Governo do Estado do Tocantins
Secretaria da Fazenda
Procedimentos de Contabilização
da Dívida Ativa
Portaria STN n. 564/2004
OBJETIVO
Instituir regras e procedimentos
contábeis com vistas à
harmonização dos registros
referentes à Dívida Ativa
DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39)
“§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da
Fazenda Pública dessa natureza, proveniente
de obrigação legal relativa a tributos e
respectivos adicionais e multas, e Dívida
Ativa Não Tributária são os demais
créditos...”
RECONHECIMENTO DO ATIVO
1ª FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
Lançamento dos
créditos até o
vencimento.
ÓRGÃO ORIGINÁRIO
DO CRÉDITO
D – Créditos a Receber
C – Superveniência
Ativa
 AP SL 
ÓRGÃO COMPETENTE
Não Há lançamentos
INADIMPLEMENTO
2ª FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO
COMPETENTE
São os créditos vencidos
e não pagos.
D – Créditos a Encaminhar
para Dívida Ativa
C – Créditos a Receber
 AP AP 
Não Há lançamentos
LANÇAMENTO DOS ENCARGOS
3ª FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Encargos
incidentes
após
o
vencimento
(juros, multa e Taxa
SELIC)
D – Créditos a Encaminhar
para Dívida Ativa
C – Superveniência Ativa
 AP SL 
Não Há lançamentos
ENCAMINHAMENTO
4ª FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
Encaminhamento
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
D – Créditos Encaminhados
para Dívida Ativa
C – Créditos a Encaminhar
para Dívida Ativa
 AP AP 
D – Créditos a Inscrever
em Dívida Ativa
C – Créditos da Dívida
Ativa
 CA CP 
REJEIÇÃO
FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Rejeição
D – Créditos a Encaminhar
para Dívida Ativa
C – Créditos Encaminhados
para Dívida Ativa
 AP AP 
D – Crédito a Inscrever em
Dívida Ativa Devolvidos
C – Créditos a Inscrever
em Dívida Ativa
 CA CA 
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
Inscrição
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
D – Insubsistência Ativa
D – Dívida Ativa
C – Créditos Encaminhados C – Superveniência Ativa
para Dívida Ativa
 AP SL 
 AP SL 
D – Créditos Inscritos na
Dívida Ativa
C – Créditos a Inscrever na
Dívida Ativa
 CA
CA 
BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
FASE DE
CONTABILIZAÇÃO
Baixa das contas de
compensação no
encerramento do
exercício
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO
CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
D – Crédito da Dívida Ativa
C – Créditos Inscritos na
Dívida Ativa
 CP
CA 
As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento
do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em
dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever
de forma definitiva.
RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO
 Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos:
Exercício
Fluxo de Recebimento
2002
2003
2004
5.325.469,01
6.703.568,56
7.602.517,24
Total (a)
Média Anual (b): a / 3
Dobro da Média: 2 x b
(Dívida Ativa a Curto Prazo)
19.631.554,81
6.543.851,60
13.087.703,21
ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO
 Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo.
Estoque da Dívida Ativa em 31/12/2004
285.607.763,63
( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo)
(13.087.703,21)
( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo
272.520.060,42
CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2002
Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19
Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01
Média mensal de recebimentos:
5.325.469,01 / 12 = 443.789,08
Média anual de saldos mensais:
191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01
Média ponderada de recebimentos:
(443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%
CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2003
soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24
soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56
Média mensal de recebimentos:
6.703.568,56 / 12 = 558.630,71
Média anual de saldos mensais:
245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10
Média ponderada de recebimentos:
(558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73%
CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2004
Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63
Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24
Média mensal de recebimentos:
7.602.517,24 / 12 = 633.543,11
Média anual de saldos mensais:
272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03
Média ponderada de recebimentos: (633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79%
Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão:
Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%
CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005
Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42
% média de recebimentos: 2,76%
Valor da Provisão:
272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) =
272.520.060,42 – 7.521.553,66 =
264.998.506,76
Composição das contas para abertura do exercício de 2005:
Dívida Ativa
7.521.553,66
Valores Inscritos em Dívida Ativa
272.520.060,42
( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa
264.998.506,76
 O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos
ativos inscritos
ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO
Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04
BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004)
Ativo
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Bens
Dívida Ativa
Valores
Total do Ativo
Patrimonial
Passivo
664.722.994,91
Passivo Financeiro
92.206.277,04
1.057.700.132,08 Passivo Permanente
859.851.694,64
489.410.629,30
285.607.763,63 Saldo Patrimonial
282.681.739,15
770.365.155,31
1.722.423.126,99
Total do Passivo
Patrimonial
1.722.543.502,12
ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO
De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04
BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005)
Ativo
Ativo Financeiro
Créditos a Receber
Dívida Ativa CP
Ativo Permanente
Bens
Dívida Ativa
( - ) Provisão
 97%
Valores
Total do Ativo
Patrimonial 
Passivo
664.722.994,91
Passivo Financeiro
92.206.277,04
X
13.087.703,21
779.613.922,11 Passivo Permanente
489.410.629,30
Saldo Patrimonial
272.520.060,42
 36%
(264.998.506,76)
7.521.553,66
859.851.694,64
492.278.945,34
282.681.739,15
1.444.336.917,02 Total do Passivo
Patrimonial
1.444.336.917,02
ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO
 Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendose a média percentual de recebimentos para o exercício
saldo no final de janeiro de 2005
272.021.511,51
Cálculo da nova Provisão:
2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72
272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79
Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005
264.998.506,76
( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005
264.513.717,79
( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005
484.788,97
Contabilização:
D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa
C – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97