DISTRITO FEDERAL
VANESSA CARLA BALBINO – SEMARH
Informou que havia sido protocolado recentemente pelo INCRA o pedido de Licenciamento Ambiental
de 01 Assentamento, mas que o processo ainda estava sendo formado para posterior análise.
Anteriormente não existiam processos ou pedidos de Licenciamento na SEMARH para esse tipo de
empreendimento, por haver discordância sobre a competência do Licenciamento na Área de Proteção
Ambiental – APA do Planalto Central.