Classificação: Documento Reservado (conforme OS PRESI Nº 15/2011- BNDES)
Prazo da Restrição: até a data de divulgação das respostas
Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES – Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AA/DELIC/GLIC1
QUESTIONAMENTO ACERCA DO EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 23/2012 - BNDES
Prezado Senhor,
Em resposta aos questionamentos formulados, o BNDES esclarece:
1) Quais os salários pagos atualmente para as categorias solicitadas para referida licitação?
Resposta:
O salário de mensageiro é de R$ 736,00; de supervisor é de R$ 1.709,76; e do
coordenador é de R$ 2.051,71.
2) Qual a convenção coletiva utilizada como base para a estimativa do edital?
Resposta:
Foi utilizada a Convenção do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Rio de Janeiro – SEAC-RJ.
3) Qual convenção coletiva deve-se utilizar para esta licitação?
Resposta:
Não cumpre ao BNDES indicar o acordo ou a convenção coletiva a serem
adotados pela empresa para fins de cotação dos valores ofertados na Planilha
de Preços, o que representaria uma ingerência indevida por parte do BNDES.
Assim, a empresa Licitante deverá apresentar, juntamente com sua proposta, a
convenção coletiva relativa à sua atividade preponderante.
4) Para composição dos custos, favor informar qual a carga horária MENSAL de cada um
dos funcionários.
Resposta:
A carga horária semanal dos funcionários é de 40 horas, não havendo previsão
de horas extraordinárias. Assim, a carga horária mensal não influencia nos
custos, uma vez que os acordos/convenções coletivas estipulam pisos
salariais que não podem ser pagos proporcionalmente a uma carga horária
inferior à prevista em acordo ou convenção coletiva.
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Prazo da Restrição: até a data de divulgação das respostas
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Unidade Gestora: AA/DELIC/GLIC1
5) Algum dos funcionários fará jus a adicional de insalubridade? Caso positivo quais os
funcionários e o grau de insalubridade necessário?
Resposta:
Não.
6) Algum dos funcionários fará jus a adicional de periculosidade? Caso positivo quais os
funcionários?
Resposta:
Não.
7) Será necessário cotarmos assistência médica para os funcionários?
Resposta:
Solicitamos que observe o subitem 14.5 do Anexo I (Termo de Referência) do
Edital.
8) Será necessária a inclusão de algum outro benefício não descrito nas convenções
coletivas que devemos utilizar?
Resposta:
Solicitamos que observe o item 14 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
9) Quantas passagens por dia deverão ser pagas para as categorias solicitadas?
Resposta:
O Vale Transporte deverá ser pago nos termos da legislação vigente.
Destacamos a Lei nº 7.418/1985, a Lei estadual do RJ nº 4.291/2004 e outras
normas pertinentes.
10) Será necessário cotarmos algum tipo de material ou equipamento? Caso positivo, quais
os materiais e suas respectivas quantidades?
Resposta:
Devem ser observados todos os insumos descritos no item 14 do Anexo I
(Termo de Referência) do Edital.
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