2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE Monte Aprazível,
EXTRATO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 12 DE MAIO DE 2010 – QUARTA FEIRA
HORÁRIO: 09 HORAS
LOCAL: Plenário Francisco de Paula Filho – Câmara Municipal de Monte Aprazível,
ENDEREÇO: Praça São João, s/n – centro
TEMA: poluição do ar proveniente de odor que invade a área urbana desta cidade de Monte Aprazível,
mormente às margens da represa, córrego Água Limpa e bairros adjacentes.
Ata de Audiência Pública, realizada pela Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente de Monte Aprazível, no plenário Francisco de Paula Filho, Câmara
Municipal desta cidade, no dia 12 de maio de 2010, às 09 horas, sob a Presidência
da Dra. Daniele Ramia Negrão, DD. 2ª Promotora de Justiça da comarca.
Composta a mesa pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, DD. 1º Promotor de
Justiça da comarca, Dr. Evandro Ornelas Leal, representante dos moradores,
Ricardo da Rosa e Silva Cypriano, representante da empresa Minerva S/A –
Unidade Couros Monte Aprazível, Éder Toyodi Yoshimatsu, representante da
SABESP, Engenheiro José Benites de Oliveira, Gerente da CETESB-SJRPreto,
José Mário Ferreira da Silva, técnico da CETESB, Rita de Cássia Gallo, Secretária
Municipal do Meio Ambiente, Luiz Carlos de Melo, Comandante da Polícia
Militar desta cidade, Dra. Carla Alessandra Rodrigues Rubio, presidente da 138ª
Subsecção da OAB, e a engenheira de Materiais Adriana Amadeu Pinatti, o
arquiteto e urbanista Márcio Moreira Alves de Oliveira e o químico Agnelo
Marcílio Zagato, moradores desta cidade e solicitantes de espaço à mesa para
exposição dos temas: verdadeiros riscos que um curtume oferece aos moradores,
novos caminhos aos funcionários, caso a empresa deixe de exercer as atividades na
cidade e informações técnicas do sistema de poluição e características dos gases
emitidos pelo processo de curtimento de couros. Iniciados os trabalhos às
09h20min, a Presidente cumprimentou os presentes e expôs os objetivos da
audiência que são esclarecer a população a respeito das medidas adotadas para
resolver o problema do odor e coletar elementos juntos à comunidade e técnicos,
que auxiliem em decisão tomada para solução do caso. Esclarecimentos: Ao
assumir a 2ª Promotoria de Justiça em setembro de 2007, já existia inquérito civil
tratando de lixo industrial enterrado irregularmente nas dependências da empresa e
em outras áreas. Houve tratavias no sentido de firmar TAC com a empresa que
assumiu as atividades do curtume, a IFC, no entanto, tal empresa não levou o
arrendamento adiante. Em seguida, houve arrendamento da planta do curtume pela
empresa Minerva S/A, que assumiu o compromisso de retirar o lixo enterrado na
administração do antecessor, Alfeu Crozato Mozaquatro. Há prazos para a retirada
do passive ambiental, alguns já cumpridos e outros prazos a vencer. Há, também,
inquérito policial para investigar o responsável pelo enterro de residuos industriais
inadequadamente (crime de poluição ambiental). Há que se falar, também sobre o
trabalho já realizado pela Minerva, qual seja: retirada de residuos das áreas
denominadas matinha, lagoa e oficina. Também faz parte do TAC a obrigação de
armazenar, tratar e destinar adequadamente seus residuos gerados pela sua
produção industrial (cláusula 5.2 do TAC), com multa diária em caso de
descumprimento. Ressalto que a empresa foi autuada pela CETESb por diversas
vezes e que a Promotoria considera a cláusula 5.2 do TAC descumprida, que fala
de odor, poluição da água e solo e há multa diária pelo descumprimento de tais
obrigações. Em razão de descumprimento, foram ajuizadas duas ações de
execução, uma no valor de R$334.500,00, cujo valor está bloqueado da empresa.
