ATA Nº 013/13 – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e treze na
sede da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária do primeiro ano
da sexta legislatura com a presença regimental dos Vereadores, conforme livro de presenças. O Senhor Presidente
deu início aos trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. Com a proteção de Deus e em nome do povo de Nova
Santa Rita, cumprimentou os presentes. Leitura da passagem Bíblica. Ata nº 012/13 aprovada. Foi realizado sorteio
para as Comunicações de Lideranças, Grande Expediente e Explicações Pessoais. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS.
PDT – Ver. Antônio Pfeil saudou os presentes e mencionou a convenção do PDT que será realizado no dia quatorze
de maio do corrente ano às dezessete horas na sede da Câmara. PMDB – Ver. Guilherme Mota saudou os
presentes. Falou dos problemas no bairro Morretes devido às chuvas, mencionou a reunião com os funcionários da
Prefeitura, pois, o teto não pode ultrapassar 52% da folha de pagamento, o que impede a Prefeitura de firmar
novos convênios. Que o reajuste foi satisfatório devido às circunstâncias e a precariedade da situação. PTB – Ver.
Marne de Souza saudou os presentes, falou que esteve no Bairro Pedreira onde pode acompanhar as demandas do
bairro. Mencionou a atuação feminina em várias frentes. Salientou a presença das Soberanas da 8ª Corte da Festa
do Melão. Mencionou sua participação em eventos dentro do Município entre os próximos dias. PT – Ver. Marli
Castro saudou a presença de todos. Falou da participação da comunidade em construir as ações dentro do
Município. Mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite reajuste salarial. Disse que a nova
administração conseguiu ajustar os índices, baixando o valor da folha para que desta forma possa oferecer o
aumento salarial do funcionalismo público. Que a meta da atual administração é devolver a dignidade aos mesmos.
PP – Renato Machado saudou a presença de todos, falou da convenção do partido que ocorrerá no próximo dia 26
de maio a partir das treze horas na Câmara de Vereadores. Mencionou um vazamento de água que comunicou à
Secretaria competente e da presteza da mesma em solucionar o problema. Falou também da atuação do Secretario
da Fazenda o senhor Luíz Fernando Heylmann na administração de São Leopoldo onde o mesmo encontrou
dificuldades, deixando dívidas no Caul e no Cadim, disse que aguarda as providências da atual administração.
GRANDE EXPEDIENTE. Dedicado em Homenagem a 8ª Corte da Festa do Melão. As gravações estão registradas em
DVD no Memorial da Câmara de Vereadores. ORDEM DO DIA. Conforme Boletim nº 017/13 em apenso. Indicação
do Ver. Marli Castro lida em bloco. Discussão. Ver. Marli Castro justificou sua indicação para que além de lixeiras no
Município o que hoje não existe. As empresas sendo parceiras nesta proposição poderia aproveitar e divulgar suas
empresas em parceria com a Prefeitura. Quanto ao Programa Federal Brasil Sorridente, o Vereador justificou que
desta forma a população mais carente poderia gozar de boa saúde bucal, ofertando inclusive próteses dentárias à
população mais carente. Indicações aprovadas por unanimidade. Indicações do Ver. Marne de Souza lidas em
bloco. Discussão. O Ver. Marne de Souza justificou sua proposição dizendo que a necessidade da mesma é de
extrema importância, pois, assim evitaria tragédias, já que o fluxo de veículos é grande e as crianças não têm
calçadas para trafegar com segurança. Indicações aprovadas por unanimidade. Moção do Ver. Júlio Cézar Fraga em
congratulação à Rádio Comunitária Santa Rita FM. Aprovada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Ver. Renato Machado pediu
para que seja antecipada a votação do reajuste salarial para que os servidores recebam junto de seu pagamento
mensal. Ver. Marli Castro falou do Projeto de Lei que voltou ao Executivo, que justamente para atender melhor os
servidores este projeto retornou ao Executivo para que fosse corrigido. Disse que as Indicações do Ver. Marne
somente serão possíveis se casadas com as obras da Prefeitura e da Corsan que irá investir mais de 36 milhões em
obras em nosso Município. Ver. Ildo Maciel da Luz disse estar preocupado com o reajuste salarial dos servidores e
sugeriu que seja implantado um plano de carreira dos servidores. Concordou com o Ver. Renato Machado para que
seja realizada Sessão Extraordinária não remunerada para agilizar o pagamento do aumento salarial. Ver.
