PRESS RELEASE
| Debate |
ESTUDO SOBRE DOAÇÃO DE EMBRIÕES DEVERÁ SER
APRESENTADO NO PARLAMENTO
OS RESULTADOS DO ESTUDO SOBRE AS DECISÕES DOS CASAIS RELATIVAMENTE AO DESTINO
DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS FORAM DEBATIDOS ONTEM NO ISPUP
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) – Rosalvo Almeida - e Presidente
do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) – Eurico Reis - defendem a
apresentação e discussão, na Comissão Parlamentar da Saúde, dos resultados do estudo “Saúde, governação
e responsabilidade na investigação em embriões: as decisões dos casais em torno dos destinos dos
embriões”, desenvolvido pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP).
A proposta surgiu na sequência da apresentação do estudo coordenado por Susana Silva, investigadora do
ISPUP, realizada ontem, no ISPUP, que levantou questões como a necessidade de introduzir mudanças na
legislação referente à doação de embriões.
Nomeadamente, na conceção e implementação de políticas de saúde centradas nos beneficiários das
técnicas de procriação medicamente assistida, quanto à extensão da duração máxima da criopreservação
de embriões e à informação disponibilizada sobre os respetivos custos e riscos, bem como sobre os
objetivos dos projetos de investigação com embriões.
A inexistência de projectos de investigação com recurso a embriões criopreservados em Portugal foi outro
dos assuntos em debate. Eurico Reis, Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente
Assistida, revela que em 2012 havia 16 358 embriões criopreservados, dos quais cerca ¼ estaria disponível
para uso em investigação científica.
No entanto, admite que neste momento é “muito complicado” avançar com o financiamento de projetos de
investigação ao abrigo do protocolo estabelecido entre o CNPMA e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia
(FCT), dados os constrangimentos políticos e económicos. Salienta, porém, que o CNPMA se encontra
recetivo a propostas da comunidade científica.
A investigação levada a cabo por uma equipa de investigadores do ISPUP revelou que a maioria dos casais
inférteis (85%) doa embriões para investigação, colocando Portugal como um dos países no mundo onde os
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casais se mostram mais disponíveis para doar embriões para investigação. Atribuir muita importância à
investigação com embriões e ser mulher com menos de 35 anos foram fatores que se associaram
diretamente à doação. De salientar também que as mulheres e homens católicos revelaram-se mais
propensos a doar embriões para investigação, por comparação com os não católicos e sem religião.
Quanto às razões que justificam a doação de embriões para investigação, observa-se que a responsabilidade
individual no contributo para o desenvolvimento científico e para a melhoria dos tratamentos de
infertilidade surgem como os principais motivos, seguidos da vontade de ajudar os outros. Os casais
realçaram ainda a dimensão bioquímica e genética dos embriões criopreservados doados para investigação,
perspetivando-os como invisíveis, despersonalizados, sem ligações emocionais e propriedade da ciência e
da medicina.
Por outro lado, a falta de informação acerca dos projetos que pretendem usar os embriões, a convicção de
que o embrião é um filho e o facto de o embrião ser necessário para o próprio casal foram os principais
argumentos apontados pelos participantes para não doar embriões para investigação.
Os resultados demonstram também que mais de 75% dos participantes defenderam a extensão do limite
máximo da criopreservação de embriões em Portugal. Os participantes que não tinham filhos e aqueles que
realizaram pelo menos um tratamento referiram, mais frequentemente, um período máximo de
criopreservação superior a 3 anos.
O estudo incluiu um inquérito com 313 mulheres e 221 homens, envolvidos em tratamentos de fertilidade, e
entrevistas semiestruturadas a 34 destes casais. Este foi financiado por Fundos FEDER através do Programa
Operacional Fatores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para
a Ciência e a Tecnologia (FCOMP-01-0124-FEDER-014453; ref.ª FCT PTDC/CS-ECS/110220/2009).
Porto, 19 de março de 2014
NOTAS PARA O EDITOR:
ISPUP - O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto é uma organização sem fins lucrativos, criada
em 2006, para dar resposta à necessidade de desenvolver a Saúde Pública, a nível nacional e internacional.
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