Leilões de Energia Nova de 2007
A-3 e A-5
Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Brasília, junho de 2007
Sistemática
Portaria MME no 091/2007
 Lances firmes e irretratáveis
 Leilão em duas fases
 Primeira fase (disputa de UHE nova)
 Etapa inicial – proponentes vendedores
submetem um único lance por usina
 Etapa contínua – proponentes vendedores
que efetuaram os menores lances competem
pela usina
 Segunda fase – Etapa Hídrica e Etapa Térmica
 Rodadas Uniformes
 Rodadas Discriminatórias
CCEAR por quantidade
Alterações
Atraso na entrada em operação comercial
 Exclusão da exigência de recomposição de
lastro com energia nova
• Eventuais reduções de custos decorrentes
da compra de contratos para recomposição
de lastro serão repassadas ao consumidor
final (REN 165/2005)
• Tal resolução já representa estímulo à
manutenção do cronograma
CCEAR por disponibilidade
Alterações
 Atualização monetária da receita de venda
 Conforme Portarias MME nº 042/07 e 046/07
 Geração inferior à inflexibilidade por necessidade
sistêmica ou solicitação do ONS (REN 179/05)
 Exclusão da obrigação do vendedor ressarcir ao
comprador
 Ajustes de redação – esclarecer obrigações das
partes
 Ex.: “5.5. A INDISPONIBILIDADE da(s) USINA(S) em valores superiores aos de referência utilizados no cálculo da GARANTIA FÍSICA
da(s) USINA(S) sujeitará o VENDEDOR às penalidades estabelecidas
na Cláusula 14, observado o disposto na subcláusula 5.11.”