PREGÃO ELETRÔNICO
POR REGISTRO DE PREÇOS
Nº 116/2015
CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS PARA O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA,
IFSC.
DATA DA ABERTURA: 19/10/15 às 10h
LOCAL: www.comprasnet.gov.br
FONE: (47) 3627-4506
Instituto Federal de Santa Catarina – Reitoria
Rua: 14 de julho, 150 | Coqueiros | Florianópolis /SC | CEP: 88.075-010
Fone: (48) 3877-9000 | www.ifsc.edu.br | CNPJ 11.402.887/0001-60
A empresa interessada na participação do Pregão nº 116/2015 deverá preencher as informações solicitadas
neste formulário, e remetê-lo para o IFSC via e-mail [email protected], caso contrário o
Pregoeiro exime-se da obrigação de comunicar diretamente ao interessado, possíveis alterações no Edital,
bem como de esclarecimentos posteriores.
OBS.: É DISPENSADO O ENVIO DESTE QUANDO O DOWNLOAD DO EDITAL FOR REALIZADO PELO
SITE COMPRASNET, devendo as informações do licitante estar atualizadas.
TERMO DE RETIRADA DO EDITAL - PREGÃO Nº 116/2015
Empresa:
Endereço:
CNPJ:
Responsável pela empresa:
Telefone:
Fax:
e-mail:
Florianópolis, XX de XXXXXXXXX de 20XX.
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EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2015 – IFSC
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, IFSC, no uso de suas
atribuições, torna público que às 10h do dia 19/10/15, será realizada, por Pregoeiro(a) designado(a) pela
Portaria nº 1702, de 16 de Junho de 2015, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através de
REGISTRO DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” e por preço unitário por item/grupo, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, conforme descrito neste
Edital e em seus Anexos. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos nº 3.693, de 20/12/2000
e nº 3.784, de 06.04.2001, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Decreto nº IN RFB 1.234, 11 de janeiro de
2012, Lei nº12.440 de 07/07/2011 e Decreto n. 7.892, de janeiro de 2013, Decreto Nº 8.250, de 23 de maio
de 2014, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, pela Instrução Normativa no
02 da SLTI de 11 de outubro de 2010, Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, Decreto nº 6.204/07, Instrução
Normativa nº 01 SLTI, de 16 de janeiro de 2010, Instrução Normativa Nº 03 SLTI, de 16 de dezembro de
2011, Instrução Normativa SLTI Nº 1 DE 26/03/2014, Instrução Normativa N° 6, de 25 de julho de 2014,
Instrução Normativa N° 5 de 27/06/14 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no
presente Edital e em seus anexos, constantes do Processo no 23292.015417/2015-29. O edital e seus
anexos poderão ser obtidos no Portal de Compras do Governo Federal, www.comprasnet.gov.br e no site
oficial do IFSC, www.ifsc.edu.br. O recebimento das propostas será através do Sistema Comprasnet, a partir
do dia 02/10/2015. A data de abertura do certame para recebimento dos lances é a definida no item 2. As
informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do Câmpus
Canoinhas situado a Av. Expedicionários, 2150, bairro Campo da Agua Verde – CEP 89460-000 Tel (47)
3627-4506 ou e-mail: [email protected]
1. DO OBJETO
1.1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, conforme apresentado no
Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.2. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, não será superior a 04 (QUATRO) meses.
Durante o prazo de validade do Registro de Preços, este IFSC poderá ou não contratar o objeto deste
Pregão.
2. DA ABERTURA
2.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico
(comunicação pela Internet), dirigida pelo (a) Pregoeiro (a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de
acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo no Edital,
no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, desta forma,
serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: da data da liberação do Edital no Comprasnet até o horário limite de
início da sessão pública.
DATA DA ABERTURA
19/10/15
HORA DA ABERTURA
10h (Horário de Brasília)
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
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UASG
158516
3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à
documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, por meio do Site www.comprasnet.gov.br, para
acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1. Possuam registro no Sistema Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com os seguintes
níveis de credenciamento:
I – Credenciamento;
II – Habilitação Jurídica;
III – Regularidade fiscal federal;
IV – Regularidade fiscal estadual/municipal;
3.1.2. Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.2. O Pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,
com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico
para esta licitação.
3.3. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente
encaminhamento de proposta de preço em data e horário previsto neste Edital; exclusivamente por meio do
sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que se enquadra na condição de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte, que
cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as
exigências previstas neste Edital, que a empresa está enquadrada como ME/EPP (quando assim o for), que
sua proposta é absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes e que possui
certificações emitidas por instituições públicas ou privadas para usufruir dos benefícios concedidos pelo
Decreto 7.174/2010 (quando assim a possuir).
3.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às
sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá
apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 05 (cinco) dias
úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
3.5. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais
dos itens a seguir:
3.5.1. Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
UNIÃO;
3.5.2. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.5.3. Se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que
se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de
constituição;
3.5.4. Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
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3.5.5. Empresa que não comprove através de seu Contrato Social Vigente que possui atividade econômica
principal ou secundária compatível com o objeto desta licitação;
3.5.6. Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com
servidor do IFSC;
3.5.7. Empresa que tenha em seu quadro societário ou que mantenham vínculos de natureza técnica,
comercial, econômica ou financeira com servidor do IFSC;
3.5.8. Não se enquadrarem como ME e/ou EPP;
3.5.9. Cooperativas de mão de obra, em cumprimento do que determina o Termo de Conciliação Judicial
celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologada em 5/06/2003, nos autos do
processo nº 01082-2002-020-10-00-0.
4. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
4.1. Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital por irregularidade, até 02 (dois) dias
úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no
endereço eletrônico [email protected], cabendo ao(à) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
4.2. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou
irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização
do Pregão, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso.
4.3. Não serão reconhecidas as impugnações interpostas, vencidas os respectivos prazos legais.
4.4. Acolhida à petição contra o ato convocatório será definida e publicada nova data para a realização do
certame.
5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
5.1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor
(SLTI), no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no site
www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro obrigatório no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os seguintes níveis de
credenciamento:
I – Credenciamento;
II – Habilitação Jurídica;
III – Regularidade fiscal federal;
IV – Regularidade fiscal estadual/municipal;
5.3.1. Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico caso não ocorra a
efetivação do registro cadastral no SICAF, no mínimo no nível Credenciamento.
5.5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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5.6. Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do credenciamento, os dados
referentes a materiais e/ou serviços integrantes da linha de aquisição devem ser compatíveis com o objeto
constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal
da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – conforme o Art. 12 da IN 02/2010 da SLTI.
5.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma
eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina responsabilidade por eventuais danos
decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/05).
6. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1. Os documentos de habilitação (certidões negativas, atestados de capacidade técnica e demais
documentos constantes no ITEM 11 deste edital) e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser apresentados no
idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia
autenticada por Cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina ou sua Equipe de Apoio, ou por meio de publicação em órgão de imprensa
oficial.
6.1.1. Os Documentos em língua estrangeira que sejam solicitados em idioma oficial do Brasil, deverão ser
traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
6.1.2. Certificados, manuais, folders e demais documentos necessários para a avaliação da proposta de
preços, deverão ser apresentados em língua inglesa ou idioma oficial do Brasil sem a necessidade de
tradução.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em
língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial
do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo
estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
6.4. Os documentos a serem enviados via fax, se não estiverem com data e horário identificados
corretamente (configuração do aparelho de fax), esses dados serão anotados manualmente pelo(a)
pregoeiro(a) ou servidor da comissão de apoio.
6.5. Os documentos originais, que deverão ser apresentados para a habilitação da licitante, não serão
aceitos por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas,
admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da
proposta comercial.
7. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA LICITAÇÃO
7.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo
próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que sua proposta está
em conformidade com as exigências deste Edital, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da
habilitação no presente certame licitatório e, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de quatorze anos.
7.2. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do
artigo 3º da Lei complementar 123/06. Em caso de não manifestação no momento do envio da proposta, as
ME/EPP terão o tratamento igual às demais licitantes, não cabendo o direito de recursos posteriores.
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7.3. O encaminhamento das propostas de preços só será permitido a partir da divulgação do Edital, através
do site Comprasnet, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do
sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
7.4. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada.
8. DA PROPOSTA DE PREÇO
8.1. Para formular e encaminhar a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico
(proposta de preço padrão do sistema), a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das
especificações e condições estabelecidas neste Edital, notadamente no Anexo I, o atendimento dos
requisitos abaixo apresentados. Esclarecemos que, no início da sessão do Pregão, os campos do sistema
eletrônico que o Pregoeiro tem acesso são os da Descrição Detalhada do Objeto, Quantidade e Preço. Os
campos, Marca, Fabricante e Fornecedor são visualizados após concluída toda a fase de lances.
8.2. A proposta a ser encaminhada eletronicamente deverá especificar detalhadamente o objeto,
contemplando as principais especificações técnicas, quantidade e preços expressos em real, com no
máximo duas casas após a vírgula, com o preenchimento correto das informações em cada campo
determinado no sistema eletrônico, para fornecimento nas condições e locais conforme consta no Anexo I
deste Edital.
8.3. A licitante deverá preencher o campo da DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO, somente com as
informações sobre o item, sendo DESCLASSIFICADAS as propostas que estiverem em desacordo com
esta determinação.
8.3.1. Não serão aceitas descrições genéricas como: “conforme Edital”, “atendemos o Edital” dentre
outras, sem especificar o material ofertado;
8.4. A licitante deverá preencher o campo MARCA com apenas uma MARCA do material ofertado, sendo
desclassificadas as propostas que:
a) Não apresentarem a Marca (quando houver);
b) Apresentarem as expressões: “marca genérica”, “produto nacional”, “produto importado” dentre
outras, como substituição de marca;
c) Indicarem mais de uma marca ou alternatividade entre elas.
8.5. No Campo Fabricante deverá apresentar somente um fabricante do material, conforme a marca
apresentada;
8.6. A licitante deverá manter a coerência dos preços de itens agrupados, quando no processo os
apresentar desta forma, inclusive na fase de lances, para evitar preços inexequíveis ou acima do estimado,
gerando a desclassificação de todo o grupo, porque a aceitação será efetuada por item e não será aceita a
compensação de valores dos itens agrupados;
8.6.1. É vedada a realização de “compensação” entre os valores dos itens de um mesmo grupo através da
majoração/subprecificação na proposta ou na fase de lances.
8.6.2. A não observância da determinação acima ensejará a desclassificação de todo o grupo.
8.6.3. É facultado ao Pregoeiro(a) a promoção de diligência para apuração de eventuais transgressões
quanto aos estabelecimentos acima, sendo lícita a utilização de pesquisa de preços com fornecedores de
determinado serviço como forma de embasar a verificação de exequibilidade de propostas.
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8.7. Os documentos para aceitação, das propostas CLASSIFICADAS EM PRIMEIRO LUGAR, devem, após
a fase de lances, ser enviadas PREFERENCIALMENTE através do Sistema Comprasnet, como Anexo,
quando da convocação pelo Sistema/Pregoeiro, no prazo determinado via chat ou, quando este não constar,
em até 2 horas.
8.7.1. Havendo dificuldades técnicas de Anexar a proposta no sistema, deverá a licitante encaminhá-la por
e-mail [email protected] , sem infringir o prazo estabelecido.
