XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
IX-013 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO NO MUNICÍPIO
DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC
Tânia Denise Pedrelli(1)
Engenheira Química pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Mestre em
Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Supervisor
do setor de análise de projeto e saneamento da Secretaria da Saúde e Saneamento da
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - SC.
Endereço(1): Rua 910, 255 - Centro - Balneário Camboriú - SC - CEP: 88330-000 - Brasil
- Tel: (0xx47) 366-4814 - Fax: (0xx47) 366-4814 - e-mail: [email protected]
RESUMO
Após a implantação de uma rede coletora de esgoto em uma determinado município ou região, seria de bom
senso os proprietários das edificações efetuarem a ligação correta do ramal predial de esgoto a rede coletora.
Contudo, na maior parte das vezes tal fato não acontece, resultando ainda a presença de esgotos clandestinos.
Tal fato aconteceu neste município, e para sanar a situação a Prefeitura Municipal em parceria com a
Fundação Nacional da Saúde estão desenvolvendo um programa tipo caça esgoto clandestino denominado de
“ projeto Banho de Mar ”
O presente trabalho tem como finalidade a apresentação do projeto “ Banho de Mar “, bem como demonstrar
a metodologia de trabalho e os resultados iniciais do mesmo.
O objetivo principal do projeto Banho Mar é a realização das vistorias de ligação predial de esgotos nas
edificações situadas nas áreas contempladas com rede coletora de esgoto da CASAN (Companhia
Catarinense de Águas e Saneamento), onde através destas vistorias, pode-se identificar as ligações de esgotos
irregulares e/ou clandestinas ainda existentes.
Após ter concluído os serviços, acredita-se que o município terá um diagnóstico completo da situação hidrosanitária de cada edificação situada nas áreas contempladas com rede coletora de esgoto, afim de tomar as
providências cabíveis para sanar os problemas.
PALAVRAS-CHAVE: Ligação de Esgoto, Vistorias, Esgoto Clandestino, Caixa de Gordura, Presença de Fossa,
Sumidouro.
INTRODUÇÃO
Balneário Camboriú/SC, inserido na micro região homogênea denominada de Litoral do Vale do Itajaí pode
ser considerado um dos mais promissores municípios de Santa Catarina, com um rico potencial para a
exploração do turismo, principalmente devido as suas belas praias e boa infra-estrutura hoteleira. Apesar de
ser um município jovem, não mais de três décadas de emancipação e de pequeno espaço territorial, com
apenas 50 km2, possui uma população fixa em torno dos 100.000 habitantes e com alta densidade
populacional, principalmente concentrando-se na área central do município. Sendo que, épocas de alta
temporada, devido ao grande fluxo de turistas, a população flutuante chega alcançar até 15 vezes mais.
Grande parcela do município é atendido pela rede coletora de esgotos da concessionária. A rede coletora atual
possui 103.501,20 km de extensão, com 7539 ligações de esgoto e 38400 economias. (CASAN- 07/99), ou
seja no caso de um prédio há uma ligação e diversas economias, conforme o número de apartamento.
Porém, muitas destas ligações prediais de esgoto, principalmente nas edificações mais antigas, podem
apresentar algum tipo de irregularidade ou mesmo não estar ligado à rede coletora de esgoto e sim à rede
pluvial. Muitos proprietários das edificações, por motivos dos mais diversos ainda recusam ligar os esgotos de
suas residências na rede coletora, tornando-se assim uma fonte de poluição à praia.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
1
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
O presente trabalho apresenta os resultados parciais dos serviços (vistorias) que estão sendo desenvolvidos no
município, afim de sanar com os problemas de esgotos clandestinos.
MATERIAIS E MÉTODOS
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
As instituições envolvidas no projeto são representadas pela Prefeitura Municipal, Fundação Nacional da
Saúde (FUNASA) e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), sendo que a coordenação
geral dos trabalhos e gerenciamento dos fundos é efetuada pela Secretaria da Saúde e Saneamento Municipal
que possui sistema de Gestão Plena. Dentro da estrutura organizacional compete ao Depto. de Fiscalização
Sanitária o desenvolvimento e fiscalização das atividades.
