Senhor Presidente da Assembleia
Senhor Presidente do Governo, demais membros do Governo
Senhoras e senhores deputados
O orçamento hoje aprovado nesta Assembleia representa a
continuidade da austeridade para além do fim do plano de
ajustamento que termina no fim deste mês.
O orçamento hoje aprovado significa, na voz do Governo, a
consolidação orçamental e a disciplina das contas públicas, mas
para o Partido Socialista representa o aumento de desemprego,
o aumento da emigração em particular dos nossos jovens, cuja
formação muito custou ao país, à Região e às famílias.
O Governo do Dr. Miguel Albuquerque, continua a demonstrar a
sua fé em medidas austritivas, que até podem fazer deste
governo um bom aluno de Passos Coelho, mas nunca um bom
Governo para a Madeira e Porto Santo.
Precisamos de um bom Governo, que defenda o seu povo, que
perceba que há mais vida para além da consolidação orçamental,
que perceba que essa consolidação é possível sem que seja
comprometido o equilíbrio social e económico, que está longe de
existir.
Só por não perceber o real estado em que a Região se encontra,
por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos do PSD,
é que este governo persiste numa receita que leva
comprovadamente ao empobrecimento.
O PSD agrediu os madeirenses e portossantenses, causou-lhes
traumatismos sociais e económicos graves e agora, para os curar,
quer coloca-los em coma induzido.
No entanto, tem ficado demonstrado que o problema está no
diagnóstico errado. Este governo está a administrar uma
terapêutica desadequada que, se não for urgentemente
revertida, fará com que o doente não morra do mal, mas da
pretensa cura.
Ficámos a saber, durante o debate, que bastava meia lagoa do
santo da serra, que teria custado metade do preço porque a
construída nunca poderá ser completamente cheia, ficámos a
saber que o cais 8 não será utilizado como qualquer outro, mas
apenas e quando as condições de mar o permitirem, ficámos a
saber que o plano de ordenamento da orla costeira na Madeira
fica a aguardar que o do Porto Santo fique pronto, por alegada
falta de recursos financeiros, só não se percebendo porque é que
o da Madeira não é prioritário, embora seja percetível, que
assim, continua aberta a porta das oportunidades para a
betonização e ocupação selvática do litoral até que não seja mais
possível reverter os estragos.
Ficámos também a saber que foram suspensos contractos de
obras públicas na casa dos 100 milhões de euros, facto que se
entende, como se defende que deveria haver a criminalização de
quem esteve ligado à formação jurídica desses e de outros
compromissos que nos mergulharam numa crise nunca vista no
pós 25 de Abril.
Se não temos dúvidas relativamente à gravidade aos desvarios
cometidos pelos anteriores governos PSD, que lesaram
gravemente a Região, temos iguais e fundadas incertezas quanto
à capacidade deste governo para fazer desencalhar este navio
chamado Madeira.
Este Governo não quer deitar mão às prerrogativas fiscais que
nos permitiriam reduzir o IVA em 30% face ao todo nacional,
bem como reduzir o ISP em pelo menos 15%.
Este Governo não quer repor o subsídio de insularidade de 2%
aos madeirenses, que conjugado com as reduções de impostos
antes evidenciadas aumentariam o rendimento disponível das
famílias e consequentemente a poupança e a procura interna,
reanimando a economia e conferindo melhor qualidade de vida
aos agregados.
Este Governo entende que a devolução de rendimentos deverá
ser feita pela via fiscal, nomeadamente em sede de IRS, através
da redução da taxa do 1º escalão do IRS, com efeitos apenas
residuais, quando se sabe que é nos 2º e 3º escalões se
encontram 70% dos contribuintes.
Quer isto dizer que para o que é relevante o desagravamento
fiscal não é o caminho, mas para o que é insignificante é esse o
único caminho a seguir, embora como esteja bom de ver o
mesmo não abranja quem tem rendimentos de miséria e
pensões e reformas degradadas.
Este é também o Governo que não aceita que os nossos idosos
mas desfavorecidos possam ter um complemento de reforma de
50€ que os ajudaria a custear os medicamentos e a ajudar os
filhos e netos que se entretanto regressaram a casa por terem
ficado desempregados ou devolvido a casa ao banco por não a
poderem pagar, na sequência da crise que assolou a Madeira.
Este é também o Governo que não quer reduzir ainda mais as
rendas das PPP’s que se mostraram um negócio ruinoso que
poderia e deveria ser resolvido.
Finalmente, a existirem boas notícias no próximo ano serão
apenas as que tiverem origem nas decisões do Governo socialista
da República, consubstanciadas para já na devolução de
rendimentos aos funcionários públicos e de reformas e pensões
aos nossos idosos.
Caso para dizer que com governo como este os madeirenses e
porto-santenses não precisam de inimigos.
Disse.