8.7.2. No caso de envio por e-mail o prazo válido é o do recebimento no servidor do IFSC, não importando o
horário de envio.
8.7.3. Os prazos a que se refere essa cláusula serão suspensos no período compreendido entre as 18h e
8h do dia subsequente, salvo em casos de determinação de prazo distinto, feita expressamente pelo
pregoeiro no chat do Pregão Eletrônico.
8.8. O Pregoeiro poderá dispensar a apresentação da proposta escrita (por fax, e-mail ou convocação do
Anexo pelo Sistema Comprasnet) para a sua avaliação, quando a descrição detalhada do objeto e a
indicação do fabricante e marca forem suficientes para análise da área técnica, caso em que,
individualmente, comunicará o item dispensado;
8.9. A proposta comercial a ser encaminhada acompanhando a documentação de habilitação, pela(s)
empresa(s) vencedora(s) do(s) item(ns) será na forma do Anexo II, ou em modelo próprio da proponente,
contendo, no mínimo, as mesmas informações previstas nas especificações mínimas definidas no termo de
referência do Anexo I deste edital, com a descrição detalhada do objeto, fabricante, marca e modelo iguais
aos apresentados no sistema eletrônico, prazo de garantia, validade da proposta, constando os preços
propostos expressos em Real (R$), em algarismos arábicos e também por extenso, com no máximo duas
casas decimais após a vírgula, devidamente identificada em todas as folhas com número do CNPJ e timbre
impresso da empresa, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas
serem rubricadas e a última assinada e identificada por quem de direito. Na proposta apresentada deverá
constar os preços unitários e totais de cada item, bem como endereço eletrônico válido para
atendimento ao ITEM 20.2.1 deste edital;
8.10. Os preços propostos deverão ser fixos e irreajustáveis e nos lances que vier a fornecer já deverão
estar incluídos todos os custos necessários para a aquisição do material, objeto da licitação, bem como
todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros,
garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.
8.11. O prazo máximo de entrega é de 48 (querenta e oito) horas, contados a partir do envio da Autorização
de Fornecimento, com as quantidades especificadas;
8.12. A entrega dos produtos será parcelada, durante o prazo de validade da ata, nas condições e locais
conforme consta no Anexo I;
8.13. Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 100 (cem) dias, a contar da data
de abertura deste Pregão, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo.
Havendo necessidade o IFSC poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade da proposta, pelo período
de até 60 (sessenta) dias. Os preços registrados na Ata terão validade de 12 (doze) meses.
8.14. Não será permitida a cotação de quantidades inferiores àquelas compreendidas no Anexo I deste
Edital, sob pena de desclassificação da proposta do item a que se referir;
8.15. Havendo apresentação de lances ou propostas com mais de 2 (duas) casas decimais após a vírgula, a
licitante vencedora deverá efetuar a adequação para duas casas, com o arredondamento para o valor
inferior ao apresentado no sistema. Caso a licitante não providencie essas correções, ela será efetuada pelo
Pregoeiro(a);
8.16. Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os
valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos (na proposta escrita,
enviada após a fase de lances);
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8.17. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de
pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a
licitante for classificada na sessão de pregão para ofertar lances por meio do sistema eletrônico, poderá
fazê-lo na forma e na oportunidade previstas neste Edital.
8.18. O equipamento deverá conter o prazo de garantia de no mínimo 01 (um) ano, se outro não estiver
estabelecido na descrição de cada item no Termo de Referência – Anexo I, ou conforme o prazo
estabelecido na proposta de preços, caso este seja maior que o mínimo estabelecido no edital.
8.19. Ocorrendo discordância entre a descrição detalhada inserida pelo IFSC no Sistema Comprasnet e o
Edital, prevalecerão as informações contidas no Edital.
8.20. Ocorrendo discordância entre a descrição detalhada do(s) item(s) na nota de empenho e na proposta
preços original assinada, prevalecerá a descrição da proposta de preços.
8.21. Porém, havendo discordância entre a marca contida na nota de empenho e a proposta original
assinada, prevalecerá a marca constante no empenho, por ser a marca inserida pela empresa no sistema
Comprasnet e registrada na ata da sessão do pregão.
9. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1. No dia e hora previstos no item 2 do presente Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico,
quando o(a) Pregoeiro(a) verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no
Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta por item. Uma vez executado este
procedimento, o(a) Pregoeiro(a) fará a divulgação das propostas classificadas, ordenadas automaticamente
pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.2. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS:
a) que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não
previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
b) que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como:
“conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material
ofertado;
c) que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes;
d) que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as
informações solicitadas e determinadas no ITEM 08 deste Edital;
e) que ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor
zero, não sendo possível comprovar a sua exequibilidade. Inclusive em itens que estiverem
agrupados.
f)
que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência.
g) que apresentarem no Sistema Comprasnet declaração falsa, principalmente com os termos do
Decreto 7.174/2010.
9.3. O Pregoeiro, juntamente a Equipe de Apoio, analisará previamente as propostas cadastradas, de forma
que, as propostas explicitamente contrárias ao Edital serão desclassificadas desde logo.
9.4. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de
preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
9.5. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão
a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das
normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
9.6. A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários à aquisição
do(s) material(is).
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9.7. A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10. DA ETAPA DE LANCES E DO JULGAMENTO
10.1. ETAPA DE LANCES
10.1.1. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo (a) Pregoeiro (a), sendo que
somente estas participarão da fase de lances.
10.1.2. Classificadas as propostas, o (a) Pregoeiro (a) dará início à fase competitiva, momento em que as
licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
10.1.3. Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo
licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.1.4. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de
aceitação dos mesmos.
10.1.5. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.
10.1.6. Serão aceitos 02 (dois) ou mais lances iguais, prevalecendo como critério para classificação aquele
que for recebido e registrado primeiro.
10.1.7. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do
menor lance registrado, vedado à identificação da licitante.
10.1.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do (a) Pregoeiro (a).
10.1.9. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que
transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances.
10.1.10. No caso de desconexão do (a) Pregoeiro (a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema
eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos
realizados.
10.1.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na
forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço
eletrônico utilizado para divulgação (www.comprasnet.gov.br).
10.1.12. Encerrada a fase de lances, o sistema ordenará automaticamente as licitantes que apresentaram o
melhor lance, sendo que, não haverá o critério de desempate previsto na no § 2º do artigo 44 da LC 123/06.
10.1.12.1. Os itens não agrupados com valores de até R$ 80.000,00 são de participação exclusiva de
ME/EPP em atendimento ao art. 48, I, da Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014.
10.1.13. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos,
de acordo com a Instrução Normativa nº 3, da SLTI/MPOG, de 16 de dezembro de 2011.
10.1.14. Os lances enviados em desacordo com o item 10.1.13 serão descartados automaticamente pelo
sistema. Artigo 3º da Instrução Normativa nº 3, da SLTI/MPOG, de 16 de dezembro de 2011.
10.2. JULGAMENTO
10.2.1. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor
preço e valor estimado para a contratação.
10.2.2. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Unitário por item/grupo.
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10.2.3. Declarada encerrada a etapa competitiva, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) mais
vantajoso(s) para redução, adequação ao valor estimado ou ainda aplicar o disposto do artigo 10 do Decreto
lei 7.892/2013.
10.2.4. A negociação, bem como a aplicação do disposto do artigo 10 do decreto 7.892/2013, será realizada
por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes e a inclusão na ATA dos preços das
licitantes que aceitarem igualar suas propostas ao lance vencedor, se dará após o Sistema
SIASG/Comprasnet permitir seu registro.
10.2.5. O pregoeiro solicitará, via chat, após a fase de lances, o envio de anexo com a proposta de preços e
prospectos para ser efetuada a análise detalhada da especificação. A proposta de preços e prospectos
solicitados devem ser encaminhados pelo Sistema Comprasnet, fax ou e-mail, conforme determinação do
Pregoeiro na sessão do Pregão.
10.2.6. Se a(s) proposta(s) não for(em) aceitável(eis) ou estiver(em) em valor acima do estimado ou se a
licitante não atender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e,
assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.2.7. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) poderá
solicitar amostra e/ou prospecto ao licitante que estiver classificado em primeiro lugar. Na hipótese da
amostra a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do(a) Pregoeiro(a) sobre as
amostras apresentadas. Quando a licitante for vencedora em vários itens, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar
a amostra de somente de alguns itens, que servirá de parâmetro para a decisão sobre os demais. Prevendo
o espaço físico para a guarda das amostras e economia para a licitante com o transporte.
10.2.8. A entrega/apresentação da(s) amostra(s) terá que ser feita no prazo MÁXIMO de 03 (três) dias úteis,
ou prazo definido pelo pregoeiro, contadas da solicitação formal, via chat, no endereço em que o
Pregoeiro determinar no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação da(s) empresa(s) que entreguem
a(s) amostra(s) em endereço diverso do informado no chat e/ou fora do prazo determinado.
10.2.9. As amostras deverão ser acompanhadas de ficha técnica dos produtos ofertados contendo suas
características, especificações de acordo com o Edital e matéria prima utilizada. Deverá estar identificada,
com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa, número da licitação e o número do item a que
se refere;
10.2.10. Recebidas as amostras, a área requisitante efetuará a análise em até 03 (três) dias úteis, se não
houver necessidade de pareceres externos ao IFSC, verificando a sua compatibilidade com o Anexo I e as
propostas comerciais, e emitirá um parecer devidamente fundamentado, aprovando ou contraindicando o(s)
item(ns) cotado(s);
10.2.11. Caso a(s) amostra(s), da (s) empresa(s) que ofertou(aram) o menor preço não seja(m)
compatível(is) com o objeto da licitação, será(ão) convocada(s) a(s) empresa(s) subsequente(s), na ordem
de classificação, para apresentação de amostra(s), no mesmo prazo do item 10.2.8, sem prejuízo das
sanções legais pertinentes ao licitante desclassificado por incompatibilidade do produto ofertado
com as especificações do edital;
10.2.12. As amostras aceitas ou incompatíveis ficarão sob a guarda do IFSC até a homologação do Pregão.
Após a homologação, as amostras deverão ser retiradas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que o
IFSC não se responsabilizará por qualquer dano causado aos materiais durante o período de análise ou por
eventual demora no recolhimento dos mesmos. Após este período o IFSC providenciará o descarte das
amostras.
10.2.13. O(a) Pregoeiro(a) anunciará a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) proposta(s) ou do(s) lance(s) de
menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após
negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) acerca da aceitação do(s) lance(s) de menor valor.
10.2.14. OS DOCUMENTO PARA ACEITAÇÃO, A PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO deverão ser ENTREGUES pela(s) empresa(s) vencedora(s) ao Pregoeiro dentro do
prazo estipulado pelo pregoeiro, na sequência a seguir:
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a) Eletronicamente, nos termos do item 8.7 do Edital;
a.1. Os documentos enviados eletronicamente devem ser digitalizados dos originais assinados;
a.2. Os prazos a que se refere essa cláusula serão suspensos no período compreendido entre as
18h e 8h do dia subsequente, salvo em casos de determinação de prazo distinto, feita
expressamente pelo pregoeiro no chat do Pregão Eletrônico.
b) Os documentos para habilitação deverão ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente, em
formato original ou cópia autenticada, dos documentos entregues pelo FAX ou e-mail, no prazo
máximo de 03 (três) dias úteis, ou prazo definido pelo pregoeiro, solicitado via chat, a contar da
formalização e definição da proposta no Pregão, para o setor de compras, situado a Av.