Houve embargos, que foram, julgados improcedentes em 1º grau. Houve também
outra ação requerendo a paralisação das atividades da empresa, para melhorias
técnicas no sentido de armazenar, tratar e destinar adequadamente seus resíduos
industriais. Em 25.08.09, o MM. Juiz da 1ª Vara Cível determinou a paralisação
da empresa, até que a empresa comprovasse adequação técnicas. Houve a
instauração de termo circunstanciado em virtude da empresa funcionar sem licença
de operação, procedimento no qual a Minerva se compromete a realizar todas as
adequações necessárias para a regularização do licenciamento. Durante este
período de paralisação a Minerva apresentou documentação comprovando
melhorias técnicas implantadas, tais como sistema de tratamento em condições de
operação, atestado pela CETESB, e a necessidade de voltar a operar para testar o
sistema. Em outubro-2009 foram retomadas as atividades da Minerva, para testar a
eficiência do sistema. Foi também requisitado inquérito policial para apurar
eventual crime ambiental, poluição de ar, solo e água, já com denúncia na presente
ocasião. Foi determinado que a CETESB realizaria fiscalizações periódicas, para
verificar a eficiência do sistema – o que tem sido feito. Em laudo de fevereiro/2010
a própria CETESB já anunciava a inviabilidade do empreendimento. Por ocasião
do agendamento de Audiência pública, ainda não havia laudo conclusivo da
CETESB, o que foi apresentado ontem, com a informação de que, especialmente
em razão do odor, não será concedida a licença de operação. Ressalto que em
nenhum momento houve omissão por parte da Promotoria, que foram adotadas
várias medidas, inclusive paralisando as atividades da empresa. Por outro lado, a
Promotoria necessita de um laudo técnico para embasar qualquer pedido de
fechamento ou paralisação das atividades, o que ainda não havia. Sempre houve
laudos técnicos por ocasião dos pedidos, tanto de paralisação, quanto da volta às
atividades. Embora a população reclame, tudo caminhou para solução do problema
e em nenhum momento houve omissão no agir do MP. É preciso ressaltar que
existe um passivo ambiental enterrado, que precisa ser retirado, considerando a
toxicidade do seu conteúdo e possibilidade de contaminação do solo e lençol
freático. Existe laudo da CETESB que fala sobre o passivo, lembrando aos
presentes que qualquer cidadão poderá ajuizar ação popular, com base no artigo 5º
da Constituição Federal. Cabe informar, também, que temos ação civil púlbica no
sentido de implantar e regularizar o funcionamento da ETE da Sabesp, no sentido
do desativamento da ETE antiga e regularização do odor gerado pela ETE nova,
porque também está gerando odor. Finalmente, agradeço a presença de todos. Dada
a palavra à CETESB, foram feitos os cumprimentos de praxe e apresentando as
seguintes informações: após o reinício das atividades, foram atendidas 225
reclamações da comunidade, com acionamento do plantão e movimentação por 25
vezes dos técnicos do plantão. Em 04.02.2010 e 13.04.2010 foram constatados
episódios de odor, que geraram autos de infração por parte deste órgão. Nos dias
06.01.2010 e 13.04.2010 houve a pernoite dos técnicos nesta cidade, sem
constatação de odor. No período de 04.04 a 23.04 foi efetuado levantamento
comunitário em 8 bairros afetados pelo odor. Foram entrevistados cerca de 103
moradores, aleatoriamente e que não fazem parte dos reclamantes habituais.
