UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2002 A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 55, inciso I, alinea "a".
DESPESA COM PESSOAL
R$ Milhares
DESPESA LIQUIDADA
<Últimos 12 meses>
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
77.893
Pessoal Ativo (1)
68.130
Pessoal Inativo e Pensionistas
31.582
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
(21.819)
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
(-) Decorrentes de Decisão Judicial
(14.491)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
-
(-) Inativos com Recursos Vinculados 2)
(7.328)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)
-
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)
77.893
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
201.927.320
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL
(IV) = (I+II) / ((III)
0,0386
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,0874%
176.484
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,0830%
167.600
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO
POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art.
37 da CF) (3)
4.864
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU
SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre
a RCL (V)
0,0024
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o
aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (0,0362 %) =
(IV) - (V)
73.029
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,0609%
122.973
FONTE: SIAFI
NOTAS:
(1)No total da Despesa Líquida com Pessoal está deduzido valor referente a Precatórios
de Outros Órgãos e Sentenças Judiciais de Pequeno Valor, respectivamente: R$
1.848.784,00 e R$ 248.677,00, por não se referir a despesa de pessoal do órgão.
(2) Despesas realizadas na fonte de recursos:56
(3) Despesa decorrente da aplicação das Leis 10.331/2001, 10.474/2002 e 10475/2002
Observação: As despesas de pessoal e encargos sociais deste Regional estão dentro dos
limites estabelecidos pela LC nº 101/2001.
Assinaturas (dispositivo relacionado:art. 54, III, Par. Ùnico da LC 101/2000)
Fortaleza, 28 de janeiro de 2003.
ANTÔNIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
MARIA CÉSAR BARREIRA
Diretora Geral
INÊSSA MACÊDO BORGES ALBUQUERQUE DE MENDONÇA
Ordenadora da Despesa
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ADRIANA MAGALHÃES PINTO BIDÃO
Assessora de Planejamento e Controle Interno
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art.72
Especificação
Exercícios
2002
1999
Despesas com serviçoes de terceiros
3.568
3.440
Serviços de Consultoria
-
-
Outros Serviços de Terceiros
-
-
Locação de Mão de Obra
4
18
Arrendamento Mercantil
-
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.564
3.422
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.568
3.440
RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL
201.927.320
124.300.787
% DO TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
SOBRE A RCL
FONTE:SIAFI
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III,
Limite
0,001767
par.
0,002768
Único da LC 101/2000)
Fortaleza, 28 de janeiro de 2003
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal
MARIA CESAR BARREIRA
Diretora Geral
INÊSSA MACEDO B. A DE MENDONÇA
Ordenadora da Despesa
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ADRIANA MAGALHÃES PINTO BIDÃO
Assessora de Planejamento e Controle Interno
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a"
R$ Milhares
ATIVO
VALOR
PASSIVO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
12.855
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
252
Disponibilidade Financeira
12.855
Depósitos
252
Caixa
-
Restos a Pagar Processados
-
Bancos
-
Do Exercicio
-
Conta Movimento
-
De Exercícios Anteriores
-
Contas Vinculadas
-
Outras Obrigações Financeiras
-
Aplicações Financeiras
-
Outras Disponibilidades Financeiras
12.855
SUBTOTAL
252
Limite de Saque c/ Vinc. De Pagamento 12.855
SUBTOTAL
12.855
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
-
TOTAL
12.855
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
12.603
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
TOTAL
12.855
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
9.194
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
3.409
ATIVO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
PASSIVO
VALOR
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
-
Regime Previdenciário
-
Regime Previdenciário
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(VI)
-
TOTAL
-
TOTAL
-
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
DÉFICIT
-
FONTE:SIAFI
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III,
SUPERÁVIT
par.
3.409
Único da LC 101/2000)
Fortaleza, 28 de janeiro de 2003
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal
MARIA CESAR BARREIRA
Diretora Geral
INÊSSA MACEDO B. A DE MENDONÇA
Ordenadora da Despesa
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ADRIANA MAGALHÃES PINTO BIDÃO
Assessora de Planejamento e Controle Interno
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 54
R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL (1)
Total da Despesa Líquida com Pessoal
nos 12 Últimos Meses
77.893
0,0386
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da
LRF)
176.484
0,0874
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da
LRF)
167.600
0,0830
Total da Despesa Líquida com Pessoal
nos 12 Últimos Meses, deduzido o
aumento previsto no inciso X, art. 37 da
CF
73.029
0,0362
Limite Permitido (art. 71 da LRF)
122.973
0,0609
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
SUFICIÊNCIA ANTES DA
PAGAR NÃO
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
Total
9.194
12.603
SERVIÇOS DE TERCEIROS
VALOR
% SOBRE A RCL (1)
Total da Despesa com Serviços de
Terceiros
3.568
0,001767
Limite, Calculado com Base no Exercício
de 1999, do Total da Despesa com
Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF)
3.440
0,002768
FONTE:SIAFI
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III,
par.
Único da LC 101/2000)
Fortaleza,28 de janeiro de 2003
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal
MARIA CÉSAR BARREIRA
Diretora Geral
INÊSSA MACEDO B. A DE MENDONÇA
Ordenadora da Despesa
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ADRIANA MAGALHÃES PINTO BIDÃO
Assessora de Planejamento e Controle Interno
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b"
ÓRGÃO
R$ Milhares
RESTOS A PAGAR
Suficiência antes da
Não Inscritos por
Inscrição em Restos
Insuficiência
a Pagar Não
Financeira
Processados
Inscritos
Processados
Não
Processados
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
Do
Exercício
Administração
Direta
TRT 7ª Região
15108
-
-
9.194
12.603
-
TOTAL
-
-
9.194
12.603
-
RESTOS A PAGAR
Inscritos
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
Não
Processados
Processados
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
Do
Exercício
Suficiência antes Não Inscritos
da Inscrição em
por
Restos a Pagar
Insuficiência
Não Processados
Financeira
0100
-
-
9.194
12.603
-
TOTAL
-
-
9.194
12.603
-
FONTE:SIAFI
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III,
par.
Único da LC 101/2000)
Fortaleza, 28 de janeiro de 2003
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal
MARIA CÉSAR BARREIRA
Diretora Geral
INÊSSA MACEDO B. A DE MENDONÇA
Ordenadora da Despesa
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ADRIANA MAGALHÃES PINTO BIDÃO
Assessora de Planejamento e Controle Interno
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Ato nº 03, 28 de janeiro de 2003.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Regulamentar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal e anexos, conforme a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, referente ao período de janeiro a
dezembro de 2002, para divulgação e conhecimento público.
ANTÔNIO CARLOS CHAVES ANTERO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região