Expedicionários, 2150, bairro Campo da Agua Verde – Cep 89460-000
c) A solicitação de documentos de HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES obedecerão ao disposto na
Instrução Normativa SLTI Nº 1 DE 26/03/2014, não sendo concedido prazo inferior a 02 (duas)
horas para RECEBIMENTO deste documentos, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica,
conforme previsto no art. 25 do Decreto n° 5.450/2005.
10.2.15. A sessão do pregão será suspensa para aguardar o recebimento da documentação original, no
prazo determinado no chat, para a habilitação da(s) licitante(s).
10.2.16. A(s) licitante(s) vencedora(s) que não cumprir(em) as determinações dos itens 10.2.8 e 10.2.13
será(ão) considerada(s) desistente(s), convocando-se a(s) segunda(s) colocada(s), sem prejuízo das
sanções estabelecidas no item 20 deste Edital.
10.2.17. Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do
pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.2.18. As licitantes convocadas que não apresentarem proposta de preço e/ou outros documentos
solicitados de acordo com o Edital, no prazo determinado via chat, serão desclassificadas e consideradas
desistentes, não sendo convocadas posteriormente para qualquer outro item que a empresa venha a se
classificar, sem prejuízo aos itens já aceitos pelo pregoeiro(a).
11. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
11.1. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal
na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de
Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI,
assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na
própria sessão do Pregão. Serão realizadas consultas ao SICAF e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas
ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br) e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
http://www.tst.jus.br/certidao), emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo inabilitadas
as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além
destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 11.1.4.
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5
(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado
o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme §1º art.43 lei
Complementar 147/2014. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da
documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro.
b) Havendo necessidade a licitante poderá solicitar, por escrito, a prorrogação do prazo, por mais 05
(cinco) dias úteis.
c) As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo Pregoeiro
durante a sessão.
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11.1.1. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de
cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das
Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, após seguidas as instruções contidas no
site www.comprasnet.gov.br.
11.1.2. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas
para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa nº 02,
de 11/10/2010, da SLTI, ao órgão cadastrador para validação do respectivo cadastro, até o terceiro dia útil
anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet.
11.1.3. No caso de atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém não constante no
SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência,
sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o
cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
11.1.4. O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item/grupo, a
proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos no prazo a ser
definido pelo pregoeiro via chat, não sendo este inferior a 02 (duas) horas, conforme volume de
documentação a ser recebido para o e-mail [email protected]
11.1.4.1. A solicitação de documentos de HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES obedecerão ao disposto
na Instrução Normativa SLTI Nº 1 DE 26/03/2014, não sendo concedido prazo inferior a 02 (duas) horas
para RECEBIMENTO deste documentos, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica, conforme
previsto no art. 25 do Decreto n° 5.450/2005.
a) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente
certame licitatório;
b) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos;
c) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5°
da Constituição Federal.
d) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que apresenta proposta absolutamente independente em relação aos demais
licitantes participantes deste Pregão Eletrônico, por consequência, incapaz de frustrar o caráter
competitivo da presente licitação;
e) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material compatível com o objeto
da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ,
assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução,
e a qualidade dos materiais.
f)
Como requisito para habilitação no Pregão, a licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho
(http://www.tst.jus.br/certidao/), com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua
emissão conforme Lei Nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
f.1. Caso a empresa não apresente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) conforme
solicitado, para fins de HABILITAÇÃO o pregoeiro efetuará consulta a online.
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11.1.5. Os documentos enviados por fax ou e-mail deverão ser reenviados (originais ou cópias autenticadas)
pelo correio ou pessoalmente, no prazo MÁXIMO de 03 (três) dias úteis, ou prazo definido pelo pregoeiro,
solicitado via chat, a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para o IFSC – Setor de
Compras do Câmpus Canoinhas situado a Av. Expedicionários, 2150, bairro Campo da Agua Verde – Cep
89460-000
SALIENTAMOS QUE OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS PARA O PREGOEIRO NO
PRAZO DETERMINADO.
12. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
12.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 7, 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s)
proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) procederá, imediatamente após o
recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
12.2. A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF e situação de regularidade no CEIS, será
confirmada por meio de consulta “online”.
12.3. Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (IN – SLTI n°
02/2010), a qual será juntada ao processo de licitação.
12.4. Caso a ME e/ou EPP apresentar algum documento vencido relativo à regularidade fiscal esse poderá
ser enviado em até 05 (cinco) dias úteis, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação,
por meio do e-mail [email protected] devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro
(a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 03 (três) dias úteis, ou prazo definido pelo pregoeiro,
solicitado via chat, caso em que a sessão será suspensa pelo pregoeiro para aguardar o documento e
retornará após a data fixada pelo mesmo.
12.5. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na
presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas,
sem prejuízo das penalidades cabíveis.
12.6. Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s)
oferta(s) subsequente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na
ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital,
sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s
objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
12.7. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a
adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior
encaminhamento dos autos a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os
procedimentos são os descritos no item 13.
12.8. A indicação do(s) lance(s) vencedor (es), a classificação dos lances apresentados e demais
informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem
prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação
pertinente.
12.9. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
12.10. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos
emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a
quaisquer dos documentos apresentados.
12.11. Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de
prova.
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12.12. Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer
erros evidenciados como meramente formais.
12.13. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que
não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho
fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de
habilitação e classificação.
12.14. Não havendo ME e/ou EPP interessadas em participar da presente licitação, caracterizando-a como
“Licitação Deserta”, ou no caso previsto no artigo 49, parágrafo II do Decreto 6.204/2007, caracterizando a
aquisição como não vantajosa para a administração pública, os valores apresentadores serem muito
superiores ao valor estimado para a contratação a Administração Pública poderá repetir o processo sem o
caráter de exclusividade previstos no art. 6º do Decreto 6.402/2007.
13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, ao final da sessão pública, de forma imediata e
motivada, em campo próprio do Sistema Comprasnet, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será
concedido o prazo de 03 (três) dias, também em meio eletrônico no Sistema Comprasnet, para apresentar
as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem
contrarrazões em igual prazo, através de campo próprio, que começará a contar do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus
interesses.
13.1.1. O Pregoeiro decidirá em até 05 (cinco) dias úteis, após o término do prazo de contrarrazões.
13.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção em recorrer, importará na
decadência desse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o(s) objeto(s) à(s) licitante(s)
declarada(s) vencedora(s).
13.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.4. O recurso contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.
13.5. Dos atos da Administração, decorrente da aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93, caberá:
I. Recurso, dirigido à Reitora do IFSC, interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do
ato, a ser protocolizado no endereço referido no subitem 21.14 deste Edital, nos casos de:
•
Anulação ou revogação da licitação;
•
Rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei no 8.666/93;
•
A aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa;
II. Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da
licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
III. Pedido de reconsideração de decisão do Ministro da Educação, no caso de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis da
intimação do ato.
13.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual
poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo
devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser proferida dentro de 05 (cinco)
dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade (§ 4o do artigo 109 da Lei no
8.666/93).
13.7. A intimação dos atos referidos nas alíneas a e b do subitem 13.5 será feita mediante publicação no
Diário Oficial da União.
13.8. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
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13.9. Julgados os recursos, a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina fará a adjudicação do(s) objeto(s) licitado(s) à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), homologará
a licitação e decidirá quanto à contratação.
13.10. Não serão reconhecidos os recursos interpostos após o encerramento da sessão, nem serão
recebidas as petições de contrarrazões apresentadas intempestivamente ou em desacordo com o disposto
neste Edital.
13.11. Após a Homologação do presente Processo Licitatório, os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados na Reitoria - Rua 14 de julho 150– Coqueiros Florianópolis – SC, CEP:88075-010.
14. DA HOMOLOGAÇÃO
14.1. Julgados os recursos (se houver) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Reitora do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina homologará a licitação.
15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO
15.1. O compromisso para a futura contratação será efetivado através da Ata de Registro de Preços (Anexo
III – Minuta da Ata), que não será superior a 12 meses. Homologada esta licitação, o IFSC convocará as
licitantes vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de
publicidade, terá efeito de compromisso de aquisição nas condições estabelecidas. A contratação do
fornecedor será formalizada através da emissão da Autorização de Fornecimento, sempre que o IFSC julgar
necessário, de acordo com suas necessidades e mediante emissão de nota de empenho, sendo que a
licitante terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação e nas
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos para retirar a Nota de empenho.
15.1.1. Será dispensada a celebração de instrumento específico de Contrato, na forma do dispositivo no art.
62 da Lei 8.666/93, sendo o mesmo substituído pelos seguintes instrumentos em conjunto:
a) Este Edital com seus Anexos;
b) A proposta escrita e os lances;
c) Ata de Registro de Preços e seus anexos;
d) A Autorização de Fornecimento e Nota de empenho;
15.2. Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no SICAF, no ato da contratação, não
apresentar a documentação exigida, ou se recusar injustificadamente em assinar a Ata de Registro de
Preços ou a Autorização de Fornecimento (AF), no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da devida
convocação, é facultado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina convocar
as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os
requisitos habilitatórios efetuar a negociação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
15.2.1. Após a emissão da nota de empenho, a empresa será convocada, por e-mail, para optar pela
retirada pessoal ou envio eletrônico da mesma, em até 03 (três) dias úteis.
15.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado por
escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo IFSC.
15.4. A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução da ata, a compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, às mesmas condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação.
15.5. Os produtos a serem fornecidos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da
solicitação, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, em perfeitas
condições de consumo e em conformidade com as especificações da proposta de preço e as especificações
técnicas mínimas constantes do Edital.
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15.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo
assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15.7. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados
no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador
promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do
inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
15.7.1. A Ata poderá sofrer alterações de preços de acordo com as condições estabelecidas no arts. 18 e 19
do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013.
15.8. Mesmo comprovada a ocorrência da situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei
8666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo
licitatório.
15.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, em atendimento
ao § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892, de janeiro de 2013.
15.10. A Ata de Registro de Preços não será superior a doze meses, conforme artigo 12º do Decreto 7.892,
de janeiro de 2013.
15.11. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços fica definido pelo pelo IFSC em
100% (cem por cento) do quantitativo estimado.
15.12. A fiscalização será exercida no interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por
quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de
seus agentes e prepostos.
15.13. O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta de preços do licitante vencedor deste
certame, farão parte integrante da Autorização de Fornecimento (AF), independente de transcrição.
15.14. Para cada solicitação de materiais, o IFSC emitirá uma Autorização de Fornecimento (AF) e Nota de
Empenho. A AF e Nota de Empenho substituirão o Contrato conforme previsto na Lei 8.666/93.
15.14.1. O IFSC não se obriga a adquirir os quantitativos totais previstos nesta licitação, sendo a
conveniência restrita ao orçamento e as necessidades de cada Campus.
