DECLARAÇÃO
Pelo presente instrumento de declaração, declaro para fins de
processo de requerimento de autorização para lançamento do efluente na rede
pública coletora de esgoto e sob as penas da lei que, embora a atividade do
estabelecimento que representamos seja relacionada à área de, (citar a área
ou atividade afim), somente lançamos efluentes na rede coletora pública de
esgoto com as mesmas características e parâmetros do efluente doméstico.
Para que gere os devidos e legais efeitos, mandamos
lavrar a presente declaração.
Araguari-MG,____ de ______________________de 2013.
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Nome:
C. I. nº
CPF nº
Pessoa Jurídica: Apor , se tiver , o carimbo do CNPJ.
Pessoa Física – qualificar a pessoa