Destes, 77 sentem o odor, 46 afirmam que o odor é proveniente da Minerva e 13
afirmam que o odor é proveniente da ETE da Sabesp. Os locais de maior
incidência são os bairros às margens da represa municipal, vila Áurea, Jardim
Aprazível e centro da cidade. Ressalta que o grupo Minerva realizou investimentos
na empresa, retirou residues enterrados pelos antecessores, no entanto, depois de
vencida a licença de operação a título precário, não conseguiu resolver o problema
do odor. Dada a palavra à empresa Minerva, Cypriano, representante da empresa,
menciona sobre os investimentos realizados pela empresa e da retirada dos
residuos industriais enterrados pela administração anterior. Informa sobre a
seriedade e solidez da empresa e esclarece que a divisão couros funciona em
Monte Aprazível e no Paraguai, exportando para Europa e Ásia. A unidade de
Monte Aprazível conta com 130 funcionários, além da utilização do comércio da
cidade, tais como prestação de serviços, hotéis, restaurantes. Houve grande
investimento da empresa na estação de tratamento e em razão da empresa, Monte
Aprazível é conhecida na Itália e no Oriente pela sua produção de couros. Ato
continuo, Cypriano transmite rápidas informações técnicas sobre o processamento
do couro. Esclarece que inicialmente a planta não tinha condições de uso e que em
maio/2009 houve a proibição do uso da água de caleiro no solo – alias, único
curtume do Estado com esta proibição – cuja conseqüência principal é a sobrecarga
do sistema de tratamento, gerando maior quantidade de sufetos e sulfatos,
aumentando a geração de odor. Em agosto de 2009, o sistema de tratamento
contava com 51% de eficiência, ocasião em que foi determinado o fechamento da
empresa. Em abril de 2010, ao realizarem a abertura dos pontos para identificar os
residuos enterrados na oficina, houve odor, ocasião em que foram autuados pela
CETESB. Na última coleta da CETESB foi constatado 93% de eficiência do
sistema de tratamento das águas residuárias. Expôs sobre a quantidade de residuos
já retirados pela empresa, 3.600 toneladas até a presente data, faltando, ainda, cerca
de 1.220 toneladas. Atualmente a empresa conta com as lagoas de tratamento
limpas e trabalham com lodo ativado. Fala também sobre os tratamento utilizados e
os investimentos direcionados ao sistema de tratamento, com utilização de bicos
pulverizadores para captar eventuais emissões de gás sulfídricos, aluguel de
equipamento para medição do gás, o que foi feito, por técnico da própria empresa,
em vários pontos internos da cidade, nos bairros em que mais acontecem as
reclamações, bem como verificação de diversos pontos internos de grande emissão
de gás. Ressalta que a empresa nunca foi omissa em relação à estação de
tratamento e sempre busca soluções. Também que não param de trabalhar neste
sentido. Esclarece que, embora a CETESB tenha sido, em primeira vista, contrária
à remoção do passivo da oficina, optaram pela retirada, em razão do compromisso
assumido com o Ministério Público. Pelo Dr Franklin, advogado da empresa, após
os cumprimentos de praxe foi ditto que a empresa assumiu um compromisso de
limpar aquilo que não sujou. Reforça que a empresa está cumprindo o TAC e que
não pretendem causar transtorno para a cidade, ao contrário. Dada a palavra ao Dr.
Evandro, após os cumprimentos, esclareceu que é morador da área afetada pelo
mau odor. Tranquiliza a Promotoria quanto ao questionamento sobre sua atuação,
porque analisando os autos, percebe que tudo foi feito com base em um trabalho
sério, procurando resolver os problemas do odor, da poluição do solo e da água e
que ele próprio, pessolamente, esclareceu as pessoas sobre a parte técnica da ação
do Ministério Público. Faz uso da palavra, neste momento, para expor os
problemas dos moradores. Em síntese, expõe sobre o laudo da CETESB onde há a
informação de que o mau cheiro gera apenas mau estar – esclarece que vai além do
mau estar – matérias norte americanas colhidas na internet informam sobre
acidentes gerados pelo gás sulfídricos nas imediações de empresas que o usam – há
registros até de morte pela permanência com o gás. Há estudos que mostram que a
concentração a que estamos expostos já é suficiente para causar mal estar como
dores de cabeça, etc.. Relata casos de transtornos suportados pelos moradores e
afirma que se trata, sim, de problemas de saúde. Transmite, em síntese, como
representante dos moradores, suas reclamações – permeando com informações
coletadas nos artigos que pesquisou. Outra questão: As reclamações da população
não são apenas sobre a abertura das valas da oficina, para retirada do lixo enterrado
– ela acontece pelo menos, desde dezembro de 2009. Reafirma que os moradores
incomodados não estão apenas querendo “infernizar” a vida dos técnicos da
CETESB; entram em contato porque realmente há um odor incomodativo e
prejudicial à vida da comunidade. Faz breve relato sobre o encontro de alto
parâmetro de cromo nas águas do Água Limpa. Afirma que nem sempre as
constatações da CETESB refletem a realidade – muitas vezes acontece dela não
perceber o odor que perdurou por longo periodo, para incômodo da população. Por
fim, afirma que não é objetivo da população fechar a empresa – no entanto, querem
viver em paz com suas atividades. O incômodo maior é quando se está em sua casa
e não se pode desfrutar do conforto de seu lar. Solicita maior investimento ainda,
para uma convivência pacífica entre a empresa e a população – novamente ressalta
que não pretendem fechar a empresa, apenas solucionar o problema – é aplaudido
pelos presentes. Rita de Cássia Gallo, Assessora Municipal do Meio Ambiente,
após os cumprimentos iniciais, esclarece que está presente nesta Audiência como
representante do Prefeito Municipal, impossibilitado de comparecer por se
encontrar em reunião com Assessores de Saúde, em busca de verbas para
melhorias no Município. Relata conversa havida entre o Prefeito e Diretores da
Minerva, no sentido de apressar o cumprimento do TAC e conseqüentemente, a
retirada do passivo. Em meio a sua exposição é atravessada pela pergunta do Dr.
