Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004 OBJETIVO Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39) “§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos...” RECONHECIMENTO DO ATIVO 1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO Lançamento dos créditos até o vencimento. ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO D – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa AP SL ÓRGÃO COMPETENTE Não Há lançamentos INADIMPLEMENTO 2ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE São os créditos vencidos e não pagos. D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos a Receber AP AP Não Há lançamentos LANÇAMENTO DOS ENCARGOS 3ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Encargos incidentes após o vencimento (juros, multa e Taxa SELIC) D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Superveniência Ativa AP SL Não Há lançamentos ENCAMINHAMENTO 4ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO Encaminhamento ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE D – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa C – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa AP AP D – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa C – Créditos da Dívida Ativa CA CP REJEIÇÃO FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Rejeição D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa AP AP D – Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos C – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa CA CA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA FASE DE CONTABILIZAÇÃO Inscrição ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE D – Insubsistência Ativa D – Dívida Ativa C – Créditos Encaminhados C – Superveniência Ativa para Dívida Ativa AP SL AP SL D – Créditos Inscritos na Dívida Ativa C – Créditos a Inscrever na Dívida Ativa CA CA BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO FASE DE CONTABILIZAÇÃO Baixa das contas de compensação no encerramento do exercício ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE D – Crédito da Dívida Ativa C – Créditos Inscritos na Dívida Ativa CP CA As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva. RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos: Exercício Fluxo de Recebimento 2002 2003 2004 5.325.469,01 6.703.568,56 7.602.517,24 Total (a) Média Anual (b): a / 3 Dobro da Média: 2 x b (Dívida Ativa a Curto Prazo) 19.631.554,81 6.543.851,60 13.087.703,21 ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo. Estoque da Dívida Ativa em 31/12/2004 285.607.763,63 ( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo) (13.087.703,21) ( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo 272.520.060,42 CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2002 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01 Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08 Média anual de saldos mensais: 191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01 Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78% CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2003 soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24 soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56 Média mensal de recebimentos: 6.703.568,56 / 12 = 558.630,71 Média anual de saldos mensais: 245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10 Média ponderada de recebimentos: (558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73% CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2004 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24 Média mensal de recebimentos: 7.602.517,24 / 12 = 633.543,11 Média anual de saldos mensais: 272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03 Média ponderada de recebimentos: (633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79% Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão: Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76% CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005 Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42 % média de recebimentos: 2,76% Valor da Provisão: 272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) = 272.520.060,42 – 7.521.553,66 = 264.998.506,76 Composição das contas para abertura do exercício de 2005: Dívida Ativa 7.521.553,66 Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42 ( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa 264.998.506,76 O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004) Ativo Ativo Financeiro Ativo Permanente Bens Dívida Ativa Valores Total do Ativo Patrimonial Passivo 664.722.994,91 Passivo Financeiro 92.206.277,04 1.057.700.132,08 Passivo Permanente 859.851.694,64 489.410.629,30 285.607.763,63 Saldo Patrimonial 282.681.739,15 770.365.155,31 1.722.423.126,99 Total do Passivo Patrimonial 1.722.543.502,12 ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005) Ativo Ativo Financeiro Créditos a Receber Dívida Ativa CP Ativo Permanente Bens Dívida Ativa ( - ) Provisão 97% Valores Total do Ativo Patrimonial Passivo 664.722.994,91 Passivo Financeiro 92.206.277,04 X 13.087.703,21 779.613.922,11 Passivo Permanente 489.410.629,30 Saldo Patrimonial 272.520.060,42 36% (264.998.506,76) 7.521.553,66 859.851.694,64 492.278.945,34 282.681.739,15 1.444.336.917,02 Total do Passivo Patrimonial 1.444.336.917,02 ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendose a média percentual de recebimentos para o exercício saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51 Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72 272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79 Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005 264.998.506,76 ( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005 264.513.717,79 ( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005 484.788,97 Contabilização: D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa C – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97