Instruções para o preenchimento do formulário de emissão de GRF Judicial
Passo 1: Informando a Comarca e a Serventia
➢ Para o tipo de receita Custas Processuais:
Selecione na lista
for inicial);
1
a Comarca onde o processo será iniciado ou onde o processo se encontra (quando não
Após selecionar a Comarca, será carregada a lista de serventias
3
referentes aquela Comarca.
Se o processo ainda não foi distribuído (ainda não possui nº de processo):
Na Comarca de Fortaleza: A serventia será 000412 – Departamento de Serviços Judiciais;
Nas demais Comarcas: A serventia será sempre o Serviço de Distribuição do Fórum da Comarca selecionada.
Quando tratar-se de Recursos, a Comarca será sempre Fortaleza e a serventia será:
000410 – Departamento Judiciário Penal, nos casos de Ação Penal;
000411 – Departamento Judiciário Cível, nos casos de Recursos Cíveis.
➢ Para outros tipos de receitas, preencha conforme a tabela a seguir:
8
RECEITA
1
COMARCA
2
SERVENTIA
ALUGUÉIS
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA
REPROGRÁFICA
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
Comarcas do Interior
Vara onde o processo está tramitando
8
1
RECEITA
CERTIDÕES DIVERSAS
2
COMARCA
SERVENTIA
Comarca de Fortaleza
000412 – Departamento de Serviços
Judiciais
Comarcas do Interior
Serviço de Distribuição do Fórum da
Comarca selecionada
CONCURSOS
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
DIÁRIO DE JUSTIÇA
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
ESMEC – CURSOS E CONVÊNIOS
Comarca de Fortaleza
000439 – Escola Superior de Magistratura
- ESMEC
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
MULTAS JUDICIAIS
Comarca de competência do processo
Vara onde o processo está tramitando
RECEITAS SOBRE VENDAS DE
LIVROS
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
RECEITAS EVENTUAIS*
Comarca de Fortaleza
000999 – Secretaria Executiva do
FERMOJU
Comarcas do Interior
Vara onde o processo está tramitando
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE
TÍTULOS PARA PROTESTO
Comarca de Fortaleza
Vara onde o processo está tramitando
Comarcas do Interior
Serviço de Distribuição do Fórum da
Comarca selecionada
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
(Portaria 710/97)
* Demais receitas não listadas
Comarcas do Interior
Vara onde o processo está tramitando
Dica
Você pode informar diretamente o código da serventia ao invés de selecioná-la na lista. Por exemplo, para o
Departamento de Serviços Judiciais, digite no campo 2 o código 000412 e a serventia será selecionada
automaticamente.
Passo 2: Informando o nº do Processo e o Responsável pelo Recolhimento
Informe o nº do processo 4 somente quando o processo já está tramitando. Em caso de custa inicial ou
outras receitas não relacionadas a processo judicial, esse campo não deverá ser preenchido.
Informe o nome do responsável
5
pelo recolhimento.
Passo 3: Informando o Valor da Causa e a Natureza da Ação
Informar o Valor da Causa
judiciais.
6
e a Natureza da Ação
7
nos casos de receitas relacionadas a processos
Atenção
Para emissão de custas processuais, o preenchimento dos campos Valor da Causa e Natureza da Ação é
obrigatório!
Outros casos em que o campo “Natureza da Ação” 7 é utilizado para inclusão de informações
complementares:
A) Quando a receita for “Aluguéis”, informar no campo “Natureza da Ação” o mês de referência do aluguel
que está sendo recolhido.
B) Quando a receita for “ESMEC”, informar no campo “Natureza da Ação” o nome do curso.
C) Quando a receita for “Concursos”, informar no campo “Natureza da Ação” o cargo pretendido.
Nas demais receitas, tanto o campo “Valor da Causa”, quanto o campo “Natureza da Ação” não
precisam ser preenchidos.
Ao selecionar o tipo de receita
8 , o campo “Receita” será automaticamente preenchido.
Passo 4: Informando o Valor da Guia
Quando tratar-se de receitas referentes a Custas Processuais, o valor FERMOJU
acordo com a Tabela de Custas Processuais. (clique no link para visualizar).
9 , deverá ser preenchido de
Nos casos em que, na tabela, o valor do FERMOJU (A) é formado também pela Taxa Judicial (B), o valor a
ser informado será o valor total do FERMOJU (A+B).
Nos demais casos (Receitas não listadas na Tabela de Custas Processuais), simplesmente informe no campo
9 o valor a ser recolhido.
O campo 10 “Especificação de Custas” é opcional e poderá ser preenchido nos casos de custas referentes a
Cartas Precatórias e Recurso de causa do Juizado Especial, onde o valor é composto por mais de 1 item.
Atenção
O valor “Total FERMOJU” do campo “Especificação de Custas” 10 , quando preenchido, deve ser igual
ao campo “Valor FERMOJU” 9
Se as custas incluírem Defensoria Pública, marcar a opção “Emissão da Guia Defensoria Pública do Ceará
– DPC” 11 e informar o valor 12 , conforme a Tabela de Custas Processuais.
Passo 5: Emitindo a Guia
Depois que todos os campos necessários estiverem preenchidos, clique no botão
Será gerada uma tela com as configurações de impressão. Confira se o seu navegador está configurado
corretamente e, em caso positivo, clique no botão
Atenção
A) Quando a guia incluir custas de Defensoria Pública, o sistema exibirá duas guias (Fermoju e
Defensoria), em janelas separadas, que deverão ser impressas uma de cada vez.
B) Uma vez clicado no botão
o formulário será impresso e não há opção de reimpressão.
C) Caso ocorra qualquer erro durante a impressão, deverá ser gerada uma nova Guia (Fermoju e
Defensoria). Se for necessário emitir somente a guia da Defensoria, utilizar a opção de emissão
individual da Guia da Defensoria.
D) A guia poderá ser paga nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agentes
conveniados.
E) A guia deve ser paga até o vencimento. Após o vencimento, será necessário gerar uma nova Guia.
Em caso de dúvidas entre em contato com a CATI através do telefone (85) 3277.4800
ou e-mail [email protected]