Robledo de Moraes que pergunta sobre eventual documentação comprovando esta
conversa. Éder Toyodi Yoshimatsu, engenheiro da SABESP, após os
cumprimentos expõe sobre as instalações da antiga ETE – SABESP, muito
próximo da área urbana. Atualmente já foi construída uma nova estação, mais
distante. Tem consciência da emissão de odor pela nova estação, no entanto estão
instalando aeradores para solucionar o problema, esclarecendo as dificuldades que
uma empresa pública enfrenta para resolver tais questões, em razão de licitações,
etc.. Há, também, pesquisas sobre produtos lançados na rede de esgotos, que
dificultariam o processo de tratamento na estação. Expõe sobre parte técnica da
nova ETE e esclarece o processo de retirada e desativação da ETE antiga.
Finalmente, acredita que a Sabesp está fazendo sua parte afirmando que a ETE
nova não provoca odor e que procuram sempre melhorar neste sentido. Adriana
Amadeu Pinatti, em sua exposição falou sobre as dificuldade em dormir e que, em
razão disto, aproveita o tempo para pesquisar sobre o assunto. Expõe um
fluxograma do processamento de couros, falando sobre a geração de resíduos – 36
etapas, somente 8 delas não vão gerar resíduos. – dados da CETESB. Expõe sobre
a proporção de produtos processados, produzidos e resíduos gerados – grifando
que é necessário muito produto químico, muita água e muita energia para gerar um
determinado volume de couro – lembra os presentes sobre o alto consumo de água.
Mostra os produtos químicos utilizados na produção – longa lista – e fala da alta
toxidade deles. Apresenta um resumo dos impactos ambientais provocados no
curtimento do couro. Salienta que a comunidade reclama do odor, sem
conhecimento dos itens anteriormente falados e dos malefícios do gás sulfídirco,
que, alias, é um gás tóxico. Expõe sobre os malefícios do gás sulfídrico. Esclarece
que o olfato perde sua sensibilidade quando a concentração do gás é maior –
ressalta que quando o cheiro cessa não quer dizer que ele não está lá. Esclarece que
até em contato com a umidade do nosso corpo o gás sulfídrico poderá reagir e se
tornar muito ácido, provocando danos à saúde. Fala sobre as agências
regulamentadoras e esclarece que os índices estão regulamentados apenas para
locais de trabalho. No entanto, ressalta as recomendações – em cidades 0,238ppm.
Afirma que o gás sulfídrico é a ponta do iceberg – muitas outras coisas estão
escondidas sob ele. Fala rapidamente sobre o cromo e finalmente, pede um
monitoramento intenso do gás sulfídrico e demais elementos, apresentando
modelos de sensores, sugerindo instalações com base de dados na internet, para
monitoramento da própria população – monitoramento da água com base no
decreto específico e também detectando demais elementos encontrados. Apresenta
esquema de resíduos tóxicos enterrados, mostrando a possibilidade de
contaminação do lençol freático e emissão de gases. Márcio Moreira Alves de
Oliveira, cumprimenta os presentes e procura caminhos para a relação
cidade/curtume. Ressaltou sobre os danos gerados pelo curtume e sobre os
benefícios do couro, que todos usam. Questiona qual futuro os moradores querem
para a cidade. Abraçar o curtume? Torná-lo parte da cidade? Fala sobre os limites
da cidade há 25 anos atrás, hoje e pergunta como será daqui alguns anos. Mostra
um mapa de relevo, mostrando as áreas mais baixas da cidade e adjacências,
ressaltando que o curtume está na mesma altitude que os bairros às margens da
represa. Mostra, através de gráfico, que as áreas são diariamente afetadas pela
permanência constante de um volume do gás incomodativo. Questiona o local das
instalações da empresa, o que em seu ponto de vista, inviabiliza as atividades da
empresa, considerando a predominante direção do vento. Questiona sobre se a
comunidade quer a empresa para a cidade. Mostra uma previsão sobre as
possibilidades de crescimento da cidade, que incluem “abraçar” o curtume.