ÁREA DE ATUAÇÃO
Área contemplada com rede coletora de esgoto da CASAN. Segundo o cadastro da Divisão de Esgotos da
CASAN, (07/99) o número total de ligações de esgoto é em torno de 7.500.
O objetivo da atuação é realizar uma operação tipo pente – fino em todas as edificações de forma sistemática
e contínua, rua por rua, sendo que a cidade foi dividida em seis distritos sanitários. Todas as transversais
entre Av. Atlântica e Brasil, denominada de quadra do mar.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Antes de iniciar o projeto discutiu-se de quem era a competência de fiscalizar e exigir do usuário que o
mesmo liga-se corretamente os esgotos de sua edificação. Em relação a legislação aplicável ás irregularidade
identificadas em campo são:
•
•
•
•
Lei Estadual 6.320 / 83 que dispõem sobre Normas Gerais de Saúde, estabelece penalidade e dá outras
providências, podendo ser enquadrado nos seguintes artigos 12, 25, 26 parágrafo 3º , 61 inc V, XXV,
XXX, XXXII - (Santa Catarina).
Decreto 23.663 / 84 que dispõem sobre gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências,
podendo ser enquadrado nos seguintes artigos 5,18,19,28,29 - (Santa Catarina).
Decreto 24.980 / 85 que dispõem sobre habitação urbana e rural - (Santa Catarina).
Lei Municipal 1303 / 93 dispõem sobre Normas Gerais de Saúde, estabelece penalidade e dá outras
providências
METODOLOGIA DE TRABALHO APLICADA
A identificação das condições das ligações de esgotos são realizadas através de vistorias in loco. Estão sendo
vistoriados todos os imóveis (residências, prédios, comércios, etc.) situados nas áreas contempladas pela rede
coletora de esgoto.
Estas vistorias estão sendo realizadas por uma empresa contratada pela municipalidade. Atualmente conta-se
com 10 (dez) homens denominados de “ fiscais de rua” efetuando o serviço de campo, sendo que os mesmos
foram previamente treinados. Ficou a cargo da empresa contratada fornecer toda a infra-estrutura necessária
para a realização dos trabalhos de sua responsabilidade, tais como: transporte, telefone, equipamentos,
ferramentas, materiais de escritório, uniforme, crachá de identificação e outros.
Conta-se com o apoio de estagiários (quatro) contratados pela Secretaria da Saúde e Saneamento que
primeiro visitam as edificação, divulgando o projeto através de panfletos e orientando os responsáveis sobre a
vistoria, bem como distribuindo material didático. Neste momento é preenchido uma ficha de cadastro com
os dados do imóvel e outras observações. Tais fichas de cadastros então são repassadas à empresa responsável
pela vistoria, para preenchimento das condições sanitárias da edificação, que posteriormente são
encaminhadas ao setor competente para o procedimentos legais cabíveis.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
2
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
Antes e durante o início das vistorias realizou-se um trabalho de informação junto a mídia, através de
propagandas em TV, rádio e jornal de circulação estadual e municipal.
Após realizada a vistoria da ligação de esgoto e detectada qualquer tipo irregularidade, o imóvel é intimado à
se regularizar, para tanto o mesmo tem o prazo de 10 dias úteis, sendo prorrogável quando for o caso. Se
depois deste prazo, após o retorno dos Fiscais de Saúde ao local, se o responsável pelo imóvel não sanou as
irregularidades, o mesmo é infracionado e novamente intimado com prazo de mais 10 (dez) dias úteis para
regularização e defesa. Após a expedição do Auto de Infração e decorrido o prazo anteriormente estabelecido,
inicia-se o processo administrativo que dá as penalidades, como advertência, multa, retirada do Alvará
Sanitário ou Habite-se. A pena varia para cada caso. Caso as irregularidades ainda persistirem encaminha-se
o processo a Promotoria Pública.
