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BEMPARANÁ
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
ATLANTA PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que irá requerer ao IAP, a
Licença Prévia para CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
HORIZONTAL, com 10 unidades, a ser implantado no Município de Campo
Largo/Pr – Matrícula 9.131 – Registro de Imóveis de Campo Largo.
DECRETO Nº 27.479/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 56,
Inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, Termo de Compromisso n°
035896-21/2011/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA e o Manual de
Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do
Ministério das Cidades e em atendimento ao Ofício Interno nº 427/
2014 – SMPL,
DECRETA
DECRETO Nº 27.483/2014
Súmula: “Qualifica como Organização Social a KL Saúde, conforme
especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, embasado nos
termos da Lei Municipal nº 1.856/2008, de 28 de março de 2008, no
Decreto 21.504/2008, de 04 de abril de 2008, e em conformidade com
o Processo Administrativo nº 5710/2014;
D E C R ET A
Art. 1º. Qualifica a KL Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.873.736/
0001-28, com sede em Campo Limpo Paulista/SP, como Organização
Social sem fins lucrativos, a partir de 02 de Julho 2014.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 07 de julho de 2014.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica designado o Sr. SERGIO WIPPEL, CPF N°
483.134.599.72, ocupante da função de Gerente da Unidade de
Serviços de Projetos e Obras de Curitiba – USPOCT da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR – Interveniente Executora
do TC n° 035896-21/2011/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA,
residente e domiciliado na Rua Pedro de Toledo, 171 – Prado
Velho, Curitiba, PR, como FIEL DEPOSITÁRIO dos bens móveis a
serem entregues pela Empresa TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES,
conforme relação a seguir:
I – 14.064,00m de Tubo PVC JE Coletor de esgoto dupla parede
(corrugado) com anel DN 150mm, conforme norma NBR 7362 no
valor de R$ 218.695,20;
II – 1.512,00m de Tubo PVC JE Coletor de esgoto dupla parede
(corrugado) com anel DN 200mm, conforme norma NBR 7362 no
valor de R$ 30.799,44;
Art. 2º - Os materiais ficarão sob a guarda do FIEL DEPOSITÁRIO até
que a Interveniente Executora do Termo de Compromisso n° 03589621/2011/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA solicite ao servidor acima
designado a sua entrega, conforme o Termo de Depósito para
Desbloqueio de Parcela Referente ao Pagamento de Materiais/
Equipamentos em Canteiro.
Art. 3º - O presente Decreto, entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de julho de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.484/2014
Súmula: “Qualifica como Organização Social o IB – INSTITUTO
BIOSAÚDE, conforme especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, embasado nos
termos da Lei Municipal nº 1.856/2008, de 28 de março de 2008, no
Decreto 21.504/2008, de 04 de abril de 2008, e em conformidade com
o Processo Administrativo nº 6615/2014;
D E C R ET A
Art. 1º. Qualifica o IB – INSTITUTO BIOSAÚDE, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 03.170.887/0001-54, com sede em Mogi das Cruzes/SP, como
Organização Social sem fins lucrativos, a partir de 02 de Julho 2014.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 07 de julho de 2014.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.481/2014
Súmula: “Aprovação do projeto planimétrico Nº 3656, conforme o
contido no Processo Administrativo nº 6933/2008”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XII do art. 56
da Lei Orgânica do Município de Araucária e conforme Processo nº
6933/2008;
D E C R ET A
Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Planimétrico nº 3656, arquivado na
Secretaria Municipal de Urbanismo, que subdivide área com 28.322,54
m² (vinte e oito mil, trezentos e vinte e dois metros e cinquenta e quatro
decímetros quadrados), denominada “Lote D-2”, localizado no local
denominado Chapada, neste Município, de propriedade Miguel Hoinski
e JPP Administração e Participações Ltda., conforme reporta a matrícula
28.278 de 05 de janeiro de 1.999, junto ao Cartório de Registro de
Imóveis de Araucária, cujas áreas possuem as seguintes metragens e
confrontações:
I - Área de terreno urbano de formato trapezoidal, denominada lote “D2A”, sito no Bairro Chapada desta Cidade, com 25.586,54 m² (vinte e
cinco mil, quinhentos e oitenta e seis metros e cinquenta e quatro
decímetros quadrados), Projeto 3656 da Prefeitura do Município de
Araucária, confrontando-se: pela frente em 132,00 metros com a Rua
Curió; pelo lado direito em 138,85 metros com área de propriedade da
Construtora Roca LTDA; pelo lado esquerdo em linhas quebradas com
107,05 metros e 73,40 metros com área de propriedade da Oggi Indústria
e Comércio de móveis LTDA. e pelos fundos em linhas quebradas de
136,80 metros com área de propriedade de Estanislau Hoinski e 23,50
metros com a Avenida das Nações.
