Deloitte
Deloltte & ASSOCiados, SROC SA
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Edificio Atrium Saldanha
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1050-094 L;sboa
Portugal
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DECLARACAO vvwwdeloitte.p\
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(a que se refere a alinea a) do n.o 1 do artigo 81 do C6digo dos Contratos Publicos)
1. Joao Luis Falua Costa da Silva, titular do bilhete de identidade n,o 5491652 [6J, residente na Rua
Manuel da Fonseca, n,O 6 6,° A em Lisboa, na qualidade de Administrador da sociedade Deloitte
& Associados, SROC S.A., com 0 numero de identificayao fiscal 501776311, com sede em
Lisboa, no Edificio Atrium Saldanha, Praya Duque de Saldanha, n,O I, 6,° Piso, adjudicatario no
Procedimento "Concurso Publico para Aquisiyao de urn Estudo de Avaliayao e Caracterizayao da
Seguranya de Comunicayoes em Redes Publicas de Comunicayoes Electr6nicas", declara, sob
compromisso de honra, que a sua representada:
a) Nao se encontra em estado de insolvencia, em fase de Iiquidayao, dissoluyao ou cessayao de
actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidayao de patrimonios ou em qualquer
situayao amiloga, nem tern 0 respectivo processo pendente;
b) Os titulares dos seus 6rgaos sociais de administrayao nao foram objecto de aplicayao de
sanyao administrativa por falta grave em materia profissional;
c) Nao foi objecto de apJicayao da sanyao acessoria prevista na alinea e) do n.o 1 do artigo 21.°
do Decreto-Lei n,o 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.° da Lei n.o 18/2003, de 11 de
Junho, e no n.O 1 do artigo 460.° do Codigo dos Contratos Publicos;
d) Nao foi objecto de aplicayao da SanyaO acessoria prevista na alinea b) do n.O 2 do artigo 562°
do C6digo do Trabalho;
e) Nao foi objecto de aplicayao, hit menos de dois anos, de sanyao administrativa ou judicial pela
utilizayao ao seu serviyo de mao-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e
contribuiyoes para a seguranya social, nao declarada nos termos das normas que imponham
essa obrigayao, em Portugal;
f) Nao prestou, a qualquer titulo, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio tecnico na
preparayao e elaborayao das peyas do procedimento.
2. 3. 0 declarante junta em anexo os documentos comprovativos de que a sua representada nao se
encontra nas situayoes previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.° do C6digo dos Contratos
Publicos.
0 declarante tern pleno conhecimento de que a prestayao de falsas declarayoes implica a
caducidade da adjudicayao e constitui contra-ordenayao muito grave, nos termos do artigo 456.°
do C6digo dos Contratos Publicos, a qual pode determinar a aplicayao da sanyao acessoria de
privayao do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de
agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formayao de
contratos publicos, sem prejuizo da participayao a entidade competente para efeitos do
procedimento criminal.
Lisboa, 4 de Novembro de 2009,
DELOllTE &ASSOCIADOS, SROC S.i
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