Se a ligação de esgoto estiver de acordo é expedido uma Declaração em conjunto com um selo autocolante
para o imóvel.
FORMAS DE ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAMPO
Nesta fase do trabalho de campo, os fiscais de rua por assim denominados, durante a vistoria podem depararse com diversas situações, tais como:
-
Imóvel (edificação) em obras,
Imóvel fechado (muitas casas são de veraneio),
O proprietário não permitiu vistoria, não quis atender (obstrução de ação),
Imóvel com ligação de esgoto clandestina,
Imóvel com ligação de esgoto possivelmente clandestina,
Imóvel com instalações prediais incorretos, os indiretamente poluidores.
ROTEIRO DE VISTORIA
O roteiro consiste em verificar se todos os banheiros, cozinhas e áreas de serviço estão conectados á rede
coletora de esgotos.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Abertura da caixa de inspeção da concessionária situada no passeio.
Abertura de todas as caixas de passagem internas e da caixa de gordura. Neste item é verificado se as
instalações e aspectos construtivos da caixa de gordura (dimensões internas úteis, presença de sifão) e as
instalações das caixas de passagens internas (retenção de sólidos, falta de declividade). As caixas deverão
estar abertas na ocasião da vistoria,
Verificação da existência tanque séptico/filtro anaeróbio/sumidouro, os mesmos devem ser eliminados
(aterrados), conforme legislação
Introdução de um corante nos vasos sanitários, pia de cozinha, área de serviço (tanques) verificando se o
mesmo sai na caixa de inspeção.
Verificação se as águas pluviais provenientes de sacadas, telhados ou de ralos de pisos, estão sendo
destinados o ramal de esgoto.
Verificação se as águas provenientes de piscinas, lava-pés e de lixeiras estão ligadas ao ramal de esgoto;
Em vistorias realizadas em edifícios com dois ou mais apartamentos/salas comerciais por andar, a
introdução do produto deverá ser feita por amostragem, ou seja, em ao menos um apartamento/sala
comercial por prumada, alternando o pavimento vistoriado;
Os esgotos provenientes de todos os banheiros, cozinhas e áreas de serviço da residência, apartamento ou
sala comercial deverão ser vistoriados, evitando a regularização parcial de ligação de esgotos;
Postos de Distribuição de Combustíveis, Lavação de Automóveis, Oficinas Mecânicas, e
Estacionamentos de Ônibus e/ou Automóveis, também devem ser vistoriados, no que refere-se à ligação
de esgoto bem como á instalação de caixas de retenção de areia e óleo.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
3
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS PARCIAIS
O inicio das atividades foi no dia 04 de março de 2.000 com o treinamento teórico e prático para todas as
pessoas envolvidas. E até a data de 30 de julho de 2.000 foram desenvolvidas as seguintes atividades que são
descritas na tabela abaixo:
Tabela 1 – Descrição sucinta das atividades.
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
• Número de visitas realizadas pelos estagiários:
•
Número de vistorias realizadas pela empresa e repassadas *:
QUANT.
3500
2858
Quando os trabalhos de campo foram iniciados, a idéia principal era enquadrar os imóveis de acordo com a
situação da ligação de esgoto à rede coletora, ou seja a edificação está ligada ou não está ligada. Porém com o
andamento do projeto verificou-se ser impossível resumir de maneira tão resumida, devido aos vários casos
encontrados. Portanto, para melhorar a visualização, os casos foram classificados de acordo com a situação
da edificação mais freqüentemente encontrada:
CLASSIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS
QUANTO ÀS EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS COMO INDIRETAMENTE POLUIDOR
São os casos que a edificação apesar está ligada à rede coletora de esgoto, porém as instalações hidrosanitárias estão com algum tipo de irregularidade.
As principais irregularidades encontradas nos imóveis vistoriados foram classificadas em 25 itens, descritos
na Tabela 2. Ressalta-se que uma edificação pode apresentar uma ou mais itens irregulares e que são casos
específicos para cidade litorânea.
Tabela 2 – Quantificação das irregularidades encontradas.