Questiona se todo empreendimento é sinônimo de progresso. Se a sociedade
entende que um empreendimento traz malefícios para a maioria dos moradores,
este empreendimento não é progresso e sim regresso. Como garantir a
sustentabilidade dos funcionários da empresa, no caso de fechar. Apresenta
sugestões para reaproveitamento dos funcionários: Mutirão do emprego,
Recolocação profissional de todos os funcionários do curtume em um novo
emprego – Como? Parceria entre a sociedade, a ACIMA, a Prefeitura, SENAI,
SENAC, igrejas, clubes, etc... Organização da sociedade – mutirão – para recolocar
os antigos funcionários, com criação de órgão para tal função. Procurar caminhos
para sustentabilidade – busca por empregos. Importante lembrar que poderá surgir
cooperativas diversas, formadas pelos próprios funcionários. Cobra do Município a
implantação de novo distrito industiral com a finalidade de atrair novas empresas.
Propõe construir um novo Monte Aprazível para o século XXI. Construir uma
cidade com empresas ecologicamente corretas – reafirma que a empresa, por suas
características, não deverá ficar instalada tão próxima à comunidade. Propõe
transformar as antigas instalações em incubadora de empresas. Por outro lado,
independente de qualquer punição, quem praticou algum dano ambiental tem
obrigação de reparar – quem comete e quem assumiu tal compromisso, por livre e
espontânea vontade. Quanto é o prejuízo material da desvalorização dos imóveis?
Sem a empresa no local, há a possibilidade da construção de um parque ecológico
ás margens do córrego, com outras atividades aos moradores e novas atrações aos
visitantes. Tudo isto requer urgência do tempo – mutirão de emprego é prioridade
– não cabe mais esperar para iniciar o proceso de recolocação profissional,
solicitando providências da Prefeitura – a população espera ação das autoridades,
com urgência, eficiência e responsabilidade. Nos ideogramas chineses, Crise é a
junção de dois ideogramas: perigo e oportunidade. É necessário urgente avaliação
da saúde dos funcionários. Esta é a oportuidade de por fim à poluição, melhora e
qualidade de vida. Cumprimentos finais: Votos de paz, saúde e progresso – um
futuro
melhor
para
todos.
Por
ultimo,
Agnelo Marcílio Zagato, após os cumrpimentos, fala que reside no bairro das
Palmeiras e, no sentido de otimizar o tempo de todos, afirma que sua fala já foi
adiantada por Adriana e pelo Dr. Evandro. Apresenta, resumidamente o processo
de couros e os caminhos percorridos pelos gases, os vales dos rios, o que também
acontece com os gases gerados pelo curtume. Fala da amônia e seus efeitos e
repete as informações de Adriana sobre o gás sulfídrico. Após esta exposição, a
Presidente encerra esta fase, abrindo às perguntas dos presentes. Pela Escola
Capitão: Quais as responsabilidade do Alfeu em relação ao lixo tóxico enterrado?
Respondido pela Promotora-Presidente: foi instaurada ação penal que está na fase
de provas e passará a fase de sentença – a CMA também participou do TAC e, caso
haja contaminação, o Alfeu será responsável pela sua recuperação. OAB:
Sobrevindo decisão judicial para fechamento da empresa, ainda assim a Minerva
deverá retirar o passivo? PJ: Sim – de forma solidária com a CMA e CM4. OAB:
Existe interesse da empresa em investir para minimizar os impactos causados?
