WORSHOPS SEMANAIS DO NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS DA ESCOLA DE DIREITO
DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
08/06/2015
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Apresentação
As reuniões semanais do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) têm o objetivo de discutir
temas relevantes dentro de suas quatro linhas de pesquisa: 1. Transparência do
Setor Público, 2. Transparência Corporativa, 3. Reforma Tributária e 4. Administração
Pública e Democracia.
Nesse sentido, as reuniões fomentam a discussão dos projetos através de
apresentações preparadas de acordo com a evolução das pesquisas desenvolvidas
pelo NEF.
No presente documento estão transcritos os principais tópicos e temas debatidos
durante o Workshop ocorrido no dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, das 13h às
15h.
Local: Escola de Direito de São Paulo (FGV DIREITO SP), Sala 701.
WORKSHOP DE PESQUISA PROJETO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEMOCRACIA
Daniel Santiago
- Apresentação da Proposta do CECiF;
Renata Belmonte
- Novo desafio do NEF: tornar-se autossustentável e um player relevante;
- Decisão de traçar os objetivos de atuação para cada linha de pesquisa;
- Em curto prazo (6 meses), livro marco institucional;
- Cada vez mais importante a presença da Comissão;
Daniel Santiago
- Queremos discutir e levar uma proposta para o Governo/Congresso, do que seria
um CARF possível, não um CARF ideal;
Isaias Coelho
- CARF passa por uma crise existencial, pode desaparecer;
- Mazelas. Como podem ser evitadas? Como podemos aumentar o grau de
relevância?
Daniel Santiago
- Primeiro ponto é da remuneração dos julgadores representantes do contribuinte;
- Como se viabilizaria a equiparação da remuneração?
- Complementação partiria de um fundo, formado a partir da receita corrente líquida
do exercício imediatamente anterior.
Breno Vasconcelos
- Contribuição repercutiria no número de representantes indicados por elas?
Isaias Coelho
- Proposta mantém a estrutura de representação/classismo;
- Se vamos remunerar, deve ser uma remuneração em linha com o que recebem os
conselheiros do Estado; pelo menos uma remuneração digna;
- A confederação cria um fundo, para remunerar, mas o Conselheiro não estaria na
folha de pagamento;
- O próprio CARF teria um fundo.
Daniel Santiago
- Um dos problemas identificados é a pressão exercida e sofrida pelo Conselheiro em
razão de sua recondução;
- Os representantes do Estado permaneceriam até a aposentadoria;
- Os representantes dos Contribuintes seriam com mandatos de 4 ou 6 anos;
transitoriamente, alguns com 6, outros com 4;
- No período de transição, seria como o Senado;
- Em relação ao Comitê de Seleção, para os representantes do Estado, a sugestão de
apenas Secretário da Fazenda, Presidente do CARF e PGFN (opinião da CECiF);
- Breno e Daniel acham que deveria ter também das confederações e sociedade civil;
- Em relação aos representantes dos contribuintes, lista tríplice para seleção pelos
representantes das Confederações e das Organizações da Sociedade Civil;
- Não teríamos apenas esses 2, mas também julgadores concursados; (terceira figura);
- Nesse caso, em vez de serem 2-2-2, passariam a ser 3; em vez de 8 conselheiros,
passaríamos a ter 9, sendo 3 do Fisco, 3 dos contribuintes e 3 concursados;
- Médio prazo, pois tem que fazer concurso, fazer carreira; Eliminaria os votos de
bancada (fazendo x contribuinte);
- Não teríamos mais o problema do voto de qualidade;
Breno Vasconcelos
- Reduziria também a pressão exercida sobre o Presidente;
- Laboratório para um cenário de longo prazo para o CARF todo concursado;
Daniel Santiago
- Não acham que devam ser criadas novas turmas;
- Redução de conselheiros é positiva;
- Especialização de turmas dentro das sessões; ideia de 2 turmas especiais por sessão;
Flávio Munhoz
- Prazo para recondução. Desequilibrado reconduzir o fazendário enquanto os
representantes dos contribuintes com limitação; Desproporção com o tempo de
mandato.
Suzy Hoffman
- Como é que fica a Câmara Superior?
- Não conseguiu ver a razão de ser dessa discriminação.
Eurico de Santi
- Pano de fundo de tirar essa “faca do pescoço” do representante do fisco, essa era a
preocupação.