DESCRIÇÃO DAS IRREGULARIDADES
01 Lava-pés sem caixa de areia.
02 Águas servidas oriundas do lava-pés ligado na rede pluvial ou diretamente na
rua.
03 Águas servidas oriundas do lava-pés ligado na caixa de gordura.
04 Lava-pés ligado no canal.
05 Águas pluviais ligados diretamente no ramal de esgoto.
06 Águas pluviais entrando na caixa de gordura
07 Águas servidas oriundas da atividades da área de serviço (tanque e máquinas
de lavar) escoadas na rede pluvial
08 Águas servidas oriundas da atividades da cozinha/churrasqueira escoadas na
rede pluvial e rio
09 Águas servidas oriundas de chuveiros sendo escoadas para a rua/calçada.
10 Águas servidas/residuárias com destino desconhecido
11 Caixa de gordura com problemas de instalação ( não sifonadas, mau
rebocadas, com infiltração e vazamento, fora das dimensões exigidas, muito
pequena ou grande )
12 Águas servidas oriundas da atividade da área de serviço (tanque e máquina de
lavar) entrando na caixa de gordura.
13 Ausência de caixa de gordura.
14 Caixa de passagem/inspeção servindo como caixa de gordura.
15 Caixa de gordura apresentando-se extremamente sujas impossibilitando a
vistoria.
16 Caixa de passagem/inspeção em desacordo.
17 Caixa de passagem acumulando resíduos sólidos.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
QUANT.
241
117
47
12
130
18
29
25
11
79
822
602
463
47
59
61
426
4
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
DESCRIÇÃO DAS IRREGULARIDADES
QUANT.
Ausência de caixa de passagem/inspeção internas.
383
Ausência da caixa de inspeção padrão da CASAN no passeio
1037
Possui caixa de inspeção no passeio mas não é a padrão da CASAN.
183
Existência de fossa/sumidouro em funcionamento.
431
Ralo da lixeira ligado na pluvial ou no passeio.
152
Ausência de caixas de retenção de areia e óleo (lavação de veículos).
2
Caixas de gordura, passagem, inspeção e da CASAN lacradas
58
impossibilitando a vistoria.
25 Águas residuárias oriundas dos sanitários escoando para a caixa de gordura
12
FONTE: Dados obtidos no Departamento de Fiscalização Sanitária, referente ao período de 04/03/2000 a 31/07/00.
18
19
20
21
22
23
24
ASPECTOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS
Ressalta-se que uma mesma edificação pode apresentar vários tipos de irregularidades.
Aparentemente tais irregularidades não apresentam problemas de poluição diretamente ao meio ambiente,
mas de forma indireta causam danos a rede coletora de esgoto.
-
Caixas de Gordura
Um dos casos de maior incidência é quando as águas servidas oriundas das atividades de área de serviço
(tanques e máquinas de lavar) escoam diretamente para a caixa de gordura. A gordura que deveria ficar
retida na caixa segue para a rede de esgoto, podendo em conjunto com demais resíduos sólidos do esgoto
provocar a obstrução da rede, bem como causar obstrução nas tubulações do predial, principalmente em
joelhos, curvas, tês. O mesmo acontece quando águas pluviais escoam diretamente para a caixa de gordura.
A construção e instalação correta da caixa de gordura é de vital importância para sua operação e manutenção.
A ausência de sifão faz com que a gordura não fique retida na caixa, passando para o ramal interno de esgoto
e consequentemente para a rede coletora, causando freqüentes problemas de entupimentos.
Os problemas freqüentemente encontrados são: com relação ao tamanho da caixa de gordura, ou são subdimensionados ou excessivamente grandes; presença de caixas totalmente lacradas e de difícil acesso, ficando
a indagação “ Quando foram limpas a última vez ? “ e a ausência de caixa de gordura, nestes casos o
escoamento os restos de comida é diretamente para a rede de esgoto.