15.15. A empresa fica obrigada a apresentar ao órgão ou à entidade, quando da assinatura da Declaração
de Concordância à Ata de Registro de Preços, declaração de acordo com art. 6° da IN RFB 1.234, de 11 de
janeiro de 2012, e anexo V deste Edital.
16. DOS USUARIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não
tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente
comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e regras estabelecidas na Lei
8.666/93, no Decreto 7.892/13, na IN-MARE nº 08/98 e IN-SEAP 04/99, relativas à utilização do Sistema de
Registro de Preços.
16.2. Havendo remanescente de material a ser entregue, inclusive em função do direito de acréscimo, não
exercido pelos órgãos ou entidades usuárias do registro, poderão estas autorizar o IFSC a proceder o
devido apostilamento na respectiva Ata de registro de preços e acatar os eventuais pedidos de outros
órgãos e ou entidades da Administração não participantes desta Licitação.
16.3. O IFSC é o órgão responsável pelos atos, controle e administração da Ata de Registro de Preços
decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de
registro e os quantitativos a serem contratados, o fornecedor para o qual será emitida a autorização de
fornecimento/pedido.
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16.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme redação dada
pelo art. 22 § 6º do, Decreto 7.982, de janeiro de 2013.
17. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO
17.1. A inexecução total ou parcial dos instrumentos previstos nas alíneas a), b) e c) do item 15.1.1 enseja a
sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93.
17.2. Os procedimentos de rescisão, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da
Contratante, serão formalmente motivados, asseguradas, à Contratada, na segunda hipótese, a produção
de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da
Administração para quê, se o desejar, a Contratada apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico
no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação comprovada da decisão rescisória.
17.3. Quanto a sua forma a rescisão poderá ser:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do
artigo 78 da Lei nº 8.666/93;
b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração e;
c) Judicial, nos termos da legislação.
18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1. As possíveis despesa decorrente da aquisição do objeto desta licitação correrá no exercício de
2015/2016 através das seguintes Dotações Orçamentárias da União: Órgão/Unidade 158516 – Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina: Programa de Trabalho resumido: 088822;
Natureza da Despesa: 339030; Material Consumo, Fonte: 0112000000.
19. DO PAGAMENTO
19.1. O pagamento será efetuado pelo IFSC, em moeda nacional, mediante Ordem Bancária, e ocorrerá até
o 15o (décimo quinto) dia útil após o recebimento definitivo por servidor do IFSC, observando-se, antes do
pagamento, a comprovação da regularidade do cadastramento no SICAF.
19.1.1. O recebimento dos materiais será provisório na entrega, havendo o recebimento definitivo em até 10
(dez) dias úteis.
19.2. A critério da Contratante, poderão ser utilizadas parte dos pagamentos devidos para cobrir possíveis
despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras, de responsabilidade da Contratada.
19.3. Em atendimento ao Protocolo ICMS nº 42/2009 e Protocolo CONFAZ/ICMS nº 191, ficam obrigadas a
emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, todas as
empresas que realizarem operações com a Administração Pública
19.4. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de
inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas, não se admitindo notas
fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
19.4.1. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida com o CNPJ do Câmpus requisitante, conforme
descrição abaixo:
CÂMPUS
Canoinhas
CNPJ
11.402.887/0012-13
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19.5. Serão retidos na fonte os Impostos sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a
Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados, utilizando-se as alíquotas previstas para o objeto
desta licitação, conforme IN RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
19.6. Não haverá a retenção prevista no subitem 19.5 caso a Contratada seja optante pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,
instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou se encontre em uma das situações
elencadas no artigo 4º da IN RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
19.7. Para usufruir o direito, apresentado no subitem 19.6, a contratada deverá, quando da assinatura da Declaração de
Concordância à Ata de Registro de Preços, apresentar a declaração, conforme art. 6°da IN RFB 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e anexo V deste Edital, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições de acordo com a
legislação específica. A não apresentação da declaração implica na retenção integral dos impostos.
19.8. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa da Contratante, desde que a Contratada não tenha
concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira, devido pelo
Contratante será calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM =
N=
VP =
I=
TX =
Encargos moratórios
Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
Valor da prestação a ser paga
Índice de compensação financeira = 0,00016438,
Assim apurado:
I=
TX
I=
6/100 I=
0,00016438
365
365
Percentual da Taxa anual = 6%.
20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS POR INADIMPLEMENTO
20.1. Em caso de não envio da amostra, dos documentos de habilitação de acordo com os itens 10.2.15 e
11.1.4, inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, quantidade
inferior ao solicitado, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a
Contratada estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa:
I. Advertência.
II. multas (que deverão ser recolhidas em favor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de
Santa Catarina, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Contratante):
a) de 1% (um por cento) sobre o valor total do somatório dos itens entregues com atraso (AF), por dia
de atraso na entrega do material, limitados a 10%(dez por cento) do mesmo valor.
b) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Autorização de Fornecimento (AF), por infração a
qualquer cláusula ou condição do Edital, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em
dobro na reincidência.
c) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Proposta de preços vencedora, no caso de recusa
injustificada da licitante adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preço ou deixar de apresentar
os documentos exigidos, nos prazos e condições estabelecidas neste Edital.
d) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Proposta de preço, no caso de rescisão do contrato
por ato unilateral da administração, motivado por culpa da Contratada, garantida prévia defesa,
independente das demais sanções cabíveis;
e) de 10% (dez por cento) sobre o valor total do somatório dos itens entregues em desacordo, por
apresentação de marca e/ou modelo que não estão de acordo com a especificação do edital e
apresentada na proposta de preço da licitante;
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f)
de 5% (cinco por cento) do valor total do somatório dos itens entregues em desacordo com o Edital
e a proposta de preços aceita na sessão do pregão;
g) de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado, no caso de não-substituição do
material no prazo determinado no Termo de Referência, caso não estaria de acordo com a
especificação exigida em Edital, limitada a incidência a 10 (dez) dias úteis. Após o décimo dia e a
critério da Administração, poderá ocorrer a não-aceitação do material e/ou a sua substituição, de
forma a configurar, nessa hipótese inexecução parcial da obrigação assumida;
h) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, no caso de cancelamento
integral da ata por ato unilateral da administração, motivada por culpa da Contratada ou a pedido da
mesma;
III. Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 05
(cinco) anos, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta de preço, não
assinar a Ata de Registro de Preços ou não retirar a Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento
(AF), deixar de entregar documentação solicitada, apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o
direito à ampla defesa, sem prejuízo das multas previstas no item 20.1, Il deste instrumento editalício.
20.2. No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa,
facultada defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.
20.2.1. É OBRIGATÓRIO a apresentação de ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDO EM SUA PROPOSTA
DE PREÇOS BEM COMO NA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
conforme Modelos anexos deste edital para fins de recebimento de notificações, comunicados, intimações,
empenhos bem como Autorizações de Fornecimento.
a) Empresas que retirarem o edital pelo Sistema Comprasnet, tem a obrigação de manter atualizado
seu cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para os fins
expostos acima;
b) Caso a Licitante/Fornecedor opte por enviar o Termo de Retirada de Edital, fica esta OBRIGADA a
apresentar no mesmo um ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDO para os fins expostos acima.
c) A Empresa assume o compromisso de receber as Autorizações de Fornecimento e Empenhos pelo
e-mail institucional informado na DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS concordando que não sendo confirmado o recebimento do e-mail, o IFSC considerará
como recebido, iniciando a contagem do prazo de entrega. Assumindo o compromisso de avisar o
IFSC quando houver mudança do e-mail.
20.3. As sanções serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de impedimento de licitar e contratar com
a União, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das
demais cominações legais.
20.4. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da
notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a
que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada o valor devido será
abatido da garantia, quando houver. Sendo a garantia insuficiente, deverá ser cobrado o valor complementar. A multa
não paga será cobrada administrativa e/ou judicialmente, com a inscrição na Dívida Ativa da União.
20.4.1. Não havendo o pagamento da multa no vencimento constante na GRU e, inexistente garantia contratual,
haverá a atualização dos valores conforme fórmula constante no item 19.7 deste Edital.
20.5. As sanções previstas nos incisos I e III da cláusula 20.1 poderão ser aplicadas juntamente a do inciso II, da
mesma cláusula.
21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia,
a finalidade e a segurança da contratação.
21.2. Desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde
que sejam possíveis as aferições das suas qualidades e as exatas compreensões da sua proposta durante
a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão
promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação.
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21.3. É facultada ao (à) Pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
21.4. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação
referente ao presente Edital.
21.5. A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do certame não implicarão direito à
contratação.
21.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento,
observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
21.7. A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina poderá revogar a presente
licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros,
nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
21.8. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será
reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
21.9. O órgão promotor do certame não disponibilizará suas instalações, bem como equipamentos ou conexões com
o provedor do sistema eletrônico, às licitantes interessadas em participar deste Pregão.
21.10. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no mesmo local, e horário anteriormente estabelecido.
21.11.A sessão pública poderá ser acompanhada pelos interessados através do sítio http://www.comprasnet.gov.br
(Acesso Livre), local onde também ficará disponível a Ata de realização do certame, após o encerramento da sessão
pública.
21.12.Cópia do Edital e seus Anexos estará disponibilizada nos sites http://www.comprasnet.gov.br e
http://www.ifsc.edu.br.
21.13. As licitantes que retirarem o Edital na página do IFSC deverão encaminhar o termo de retirada de Edital para
o e-mail [email protected], para futura comunicação. A falta de remessa deste termo exime a
Administração de comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório e de quaisquer
informações adicionais.
21.14. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser recebidos pelo (a) Pregoeiro (a) no
PRAZO MÁXIMO de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por
meio eletrônico via internet, no endereço [email protected], os quais serão respondidos até 24 (vinte e
quatro) horas ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO do pregão EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA
COMPRASNET, dando maior clareza e publicidade ao processo. Demais informações poderão ser obtidas no endereço
- Setor de Compras do Câmpus Canoinhas situado a Av. Expedicionários, 2150 – Bairro Campo da Agua Verde – CEP
89460-000 Tel (47) 3627-4506.
21.15. Foro: As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária de Florianópolis/SC, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d” da
Constituição Federal.
21.16. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a).
21.17. Fazem parte integrante deste Edital:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Planilha para Cotação
Anexo III
Minuta da Ata de Registro de Preços (com Anexos III-A e III-B)
Anexo IV
Modelo da Autorização de Fornecimento
Anexo VDeclaração do Simples Nacional (conforme IN RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.)
Florianópolis, 02 de Outubro de 2015.
ELISA FLEMMING LUZ
Pró-reitora de Administração do IFSC
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Processo n.º 23292.015417/2015-29
PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2015
Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto no inciso incisos I e II, do artigo 8º e
inciso II do artigo 21 do Decreto 3.555/00 e inciso I e § 2º do artigo 9º do Decreto nº 5.450/05, de
31/05/2005.
1. INTRODUÇÃO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina pretende contratar pessoa jurídica,
com base na Lei nº 10.520, de 17.07.2002, no Decreto n.º 5.450/05, de 31/05/2005, de 19/09/2001 e na
Portaria MP/SLTI n.º 5 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP, de 11.06.2003, e
subsidiariamente na Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 147/2014 e nas demais normas legais e regulamentares, através de Pregão Eletrônico, para
a aquisição de materiais de Insumos Alimentícios para o curso de Agroindústria relacionados na
planilha de especificações técnicas mínimas, para o Câmpus Canoinhas do IFSC.
