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JORNAL DE BRASÍLIA
Política&Poder.
Brasília, quinta-feira,
30 de abril de 2015
esplanada
Leandro Mazzini
Com Equipe DF, SP e Nordeste
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Um dia para esquecer
na História da Justiça
A despeito do mérito dos habeas corpus julgados pela
Segunda turma do STF, que resultou na libertação dos
empreiteiros detidos, faltou bom senso aos ministros para os
apelos do juiz Sérgio Moro – e faltou afinidade entre as
instituições, independentemente de instâncias, em prol de um
resultado histórico. A soltura vai afetar em cheio a Operação
Lava Jato e pode inibir a descoberta dos grandes corruptos
dentro e fora do Governo. Em 2003, os juízes Lívio Pepino
(Itália, Operação Mãos Limpas) e Baltazar Gárzon (Espanha,
combate à corrupção) disseram a este repórter que o baque no
crime organizado em seus países só deu certo pela união entre
as instituições.
Lá e cá
Na dúvida...
A afinidade que ocorreu
na Espanha e Itália, e que
faltou no Brasil entre o STF,
Justiça Federal, MP e a PF,
alcançou relativo sucesso em
operações seguidas na
Europa.
No pacotão da reforma
política, o PL 1169/15 do
federal Gaguim (PMDB-TO)
altera a lei eleitoral e
determina a recontagem física
de votos, para casos
autorizados pelo TSE.
Leitura (des) obrigatória
Renan Calheiros presenteou ontem alunos da FGV
com um Best-seller – a prestação de contas da sua
administração em 2014. Pelas bocas torcidas, notou-se o
constrangimento.
O músico
Em entrevista à Revista Grão, que sai hoje, o ministro
Luiz Barroso (STF) revelou que, se não jurista, seria
músico. Na infância foi vizinho de Cazuza em Paty do
Alferes (RJ).
Revolta na Câmara
Revolta na Câmara. O presidente Eduardo Cunha baixou o Ato da Mesa que obriga oito horas de
trabalho – duas a mais – para diversas categorias de servidores. Tudo começou numa encrenca
entre o líder do PHS, Marcelo Aro (foto), com o então chefe do Centro de Informática (Cenin), Luiz
Antônio Souza, e o diretor-geral Sérgio Sampaio.
O estopim
O líder do PHS requisitou ao Cenin servidores para a liderança,
mas teriam de trabalhar 8h/dia, e recusaram. Ofendido, o
deputado levou o caso ao presidente Eduardo Cunha – que
decidiu exonerar o chefe do Cenin, Luiz Antônio, por defender os
subordinados.
Resultado
Tudo combinado, nada resolvido – ficou pior: Ninguém foi
cedido ao PHS, Aro ficou mal na fita, Cunha perdeu simpatia dos
servidores pelo Ato e o Cenin perdeu Luiz Antônio, dos melhores
quadros efetivos da Câmara, que atuará como técnico legislativo.
Na praça
Haja estômago
Os ministros do Turismo, Henrique Alves, e da
Aviação, Eliseu Padilha, repetiram pelo menos quatro
pratos, cada, no jantar do PMDB da Câmara no
apartamento de Newton Cardoso Jr (MG), na terça.
Para não desagradar aos retardatários que sentavam às
mesas
Promoters
Newtinho, o anfitrião, ficou feliz com o prestígio.
Recebeu 50 deputados. Virou concorrente de Fabinho
do PV (MG), que promove os mais badalados jantares
para os parlamentares – e vez em quando bate ponto
na Câmara como deputado.
#tobravo!
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avisou aos
diretores das centrais sindicais que vai cobrar uma
posição da presidente Dilma sobre as MPs 664 e 665 –
que mudam os prazos para acesso aos benefícios
trabalhistas. Soltou que não dá para Dilma ficar neutra e
empurrar a responsabilidade para o Congresso.
Esplanada Social
Ilustres excelências se esbaldaram no aniversário da nova
dona do restaurante Piantella, Valéria, domingo no Lago Sul –
esposa do advogado Kakay. Mariana Aydar fez até sisudos
sacudirem, como Marta Suplicy, futura Sra. PSB, e o marido
Márcio Toledo.
O presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto,
escolheu BH para fazer barulho.
Lança amanhã a campanha nacional
contra as MPs 664 e 665.
Prêmio PO
Paulo Octavio lança hoje em Brasília
a segunda edição do prêmio de
Jornalismo que leva o seu nome, que
contemplará reportagens sobre
Brasília. Serão distribuídos no total R$
27 mil em 11 categorias (R$ 2 mil cada)
e no prêmio principal (R$ 5 mil).
p o n to final
“As limitações acabam
facilitando a imunidade dos
corruptos”, Baltazar Garzon, em
entrevista ao repórter, em 2003
U DETTIMAR / STF
Impeachment
STF arquiva ação contra Dilma
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do mandado
de segurança impetrado pelo advogado Luís Carlos Crema. Ele denunciou a presidente Dilma Rousseff
(PT) na Câmara dos Deputados por
crime de responsabilidade.
De acordo com o STF, após o presidente da Câmara, o deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negar
seguimento da denúncia, Luís
Carlos Crema entrou com mandado de segurança no Supremo para
que lhe fosse reconhecido o direito
de recorrer ao Plenário da Câmara
dos Deputados. O ministro citou
precedentes do Supremo em
mandados de segurança ao também negar julgar inviável ao pedido de Crema.
SEM LEGITIMIDADE
Ao decidir sobre o pedido de Luís
“
Somente deputados
no exercício do
mandato têm
legitimidade para
interpor recurso no
âmbito desta Casa.”
Celso de Mello, min. do STF
Carlos Crema, Cunha argumentou
que "somente deputados no exercício do mandato têm legitimidade
para interpor recurso no âmbito
desta Casa, a teor dos artigos 100,
parágrafo 1º, e 226, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados". Ele acrescentou
que compete à Presidência da
Câmara aferir a "justa causa
para a instauração de processo de ‘impeachment’".
A decisão do arquivamento foi
do ministro Celso de Mello