-
Caixa de retenção de areia junto ao lava-pés
Junto ao lava-pés deve ser construído uma caixa de retenção de areia, a mesma também deve ser construída de
forma que a areia não seja escoada para a rede de esgoto. Encontrou-se muitos casos destas águas servidas serem
escoadas para a rede pluvial, o passeio ou simplesmente para o rio. Ressaltamos que esta água é servida e não deve
ser encaminhada para a rede pluvial. A questão do lava-pés são casos pertinentes a áreas litorâneas.
-
Águas Pluviais
Um dos casos mais freqüentemente encontrado foi o escoamento de águas pluviais (calhas, ralos, sacadas, e
similares) para a rede coletora de esgoto.
A rede coletora de esgoto neste município foi dimensionada para captar somente vazões referentes aos
esgotos sanitários e não águas pluviais. Quando chove, devido as más instalações hidráulico-sanitárias
prediais, as água pluviais entram na rede coletora de esgoto e com isso há uma super vazão na rede, causando
mistura das águas residuárias com pluviais e transbordamento das mesmas através dos PV´s – poços de
visitas que estão localizados na rua e no passeio. Além do que estravar a capacidade das estações elevatórias.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
5
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
O problema aumenta quando a rede está obstruída, geralmente a causa das obstrução é a camada de gordura e
areia que vão se formando e aderindo junto às paredes dos tubos.
-
Existência de fossa/sumidouro
Muitas edificações, principalmente as mais antigas, ainda não desativaram suas fossas ou sumidouros.
O problema é que nesses casos pode haver duas saídas de esgoto simultaneamente uma para a rede pluvial e a
outra para rede de esgoto. Nestes casos, o indicado é aterrar a fossa e ou sumidouro e conectar a saída dos
esgotos provenientes da edificação na caixa de inspeção.
Nos casos de existência de sumidouro, as águas residuárias infiltram-se no solo, aumentando a contaminação
do lençol freático.
Este caso é classificado como POSSIVELMENTE CLANDESTINO, contudo continua sendo uma
irregularidade nas instalações hidráulicas.
QUANTO AS EDIFICAÇÕES POSSIVELMENTE CLANDESTINA
Considera-se casos de possivelmente clandestinos, àqueles que não tem-se certeza do destino final das águas
residuárias e servidas, tais como:
-
Existência de fossa e/ou sumidouro,
Ausência de caixa de inspeção, neste caso não tem como realizar a vistoria,
Tem caixa de inspeção no passeio mas não é a da concessionária, neste caso não há garantias que o
esgoto realmente esteja ligado na rede coletora da CASAN.
QUANTO AS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS
Nestes casos é quando tem-se a certeza que os esgotos estão escoando para a rede pluvial. Alguns casos há a
possibilidade de abrir as bocas de lobo da rede pluvial e constatar a saída de tubulações de esgoto. Ou quando
abre-se a caixa de inspeção da CASAN e a mesma encontra-se seca, então pode-se ter certeza que os esgotos
provenientes da edificação vão para a rede pluvial.
QUANTO AS EDIFICAÇÕES DE ACORDO
Uma vez constado que a edificação está ligada corretamente à rede coletora da CASAN, é expedido uma
declaração do DEFS – Depto de Fiscalização Sanitária juntamente com o selo do Projeto Banho de Mar.
QUANTO AS EDIFICAÇÕES EM OBRAS / FECHADO / NÃO QUIS ATENDER
Referentes aos imóveis fechados os proprietários e/ou responsáveis serão comunicados via intimação, para
abri-los afim de que se efetue a vistoria. O mesmo será feito para os imóveis que o inquilino ou proprietário
não quis atender.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
6
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
Tabela 3 – Descrição da situação dos imóveis (edificações) vistoriados
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
QUANT.