Minerva: Sim. Fala sobre as retiradas e explica que, no entanto, há um estudo sobre
a viabilidade da empresa na cidade, em razão da indisposição dos moradores em
relação a sua presença. Há aparelho para a medição do gás – qual a concentração
foi encontrada? Alesandro: apresentação pessoal – apresentação do equipamento
para medição do gás e o trabalho que tem realizado junto a população – confirma
as informações técnicas sobre o gás – afirma que a existência humana é poluidora
– fala sobre as taxas em que as emissões começam a causar problemas. Afirma que
a empresa não detectou gás sulfídrico em Monte Aprazível a níveis que possam
causar problemas de saúde. Todos investimentos feitos pela empresa nos dão
segurança de que poderemos trabalhar sem causar riscos á população. Neste
momento inicia-se um tumulto entre os presentes, que é solucionado pela
Presidente. Alesandro reclama que nunca foi feito um estudo técnico para
solucionar o problema. A empresa está aberta para esclarecimentos. Questionam se
há laudo técnico do aparelho? Alesandro responde que o aparelho foi adquirido por
empresa registrada no Inmetro, e que, caso queiram, poderá apresentar os laudos
técnicos reclamados. Dr Evando expõe V. Acórdao do Tribunal de Justiça (Câmara
do Meio Ambiente) sobre o subjetivismo do odor, esclarecendo que a autuação
pode ser feita, inclusive, pelo olfato do técnico treinado para tal – afirmação
confirmada pela Presidente. José Mário, da CETESB, informa que não há padrões
mensuráveis para aferir o odor do gás sulfídrico e que a constatação é, realmente
feita de forma subjetiva. Esclarece que não há risco de contaminação de água. Que
todos os locais analisados não ofereceram riscos de contaminação de água. Que
não foram encontrados valores de contaminação que ultrapassem os valores de
intervenção da CETESB – em relação ao odor – as constatações são pelo olfato –
são técnicos experientes e autuaram todos os momentos de constatação. Esclarece
que a poluição do ar é muito mais complexa para avaliar do que as outras, que,
alias, são frequentemente avaliados a qualidade da água, níveis de cromo e
também são realizadas fiscalização de rotina. Um morador pergunta sobre qual o
horário de fiscalização do curtume e a CETESB responde que não há horário fixo –
é aleatório – num último acidente foi apanhado material proveniente de um
rompimento de tubulação, que não havia denúncia e sequer a empresa tinha notícia
e já foi, inclusive apresentado laudo. Novo tumulto – acalmado. Um morador
questiona: Com a retirada do material tóxico irregularmente depositado o odor
ainda permanence por quanto tempo? A que horas ocorrem as emanações?
CETESB: Os resíduos que estavam enterrados apresentavam emanações muito
fortes – o material já foi analisado e autorizado a transporte. Moradora insiste:
Houve um cheiro esta noite. Porque cheira à noite? Pela própria característica
física dos gases. Como a CETESB identifica que o mau cheiro vem da Minerva?
Benites: resolvemos fazer um levantamento comunitário – tínhamos muitas
reclamações referentes ao curtume e bem poucas de outras empresas. Os demais
estabelecimentos mencionados também foram inspecionados. Como se verifica que
o odor é proveniente do curtume? Benites: Tanto o esgoto doméstico quanto o
curtume produzem gás sulfídrico – os técnicos identificam pela características do
odor, já que são treinados para isto. Morador: Nos períodos de desativação não tem
cheiro – a população afirma que reconhece quando o cheiro é do curtume.
Moradora: Houve um cheiro esta noite – a que foi atribuído? Porque o cheiro
continua? CETESB: A atividade industrial continua. José Mário explica a atuação
da CETESB. Morador: Houve, recentemente, duas autuações da CETESB
referentes apenas à retirada – como a CETESB afirma que a empresa é inviável? A
CETESB afirma que as constatações não se referem a resíduos sólidos, e sim ao
funcionamento. Por duas ocasiões a CETESB pernoitou na cidade e não conseguiu
constatar emissões. Há possibilidade de haver reclamações e não ser constatadas
pelos técnicos da CETESB, uma vez que o odor vai e vem. Neme, da CETESB
esclarece: em nenhum momento a CETESB duvidou da população – o agente
precisa, no entanto constatar o odor, para poder autuar. Afirma que o resíduo
acentuou o odor. Questionado se há pouca atuação da CETESB, Neme explica
sobre a atuação atuante do órgão ambiental. Moradores fazem a proposta de
isntalação de posto fixo nas proximidades da empresa. Neste momento, o Dr André
faz uso da palavra: Fala que o curtume é um problema antigo da cidade – pediu,
por três vezes o fechamento da empresa, sem conseguir – quando se trata de meio
ambiente é necessário ter prova técnica. Fala sobre o trabalho da Promotoria e do
Judiciário. Em 07.05.2002 foi feita a primeira audiência pública, ocasião em que
um engenheiro contratado pelo senhor Alfeu, então sócio gerente da empresa
compareceu e deu as informações técnicas sobre seu funcionamento. Reafirma que
a Justiça só funciona com base em provas e que a CETESB é o nosso órgão
técnico. Apresenta considerações: qualquer um pode ajuizar ação popular – incita
para que ajuízem ação popular, caso não estejam contentes com a atuação do
Ministério Público. O Ministério Público, nas suas investigações, constatou que as
informações aqui apresentadas não são absolutas – que os valores mencionados são
especificamente indicados para os casos de exposições dos trabalhadores, no
entanto não há nada específico às exposições a que estamos expostos. Outras duas
considerações em relação a CETESB: Todo funcionário público deve prestar
contas a um chefe – assim é o caso da CETESB – caso entendam que eles estão
agindo errado, acionem a ouvidoria. O caminho para reclamar do MP é a
corregedoria. O da CETESB é a ouvidoria. Alfeu: Porque o curtume Minerva
mudou o sistema de tratamento de água, deixando de aplicar o lodo de caleiro no
solo e por que os demais curtumes continuam podendo fazer tal aplicação?
