Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género
ICIEG
Conhecendo o ICIEG
Quem Somos
O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) é uma
instituição pública, dotada de personalidade colectiva pública, com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial. Tem a sua sede na Cidade da Praia (Santiago),
podendo instalar comissões e. delegações ou outras formas de representações em
qualquer parte do território nacional. Criado a 10 de Janeiro de 1994, como Instituto da
Condição Feminina ( ICF), o mesmo passou a ser designado Instituto Cabo-Verdiano
para Igualdade e Equidade de Género ( ICIEG), a 10 de Julho de 2006, publicado no
Boletim Oficial, I Série, Nº 20. É superintendida pela chefia do Governo que, por sua
vez delegou à Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Reforma de Estado e
Defesa Nacional. Funciona como um espaço de integração e articulação horizontal das
medidas sectoriais do Governo relativas à problemáticas da igualdade de género e do
reforço da capacidade das mulheres, coordenando as políticas públicas e contribuindo
para a definição da estratégia governamentais.
Nossos Objectivos
Tem como objectivos fundamentais promover políticas que contribuem para a igualdade
de direitos entre homem e a mulher e, a integração efectiva e visível da mulher em todos
os domínios da vida social, económica e politica do país, mas, para tal, cabe
nomeadamente:
o Fomentar a criação de condições e mecanismos facilitadores que assegurem a
sua aplicação;
o Criar espaços de diálogo, cooperação e concertação com associações e
organizações da sociedade civil representativas da mulher, com vista à procura
de consensos nacionais sobre as questões de fundo da problemática do género e
ao desenvolvimento de iniciativas ou articuladas da promoção feminina.
o Zelar para que os direitos de cidadania da mulher e do homem sejam respeitadas,
tanto aqui no país, como lá fora, nos países de acolhimento;
o Apresentar propostas ao Governo de medidas que facilitem a adequação das
disposições legais relativas à igualdade de direitos e oportunidades;
o Tomar posição relativamente a questões que afectam a igualdade de direitos e
oportunidades, a situação das mulheres e a conciliação das suas
responsabilidades familiares e profissionais;
o
Promover, fomentar, apoiar e desenvolver quaisquer outras acções que tenham
como fim a realização dos objectivos fundamentais do ICIEG;
Que fazemos
O ICIEG tem por atribuições, realizar e promover estudos e pesquisas interdisciplinares,
bem como, recolha de informação e documentação sobre a temática Género e
Desenvolvimento e promoção social, económica. Desenvolver acções de informação e
sensibilização da opinião pública sobre os direitos humanos em geral. Elaborar ou
promover a elaboração ou execução de programas, planos, acções e projectos
específicos de promoção do género na sociedade; Cooperar com entidades estrangeiras
e organizações internacionais que promovem acções ao Género, população e
desenvolvimento, visando acompanhar e participar nas grandes orientações
internacionais relativas à igualdade de direitos e oportunidades
sua divulgação em Cabo Verde. As acções do instituto baseiam-se nas orientações
saídas das conferências internacionais sobre:
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Direitos da Mulher (1979),
Convenção para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
(Nova York, 1979)
População e Desenvolvimento (Cairo, 1994),
Desenvolvimento Social (Copenhaga, 1995),
Conferencia de Beijing (1995),
Beijing + 5 (2000)
Objectivo do Milénio para Desenvolvimento (2000)
Colaboradores
Ao longo da sua existência, o ICIEG tem vindo a desenvolver trabalhos, que em grande
parte foram alcançados conjuntamente com instituições públicas, associações nacionais
da sociedade civil representativas da mulher e com organizações estrangeiras que
promovem acções no quadro da problemática do género, designadamente:
ONGs: Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), Associação Cabo-verdiana
das Mulheres Juristas (AMJ), Organização para Auto-Promoção das Mulheres no
Desenvolvimento (Morabi), Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde
(RMPCV), Rede das Mulheres Economistas de Cabo Verde(REDMEC) e Associação
pelos Direitos das Crianças e Família de Cabo Verde (ADCF).
Instituições públicas: Ministérios, Institutos, Fundações, Autarquias.
Organismos Internacionais: Fundo e programas das Nações Unidas e Banco Mundial.
Publicações Mulher
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Cabo-verdiana na Agricultura (19960
Violência Contra as Mulheres (1999)
Edição ilustrada do Código da Família (2000)
Guia dos Direitos da Mulher Cabo-Verdiana, 2ªEd. 2000
Género, Saúde Reprodutiva e Sida (2002)
Género, Mulher e política(2002)
Género, Mulher e Segurança Alimentar (2002)
Planos Estratégicos
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I Plano Nacional para Igualdade e Equidade de Género
II Plano Nacional para Igualdade e Equidade de Género 2005-2009 (Ed. 2005)
Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade Equidade de Género Rua cândido dos Reis nº 32 C.P 253
República de Cabo Verde—Praia Tel: 2616271/2615172—Fax: 2615263 E-mail :
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