Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva
1. (FUNIVERSA Advogado ADASA 2009) Relativamente à
estabilidade dos servidores públicos prevista na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
(A) A estabilidade é adquirida somente após três anos da
nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de
concurso público.
(B) O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei ordinária,
assegurada ampla defesa.
(C) Mediante sentença judicial, o servidor estável perderá o
cargo.
(D) O servidor estável poderá perder o cargo em razão do
excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na
Constituição Federal.
(E) Será examinada por comissão específica a necessidade de
avaliação especial de desempenho para a aquisição da
estabilidade.
2. (FUNIVERSA Especialista em Assistência Social SEJUS/DF
2010) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e
a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo. Para tanto, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece alguns
fatores que deverão ser observados. Assinale a alternativa que
apresenta um fator não incluído nesse conjunto pela referida
Lei.
(A) assiduidade.
(B) disciplina.
(C) capacidade de iniciativa.
(D) conhecimento.
(E) responsabilidade.
3. (FUNIVERSA Técnico em Assistência Social SEJUS/DF 2010)
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à
digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve
ambas as mãos amputadas.
II - Catarina era servidora pública estável do Governo do
Distrito Federal. Após responder a processo administrativo
disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público.
Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão
invalidada.
III - Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a
problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta
médica oficial declarou insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
IV - Tereza era servidora pública estável da Secretaria de
Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Após ser
aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do
Distrito Federal, Tereza pediu exoneração do cargo e iniciou
estágio probatório em seu novo cargo no Tribunal. Ao término
do período de estágio, Tereza foi inabilitada para o exercício do
cargo.
Considerando os fatos descritos, Luíza, Catarina, Diego e
Tereza sofrerão, respectivamente,
(A) recondução, reversão, readaptação e demissão.
(B) reversão, recondução, readaptação e transferência.
(C) readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.
(D) aproveitamento, nomeação, promoção e reversão.
(E) readaptação, reintegração, reversão e recondução.
4. (FUNIVERSA Técnico em Regulação de Serviços Públicos
ADASA 2009) A nomeação é o único caso de provimento
original de cargo. Os demais casos da Lei n.º 8.112/1990 são
de provimento derivado, quando decorrente de vínculo anterior
entre o servidor e a Administração Pública. Assinale a
alternativa que não apresenta uma forma de provimento
derivado.
(A) Readaptação.
(B) Reversão.
(C) Recondução.
(D) Reintegração.
(E) Reavaliação.
5. (FUNIVERSA Técnico de Nível Superior MTur 2006) O
servidor público pode ser destituído do cargo, emprego, ou
função por um ato administrativo denominado exoneração.
Assinale a alternativa que indica o significado do termo
exoneração.
a) É o desligamento do servidor do quadro de pessoal, como
medida punitiva.
b) É o desligamento do servidor do quadro de pessoal, sem
caráter punitivo.
c) É a mudança do servidor de um cargo para outro, da
mesma natureza de trabalho, com elevação de função e
vencimento.
d) É a passagem do servidor da atividade para a inatividade.
É o desligamento do servidor do quadro de pessoal de um
órgão, e a sua nomeação automática em um outro órgão
externo ao atual.
6. (FUNIVERSA Auxiliar Administrativo IPHAN 2009) Não é
forma de vacância de cargos públicos prevista no Regime
Jurídico Único federal o(a)
(A) demissão.
(B) falecimento.
(C) promoção.
(D) readaptação.
(E) transferência.
7. (FUNIVERSA Especialista em Assistência Social SEJUS/DF
2010) A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as
hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornandose passível de ser preenchido por outra pessoa. Entre as
hipóteses de vacância dispostas na Lei, não se inclui
(A) falecimento.
(B) promoção.
(C) readaptação.
(D) aposentadoria.
(E) transferência.
8. (FUNIVERSA Especialista em Assistência Social SEJUS/DF
2010) A forma de preenchimento de cargo público que não
está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
(A) posse.
(B) nomeação.
(C) promoção.
(D) reversão.
(E) aproveitamento.
9. (FUNIVERSA Especialista em Assistência Social SEJUS/DF
2010) Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível
afirmar que Pedro não é
(A) vereador.
(B) ministro de Estado.
(C) diretor de secretaria em tribunal superior.
(D) juiz federal.
(E) secretário municipal.
10. (FUNIVERSA Delegado de Polícia PCDF 2009) Considere
que, na semana passada, André foi investido no cargo de
delegado de polícia do Distrito Federal e foi inicialmente lotado
em uma delegacia em Taguatinga-DF. Antes disso, ele
exerceu, por quatro anos, cargo público federal, de natureza
técnica, no Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual
ele fixou residência no Plano Piloto, onde está localizado esse
Tribunal. Nessa situação hipotética,
(A) o tempo de serviço prestado ao STF será contado para fins
de aposentadoria e também como período aquisitivo de férias
no cargo de delegado.
