EDITAL DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 004/2015.
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, auditor
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão, no exercício da
presidência, e com fulcro nos dispositivos dos artigos 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o
presente EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO virem ou dele tomarem conhecimento que o
PLENO do STJDFS esteve reunido na data de 06/11/2015, a partir das 14h00min, tendo julgado
o(s) processo(s) abaixo relacionados que seguem juntamente com seus respectivos resultados:
NÚMERO
PROCESSO
TIPO
RELATOR
RECORRENTE
DO
027/2015
RECURSO VOLUNTÁRIO
RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM
1. ASSOCIAÇÃO CARLOS BARBOSA DE FUTSAL
2. ENTIDADE
DESPORTIVA
RED
PANTHER/MUFFATÃO/CASCAVEL
RECORRIDO
LIGA NACIONAL
PROCURADOR(ES)
FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA
ADVOGADO(S)
DENNIS LUIZ DE ABREU
RESULTADO
DO O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTOU A
JULGAMENTO
OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA NO MÉRITO MANTER A
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM 1º GRAU COM RELAÇÃO A PENA
PECUNIÁRIA MANTENDO A MULTA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
REDUZIDA PELA METADE NOS TERMOS DO ART. 182 DO CBJD. AINDA,
POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVEU AS EQUIPES ASSOCIAÇÃO
CARLOS BARBOSA DE FUTSAL E ENTIDADE DESPORTIVA RED
PANTHER/MUFFATÃO/CASCAVEL DA PERDA DE MANDO DE CAMPO.
SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
NÚMERO
DO
064/2015
PROCESSO
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
LIVIO ROCHA FERRAZ
RECORRENTE
ENTIDADE DESPORTIVA SÃO PAULO FC/SÃO BERNARDO
RECORRIDO
LIGA NACIONAL
PROCURADOR(ES)
FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA
ADVOGADO(S)
DENNIS LUIZ DE ABREU
RESULTADO
DO COLOCADO O PROCESSO EM VOTAÇÃO O RELATOR REJEITOU A
JULGAMENTO
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RECORRENTE SENDO
ACOMPANHADO PELOS DEMAIS AUDITORES QUANDO HOUVE PEDIDO
DE VISTAS DO AUDITOR ANTÔNIO RODRIGUES FILHO.
NÚMERO
DO
PROCESSO
TIPO
RELATOR
RECORRENTE
RECORRIDO
PROCURADOR(ES)
069/2015
RECURSO VOLUNTÁRIO
JAMILSON DE MORAIS VERAS
LEONARDO SIMI, Atleta da Equipe S. C. Corinthians Paulista/SP
LIGA NACIONAL
FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA
Rua Coronel Ferraz, 52 – Conj.031/032 – Centro - CEP: 60060-150 Fortaleza-CE
Fone: (085)35338300 - e-mail: [email protected] * site oficial: www.stjdcbfs.com.br
ADVOGADO(S)
RESULTADO
JULGAMENTO
DENNIS LUIZ DE ABREU
DO O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM 1º GRAU.
NÚMERO
PROCESSO
TIPO
RELATOR
RECORRENTES
DO
074/2015
RECURSO VOLUNTÁRIO
ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO
1. ENTIDADE DESPORTIVA A. D. C. INTELLI/ORLANDIA-SP
2. JEFFERSON RODRIGUES DE BRITO, atleta da Entidade
Desportiva A. D. C. Intelli/Orlandia-SP
RECORRIDO
LIGA NACIONAL
PROCURADOR(ES)
FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA
ADVOGADO(S)
DENNIS LUIZ DE ABREU
RESULTADO
DO O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE A
JULGAMENTO
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM 1º GRAU EM RELAÇÃO AO ATLETA
JEFFERSON RODRIGUES DE BRITO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA ENTIDADE DESPORTIVA
A. D. C. INTELLI/ORLANDIA-SP NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
ABSOLVENDO A RECORRENTE.
NÚMERO
DO
079/2015
PROCESSO
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
LUIZ MARTÔNIO SILVEIRA
RECORRENTE
ENTIDADE DESPORTIVA FLORIPA FUTSAL-SC
RECORRIDO
LIGA NACIONAL
PROCURADOR(ES)
FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA
ADVOGADO(S)
DENNIS LUIZ DE ABREU
RESULTADO
DO O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE A
JULGAMENTO
DECISÃO PROFERIDA EM 1º GRAU NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
Estiveram presentes à sessão de julgamento os auditores titulares: ANTÔNIO RODRIGUES
FILHO (vice – presidente, no exercício da presidência), LIVIO ROCHA FERRAZ, RAIMUNDO
FARIAS MARTINS AMORIM, ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO, LUIZ MARTÔNIO
SILVEIRA (auditor convocado) E JAMILSON DE MORAIS VERAS (auditor convocado). Presente
o(s) Procurador(es): FELIPE LIMA GOMES E DIEGO SANTOS LIRA PEREIRA. Defensores dativos:
DENNIS LUIZ DE ABREU. Desta forma ficam todos acima mencionados devidamente CITADOS e
INTIMADOS, inclusive para prática de quais quer atos processuais, bem como para fluência dos
prazos previstos na legislação pertinente, pelo que lavro o presente edital que vai por mim,
TÁSSIA ALFEU, Secretaria Geral, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2015.
TÁSSIA ALFEU
SECRETÁRIA GERAL DO STJDFS
Rua Coronel Ferraz, 52 – Conj.031/032 – Centro - CEP: 60060-150 Fortaleza-CE
Fone: (085)35338300 - e-mail: [email protected] * site oficial: www.stjdcbfs.com.br