Guilherme Mota disse que complementando o que os demais Vereadores já disseram, disse concordar que este
tema deve ser abordado com cautela, pois, se trata da vida dos servidores. Ver. Marli Pires falou que à partir de
janeiro, a responsabilidade de pagamento de reajustes, de CC’s, RG’s, FG’s é da atual administração. Mencionou o
ofício que enviou à Assembleia Legislativa para a vinda do Mama Móvel ao Município. Para atuar na prevenção do
câncer de mama, juntamente com o de colo do útero, serão realizados exames nos dias 23 a 26 de setembro e em
caso de resultado positivo, haverá apoio psicológico prestado no local. Ver. Carlos Danilo Araújo mencionou a
situação das ruas no Município que este é um problema muito antigo e que a população tem razão em reclamar.
Falou da complexidade em resolver as questões da folha de pagamento. Ressaltou a preocupação e as medidas
adotadas pela Prefeita para resolver diversas situações em que o Município se encontra. Ver. Luciano Brandão
falou da publicação na rede social Facebook na página do Sindicato dos Servidores Municipais. Disse que mesmo
depois de tanta espera em receber o reajuste, no dia em que era para ser aprovado, o projeto chega a esta Casa
contendo erros, conforme esclareceu o assessor jurídico da Casa. Disse que as transformações que vem
acontecendo de forma abrupta, não serão aceitas. Ver. Júlio Cézar Fraga disse que foi à tribuna sabendo de sua
responsabilidade. Disse ter participado de reunião no Executivo e mesmo sendo base aliada do Governo não são
mandados pela Prefeita. Falou que existe algo errado nas afirmações feitas por alguns, primeiro a Prefeita não
pagaria o primeiro mês de salário e pagou depois a Prefeita não daria mais o rancho e deu. Disse que existe uma
forma muito errada de colocar o funcionalismo público contra os CC’s, desgastando a imagem dos mesmos e os
concursados parecem ser cabo de manobra que serve para algumas pessoas que querem denegrir a imagem de um
trabalho que será colhido daqui a algum tempo. Falou ser demagogia ficar falando em buracos, sendo que o
Município foi entregue sem patrola. Mencionou se tratar de responsabilidades pelo risco de perder alguns
convênios caso não baixe o índice da folha de pagamento. Ver. Marne de Souza saudou a mesa e disse que algumas
pessoas, vem a esta tribuna de forma eloquente dizer que todo está às mil maravilhas. Disse que quando os demais
Vereadores fazem indicações a resposta é de que as mesmas não estão previstas no orçamento, mas quando o
líder da bancada do Partido dos Trabalhadores pediu um viaduto ligando os bairros Floresta e Centro, para ele tem
orçamento. Falou que se a gestão anterior foi incompetente hoje já não está mais no Governo. Mencionou a notícia
divulgada no site da Prefeitura de obra que foi prometida durante a campanha, esta que a Prefeita até assinou
documento para as obras na Rua Rodolfo Bouyem no Bairro Pedreira. O Vereador leu na íntegra o documento
assinado por uma moradora da localidade. Ver. Antônio Dionísio Pfeil mencionou o relato do Ver. Marne que falou
em parceria entre o Poder Público e a iniciativa Privada. Mas que em seu conhecimento a Prefeita ainda não deu a
obra como encerrada. Portanto a parceria entre o Poder Público e a iniciativa Privada prevê que a mesma possa
colocar uma máquina à disposição da Prefeitura. Falou sobre a reposição salarial do funcionalismo público e do
índice da folha, mencionou que hoje a oposição reclama da reposição oferecida pelo Executivo, mas que sequer
esta reposição foi dada aos mesmos nos últimos anos. E hoje é muito fácil vir a esta Casa reclamar do que está
sendo feito e que antes não fizeram. Pediu para que a verdade seja estabelecida, pois, fazer política é fácil, mas
falar a verdade é difícil. Falou ainda que o índice é medido de quatro em quatro meses, e que o ano passado o
índice fechou em 57% e desde o início do mandato até agora já foi reduzido para 52% e disse que até o fim do ano
se estima baixar o suficiente para estabelecer uma forma de firmar novos contratos para investimentos no
Município. Mencionou ainda o favorecimento aos grandes empresários. TRIBUNA POPULAR. Não houve. Com a
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Santa Rita o Presidente encerrou os trabalhos às 20 horas e 55
minutos.
Ver. Ildo Maciel da Luz
Presidente
Ver. Carlos Danilo Araújo
1º Secretário
Gisele.