X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
A LEGISLAÇÃO E A APLICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
CONSTITUCIONALIZADO
Autor: Joseane Guedes Chaves
Instituição de origem: UniRitter
Joseane Guedes Chaves
Orientador: Fernando Rubin (Arial, 12)
Titulação: Mestre – Processo Cilvil
Instituição de origem: UniRiter
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Resumo: O estudo entorno do Processo Civil brasileiro vem se deparando constantemente
com quebras de paradigmas, incluindo relativizações de conceitos antes intocáveis e
basilares do processo brasileiro. Os institutos, como o da segurança jurídica, devido
processo legal, entrega de prestação jurisdicional, traduzido, este último, em acesso a
justiça, isto, diante de um papel proativo do magistrado, uma vez que a atividade legislativa
muda diante de um moderno conceito de normas processuais de conteúdo aberto. O
professor Marinoni chega a firmar que o legislador atual engloba o próprio conceito de
jurisdição. Diante do conteúdo aberto das normas processuais, os operadores do direito
necessitam iniciar uma construção objetiva da norma, ou seja, aplicar a norma ou requer a
sua aplicação, passou a ser um exercício hermenêutico. Nesta esteira, vale lembrar as
palavras de Fredie Didier Jr., no seminário realizado no TRF da 4º Região em 2011, onde o
mesmo tratou do tema Metodologia do Novo Processo Civil, em tal ambiente o professor
asseverou que a norma é o que se extrai do texto e não o texto em si. No atual cenário de
normas processuais, a lei não pode ser mais encarada como ponto de partida para o juiz
fundamentar sua decisão, assim como não pode mais a parte se valer do texto legal para
confortar sua pretensão, pois a lei não abrange situações especificas, mas propõe um
ambiente de harmonia entre os direitos colidentes, em outras palavras, a lei não aponta o
resultado, mas se dispõe a solução. A metodologia utilizada neste trabalho será de uma
pesquisa qualitativa, pautada na coleta e análise de legislações, jurisprudências e
bibliografia específica. O trabalho será orientado por uma pesquisa empírica, pois as
respostas da problemática serão encontradas e analisadas na realidade social.
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação
SEPesq – 20 a 24 de outubro de 2014