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Seção Judiciária do Paraná
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 507347513.2014.404.7000/PR
OFÍCIO Nº 700000285009
Exmo. Sr.
Ministro Teori Zavascki
Relator da Medida Cautelar no Habeas Corpus 125.555
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
Brasília - DF
Curitiba, 26 de janeiro de 2015.
Sr. Ministro,
Relativamente ao pedido de informação encaminhado na
Medida Cautelar no Habeas Corpus 125.555, venho esclarecer o que segue.
Pouco tenho a agregar além do que consta nas decisões
atacadas, datadas de 10 e 18 de novembro de 2014 no processo 507347513.2014.404.7000 (eventos 10 e 173 no processo eletrônico).
Justifiquei provisoriamente a competência deste Juízo na
primeira decisão. Remeto ao ali exposto. A conclusão final quanto à
competência dependerá da apresentação da denúncia contra o ora paciente,
permitindo-se após o contraditório, o que ainda não foi feito pelo
Ministério Público Federal.
Na segunda decisão, expus as razões de meu convencimento
quanto à presença dos pressupostos e fundamentos para a preventiva
requerida pelo Ministério Público Federal.
Quanto à alegação do Impetrante de que se prende para obter
confissões involuntárias, ela não corresponde à realidade, como também
fundamentado na primeira decisão. Já a equiparação da prisão à "tortura
psicológica", não vislumbro sentido nela salvo se então admitido que todos
os presos brasileiros sejam também considerados "torturados psicológicos".
Tributo essas alegações e outros argumentos "ad hominem" a meros
arroubos retóricos do Impetrante e que não guardam consistência com o
caso concreto ou com a realidade das coisas.
Era o que tinha a informar.
Seguem anexas as decisões
referidas.
Cordiais saudações.
Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do
artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de
26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço
eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código
verificador 700000285009v4 e do código CRC fc71cf30.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
Data e Hora: 26/01/2015 09:47:13
5073475-13.2014.404.7000
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