2. OBJETO
Constitui objeto do presente pregão a aquisição de insumos alimentícios para o curso de Agroindústria
do Campus Canoinhas, conforme descritos no item 08 deste Temo de Referência, para atender as
necessidades do IFSC, com menor preço unitário por item.
As especificações mínimas e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha de especificações
técnicas mínimas (item 08 deste Termo de Referência), que foi compilada de acordo com as solicitações e
justificativas dos requisitantes.
3. JUSTIFICATIVA
O Instituto Federal de Santa Catarina , Campus Canoinhas tem um papel fundamental no cenário local,
promovendo o desenvolvimento social para a comunidade através de sua atuação no ensino técnico. Dentro
das unidades curriculares estão previstas as aulas práticas para que os alunos possam aprender de forma
mais eficiente o que viram dentro da sala de aula. O Curso de Agroindústria do IFSC Campus Canoinhas
possui atualmente aproximadamente 100 alunos, que necessitam destes insumos para que as aulas
práticas possam acontecer de forma satisfatória. A lista de itens do presente processo mostra os insumos
necessários ao bom funcionamento dos laboratórios de “Processamento de Carnes e Vegetais” e
“Processamento de Leite e Derivados” do Campus Canoinhas
A finalidade do IFSC é formar e qualificar profissionais no âmbito da educação profissional e tecnológica,
nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, bem como realizar
pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em
estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e
regional, oferecendo mecanismos para a educação continuada. Neste sentido, a presente licitação tem
como objetivo garantir celeridade e eficiência no momento da aquisição, garantindo a qualidade nos
serviços prestados ao cidadão.
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A modalidade de licitação definida neste processo cumpre o disposto nos Decretos nº 5.450/2005,
permitindo assim a aquisição, nas quantidades e no momento adequado às necessidades do IFSC.
4. GENERALIDADES
a) Os materiais deverão ser entregues nas quantidades determinadas na nota de empenho, nos Câmpus
definidos em cada item, de acordo com os quantitativos descritos no item por respectivo Campus do IFSC,
nos seguintes endereços:
b) Locais de Entrega:
CÂMPUS
ENDEREÇO
AV. Expedicionários, 2150 - Bairro: Campo do Água Verde - CEP 89460000 - Canoinhas SC, Fone: (47) 3627-4500;
Câmpus Canoinhas
c) A contratada se obriga a entregar os materiais rigorosamente de acordo com as Especificações Técnicas
Mínimas e nos locais indicados em cada item.
d) Em atendimento ao Protocolo ICMS nº 42/2009 e Protocolo CONFAZ/ICMS nº 191, ficam obrigadas a
emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, todas as
empresas que realizarem operações com a Administração Pública
d.1. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida com o CNPJ do Câmpus requisitante, conforme descrição
abaixo:
CÂMPUS
Canoinhas
CNPJ
11.402.887/0012-13
e) Poderá haver a emissão de mais de uma nota fiscal/fatura para cada Nota de Empenho ou apenas uma
nota fiscal/fatura e, para acompanhar as mercadorias para os Câmpus, notas de remessa de materiais,
aceitas pela fiscalização estadual.
f) Na proposta a ser apresentada, deverá indicar o preço unitário por item, fixo e irreajustável, com somente
duas casas após a vírgula, devendo já estar inclusos os impostos, taxas, fretes, seguros e as despesas
decorrentes da aquisição dos materiais, bem, assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser
concedidos;
g) a proposta a ser apresentada não poderá ter validade inferior a 100 (cem) dias;
h) As condições de habilitação estão previstas no edital;
i) O valor total estimado da presente licitação é de R$ 3.403,66 (três mil, quatrocentos e três reais, e
sessenta e seis centavos.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Entregar os materiais nos endereços citados no item 4 deste termo e em perfeitas condições, nas
quantidades e especificações apresentadas no item 8 deste Termo de Referência, e em conformidade com
marca e modelo informados no sistema eletrônico;
b) Os materiais deverão ser entregues nas quantidades e especificações requisitadas, no prazo de 30
(trinta) para os materiais nacionais e 60 (sessenta) dias para os importados, dias uteis ou corridos após o
recebimento da Nota de Empenho.
c) Cumprir fielmente esta norma, de forma que os materiais relacionados sejam entregues com esmero e
perfeição;
d) Todos os itens constantes da nota de empenho têm que ser entregues no mesmo momento, nas
condições e locais conforme consta deste Anexo (não será aceita a entrega parcelada dos itens);
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e) Aguardar a conferência dos produtos no ato do recebimento. Havendo falta de produto, todo o material
será devolvido (será aceito somente se a licitante encaminhar a solicitação de cancelamento do item
faltante);
f) Solicitar por escrito o cancelamento de algum item ou parte deste, para ser avaliado pela Reitoria, e
assumir os ônus da aplicação das penalidades previstas neste Edital;
g) Substituir os materiais, objeto deste Edital, que apresentarem qualquer tipo de defeito ou que estiverem
fora das especificações contidas na proposta de preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a
comunicação formal do IFSC. Este prazo poderá ser prorrogado, desde que formalizado, justificado e aceito
pelo IFSC. Esta prorrogação somente será aceita caso seja feita dentro do prazo da notificação.
h) Materiais entregues em desacordo com o Edital e não retirados em até 05 (cinco) dias úteis após
comunicação formal do IFSC, serão descartadas. Este prazo poderá ser prorrogado, desde que formalizado,
justificado e aceito pelo IFSC. Esta prorrogação somente será aceita caso seja feita dentro do prazo da
notificação.
i) Responder pelas perdas e danos causados por seus empregados, durante o fornecimento do material,
ainda que involuntariamente, às instalações do prédio, máquinas, equipamentos e demais bens do IFSC,
substituindo os referidos bens por outros semelhantes em prazo que lhe será expressamente combinado
pela Contratante;
j) Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, quando em serviço;
k) Manter, durante a vigência das obrigações assumidas, as condições de Habilitação exigidas para este
Pregão;
l) Retirar a nota de empenho em até 03 (três) dias úteis, após a convocação;
m) Cumprir o prazo de garantia de acordo com o especificado em cada item neste Termo de Referência ou
conforme o prazo estabelecido na proposta de preços, caso este seja maior que o mínimo estabelecido.
n) Os problemas apresentados durante o prazo de garantia devem ser solucionados em até 30 (trinta);
o) Arcar com todos os custos para cumprimento da garantia, inclusive no caso de necessidade de transporte
(técnicos ou equipamentos).
p) Tendo sua proposta aceita, a empresa enquadrada na situação do item 15.2.2 do Edital de licitação,
deverá encaminhar o documento solicitado em conjunto com os documentos originais enviados para
habilitação no processo;
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Proporcionar à Contratada as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente o
Contrato;
b) Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que
eventualmente venham a ser solicitados sobre os materiais;
c) Aplicar as penalidades cabíveis, previstas neste Edital, garantindo a prévia defesa;
d) Efetuar o recebimento provisório no momento da entrega dos materiais e o definitivo no prazo máximo de
48 (quarenta e oito) horas, após decorrido o prazo do recebimento provisório. O pagamento será efetuado
em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento definitivo;
e) Solicitar por escrito, durante o período de recebimento, a substituição dos materiais que apresentarem
defeito ou não estiverem de acordo com a proposta;
f) Solicitar à licitante vencedora que retire a nota de empenho, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a
contar da data da convocação;
g) Solicitar por escrito, durante o prazo de garantia, o conserto ou a substituição dos materiais que
apresentarem defeito;
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h) Determinar as sanções administrativas decorrentes da inexecução total ou parcial das obrigações
assumidas pela licitante, que incluirão o registro de ocorrência junto ao SICAF e até restrições quanto à
contratação junto a Administração Pública.
7. NORMAS GERAIS DE FORNECIMENTO
a) Os produtos com prazo de validade deverão ser entregues com no máximo 25% do prazo de validade
corrido.
b) Dependendo das especificações dos produtos, estes deverão ser entregues com as embalagens
íntegras, limpas, atóxicas, contendo data de fabricação e validade, nome e marca do produto;
c) Deverá ser observada as condições de transporte necessárias para a garantia da qualidade e
conservação dos materiais;
d) As especificações e critérios técnicos particulares de cada produto são soberanos às normas gerais aqui
explicitadas.
8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
a) Os itens não agrupados com valores de até R$ 80.000,00 são de participação exclusiva de ME/EPP em
atendimento ao art. 48, I, da Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014.
b) As propostas a serem apresentadas devem atender no mínimo as especificações, quantidades e o preço
máximo por item, conforme informados na tabela abaixo:
Item
1
2
3
Descrição
Unidade
Abacaxi: fruta in natura, espécie pérola ou similar. Limpo,
maduro, firme, com casca colorida (até 50% dos frutilhos
amarelos) ou casca amarela (mais de 50% dos frutilhos
amarelos), sem deformações ou coroa múltipla, sem
UNIDADE
lesões exsudativas, sem podridão, sem queimaduras por
sol ou por frio. Cultivar bem desenvolvida, com peso
igual ou superior a 1500g. Entrega em Canoinhas.
Açúcar cristal: embalagem de 2kg. De origem vegetal,
constituído fundamentalmente por suco de cana-deaçúcar, contendo no mínimo 99,3% de sacarose, com
aspecto sólido e cristais bem definidos, cor branca, odor e
sabor próprios do produto, livre de fermentação, sem
umidade, sem empedramentos, isento de matéria terrosa,
UNIDADE
de parasitas e de detritos animais ou vegetais, com
embalagem primárias em plástico resistente que garanta a
integridade do produto até o consumo, reembaladas em
fardos reforçados, com prazo de validade de 01 (um) ano
a cada fornecimento. Entrega em Canoinhas.
Açúcar refinado: embalagem de 1kg. De origem vegetal, EMBALAGEM
constituído fundamentalmente por suco de cana-deaçúcar, contendo no mínimo 98,5% de sacarose, com
aspecto sólido e cristais bem definidos, cor branca, odor e
sabor próprios do produto, livre de fermentação, sem
umidade, sem empedramentos, isento de matéria terrosa,
de parasitas e de detritos animais ou vegetais, com
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
6
5,28
31,68
19
3,64
69,16
75
2,19
164,25
Item
4
5
6
7
8
9
10
Descrição
Unidade
embalagem primária plástica resistente que garanta a
integridade do produto até o consumo. Entrega em
Canoinhas.
Alcatra resfriada: corte de novilho. Em francês é chamado
de rumsteck e em inglês rump. Produzido e embalado em
conformidade com as normas da legislação sanitária
QUILO
vigente. Deverá possuir carimbo de inspeção do órgão
competente. Entrega em Canoinhas.
Banana caturra: limpa, madura (mas não passada), firme,
com casca e polpa íntegras, com coloração amarelada,
sem cicatrizes, amassados ou lesões. Em pencas firmes,
sem podridão, sem deformações. Cultivar bem
QUILO
desenvolvida, com comprimento não inferior a 12 cm,
com peso unitário em torno de 80g. Entrega em São
Miguel do Oeste.