CETESB: na região de SJRPreto foi determinada a cessação desta disposição –
outros curtumes de São Paulo ainda dispõem a água desta forma. Desde que
tenham a aprovação da CETESB, tal lodo poderá ser disposto no solo. Reafirmo
que nada há que confirme contaminação do lençol freático – ressaltando que ainda
não foi feita a análise de toda a área retirada. Alfeu: Há várias multas posteriores a
minha administração – uma multa por água, odor e risco de mortandade de peixes:
Até quando a empresa vai jogar a culpa na “Administração anterior”? Sem espaço
para resposta. Morador: Porque não retirar os resíduos, considerando que é uma
medida urgente? CETESB: Melhor seria não retirar neste período, por questão
climática. Morador: Alguma multa foi paga? Presidente: Por descumprimento ao
TAC, há um bloqueio do valor em nome da empresa. A CETESB não tem dados
para informar se a multa adminstrativa foi paga, esclarecendo que, quando não há o
pagamento, é ajuizada ação judicial. Dr Franklin afirma que há alguns processos
administrativos que questionam as multas impostas. Morador: Casos de Câncer?
CETESB: Melhor seria respondida por órgão medico. Presidente: Dados do
Instituto de Criminalística, da vigilância epidemiológica afirmam que em Monte
Aprazível a ocorrência de cancer é menor e sem aumento preocupante em relação à
região. Cromo e Gás Sulfídrico: o IML informa que nada foi encontrado na
literatura médica que informe relação entre casos de cancer e gás sulfídrico. Dados
coletados junto a DIR esclarecem que, comparando com a região, Monte Aprazível
está dentro da média, não há diferença preocupante nos casos de cancer. Dr. André
- Questionamento feito a professor UNESP Araraquara informando que não há
literatura que informe sobre relação do gás e de casos de cancer. Solicita que a
Assessora do Meio Ambiente sugira ao Prefeito a realização de estudo estatistico
sobre a incidência de cancêr na cidade, já que não é doença de notificação
compulsória, bem como a adquirir aparelho para medição do gás nas áreas
afetadas. A Presidente ressalta também o lembrete sobre o mutirão de emprego.
Morador: Houve análise das águas dos poços? Sim, há três meses, sem problemas.
Morador: na Europa é proibido curtumes, porque aqui não tem esta proibição?
Cypriano: informação não procede. Na Itália existe uma cidade com 400 curtumes
– há odor. Presidente: há também matéria sobre curtume na Argentina, que
apresentou problemas e em Bocaina-SP. Morador: O que utilizou para medir o gás
sulfídrico ontem? Alesandro: Todos os dias após a aquisição do aparelho, houve
medição. Ainda não foi detectado volume incomodativo, fora das dependências da
empresas. Pablo, da empresa: existem outras substâncias odoríficas incomodativas
que precisam ser identicadas. Pergunta dirigida sobre retorno de gases da ETESabesp.Éder: No início não houve problemas com odor – apenas depois de um
certo volume – assim que houve reclamações, foram adotadas medidas para inibir a
formação de qualquer gás. Justifica a demora pelo fato de ser empresa pública e
precisar de licitações para as alterações. Afirma que farão inovações, assim que
possível e que estão usando produtos alcalinizantes – inibidores dos gases.
Minerva: Quantificamos e qualificamos nossa água – qual a participação da Sabesp
nesse episódio? Éder: Existem variações durante a evolução do dia, na ETE.
Afirmo que não há retorno de odor através do esgoto – existe recalque à noite.