•
Número de imóveis (edificações) ligados corretamente á rede coletora de esgoto
da CASAN – DE ACORDO
712
•
Número de imóveis (edificações) ligados na rede coletora, mas com problemas
internos de instalação - INDIRETAMENTE POLUIDOR
1685
•
Número de imóveis (edificações) visivelmente não ligados corretamente à rede
coletora de esgoto – CLANDESTINO
34
•
Número de imóveis não visivelmente ligados à rede coletora de esgoto –
POSSÍVEL CLANDESTINO
427
•
Número de imóveis (edificações) EM OBRAS – (não é feito vistoria)
129
•
Número de imóveis FECHADOS – (não é feito vistoria)
803
•
Proprietários que recusaram-se a deixar realizar a vistoria – NÃO QUIS
ATENDER – (não é feito vistoria)
128
•
Número de imóveis sem CAIXA DE INSPEÇÃO no passeio – (não é feito
vistoria)
1037
FONTE: Dados obtidos no Departamento de Fiscalização Sanitária, referente ao período de 04/03/2000 a
31/07/00.
ATUAÇÃO DO ORGÃO FISCALIZADOR
È competência da Secretaria da Saúde e Saneamento através do Depto. Fiscalização Sanitária (DEFS)
coordenar todo o projeto e aplicar a legislação cabível.
Tabela 4 – Procedimento DEFS – somente projeto Banho de Mar.
PROCEDIMENTOS/ATIVIDADES
QUANT.
680
• Número de Autos de Intimação expedidos
341
• Número de Auto de Intimação cumpridos, com vistoria de retorno
620
• Número de Declarações expedidas
541
• Número de atendimentos internos (telefone e balcão recepção)
152
• Número de vistorias solicitadas
23
• Número de Infrações
FONTE: Dados obtidos no Departamento de Fiscalização Sanitária, referente ao período de 04/03/2000 a
31/07/00.
CONCLUSÃO
Espera-se com esse trabalho obter um diagnóstico completo da situação hidro-sanitária de todas as
edificações situadas nas áreas contempladas com rede coletora de esgoto, e com isso ter dados para resolver
os problemas e consequentemente reverter o quadro das condições impróprias de balneabilidade encontradas
em alguns pontos da praia central, bem porque ainda tem-se que sanar os problemas de saneamento de
algumas localidades carentes que não são contempladas com a rede coletora de esgoto.
Apesar dos resultados serem parciais, pode-se observar a falta de cuidado e atenção durante a construção das
edificações, pois a maior parte das irregularidades encontradas são referentes aos problemas internos e a falta
de conscientização da comunidade em ligar corretamente seus esgotos, bem porque a informação é repassada
para todos.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
7
XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
De modo geral constatou-se boa vontade dos proprietários e/ou responsáveis pelas edificações em resolver os
problemas encontrados, principalmente em edificações multifamiliares e comerciais (prédios residenciais),
porém em se tratando de residências, ainda há resistência.
O serviço de fiscalização é algo muito difícil e árduo de ser realizado, principalmente quando parte-se para a
parte financeira.
Observou-se ainda a concepção de que a municipalidade tem que resolver todos os problemas, ou seja o
indivíduo retira sua culpa sobre suas ações, contudo para resolver a situação não basta somente um lado
trabalhar, os dois lados tem que trabalhar unidos.
Uma outra dificuldade encontrada foi a falta de referências sobre trabalhos semelhantes já desenvolvidos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Lei Estadual/SC 6.320 / 83 que dispõem sobre Normas Gerais de Saúde, estabelece penalidade e dá
outras providências.
Decreto Estadual/SC 23.663 / 84 que dispõem sobre gerais de saúde, estabelece penalidades e dá
outras providências e regulamenta o Artigos da Lei Estadual/SC 6.320 / 83.
Decreto Estadual/SC 24.980 / 85 que dispõem sobre habitação urbana e rural e regulamenta o Artigo
26 da Lei Estadual/SC 6.320 / 83.
Lei Municipal 1303 / 93 dispõem sobre Normas Gerais de Saúde, estabelece penalidade e dá outras
providências.
COMPANHIA HANSEN INDUSTRIAL – “ Tubos e Conexões TIGRE, Catálogo de Produtos.
CADASTRO ÁGUA-ESGOTO da CASAN – Companhia de Água e Esgoto.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
8