Beterraba: limpa, tenra, firme, sem folhas, com sabor e
coloração vermelho intenso, característico do vegetal
saudável, sem podridão, sem deformações, sem lesões
QUILO
internas e externas. Cultivar bem desenvolvida, com peso
entre 130 e 150g e diâmetro entre 60 e 80mm. Pouco
tempo de estocagem. Entrega em Canoinhas.
Biscoito doce tipo Maria a base de farinha de trigo,
açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho,
açúcar invertido, soro de leite, sal, fermento químico.
Acondicionado em embalagem de 400gr, de
polipropileno, atóxico, hermeticamente vedados. A
embalagem deverá conter externamente os dados de
UNIDADE
identificação, procedência, informações nutricionais,
número de lote, data de validade e quantidade do produto.
O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses
a partir da data de entrega na unidade requisitante,
Entrega em Canoinhas.
Carne bovina tipo coxão mole (chã de dentro) de primeira
qualidade, limpa sem pele, com pouca gordura, sem
pelancas, embaladas a vácuo, isentas de aditivos ou
substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais
quilograma
(física, química e organoléptica), corte de acordo com os
padrões estabelecidos pelo diagrama sem extensão
atingindo partes não cotadas inspecionado pelo SIF, SIE
ou SIM, contendo em seu rótulo: espécie do produto,
embalagem, validade e peso. Entrega em Canoinhas.
Cenoura: extra, limpa, tenra, firme, com polpa e casca
íntegras, coloração uniforme característica a cada
variedade, com raiz inteira, sem folhas, não lenhosa, sem
podridão, sem deformações ou rachaduras, sem ombro
quilograma
verde ou roxo; bem desenvolvida, com comprimento entre
140 e 180 mm e calibre entre 30 e 40 mm. Entrega em
Canoinhas.
Chocolate ao leite em barra: embalagem de no mínimo
EMBALAGEM
1kg. Chocolate em barra, de primeira qualidade, composto
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
10
25,33
253,30
25
1,33
33,25
4
3,47
13,88
9
4,06
36,54
12
21,68
260,16
11
3,65
40,15
8
24,75
198,00
Item
11
12
13
14
15
16
Descrição
Unidade
basicamente por açúcar, massa de cacau, manteiga de
cacau, leite em pó integral, soro de leite em pó, gordura
vegetal, leite em pó desnatado, emulsificantes: lecitina de
soja e poliglicerol polirricinoleato e aromatizante. Poderá
conter ainda alguns minerais, como ferro, potássio, cobre,
manganês e magnésio. Marca de referência: Lacta,
Garoto, Nestlé. Entrega em Canoinhas.
Chuchu. Comum, extra limpo, tenro, com casca íntegra e
praticamente lisa. Coloração uniforme característica a
cada variedade. Sem partes fibrosas ou empedradas, sem
podridão, sem deformações. Bem desenvolvida, de
tamanho médio (frutos com comprimento de 100 a 120
mm e maior comprimento transversal de 50 mm) ou
Kg
graúdo (frutos com comprimento de 120 a 180 mm e com
até 130 mm de maior medida transversal). Fornecido em
embalagens limpas, secas, de material que não provoque
alterações externas ou internas nos produtos e não
transmita odor ou sabor estranho aos mesmos. Entrega
Campus Canoinhas.
Coalho: embalagem de aproximadamente 200 ml.
Coagulante líquido empregado na elaboração de queijos
FRASCO
para a coagulação de leite. Produto padronizado, com
garantia de pureza, inodoro. Entrega em Canoinhas.
Couve-flor: limpa, tenra, firme, compacta, sem folhas,
sem manchas ou danos profundos, sem podridão, sem
deformações; bem desenvolvida, com tamanho médio (em
torno de 1200 g) e graúdo (em torno de 2400 g). fornecida
UNIDADE
em embalagens limpas, secas, de material que não
provoque alterações externas ou internas nos produtos e
não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.
Entrega em Canoinhas.
Coxa e sobrecoxa de frango congelada: produzido e
embalado em conformidade com as normas da legislação
sanitária vigente. Deverá possuir selo de inspeção do
QUILO
órgão competente. Validade mínima a contar da data de
entrega: 6 meses. Entrega em Canoinhas
Creme de leite pasteurizado ou nata: embalagem de no
mínimo 300g. Sabor suave, consistência firme. A
embalagem deverá conter externamente os dados de
identificação, procedência, informação nutricional,
UNIDADE
número de lote, data de validade, quantidade do produto,
número
do
registro
no
Ministério
da
Agricultura/SIF/DIPOA. Validade de até 35 dias. Entrega
em Canoinhas.
Creme de leite UHT: embalagem de no mínimo 200g.
Esterilizado, sabor suave, consistência firme, embalado
em folha de flandres ou embalagem longa vida, não
amassada. A embalagem deverá conter externamente os EMBALAGEM
dados de identificação, procedência, informação
nutricional, número de lote, data de validade, quantidade
do produto, número do registro no Ministério da
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
6
1,71
10,26
2
5,64
11,28
11
2,94
32,34
15
6,15
92,25
11
3,22
35,42
13
3,67
47,71
Item
17
18
19
20
21
Descrição
Agricultura SIF/DIPOA. Validade mínima a contar da
data de entrega de 6 meses. Entrega em Canoinhas.
Doce de leite cremoso em pasta – embalagem de
aproximadamente 400g. Embalado em potes plásticos,
não amassados, embalagem íntegra, com validade mínima
de 5 meses a partir da entrega. Marca deve ser diferente
da marca dos outros doces de leite desse grupo. Entrega
em Canoinhas.
Emulsificante e estabilizante neutro para sorvete:
embalagem com aproximadamente 1Kg. Mistura própria
para utilização como emulsificante em bolos, pães e
sorvetes. Em embalagem plástica branca, com tampa
branca, contendo 200g do produto. O produto apresenta
consistência pastosa semelhante à gordura em temperatura
ambiente. Apresenta coloração esbranquiçada. No rótulo
deve conter informações sobre conservação e validade do
produto. A embalagem deve estar bem lacrada e em ótimo
estado de conservação, assim como o rótulo do produto.
Produto elaborado com mono e diglicerídeos destilados.
Entrega em Canoinhas.
Farinha de trigo integral: embalagem de 1kg. Obtida da
moagem dos grãos inteiros do trigo, mantém a estrutura
do farelo, onde estão as fibras alimentares e do gérmen,
fonte de vitaminas e sais minerais do grão. Conta com a
presença de nutrientes essenciais como vitaminas do
complexo B, vitamina E, ferro e fibras. Possui coloração
marrom clara, com aspecto e odor característico.
Embalagem de plástico resistente, transparente, que seja
possível visualizar o produto, íntegra, sem furos ou
características distintas. Entrega em Canoinhas.
Farinha de trigo: embalagem de 5kg. Farinha de trigo
comum, enriquecida com ferro e ácido fálico. Produto
obtido à partir da moagem do trigo duro, limpo,
desgerminado, com uma extração máxima de 20%, com
no mínimo 7% de proteína, umidade mínima entre 13,5 a
15%, cinzas até 0,80%, failing number mínimo de 240
segundos, ausência de sujidades, parasitos e larvas,
determinados pela portaria 354, de 18 de julho de 1996.
Embalagem em conformidade com a legislação sanitária
vigente, contendo data de fabricação, a qual não deve ser
superior a 30 dias no ato da entrega, validade mínima de 5
meses a contar da data de entrega na unidade requisitante.
Entrega em Canoinhas.
Fermento biológico instantâneo seco: embalagem de no
mínimo 120g. Pequenos bastonetes de cor bege claro,
homogêneos. Células de leveduras Sacharomyces
cereviseae e monoestereato de sorbitana (agente de
reidratação). Embalagem impermeável compacta. Com
alto poder fermentativo, uniformidade e forte ação. Não
necessita ser dissolvido e não necessita de refrigeração.
Validade de, no mínimo, 6 meses, a contar da data de
entrega na unidade requisitante. Entrega em Canoinhas.
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Unidade
Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
EMBALAGEM
7
4,68
32,76
Pote
10
6,64
66,40
EMBALAGEM
10
4,70
47,00
EMBALAGEM
30
11,09
332,70
EMBALAGEM
2
3,68
7,36
Item
22
23
24
25
26
27
Descrição
Unidade
Fermento
químico
em
pó:
embalagem
de
aproximadamente 100g. Composto basicamente dos
seguintes compostos: amido de milho ou fécula de
mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio, EMBALAGEM
carbonato de cálcio e aromatizante. Validade de, no
mínimo, 6 meses, a contar da data de entrega na unidade
requisitante. Entrega em Canoinhas.
Iogurte natural: pote de no mínimo 170g. Produto obtido
de leite pasteurizado padronizado, sem adição de polpa de
frutas ou saborizantes, sem adição de açúcar, com
consistência cremosa ou firme, em embalagem de filme de
polietileno, com validade de no máximo 30 dias a partir
da data de recebimento. A embalagem deverá conter
Pote
externamente os dados de identificação, procedência,
informação nutricional, número de lote, data de validade,
quantidade do produto, número do registro no Ministério
da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção.
Entrega em Canoinhas.
Laranja Pêra: limpa, madura, suculenta, coloração
uniforme, característica à variedade. Sem manchas, sem
podridão, sem deformações. Bem desenvolvida, com
quilograma
diâmetro igual ou superior a 90mm. Entrega em
Canoinhas.
(Leite de coco - Embalagem 200ml) Natural, integral,
homogeneizado, pasteurizado, para fins culinários,
acondicionado em embalagens de vidro contendo 200ml,
contendo 3g de gorduras totais e 2,7g de gorduras
saturadas, sem concentração significativa de sódio.
Ingredientes: Leite de coco, água, conservador INS 202,
INS 211 e INS 223, Acidulante INS 330 e espessante INS EMBALAGEM
466. Embalagem apresentando externamente dados de
identificação, procedência, informações nutricionais,
número de lote data de validade, quantidade do produto, e
número do registro no Ministério da Agricultura. Data de
validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega
do produto. Entrega em Canoinhas.
Leite de vaca, apresentação embalagem tetra brik
(caixinha) tipo UHT, integral, embalagem de 1 litro, prazo
EMBALAGEM
de validade não inferior a 60 (sessenta) dias da fabricação,
quando da entrega. Entrega em Canoinhas.
Leite em pó desnatado: embalagem de aproximadamente
400g. Leite desnatado desidratado instantâneo, com
redução de gorduras (lipídios), contendo pirofosfato
férrico e emulsificante lecitina de soja, acondicionados em
embalagem limpa, resistente, atóxica. Embalagem
apresentando externamente dados de identificação,
UNIDADE
procedência, informações nutricionais, número de lote,
data de validade, quantidade do produto, e número do
registro no ministério da agricultura. Data de validade
mínima de 6 meses a contar da data de entrega do
produto. Marca de referência de qualidade: Ninho –
Nestlé. Entrega em Canoinhas.