(B) o fato de André se mudar do Plano Piloto para Taguatinga
não lhe dará direito a ajuda de custo.
(C) caso André decida continuar residindo no Plano Piloto, ele
terá direito à indenização de transporte para compensá-lo dos
gastos com transporte próprio entre a residência e o local de
trabalho.
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(D) caso decida alugar um apartamento para residir em
Taguatinga, André fará jus a auxílio-moradia correspondente a
25% de sua remuneração.
(E) caso André seja casado com uma professora da rede
pública distrital de ensino e ambos decidam mudar-se para
Taguatinga, a esposa de André terá direito a ser removida ex
officio para uma das escolas públicas de Taguatinga.
11. (FUNIVERSA Técnico em Regulação de Serviços Públicos
ADASA 2009) Assinale a alternativa correta no que tange ao
servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo.
(A) Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor
poderá afastar-se de seu cargo, mas não poderá optar pela
remuneração.
(B) Em se tratando de mandato de prefeito, o servidor deverá
afastar-se do cargo, mas não poderá optar pela remuneração.
(C) Investido no mandato de vereador, o servidor sempre
poderá acumular as remunerações.
(D) Tratando-se de mandato eletivo distrital, o servidor poderá
ficar afastado de o cargo, podendo optar pela remuneração.
(E) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para
o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por
merecimento.
12. (FUNIVERSA Especialista em Assistência Social SEJUS/DF
2010) Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas
atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho,
sofreu penalidade de advertência um ano antes. Sabendo-se
que as duas não cometeram nenhuma outra infração, é correto
afirmar que
(A) as duas servidoras tiveram os registros das penalidades
cancelados em 2008.
(B) Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício
para ver seu registro cancelado.
(C) os registros das penalidades não poderão ser cancelados.
(D) Angélica não teve a sua penalidade registrada.
(E)
Ana
Maria
e
Angélica
tiveram
de
aguardar,
respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que
o registro delas fosse cancelado.
13. (FUNIVERSA Escrivão de Polícia PCDF 2008) Julgue os itens
a seguir, relativos à responsabilidade dos servidores públicos
civis.
I – Caso fosse tão-somente omissiva e culposa e conduta
irregular de um servidor, então seria inconcebível a sua
responsabilidade civil em face de prejuízos causados ao erário
ou a terceiros.
II – Não há óbice legal a que, em decorrência de um só ato
praticado no exercício irregular de suas atribuições, o servidor
sofra tríplice sanção: de natureza administrativa, podendo até
ser demitido; de natureza penal, podendo até ser condenado a
pena de reclusão; e de natureza civil, podendo ser condenado
a reparar os danos patrimoniais decorrentes dos seus atos.
III – A obrigação do servidor de reparar o dano causado ao
erário é personalíssima, haja vista de sua natureza de sanção,
não se estendendo, conseqüentemente, aos seus sucessores,
na hipótese de falecimento do obrigado previamente à
liquidação da obrigação.
IV – Se, em razão de ato delituoso praticado no exercício de
suas atribuições, o servidor foi demitido, vindo a ser também
processado criminalmente, e se, todavia, concluída a instrução
criminal, ele foi absolvido por falta de prova que demonstrasse
suficientemente a sua participação no delito, então, nessa
hipótese, a sansão de natureza administrativa subsistiria.
V – Considerando que um servidor da PCDF tivesse sido
condenado a reparar dano causado ao erário – decorrente de
adulteração dolosa da folha de pagamento -, então a
indenização por ele devida seria preferencialmente liquidada
por meio de descontos mensais de até dez por cento da sua
remuneração.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.
14. (FUNIVERSA Auxiliar de Enfermagem DF 2007) Assinale a
alternativa incorreta.
a) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
cargo público por sua vez, é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que
devem ser cometidas a um servidor.
b) São requisitos básicos para investidura em cargo público,
dentre outros: I – gozo dos direitos políticos: II – a quitação
com as obrigações militares e eleitorais: III – o nível de
escolaridade exigido para o exercício do cargo: IV – a idade
mínima de 18 (dezoito) anos.
c) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da
autoridade competente de cada Poder.
d) A investidura do cargo público ocorrerá com a posse.
São formas legítimas de provimento de cargo público: I –
nomeação: II – promoção: III – ascensão: IV – transferência.
15. (FUNIVERSA Auxiliar de Enfermagem DF 2007) Assinale a
alternativa incorreta.
a) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar
de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
b) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso
público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem
de classificação e o prazo de validade.
c) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
d) Atualmente, é correto afirmar que o servidor habilitado em
concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo
adquirirá estabilidade no serviço público após 3 anos de efetivo
exercício.
A única hipótese do servidor estável perder o seu cargo é em
decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
D
D
E
E
B
E
E
A
C
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B
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E