Sobre o bombeamento do esgoto: Gilberto – Sabesp: A elevatória final tem
bombas automatizadas, trabalhando de acordo com a necessidade. As demais
elevatórias: a da entrada da cidade está desativada; a do CPP nunca teve
reclamações; Jardim do lago – atende área pequena. A elevatória final é
monitorada – com sistema de alarme que informa sobre defeito na operação.
Márcio: Será que todos os municípios do Estado que têm ETE da SABESP
também sofrem com mau cheiro? ÉDER: temos 83 cidades da sede de Lins não
temos reclamações em relação às ETEs. Agnelo: E sobre a mortandade de peixes
no rio São José dos Dourados. CETESB: Houve autuação porque as características
das águas lançadas pelo curtumne estavam em desacordo. A equipe da Polícia
Ambiental percorreu o rio e não constatou mortandade. Sugestão Dr. André:
Coletar os peixinhos para análise por ocasião de mortandade de peixes. Benites: O
peixe deve ser retirado vivo – a população deve comunicar durante a ocorrência,
para que a CETESB possa relacionar a causa e efeito – tá morrendo peixes, porque
a quantidade de oxigênio está baixo – passa os telefones da CETESB 3218-4300 e
0800, que a população já conhece. Qual a prova material técnica para decisões a
respeito do curtume? Presidente: Provas do órgão técnico ambiental. A Presidente
pergunta se alguém tem algo mais a perguntar, ocasião em que Hélio Polotto
perguntou: O curtume está autorizado a trabalhar com 1500 couros, ouvi falar que
trabalham além disso? Dr. Franklin: Trabalhamos com apenas 1500 couros, na
verdade 1400, e prestamos conta disto ao Ministério Público, ao Juízo e CETESB.
Medidores automáticos de vazão foram instalados, os quais verificam qual a
quantidade de couro trabalhada por dia e afirma que a empresa está atendendo aos
padrões. Presidente questionada sobre o fechamento: Vou pedir o fechamento do
curtume, com base nas provas apresentadas ontem pela CETESB, que concluiu
pela nao concessão de licença de operação á empresa. Todas as exigências técnicas
feitas foram cumpridas e não foram suficientes para manter o funcionamento –
com base no princípio da precaução – tudo isto fez com que eu concluissse pelo
pedido de fechamento da empresa. Com relação à Sabesp, José Mário, da
CETESB, disse que houve apenas uma autuação – a ETE é uma das mais
avançadas da região – é das poucas lagoas que se encontram em ponto alto da
região – situa-se na direção favorável ao vento em direção à cidade – não há
indicação de que os incômodos relatados provém lagoa. Morador informa que
passa 4 vezes por dia pela ETE Sabesp e todas as vezes percebe o odor.
Alesandro: como se pode decidir por fechar uma empresa que despolui e que trata
de seus efluentes para eliminar o problema? Presidente: Durante o fechamento da
empresa não houve reclamações – a população reconhece o cheiro.
Esclarecimentos técnicos jurídicos sobre o embasamento da decisão. Agradece a
presença e encerra a audiência. Nada mais havendo a discutir, deu-se por encerrada
a presente audiência, lavrando eu, ....................... (iag), Oficial de Promotoria, a
presente Ata, que segue assinada pelos participantes da mesa e cuja cópia será
encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Fernando Grella Vieira, DD. Procurador Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, via [email protected]/,
Daniele Ramia Negrão
2ª Promotora de Justiça – Presidente
Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, DD. 2º Promotor de Justiça da comarca;
Dr. Evandro Ornelas Leal, representante dos moradores;
Ricardo da Rosa e Silva Cypriano, representante da empresa Minerva S/A –
Unidade Couros Monte Aprazível;
Éder Toyodi Yoshimatsu, representante da SABESP;
Engenheiro José Benites de Oliveira, Gerente da CETESB-SJRPreto;
Engenheiro José Mário Ferreira da Silva, técnico da CETESB;
Rita de Cássia Gallo, Secretária Municipal do Meio Ambiente;
Luiz Carlos de Melo, Comandante da Polícia Militar desta cidade;
Dra. Carla Alessandra Rodrigues Rubio, presidente da 138ª Subsecção da OAB;
Engenheira de Materiais Adriana Amadeu Pinatti;
Arquiteto e urbanista Márcio Moreira Alves de Oliveira;
Químico Agnelo Marcílio Zagato.