ATIVIDADE/PRÁTICA PROCESSUAL PENAL
A presente atividade tem por objetivo fixar o “roteiro a ser respondido”, conforme estudamos
em sala de aula, porém com o diferencial de que nesse momento temos questões práticas a
serem interpretadas. Aqui vamos aliar a parte teórica já ministrada em sala de aula com
questões práticas retiradas do exame da OAB (2ª fase/Penal). Bons Estudos!!!
Problema nº 1 (2010- III/Unificada)
No dia 17 de dezembro de 2012, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e,
ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena a mãe da criança, foi localizada e negou que
houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, seqüestrada por um
desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava
quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado
exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob influência de
estado puerperal. À mingua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a
mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela
decretação de interceptação telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que
foi decretada pelo juiz competente. A prova constatou que efetivamente praticara o fato, pois,
em conversa telefônica com uma conhecida, de nome Lia, afirmara ter atirado a criança ao
córrego, por desespero, mas que estava arrependida. O delegado intimou Lia para ser ouvida,
tendo ela confirmado, em sede policial, que Helena de fato havia atirado a criança, logo após o
parto, no córrego. Em razão das aludidas provas, a mãe da criança foi então denunciada pela
prática do crime descrito no art.123 do Código Penal perante a 1º Vara Criminal (Tribunal do
Júri). Durante a ação penal, é juntado aos autos o laudo de necropsia realizada no corpo da
criança. A prova técnica concluiu que a criança já nascera morta. Na audiência de instrução,
realizada no dia 06 de março de 2013, Lia é novamente inquirida, ocasião em que confirmou
ter a denunciada, em conversa telefônica, admitido ter jogado o corpo da criança no córrego.
Esta testemunha, no entanto, trouxe nova informação, que não mencionara quando ouvida na
fase inquisitorial. Disse que, em outras conversas que tivera com a mãe da criança, Helena
contara que tomara substância abortiva, pois não poderia, de jeito nenhum, criar o filho.
Interrogada, a denunciada negou todos os fatos. Finda a instrução, o Ministério Público
manifestou-se pela pronúncia, nos termos da denúncia, e a defesa, pela impronúncia, com
base no interrogatório da acusada, que negara todos os fatos. O magistrado, na mesma
audiência, prolatou sentença de pronúncia, não nos termos da denúncia, e sim pela prática do
crime descrito no art. 124 do Código Penal, punido menos severamente do que aquele previsto
no art. 123 do mesmo Código, intimando as partes no referido ato.
Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo
caso concreto acima, na condição de advogado(a) de Helena, redija a peça cabível à
impugnação da mencionada decisão, acompanhada das razões pertinentes, as quais devem
apontar os argumentos para o provimento do recurso, mesmo que em caráter sucessivo.
1.1. ROTEIRO A SER RESPONDIDO:
a) Qual é o crime tratado pelo problema?
Obs: verificar também pena mínima e pena máxima em abstrato ou se já existe pena em
concreto.
b) Qual é o tipo de ação penal?
c) Qual é o procedimento ( rito processual)?
d) Qual é o momento processual?
Obs: verificar também qual foi o último ato processual praticado.
e) Quem é seu cliente?
f) Qual a situação prisional?
1.2. APÓS ROTEIRO, IDENTIFIQUE:
a) Peça: colocar o fundamento jurídico da peça ( CF, CPP, lei extravagante)
b) Competência ( endereçamento da peça):
c) Teses:
d) Pedido (s):
Problema nº 2 (131/SP)
Maria, alta funcionária da empresa “ATR”, no Centro de São Paulo, Capital, recebe
normalmente cantadas de seu superior hierárquico, João. Temendo por seu emprego, Maria
nunca efetuou nenhuma reclamação. Em 08/09/12, contudo, João, prevalecendo se de sua
condição na empresa, chama Maria em sua sala. Quando ela na sala ingressa, João tranca a
porta, exigindo favores sexuais. Visivelmente alterado, João grita com Maria, dizendo que se
ela não concordasse com o ato sexual, ele iria demiti la. Outros funcionários, escutando os
gritos de Maria, vão, imediatamente, em seu socorro, abrindo a sala de João com a chave
mestra, encontrando Maria aos prantos. João nesse momento, sai rapidamente da sala. No dia
seguinte, pede desculpas a Maria, dizendo haver bebido demais na véspera, e que tudo não
teria passado de um mal entendido. Maria revoltada, diz que vai procurar seus direitos e tentar
responsabilizar seu chefe na seara criminal.
QUESTÃO: Como advogado de Maria, redija a peça mais adequada para fazer valerem os
direitos de sua cliente. Considere que você está no dia 07/02/13.
1.1. ROTEIRO A SER RESPONDIDO:
a) Qual é o crime tratado pelo problema?
Obs: verificar também pena mínima e pena máxima em abstrato ou se já existe pena em
concreto.
b) Qual é o tipo de ação penal?
c) Qual é o procedimento ( rito processual)?
d) Qual é o momento processual?
Obs: verificar também qual foi o último ato processual praticado.
e) Quem é seu cliente?
f) Qual a situação prisional?
1.2. APÓS ROTEIRO, IDENTIFIQUE:
a) Peça: colocar o fundamento jurídico da peça ( CF, CPP, lei extravagante)
b) Competência ( endereçamento da peça):
c) Teses:
d) Pedido (s):
Problema nº 3
Maria tem conta corrente com Pedro, seu marido no banco XXX, podendo ambos assinar
cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. Maria, numa compra, emite um cheque
ignorando que Pedro, no mesmo dia, fez um saque de quase a totalidade do saldo disponível
na conta corrente do casal.
O portador de cheque emitido por Maria vai à polícia e a acusa de estelionatária, eis que o
cheque, quando apresentado no balcão do banco, foi devolvido por falta de fundos.
Sabendo do fato, Maria procura o credor e, mediante troca de quitação ,paga o cheque. O
promotor denuncia Maria e Pedro, com incursos no artigo 171,§ 2º , VI, do Código Penal. O
Juiz recebeu a denúncia ontem e expediu o mandado de citação que foi cumprido pelo Sr.
Oficial de Justiça.
QUESTÃO: O casal lhe contrata para defender os seus interesses. Apresentar a medida
cabível.
1.1. ROTEIRO A SER RESPONDIDO:
a) Qual é o crime tratado pelo problema?
Obs: verificar também pena mínima e pena máxima em abstrato ou se já existe pena em
concreto.
b) Qual é o tipo de ação penal?
c) Qual é o procedimento ( rito processual)?
d) Qual é o momento processual?
Obs: verificar também qual foi o último ato processual praticado.
e) Quem é seu cliente?
f) Qual a situação prisional?
1.2. APÓS ROTEIRO, IDENTIFIQUE:
a) Peça: colocar o fundamento jurídico da peça ( CF, CPP, lei extravagante)
b) Competência ( endereçamento da peça):
c) Teses:
d) Pedido (s):