sábado, 26 de Julho de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais,
referente ao exercício de 2009;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
Intimado: COTTON EXPRESS LTDA ME
CNPJ: 04.340.000/0001-91
Endereço: R. José Marciano, nº 803 – Centro
38390-000 – Centralina – MG.
Uberlândia, 25 de julho de 2014.
Mara Cruvinel da Silva - Masp.387.147-2 - Delegada Fiscal
25 588467 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na
Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira
Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone
35 –3068-0100, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação
CONTRIBUINTE: FORTE GRÃOS A GRANEL IND, COM TRANSP
CEREAIS LTDA
Insc. Estadual: 001.095151.00-61
End: Rua Armando Bastos Gismonte, 997-B
Bairro: Parque Rinaldo
CEP 37036-080
Municipio: VARGINHA/MG
Auto de Infração:01.000213967-26
VARGINHA, 25 DE JULHO DE 2014
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
Pedro Alves Dimas Junior, Rodrigo Xavier da Silva, Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,edoDiretor do Conselho Penitenciario Vicente
de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA - ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA 2º NÍVEL EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária de Extrema/MG, Rua Romualdo Alves Martins, 109, Centro.
PTA: 01.000215955.59
Sujeito Passivo: SANTA FÉ TUBOS DE PAPELÃO LTDA-ME
IE: 001.951043.00-80 CNPJ: 13.715.286/0001-33
Rua Geraldo Ribeiro Fernandez, 31, Jd Monte Negro
CEP 37.640-000 – Extrema/MG
Extrema, 25 de julho de 2014.
Maria Cristina Inácio
Masp – 262.946-7
Chefe AF/ 2º - Nível de Extrema
Dr. Marcos Antonio do Couto
27426/8- Adilson Eduardo da Silva- Itajuba- pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
29617/5- Edinaldo Oliveira Andrade- Muriae- pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
27399/0- Edivaldo Batista Soares- Teofilo Otoni- pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
28837/1- Edimilson Saraiva Vanancio- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
26915/5- Eron Henrique Ribeiro- BH- pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
28829/9- Jemeson Oliveira Vila Nova-BH- pelo indeferimento de qualquer beneficio.
28832/0- Leonardo Augusto de Jesus Silva- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
2887/5 - Normando Ribeiro Soares- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
27408/0- Odair Jose Rodrigues de Souza- Teofilo Otoni- fav. comutaçao Dec. 8.172/13.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
24665/1- Sebastiao Renato Batista de Freitas- Santa Luzia- fav. comutaçao Dec.6.706/08 e fav. indulto 7.046/09.
27354/7- Ricardo Augusto de Almeida Andrade- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
27614/9- Flavio Lourenço-BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
29218/3- Ana Cristina dos Santos- Conselheiro Lafaiete- pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Pedro Alves Dimas Junior
28864/9- Adelino Rosa Correia- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
28219/6- Welbert Douglas dos Santos- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
28873/8- Estevao de Almeida Oliveira-BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
27046/0- Bruno Ribeiro de Sá- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
27130/1- Antonio Carlos de Souza Ribeiro-BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13, relativo ao crime comum.
28848/3- Raimundo Paulo Pereira- Curvelo- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
28217/3- Rui Wanderley Barbosa da Silva- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
28238/0- Thiago Pegas Rodrigues-BH- fav. Indulto Dec. 7.873/12.
28135/7- Wagner de Morais Abrante- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
2824/1 - Wagner Santana- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
28133/4- Washington Lana-BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
27415/6- Windson Silva dos Santos- Teofilo Otoni- fav. comutaçao
Dec. 7.873/12 e fav. comutaçao Dec. 8.172/13.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2014.
25 588338 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
25 588472 - 1
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Secretaria de Estado de Defesa Social
Expediente
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Isadora Fraga
Pedrosa
Daniela
Tiffany Prado
de Carvalho
Cássia Reis
Donato
NÍVEL
1
4
2
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável por: prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Secretário; atividades de natureza jurídica; interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pela SEDS; elaboração de
estudos e preparação de informações por solicitação do Secretário; assessoramento no controle
interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pela Secretaria; exame prévio de:
edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos congêneres, a serem celebrados e publicados; ato pelo qual se reconhece a inexigibilidade ou se decide pela dispensa ou retardamento de
processo de licitação; fornecimento à AGE de subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Apoio à Administração
Estado em juízo, inclusive no processo de defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades do
Pública
órgão; acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da SEDS na ALMG; elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e atos normativos,
para fins de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado; e examinar e emitir parecer e
nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de
interesse da SEDS, conforme determinação do inciso III do § 4º do art. 29 do Decreto nº 45.786,
de 30 de novembro de 2011, em articulação com a Assessoria de Gestão Estratégica, sem prejuízo
da análise de constitucionalidade e legalidade pela AGE
Assumir a Direção do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp.
