NOTA DE ESCLARECIMENTO
Conclusão PROVAB 2012
O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica foi criado pela Portaria
Interministerial MS/MEC nº 2087 de 01 de setembro de 2011 com o objetivo de
estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no
âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família.
O Processo Avaliativo do PROVAB contou com múltiplos instrumentos de caráter
formativo e somativo, onde foram considerados aspectos relativos à capacidade de
trabalho em equipe, ao processo de trabalho em si, à humanização no atendimento, à
vigilância, auto-avaliação e análise de material produzido no webportfólio. O final do
processo avaliativo gerava duas possibilidades: os participantes com nota abaixo de
7,0 eram considerados com conceito insatisfatório e os participantes com nota a partir
de 7,0 eram considerados com conceito satisfatório.
Na reunião plenária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) de 26 e 27
de setembro de 2012, foi debatida a utilização da pontuação para os processos
seletivos de programas de residência que iniciarão em março de 2013. Conforme o
Informe da CNRM nº 07 de 2012, os participantes do PROVAB que tiverem iniciado
suas atividades no programa até o dia 30 de março de 2012 e receberem o conceito
satisfatório, estarão aptos a receber a pontuação de 10% sobre a nota final da prova
de Residência Médica. Tal deliberação se apoia na Resolução nº 03 de 16 de
setembro de 2011 da CNRM, que institui a utilização do PROVAB nos processos
seletivos da Residência Médica (RM) que dispõe em seu Art. 8º o seguinte:
“O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, receberá pontuação
adicional na nota total obtida nas fases descritas nos artigos anteriores, considerandose o seguinte critério: 10% (dez por cento) da nota total para quem concluir 1(um) ano
de participação no programa”.
Isso significa dizer que, o profissional cujo contrato no município do PROVAB foi
iniciado em 30/03/2012 terá sua participação finalizada no PROVAB em 30/03/13.
Nesse sentido, esclarecemos os procedimentos que se farão necessários em relação
à Residência Médica:
1 - Quem trancou residência para participar do PROVAB em 2012 deverá ter enviado
carta 30 dias antes da data estipulada para matricula confirmando interesse na vaga e
fazer sua matricula na data estabelecida pela instituição, entretanto só poderá assumir
a vaga quando completar um ano de PROVAB.
2 – O profissional que trancou sua matrícula na RM deverá iniciar suas atividades na
residência no primeiro dia útil posterior ao final de seu contrato. Ou seja, se o contrato
com o Provab finaliza em 15/03/2013 (6ª feira) o médico deverá se apresentar para
retorno da RM no dia 18/03/2013 (2ª feira).
3 - Para quem foi aprovado com os 10% nos processos seletivos para inicio em 2013,
deverá fazer a matrícula na data indicada pela instituição portando o certificado com
conceito satisfatório e cópia do informe nº 7 de 2012 da CNRM que orienta às
COREMES a receberem o certificado de conclusão até o dia 30 de março. O
candidato aprovado deverá iniciar suas atividades na residência no primeiro dia útil
posterior ao final de seu contrato. Ou seja, se o contrato com o PROVAB finaliza em
15/03/2013 (6ª feira) o médico deverá se apresentar para iniciar a RM no dia
18/03/2013 (2ª feira).
Quaisquer atitudes, por parte das COREMES, em desacordo com as orientações
acima deverão ser comunicadas à Equipe do PROVAB imediatamente, assim como à
CNRM.
Equipe PROVAB