nº 2753
Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Projeto prevê anistia a grevistas demitidos entre abril
e junho de 2014
A Câmara dos Deputados analisa
o Projeto de Lei (PL 7793/14), da
deputada Luiza Erundina (PSB-SP),
que prevê a anistia aos empregados
demitidos por participarem de
greves entre 12 de abril e 12 de
junho de 2014.
O
benefício
alcança
os
trabalhadores de empresas públicas,
de sociedades de economia mista e
de concessionárias e permissionárias
de serviços públicos, os quais devem
ser readmitidos no prazo de 60 dias.
Conforme a autora, o direito à
greve, resultado dos movimentos
operários do início do século XX,
é fundamental ao equilíbrio das
relações de trabalho. No entanto,
“são constantes as tentativas de
violação ou de restrição dissimuladas
do direito de greve, muitas vezes
mediante mecanismos institucionais
de pressão e de coerção de líderes
grevistas, como ocorreu na última
greve dos metroviários da capital
paulista, às vésperas do início da
Copa do Mundo”.
Para Erundina, a demissão dos
líderes do movimento grevista
metroviário
representou
“ato
autoritário” do governo de São
Paulo, que “nos faz voltar aos
primórdios do capitalismo, quando
a greve era delito criminal e, até
mesmo, conspiração”.
A autora menciona a anistia aos
policiais militares e bombeiros que
participaram de greves em diversos
estados brasileiros em 2011 (Lei
1.284/13) e a qualifica como resposta
“firme” para reparar uma “grande
injustiça”.
Pela proposta, os direitos
financeiros serão devidos a partir da
entrada em vigor da lei, que abrange
os âmbitos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Tramitação
A proposta será analisada de
forma conclusiva pelas comissões
de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Condsef organiza força tarefa para lutar no Congresso pela
aprovação de PEC que indeniza servidores intoxicados da Funasa
A Condsef organiza uma comissão para promover trabalho permanente de força tarefa no Congresso
Nacional em defesa da aprovação da
PEC (Proposta de emenda à Constituição) 17/14. A PEC, de autoria
do senador Valdir Raupp, concede
indenização, tratamento médico e
psicológico aos servidores portadores de doenças graves causadas pela
contaminação de produtos tóxicos
como o DDT da Funasa que atuaram
na extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). A
luta envolve também a concessão de
indenização aos familiares de servidores que, infelizmente, já faleceram
vitimados por doenças provocadas
e agravadas pela intoxicação desses
elementos nocivos. Essa semana, sobreviventes do DTT no Acre fizeram
um apelo aos parlamentares do estado
pedindo socorro e apoio à causa dos
chamados “Soldados da Malária”,
como eram conhecidos os servidores
da ex-Sucam que vivem esse drama
em diversos estados brasileiros.
A expectativa é de que o governo
reconheça o quanto antes sua responsabilidade e assegure o direito dos
servidores agora abandonados nessas
condições. A Condsef sempre ouve
relatos emocionados e que impressionam feitos por parentes dos que não
conseguiram resistir e daqueles que
ainda lutam para sobreviver. Várias
ações têm sido feitas nos últimos anos
para buscar um tratamento digno aos
que ainda sofrem em condições precárias e enfrentam sérios problemas.
A situação desses trabalhadores foi,
inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A então
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a reconhecer o caso como um problema de
violação dos direitos humanos.
Exames periódicos e saúde do trabalhador – O descaso começa, inclusive, pelo fato de em nenhum dos casos os
servidores terem passado sequer por exames periódicos ao longo desse período
de uso indevido de produtos tóxicos. Na
esteira deste grave problema com os trabalhadores intoxicados da Funasa, que
a Condsef continua buscando apoiando e defendendo direitos, está também
um importante debate sobre saúde do
trabalhador. Ainda são tímidas as ações
do governo para acompanhar de perto a
saúde dos servidores públicos. É preciso
vigilância e cobrança permanentes para
que exames periódicos sejam realizados
na administração pública.
Fonte: Condsef
Ano XIII nº 2753 Pag. 02
15 de janeiro de 2015
IX CONSEF MA
Sindicalismo forte se faz com luta, ação e pressão.
ASSEMBLEIAS POR LOCAL DE TRABALHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015
Gestão 2013/2016
A Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão –
SINDSEP-MA, na forma do artigo 45, b, do Estatuto combinado com o Edital 044/2014, convoca
os (as) associados (as), pertencentes ao Quadro de Pessoal dos Órgãos abaixo citados, em gozo
dos seus direitos, para reunirem-se em Assembleia Por Local de Trabalho com a finalidade de
elegerem seus (uas) Delegados (as) ao IX CONSEF-MA, nos locais e datas a seguir:
ÓRGÃO
R PINTO - CE Cidade de
SL
DNIT
FUNASA/MS
LOCAL
Av 4, s/n, III Conjunto – COHAB Anil
São Luís-MA
Auditório da Superintendência do DNIT em
São Luís-MA
Gerência de Saúde de Rosário - Rosário
DATA
20/01/2015
HORA
10:00
22/01/2015
10:00
11/02/2015
10:00
Ficam, os demais Diretores, autorizados a substituírem a Presidente e o Secretário Geral nas referidas
Assembleias.
São Luís-MA, em 14 de janeiro de 2015.
Angela Maria Silva Souza
Presidenta
Sonhar alto...
Muitos dos primeiros astronautas
foram escoteiros. Os escoteiros
eram bons em atrair a imaginação
dos jovens e induzir disciplina para
atingir seus alvos, mesmo que isso
significasse alcançar a lua.
Os escoteiros estavam ocupados
festejando, em uma conferência, no
dia 20 de julho de 1969. Durante o
encontro, ouviram felizes o escoteiro
do grupo Eagle, Neil Armstrong, que
lhes enviou felicitações do espaço.
Um dos seus crescera para realizar
um sonho maravilhoso.
Temos que nos esforçar para
tornar nossa casa um lugar que
capacite a criança a alcançar seu
potencial. Precisamos ter em mente
que, aquilo que colocamos no coração
de nossos filhos hoje, influencia
no caráter e nas realizações deles
amanhã.
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