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
2
4,98
9,96
12
2,51
30,12
15
2,47
37,05
4
4,43
17,72
44
3,01
132,44
14
7,82
109,48
Item
28
29
30
31
32
33
34
Descrição
Unidade
Leite pasteurizado tipo “C”: embalagem de 1 litro. Leite
de vaca sem adulterações, líquido, cor branca, odor e
sabor característicos. Acondicionado em embalagem
adequada para as condições previstas de armazenamento e
que garantam a hermeticidade da embalagem e proteção
apropriada contra a contaminação. A embalagem deverá Embalagem
conter externamente os dados de identificação,
plástica
procedência, informação nutricional, número de lote, data
de validade, quantidade do produto, número do Registro
no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de
inspeção. Validade mínima de 3 dias a partir da data de
entrega na unidade requisitante. Entrega em Canoinhas.
Liga neutra para sorvetes. Embalagem 100g. Marca de
EMBALAGEM
Referência: Duas Rodas
Maçã vermelha tipo gala. Limpa, tenra, íntegra, casca lisa
e brilhante. Coloração do grupo avermelhada, sem
manchas, sem podridão, sem deformações. Bem
Kg
desenvolvida, com diâmetro horizontal entre 60 e 75 mm.
Entrega em Canoinhas
Manteiga sem sal: embalagem de no mínimo 200g. De
primeira qualidade, obtida do creme de leite (nata)
padronizado, pasteurizado e maturado, com teor mínimo
de 80% de lipídeos, embalagens com dados de
EMBALAGEM
identificação, data de fabricação e validade, lote, registro
do Ministério da Agricultura SIF/ DIPOA. Validade de no
mínimo 4 meses a partir da data de entrega na unidade
requisitante. Entrega em Canoinhas.
Margarina especial para folhados, com no mínimo 80% de
lipídios, fácil de trabalhar, sabor amanteigado, com ponto
de fusão entre 46-48ºC Embalagem fechada: válido por 06
meses a partir da data de fabricação. Blocos revestidos
EMBALAGEM
contendo 2kg. Na embalagem deve conter informações
nutricionais, data de fabricação e validade, número do
lote. A embalagem deve estar em perfeito estado de
conservação, sem amassados ou sinal de violação.
Melhorador: embalagem com no mínimo 10g.
Condicionador de farinha para panificação, para corrigir
farinhas deficientes e aumentar a resistência da massa. Pó
de cor branco, levemente bege acinzentado, composto ENVELOPE
basicamente por amido de milho e/ou mandioca e/ou trigo
e carbonato de cálcio, contendo estabilizantes e ácidos.
Entrega em Canoinhas.
Morango: fornecido em bandejas contendo no mínimo
250 gramas. Fruta in natura, aplicação alimentar.
Apresentação: limpo, íntegro, firme, sem rachaduras, sem
podridão, com polpa doce e abundante, sem manchas, sem
deformações. Coloração vermelha firme, uniforme e
Bandeja
brilhante. Pouco tempo de estocagem. Bem desenvolvido
com tamanho unitário e grau de maturidade adequados ao
produto. Isento de insetos ou parasitas, bem como de
danos por estes provocados. Apresentado em embalagens
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
60
2,11
126,60
10
3,46
34,60
25
3,78
94,50
12
6,13
73,56
10
4,21
42,10
20
2,12
42,40
17
4,64
78,88
Item
35
36
37
38
39
40
41
Descrição
Unidade
limpas, secas, de material que não provoque alterações
externas ou internas nos produtos e não transmita odorou
sabor estranho aos mesmos. Entrega em Canoinhas.
Ovo de galinha fresco: embalagem com 12 unidades.
Categoria: extra. Cor: vermelha. Casca íntegra e limpa
(isenta de conspurcações por fezes, terra ou outras
matérias estranhas). Ausência de sinais pronunciados de
condensação. Comprovadamente inspecionado pelo
SIF/DIPOA e com todas as marcações legalmente
exigidas. Se acondicionados em embalagens pequenas
dentro de uma embalagem grande, ambas devem possuir
estas marcações. Embalagens limpas, secas e em bom
DUZIA
estado de conservação. Tanto o interior como o exterior
das mesmas devem ser de materiais que ofereçam
proteção contra choques e outros riscos de alteração de
qualidade, além de não transmitirem qualquer tipo de odor
diferente daquele característico ao produto. A caixa
utilizada no transporte dos itens deve ser conservada à
temperatura de aproximadamente 20°C. Entrega em
Canoinhas.
Paleta suína resfriada: corte suíno, limpa. Produzido e
embalado em conformidade com as normas da legislação
quilograma
sanitária vigente. Deverá possuir selo de inspeção do
órgão competente. Entrega em Canoinhas.
Pernil suíno desossado resfriado: pernil suíno sem osso,
sem tempero ou sal. Produzido e embalado em
conformidade com as normas da legislação sanitária
QUILO
vigente. Deverá possuir selo de inspeção do órgão
competente. Entrega em Canoinhas.
Polvilho azedo: embalagem de aproximadamente 500g.
Polvilho ou fécula de mandioca, produto amiláceo
extraído da mandioca. Com umidade máxima de 18%,
acidez em ml de solução 5%, 80% de amido, resíduo EMBALAGEM
mineral fixo de 0,50% no máximo. Embalagem em
conformidade com a legislação sanitária vigente. Entrega
em Canoinhas.
Polvilho doce: embalagem de aproximadamente 500g.
Polvilho ou fécula de mandioca, produto amiláceo
extraído da mandioca. Com umidade máxima de 18%,
acidez em ml de solução 1%, 80% de amido, resíduo EMBALAGEM
mineral fixo de 0,50% no máximo. Embalagem em
conformidade com a legislação sanitária vigente. Entrega
em Canoinhas.
Queijo mussarela, embalado à vácuo, embalagem íntegra.
Com dados de informação: validade, nº de registro no
quilograma
ministério da agricultura. Validade mínima de 30 dias a
partir da entrega. Entrega em Canoinhas.
Repolho branco: vegetal in natura, aplicação: alimentar.
Apresentação: completa, madura, firme e de folhas bem
quilograma
unidas e íntegras, não espigada. Sem rachaduras,
manchas, podridão ou deformações. Cor: verde claro-
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Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
5
4,75
23,75
10
8,29
82,90
20
9,36
187,20
7
3,35
23,45
1
3,31
3,31
6
26,35
158,10
10
2,18
21,80
Item
42
43
44
45
Descrição
Unidade
esbranquiçado. Bem desenvolvido, tamanho unitário, peso
e grau de maturidade adequados. Isento de insetos, larvas
ou parasitas, bem como de danos por estes provocados,
conforme Resolução 12178 da CNNPA. Com pouco
tempo de estocagem. São admitidos pequenos rasgos nas
folhas exteriores, pequenas contusões e leves cortes na
parte superior. Entrega em Canoinhas.
Saborizante para sorvete. Potes 100g. Vários sabores.
Pote
Marca de Referência: Duas Rodas. Entrega em Canoinhas
Sal iodado refinado: embalagem de 1Kg. Com no mínimo
98,5% de cloreto de sódio e sais de iodo, produto com
granulação uniforme e com cristais brancos, com dosagem
PACOTE
de sais de iodo de acordo com a legislação federal
específica. Entrega em Canoinhas.
Tomate: vegetal in natura, tipo: tomate para cocção,
aplicação: alimentar. Apresentação: limpo, íntegro, sem
rachaduras, sem manchas, sem podridão, sem
deformações, sem áreas queimadas por sol ou por frio.
Cor: vermelho, uniforme. Bem desenvolvido, diâmetro de
quilograma
aproximadamente 80mm e grau de maturidade adequado.
Isento de insetos, larvas ou parasitas, bem como de danos
por estes provocados, conforme Resolução 12178 da
CNNPA. Com pouco tempo de estocagem. Entrega em
Canoinhas.
Vinagre branco de álcool: embalagem PET de 750 mL.
Obtido da fermentação acética do álcool, de coloração
EMBALAGEM
clara, com odor e sabor característicos. Entrega em
Canoinhas.
Quant.
Preço
Valor Total (R$)
Unit. (R$)
20
4,59
91,80
7
1,15
8,05
30
4,72
141,60
12
1,37
16,44
Valor Total : R$ 3.403,66
Valor Total do Processo: R$ 3.403,66
As quantidades que, por ventura, forem entregues incorretamente no Câmpus ou faltando parte da Nota de
Empenho serão devolvidas e os custos cobertos pela licitante vencedora.
9. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
9.1. Em caso de não envio da amostra, dos documentos de habilitação de acordo com os itens 10.2.15 e
11.1.4, inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, quantidade
inferior ao solicitado, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a
Contratada estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa:
I. Advertência.
II. Multas (que deverão ser recolhidas em favor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de
Santa Catarina, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Contratante):
a) de 1% (um por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega do material,
limitados a 10%(dez por cento) do mesmo valor.
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b) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, por infração a qualquer cláusula ou
condição do Edital, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.
c) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Proposta de preços vencedora, no caso de recusa
injustificada da licitante adjudicatária em retirar a nota de empenho ou deixar de apresentar os documentos
exigidos, nos prazos e condições estabelecidas neste Edital.
d) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Proposta de preço, no caso de rescisão do contrato por ato
unilateral da administração, motivado por culpa da Contratada, garantida prévia defesa, independente das
demais sanções cabíveis;
e) de 10% (dez por cento) sobre o valor total do somatório dos itens executados em desacordo com as
especificações do edital e apresentadas na proposta de preço da licitante;
f) de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado, no caso de não-correção do serviço
no prazo determinado no Termo de Referência, caso não estaria de acordo com a especificação exigida em
Edital, limitada a incidência a 10 (dez) dias úteis. Após o décimo dia e a critério da Administração, poderá
ocorrer a não-aceitação do material e/ou a sua correção, de forma a configurar, nessa hipótese inexecução
parcial da obrigação assumida;
g) de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de cancelamento integral da ata
por ato unilateral da administração, motivada por culpa da Contratada ou a pedido da mesma;
III. Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 05
(cinco) anos, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta de preço, não
retirar a Nota de Empenho deixar de entregar documentação solicitada, apresentar documentação falsa,
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito à ampla defesa, sem prejuízo das multas previstas no item 20.1, Il deste instrumento
editalício.
9.2. No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa,
facultada defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.
9.2.1. É OBRIGATÓRIO a apresentação de ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDO EM SUA PROPOSTA DE
PREÇOS conforme Modelos anexos deste edital para fins de recebimento de notificações, comunicados e
intimações.
9.2.2. Empresas que retirarem o edital pelo Sistema Comprasnet, tem a obrigação de manter atualizado seu
cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para os fins expostos acima;
9.2.3. Caso a Licitante/Fornecedor opte por enviar o Termo de Retirada de Edital, fica esta OBRIGADA a
apresentar no mesmo um ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDO para os fins expostos acima.
9.3. As sanções serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de impedimento de licitar e
contratar com a União, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas
previstas no Edital e das demais cominações legais.
9.4. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da
notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do
pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada o
valor devido será abatido da garantia, quando houver. Sendo a garantia insuficiente, deverá ser cobrado o
valor complementar. A multa não paga será cobrada administrativa e/ou judicialmente, com a inscrição na
Dívida Ativa da União.
9.4.1. Não havendo o pagamento da multa no vencimento constante na GRU e, inexistente garantia
contratual, haverá a atualização dos valores conforme fórmula constante no item 19.7 deste Edital.