da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade; definir as diretrizes metodológicas, os
princípios orientadores e firmar acordos com os órgãos integrantes do Sistema de Justiça Criminal
para o atendimento e acompanhamento aos egressos do sistema prisional, em conformidade com
a Lei 7. 210/84 (Lei de Execuções Penais); fomentar ações e projetos para a divulgação do PrEsp
nas Unidades Prisionais e realizar atendimento aos pré-egressos, de forma a favorecer a retomada
da vida em liberdade; compor, articular e fomentar a rede de proteção e promoção social para
Prevenção Social
o atendimento às demandas e especificidades apresentadas pelos egressos do sistema prisional;
da Criminalidade
incentivar a participação da sociedade civil na implementação de projetos que promovam estratégias de inclusão social de egressos do sistema prisional e seus familiares, visando minimizar os
processos de estigmatização e exclusão que podem favorecer a reentrada no Sistema Prisional;
estabelecer parcerias, com organizações governamentais e não-governamentais, visando a qualificação profissional, a geração de renda e a inserção de egressos do sistema prisional no mercado
formal de trabalho.
Gerente de Projetos no Núcleo de Promoção Social da Juventude da Coordenadoria Especial
de Prevenção à Criminalidade; propor a elaboração de Projetos (Inter)Institucionais, a partir da
análise das informações referentes ao público atendido pelo Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!; coordenar a execução dos Projetos Institucionais; apoiar as equipes técnicas
Prevenção Social
do Programa Fica Vivo! no que se refere à elaboração dos relatórios quantitativos e qualitativos
da Criminalidade
relativos às atividades de proteção social, bem como ao registro das informações referentes ao
público atendido; acompanhar o processo de planejamento e gravação de filmagens publicitárias
realizadas no âmbito do Programa Fica Vivo!; substituir o Coordenador de Proteção Social, sempre que se fizer necessário.
25 588543 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições, considerando
o edital em epígrafe e suas retificações, INFORMAM:
1- A classificação da Primeira Etapa do concurso público em referência
estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br,
na data de 28/07/2014, a partir das 10 horas.
25 588138 - 1
Ata da Comissão Eleitoral para Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil, Entidades de Classe e Instituição de Ensino
Superior para composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais
Em cumprimento ao disposto no art. 10 do Decreto Nº 46.439, de 12
de fevereiro de 2014, que assegura a seleção de representantes de entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e
entidades representativas de classe por meio de fórum próprio, e do disposto no capitulo 6 do Edital nº 01 – SEDS, de 17 de maio de 2014, que
dispõe sobre as responsabilidades da Comissão Técnica Eleitoral para a
realização da Assembleia de Eleição para preenchimento das 07 (sete)
vagas no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/MG) destinadas aos referidos seguimentos sociais distribuídas conforme o referido Decreto, a Comissão Técnica Eleitoral se
reuniu, por ocasião da Assembleia de Eleição, previamente convocada
para o dia 16 de julho de 2014, no Auditório do Edifício Bemge, localizado à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 24º andar, Centro, Belo Horizonte/
MG, com a presença dos seguintes membros da Comissão Técnica
Eleitoral: as representantes titular e suplente do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Coordenadora, Sra. Flávia Gotelip C.
Veloso, e a Gerente, Sra. Letícia Cardoso Barreto; e a representante
suplente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas de Minas Gerais, a Sra. Cláudia Aguiar, Secretaria de Estado
de Educação. Após leitura e aprovação do regimento interno da Assembleia Eleitoral pelos presentes, deu-se inicio ao processo eleitoral. Após
apresentação das candidaturas e votação, foram declaradas eleitas as
seguintes entidades:
Instituições Eleitas
Representantes da Sociedade
Vaga
Civil Organizada
Movimento Nacional de Direitos
Titular
Humanos – Instituto DH
Jovens com Uma Missão - JOCUM
Titular
Pastoral da Mulher de Belo
Horizonte (Instituto das Irmãs
Oblatas do Santíssimo Redentor)
Providência Nossa Senhora
da Conceição
Centro Zanmi do Serviço Jesuíta
a Migrantes e Refugiados
Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de
Minas Gerais - FETAEMG
Libertos Comunicação,
Saúde e Cidadania
Instituto Jurídico para Efetivação
da Cidadania – IJUCI/MG
Representante de Instituição
de Ensino Superior
Universidade Federal de Uberlândia
Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix – Observatório de Direitos Humanos
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SES/MG
RETIFICAÇÃO N.º 01
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG e a Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB COMUNICAM que foram efetuadas as seguintes correções no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
– Minas Gerais, expediente de 22 de julho de 2014:
1. No subitem 2.2.1. onde se lê “R$ 954,55 (novecentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta e cinco centavos)”, leia-se R$ 1.050,01 (um mil e cinquenta reais e um centavo).
