Dois anos de RDC-07
Amanhã (25.2) faz dois anos que foram publicadas as normas mínimas de
funcionamento das unidades de terapia intensiva: a chamada RDC 07.
É considerada por muitos, estou me incluindo, como um marco para a
especialidade da medicina intensiva. Não se pode ter uma especialidade forte
sem uma titulação bem feita, uma formação adequada dos seus profissionais e
leis.
Leis são a base.
A RDC-07 é um documento completo, que trata de todos os aspectos do
funcionamento de uma UTI. Não deveria ter "mínimos" no título. Mas isso é
semântica. O que importa é que depois de dois anos, os hospitais sérios, as
instituições que prezam pela qualidade e os governos preocupados com a
melhoria na assistência ao paciente grave estão utilizando este documento
como referência, seja no dimensionamento de pessoal e de equipamentos, ou
na implementação de processos e controle no gerenciamento de risco.
A RDC-07 interfere com muitos interesses de grupos fortes que tentam
derrubá-la por "achar" que aumentam os custos na implementação dessas
normas.
A luta fica entre o que é certo e o que é possível fazer. Em saúde não
deveríamos discutir isso. Tem de ser feito o certo, baseado em recomendações
e publicações. Caberia a discussão de como fazer.
A RDC-07 Não é um documento perfeito; deverá sofrer atualizações ao longo
do tempo, mas ainda temos um ano até que todo o documento entre em vigor.
Existem queixas de que não existe fiscalização ostensiva das unidades de
terapia intensiva. É verdade!
Mas quem saiu da sua zona de conforto para denunciar unidades que não
estão cumprindo a RDC 07?
A AMIB, como associação, não tem poder de fiscalizar, mas seus membros
fazem parte de câmaras técnicas e podem auxiliar a vigilância sanitária nesse
processo. Façam seu papel e influenciem em seus ambientes de trabalho para
que a RDC-07 seja cumprida.
Vamos trabalhar muito este ano para que este importante documento seja
conhecido por todos e implementado em todo território nacional.
Este é o meu desejo. Essa é minha opinião.
José Mário Teles
Presidente da AMIB