II - Área de terreno urbano de formato trapezoidal, denominada lote D2B, atingida pelo prolongamento da Rua Curió, sito no bairro Chapada
desta cidade, com 2.736,00m² (dois mil, setecentos e trinta e seis
metros quadrados), projeto 3656 da Prefeitura do Município de Araucária,
confrontando-se: pela frente em 132,00 metros com a faixa de domínio
da adutora da Petrobrás; pelo lado direito em 18,15 metros com a Rua
Curió; pelo lado esquerdo em 18,15 metros com a Rua Curió e pelos
fundos em 132,00 metros com o lote “D-2A” remanescente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014
[email protected] | edição 9.953
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ORAÇÃO AO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Espírito Santo, você que me esclarece tudo
que ilumina todos os caminhos para que eu
atinja o meu ideal. Você que me dá o dom divino
de perdoar e esquecer o mal que me fazem, e
que todos os instantes de minha vida está
comigo. Eu quero neste curto diálogo,
agradecer-lhe por tudo e confirmar mais uma
vez que não desejo separar-me de você. Por
maior que seja a ilusão material não será o
mínimo o que sinto um dia estar com você e
todos os meus irmãos na glória perpétua.
Obrigado mais uma vez. A pessoa deve fazer
esta oração, 3 dia seguidos sem mencionar o
pedido. Dentro de três dias alcançará a graça
por mais difícil que seja. Publicar assim que
receber a graça. Agradecimento por uma
grande graça alcançada.M.E.S.B
DECRETO Nº 27.480/2014
Súmula: “Declara Imóvel de utilidade pública”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 56 da
Lei Orgânica Municipal, fundado no interesse público, embasado no
Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e Lei nº 2.786 de 21 de
maio de 1956, e atendendo ao contido no Processo Administrativo nº
6933/2008;
D E C R ET A
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de recebimento em
doação, permuta e/ou desapropriação amigável ou judicial, uma área
de terreno urbano de formato trapezoidal, denominada lote “D-2B”, sito
no Bairro Chapada desta Cidade, atingida pelo prolongamento da Rua
Curió, com 2.736,00m² (dois mil, setecentos e trinta e seis metros
quadrados), Projeto 3656 da Prefeitura do Município de Araucária,
confrontando-se: pela frente em 132,00 metros com a faixa de domínio
da adutora da Petrobrás; pelo lado direito em 18,15 metros com a Rua
Curió; pelo lado esquerdo em 18,15 metros com a Rua Curió e pelos
fundos em 132,00 metros com o lote “D-2A” remanescente, conforme
reporta a matrícula 28.278 de 05 de janeiro de 1.999, junto ao Cartório
de Registro de Imóveis de Araucária.
Art. 2º. Com fundamentos descritos do art. 5º, letra “i” do Decreto-Lei
nº 3.365/1941 e prescrições legais e subsequentes cabíveis a espécie,
a utilidade pública declarada no art. 1º, visa atender a interesse público
no prolongamento da Rua Curió.
Art. 3º. A desapropriação ora suscitada, cumpri-se em caráter de
urgência, nos exatos fundamentos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/
1941.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de julho de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 62/2014
Processo nº: 6712/2014.
Interessado: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Assunto: Pagamento de taxas de filiação, registos de atletas e
participações em competições promovidas pela Federação Paranaense
de Voleibol.
Valor Total: R$ 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais).
Prazo de execução: 6 (seis) meses.
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado a partir da
apresentação da Nota de Empenho, devidamente atestada pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Contratada: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE VOLEIBOL.
Fundamento: Artigo 25, inciso I e artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de julho de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de julho de 2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 62/2014
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Ratifico a Inexigibilidade, objeto do Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 6712/2014, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da
Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de julho de 2014.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca as Empresas
Associadas integrantes do segmento econômico, pela entidade sindical
representada, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no
dia 17 de julho de 2014, às 16h e 30 min em 1ª convocação e às 17 horas em 2ª
convocação, em nosso auditório localizado à Rua João Parolin, 1416 - Bairro
Parolin - Curitiba - PR, a fim de tratarmos dos seguintes assuntos:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2014 – PMM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, com as características e
especificações constantes do Edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2014 às 14:00 horas.
VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$823.491,84 (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos
e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).
O edital encontra-se a disposição no portal www.matinhos.pr.gov.br e setor de
licitações na Prefeitura Municipal de Matinhos.
1)
2)
3)
4)
5)
6)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de
Matinhos, à Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Matinhos - PR, fones: 3971-6003/
6012/6140 e FAX (41) 3971-6143, ou no site acima mencionado.
Matinhos,10 de julho de 2014..
Curitiba, 11 de julho de 2014.
Janete de Fátima Schmitz
Pregoeira
Piso Nacional do Vigilante;
Demolição de imóvel recém adquirido pelo SINDESP-PR;
Continuidade da Campanha contra a Clandestinidade;
Alterações nas normas do Trabalho Temporário;
Legado Pós Copa 2014;
Assuntos gerais;
JEFERSON FURLAN NAZARIO
Presidente
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Recebimento de Renovação de Licença de Operação
AREAL BOZZA LTDA, torna público que recebeu do IAP, Renovação
de Licença de Operação n. 14540 para lavra de saibro, no local
denominado Campestrinho, Mandirituba – PR, com validade até
10/06/2016.