9.5. As sanções previstas nos incisos I e III da cláusula 20.1 poderão ser aplicadas juntamente a do inciso II,
da mesma cláusula.
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10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento deverá ser efetuado integral até o 15º (décimo quinto) dia útil após o aceite definitivo do
material, em sua totalidade, e atesto da Nota Fiscal ou Documento de Cobrança;
10.2. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de
alguma forma para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira, devido pelo
Contratante será calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM =
Encargos moratórios
N=
Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP =
Valor da prestação a ser paga
I=
Índice de compensação financeira = 0,00016438,
Assim apurado:
I=
TX
365
TX =
I=
6/100 I=
0,00016438
365
Percentual da Taxa anual = 6%.
11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da aquisição dos materiais objeto do presente Termo de Referência correrão
à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina: Gestão: 26438, Fonte de Recurso 0112000000; Programa de Trabalho Resumido 088822;
Natureza da despesa 339030, UASG: 158516, exercício de 2015/2016.
Florianópolis, 02 de Outubro de 2015
ELISA FLEMMING LUZ
Pró-reitora de Administração do IFSC
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ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2015 – IFSC
MODELO DE PLANILHA PARA PROPOSTA DE PREÇO
1. PARA LANÇAR A PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET:
A licitante deverá preencher o campo da ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO, com as informações
sobre o item, esclarecendo todas as especificações técnicas do serviço/material, conforme o solicitado no
Anexo I, sendo desclassificadas as propostas que não estiverem de acordo:
• Não serão aceitas descrições genéricas como: “conforme Edital”, “atendemos o Edital”, dentre outras ou
identificarem a licitante;
• No campo fabricante deverá ser preenchido com o nome de um fabricante;
• No campo Marca deverá ser preenchido com somente uma marca e um modelo, se houver.
2. PARA ENCAMINHAR A PROPOSTA DEFINITIVA - PARA A LICITANTE VENCEDORA:
A Proposta escrita, a ser encaminhada pela licitante vencedora, após a fase de lances, deverá especificar
detalhadamente o objeto, contemplando todas as especificações técnicas:
• Descrição detalhada;
• Quantidade, MARCA, MODELO, FABRICANTE, preço unitário e preço total;
• Preços expressos em real, com no máximo duas casas após a vírgula;
• Identificação da empresa: CNPJ, endereço, telefones, e-mail, representante legal e responsáveis pelo
contato;
• Validade da proposta e prazo de garantia.
• OBRIGARÓRIO APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDO PARA CONTATO, EM
ATENDIMENTO AO ITEM 8.2.1 DO TERMO DE REFERENCIA
EMPRESA
ENDEREÇO
CNPJ
TELEFONE/FAX
E-MAIL
Item
Qtde
Unid
Valor Total
Especificação
Preço
Unitário
R$ XXX.XXX,XX
Data, XX/XX/20XX
Assinatura e identificação
(nome completo e CPF) do Representante Legal
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Preço
total
Marca/
Modelo
ANEXO III
MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2015
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
IFSC
Pregão nº 116/2015 - SRP
Processo nº 23292.015417/2015-29
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
11.402.887/0001-60, Rua 14 de Julho, 150 – Enseada dos Marinheiros – Coqueiros, Florianópolis/SC –
CEP: 88.075-010, doravante denominado apenas CONTRATANTE, neste ato representado pela sua
Reitora, Sra MARIA CLARA KASCHNY SCHNEIDER, RG nº 3945665-0 - SSP/SC, CPF 591.649.809-87,
realizou no site www.comprasnet.gov.br Pregão Eletrônico para Registro de Preços e, nos termos da Lei nº
10.520/02 e os Decretos nº 5.450/05, 7.892/13, 8.250/14, Instrução Normativa N° 6, de 25 de julho de 2014,
Lei nº 8.666/93 e das demais normas aplicáveis, em razão da classificação das propostas apresentadas no
Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº XX/2015, Ata de Julgamento de Preços, divulgada no
Comprasnet e homologada pelo Ordenador de Despesas deste IFSC, RESOLVE registrar os preços para a
aquisição dos produtos, objeto do Pregão acima citado, que passa a fazer parte desta, tendo sido os
referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar no
certame acima enumerado.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o IFSC e as
empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº XX/2015, cujo objeto é a
possível compra de insumos alimentícios para o IFSC, conforme descrito no Anexo I desta Ata e ratificado
por todas as empresas vencedoras através das declarações anexas.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA
A presente Ata de registro de Preços terá a validade de 04 (qautro) meses, compreendendo o período de
//à//.
Subcláusula Primeira – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o IFSC não será
obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação
específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de
favorecimento em igualdade de condições.
Subcláusula segunda - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao
órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas
na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Subcláusula terceira - A Ata poderá sofrer alterações de preços de acordo com as condições estabelecidas
no arts. 18 e 19 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
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3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração Pública
Federal, desde que autorizados pelo IFSC.
Subcláusula Primeira. O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) a presente Ata de Registro de
Preços é especificado conforme o Anexo I.
Subcláusula Segunda. Em cada fornecedor decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as
cláusulas e condições constantes do Edital referente a mesma.
Subcláusula Terceira. Em cada aquisição, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta
apresentada pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata, a(s) qual(is) também a integram.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
A relação do(s) item(ns) com a(s) respectiva(s) empresa(s) ofertante(s) do menor valor por item, a(s) qual(is)
terá(ão) preferência de contratação constitui o Anexo I desta Ata.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
Em cada aquisição, o prazo de entrega do objeto desta licitação será aquele definido no edital do pregão
eletrônico que originou esta Ata e os quantitativos serão os informados na Autorização de Fornecimento,
conforme Anexo IV do Edital.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
Em todas as aquisições, o pagamento será feito por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do
Brasil, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado até 15 (quinze) dias do
aceite na respectiva Nota Fiscal pelo órgão requisitante.
Subcláusula Primeira. Para os produtos com entregas diárias e semanais, o IFSC estimará o consumo
mensal e emitirá uma Autorização de Fornecimento, sendo que o pagamento se dará após as entregas das
quantidades previstas na referida autorização.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA
A entrega dos produtos só estará caracterizada mediante o recebimento definitivo do mesmo, ou seja, o
aceite na respectiva Nota Fiscal correspondente pelo fiscal do contrato.
Subcláusula Primeira. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência
desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
Subcláusula Segunda. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal ou Nota Fiscal
Fatura correspondente.
8. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar
na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito de ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União, e será
descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
Subcláusula Única. A contratada ficará sujeita, ainda, as penalidades previstas no edital do Pregão que
originou esta Ata.
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9. CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula Segunda da presente Ata, e em atendimento ao
§1º, art.28, da Lei Federal 9.069 de 29.6.1995 e demais legislação, é vedado qualquer reajustamento de
preços.
Subcláusula única. Fica ressalvada a possibilidade de Alteração das condições para a concessão de
reajuste em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
Os materiais objetos desta Ata de Registro de preços serão recebidos pelo requisitante consoante o
disposto no art. 73 da Lei 8.666/93 e demais normas pertinentes.
11. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
I. Pela Administração, quando:
a) a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) a detentora não assinar a Ata no prazo estabelecido e a Administração não aceitar a sua justificativa;
c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste Edital, será feita
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que
deram origem ao registro de preços;
h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por
publicação no Diário Oficial da União, considerando-se cancelado o preço registrado após a publicação.
II. Pelas detentoras, quando:
a) mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata
de Registro de Preços;
b) o fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato
superveniente que venha comprometes a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de
força maior, devidamente comprovados;
c) à solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Lei,
caso não aceitas as razões do pedido.
12. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS
AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preço serão autorizadas, caso a caso, pelo
Ordenador de Despesas do IFSC.
Subcláusula Primeira. A emissão das autorizações de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total
ou parcial serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante.
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Subcláusula Segunda. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, o IFSC poderá ou não contratar
o objeto deste pregão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO.
Integram esta Ata, o Anexo I (preços registrados) e as declarações de concordância das empresas
vencedoras.
Esta Ata está vinculada ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº XX/2014 e às propostas
aceitas durante a sessão do referido certame pelas empresas relacionadas no Anexo I desta Ata.
Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária Florianópolis para dirimir quaisquer questões
decorrentes da utilização da presente ata.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005, Lei 8.666/93 e
demais normas aplicáveis.
Florianópolis, XX de XXXXXXXXXXX de 20XX.
MARIA CLARA KASCHNY SCHNEIDER
REITORA DO IFSC
OBS: A adesão das empresas vencedoras a esta Ata se dá pelas Declarações de Concordância anexas.
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ANEXO III-A DO EDITAL
ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EMPRESAS E PREÇOS REGISTRADOS
Pregão nº 116/2015 - SRP
Processo nº 23292.015417/2015-29
Relação de empresas vencedoras, contendo a descrição dos itens e preços negociados na sessão do
Pregão.
EMPRESA
ENDEREÇO
CNPJ
TELEFONE/FAX
REPRESENTANTE
LEGAL
CPF
ITEM
UNID.
QTDE.
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
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PREÇO
UNITÁRIO
R$
PREÇO
TOTAL
ANEXO III-B DO EDITAL
ANEXO II DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP)116/2015 – IFSC
A empresa ____________________________________________________
Declara para os devidos fins, que:
1. recebeu a Ata de Registros de Preços do Pregão Eletrônico nº 116/2015 do IFSC, contendo
____________ páginas (incluindo Ata e anexos) e;
2. concorda com todos os termos da referida Ata e o Anexo I, com os preços registrados.
3. Assume o compromisso de receber as Autorizações de Fornecimento e Empenhos pelo e-mail
institucional (e-mail da empresa @........) Concordando que não sendo confirmado o recebimento do e-mail,
o IFSC considerará como recebido, iniciando a contagem do prazo de entrega. Assumindo o compromisso
de avisar o IFSC quando houver mudança do e-mail
_______________________, ___ de _______________ de2014.
____________________________________
(assinatura e identificação do Representante Legal e Carimbo da Empresa)
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ANEXO IV
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2015 – IFSC
MINUTA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
LOCAL DE ENTREGA:
CONTRATADO
CNPJ
TELEFONE
ENDEREÇO
NOTA DE EMPENHO Nº
DATA DA SOLICITAÇÃO
Item
Unid
Especificação
Qtd
______________________________
Nome e Assinatura
Responsável IFSC
Instituto Federal de Santa Catarina – Reitoria
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Preço
Unitário
Preço
total
ANEXO V
A Empresa optante pelo SIMPLES deve apresentar esta declaração quando da assinatura da Declaração de
Concordância à Ata de Registro de Preços conforme determinado na legislação e no subitem 19.7 do Edital.
Da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE CONFORME ART. 6º DA
REFERIDA IN
Ilmo. Sr. (autoridade a quem se dirige)
(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da
entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei n º 9.430,
de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional,
de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para esse efeito, a declarante informa que:
I. Preenche os seguintes requisitos:
a) Conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que
comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de
quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
b) Cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;
II. O signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da
presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do
disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente as demais pessoas que para ela
concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica
(art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de
dezembro de 1990).
Local e data......................................................
Assinatura do Responsável e Identificação
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