2. No subitem “2.4. Escolaridade/Habilitação mínima exigida:”, nos quadros NÚCLEOS TEMÁTICOS GESTÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE,
onde se lê
GESTÃO
Curso de nível superior em Psicologia, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Computação, Sistema de Informação, Tecnologia da Informação, Estatística, Matemática, Geografia, Ciências Atuariais e Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Recursos Humanos,
Tecnologia em Logística, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Redes de Computadores, Gestão de Serviços de Saúde, Secretariado Executivo ou Letras, concluídos em instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cursos de Nível superior em Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas (bacharelado), Estatística,
Geografia, Enfermagem, Medicina Veterinária Nutrição, Farmácia, Cirurgião Dentista, cursos de nível
superior nas áreas de saúde, em conformidade com o disposto na Resolução 287/98, do Conselho Nacional de Saúde – CNS ou qualquer outra graduação, concluídos em instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.
LEIA-SE:
GESTÃO
Curso de nível superior em Psicologia, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Sistema de Informação, Tecnologia de Sistema da Informação, Analista de Sistemas, Estatística, Matemática, Ciências Atuariais, Tecnologia em Recursos Humanos, Tecnologia em Logística, Gestão Pública,
Tecnologia em Redes de Computadores, Gestão de Serviços de Saúde, Serviço Social, Secretariado
Executivo ou Letras, concluídos em instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema
federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cursos de Nível superior em Gestão Ambiental, Ciências Biológicas (bacharelado), Ciências Atuariais, Estatística, Matemática, Física, Química, Enfermagem, Medicina Veterinária, Nutrição, Farmácia,
Cirurgião Dentista, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Ciências Econômicas, Educação Física, Sistema de Informação, Tecnologia de Sistema de Informação, Engenharia de Alimentos, Tecnologia em
Radiologia, Administração, Serviço Social ou cursos de nível superior nas áreas de saúde, em conformidade com o disposto na Resolução 287/98, do Conselho Nacional de Saúde – CNS ou qualquer outra
graduação, concluídos em instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou
pelos sistemas estaduais de ensino.
Titular
Titular
Titular
Suplente
Suplente
Suplente
Vaga
3. No subitem 3.2.1, onde se lê “165 (cento e sessenta e cinco)”, leia-se: 166 (cento e sessenta e seis).
4. No subitem 8.3, onde se lê “ENSINO SUPERIOR - ESPECIALISTA DE GESTÃO EM POLÍTICAS DA SAÚDE: NÚCLEO TEMÁTICO
(ÁREA DE CONCENTRAÇÃO)”, leia-se: ENSINO SUPERIOR - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE: NÚCLEO TEMÁTICO (ÁREA DE CONCENTRAÇÃO).
5. No subitem 12.2.5, onde se lê “candidato que for considerado pessoa com deficiência”, leia-se: candidato que não for considerado pessoa com
deficiência.
6. No ANEXO I – QUADRO DE VAGAS, Núcleo Temático T01 – Administrativo, na última coluna, referente ao total de vagas reservadas para
deficientes, onde se lê “47”, leia-se 48.
7. No ANEXO I – QUADRO DE VAGAS, ENSINO MÉDIO E ENSINO MÉDIO TÉCNICO, onde se lê “TOTAL DE VAGAS RESERVADAS A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 63”, leia-se: TOTAL DE VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 64.
8. No ANEXO I – QUADRO DE VAGAS, onde se lê “ENSINO SUPERIOR - Cargo: Especialista de Gestão em Políticas da Saúde”, leia-se:
ENSINO SUPERIOR - Cargo: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde.
9. No ANEXO I – QUADRO DE VAGAS, ENSINO SUPERIOR, Núcleo Temático E05 – Gestão, onde se lê:
Titular
Suplente
Sem mais, eu, Flávia Gotelip Corrêa Veloso, Coordenadora do Programa De Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, representante da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), presidindo a Comissão Eleitoral e a Assembleia de Eleição, lavro esta ata e certifico a autenticidade
das declarações nela contidas.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2014.
Flávia Gotelip Corrêa Veloso
Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos – NRPC
Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade – CPEC
Secretaria de Estado de Defesa Social
25 588268 - 1
ATA N3898
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e cinco dias do mes de julho do ano de dois mil e quatorze, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3898 Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos Conselheiros, Karina Rodrigues Maldonado, Helder Magno da Silva, Marcos Antonio do Couto,
E05 – Gestão
Psicologia
212/29
10
1
Tecnologia em RH
213/29
10
1
Gestão de Serviços
de Saúde
214/29
5
1
Serviço Social
215/29
2
0
Adminsitração
216/29
21
2
Ciências Contábeis
217/29
10
1
Estatística/Matemática/
Ciências Atuariais
218/29
5
1
219/29
12
1
Gestão Pública
220/29
9
1
Tecnologia em
Logística
221/29
1
0
Tecnologia em
Gestão Pública
222/29
2
0
Administração/Gestão
de Serviços de Saúde
223/29
Sistema de Informação/
Tecnologia de Sistemas
de Informação/
Analista de Sistemas
Total
Unidade Central/SES-MG
8
1
95
10