Suzy Hoffman
- Acha que é ruim não ter mandato, cria uma zona de conforto muito grande;
- Premiar a pessoa que quer estar lá sem compromisso;
- Deixar até a aposentadoria é ruim.
Júlio Oliveira
- A intenção que está atrás de evitar a pressão;
- Mandato com prazo longo é ruim;
- Permanência por muito tempo dentro da zona de conforto;
Carolina
- Prazo do mandato não seja vitalício;
- Sugestão de que fosse igual para os representantes do fisco e do contribuinte;
- Acabaria a recondução para todos.
Flávio Munhoz
- Prioridade de quem atuou no CARF voltar para as DRJs;
Marcos Matsunaga
- Se não houver recondução, tem que ter pelo menos uma garantia de saída;
- Caso contrário, pode-se usar isso como punição.
Daniel Bellan
- O principal problema do CARF, afora a questão da corrupção com a Zelotes, é de
independência.
- Vantagem do concurso está na independência; Desvantagem é a inexperiência;
- Ideia: concurso para os representantes do contribuinte e outro para os
representantes da Fazenda.
André Correia
- Design institucional;
- Exemplo do CADE: conselheiro administrativo, sem concurso;
- O que se quer com o desenho?
- Paridade pode ser uma péssima ideia para a qualidade técnica;
- Entre os conselheiros que representam o Fisco e os Contribuintes, um pode ter uma
vigência mais longa, não tratando paritariamente, pois sofrem pressões diferentes;
- Quais são os ganhos disso?
- Quanto se consegue manter em termos de eficácia essa quarentena?
- Quais são os riscos e ganhos? CADE pode ser um exemplo do que tentar reproduzir e
o que tentar enviar.
Ana Cláudia Utumi
- Recondução nas mãos da Comissão;
- Tirar a gestão política dessa recondução;
- Ter possibilidades de recondução ou não continuar;
- A favor da recondução, mas que não seja política;
- Ideia dos Conselhinhos; lembrança do CADE e da CVM;
- Visibilidade é muito diferente;
- Cumpre uma quarentena de meses para voltar (CVM);
- Comparado com outros órgãos, é muito diferente;
- Inclusive, tributário é um mundo; pode haver quem entende tudo de ICMS e nada
de PIS/COFINS.
Suzy Hoffman
- Ideia de os representantes dos contribuintes ter visão de escritório;
- Quando fala em paridade, parte do pressuposto de bancada;
- Toda a sociedade aceitou isso de cabeça baixa;
- Todos estão discutindo isso a partir da decisão da OAB, não a partir do problema;
Isaias Coelho
- Nosso objetivo é encontrar uma maneira de fazer funcionar;
- O CARF está fechado para balanço, e isto é prejudicial para o Brasil;
- Precisamos resolver isso dentro de semanas, não de meses e anos;
- Jeito de superar isso é voltar a trabalhar;
- Percepções são equivocadas;
- Tem todo um elemento psicossocial;
Paulo Ayres Barreto
- Ninguém fez a defesa dos contribuintes; dano está posto;
- Agosto deve ter julgamento e com 4 julgadores do fisco e 1 do contribuinte;
- Os órgãos que podiam nos representar não fizeram;
- Paridade do CARF era diferente pela qualidade técnica de quem fazia o conselho do
lado dos contribuintes;
- Do jeito que as coisas estão caminhando, este é um quadro que preocupe em
termos de forma e de validação.
Flávio Munhoz
- Como não há remuneração, a OAB não pode tirar o meio de subsistência do
advogado;
- Problema do Decreto, sancionado pela Presidente e pelo Ministro da Fazenda, no
meio do prazo para consulta pública;
- Queria chamar a atenção também para que, como o número de renúncia foi 80%,
precisa de um Comitê de Seleção, que ainda não foi formado.
Isaias Coelho
- Tem fila nas confederações, quando soube que vai ter um monte de vagas, mas tem
que ver quem são essas pessoas;
Eurico de Santi
- Fechamento dos grupos, apadrinhamento pelo Breno e pelo Daniel do Projeto CARF;
- Criado um Think Thank, o CECiF;
-
Discussão do CARF e da reforma do PIS/COFINS com o Luigi Nese;
Problema não é o CARF, é o sistema (excesso de contencioso tributário);
Essa é a proposta Nelson Machado (foi ele quem fez a reforma em 2009);
Contribuição Sistema “S” como remuneração para o regime de transição, mas a
partir de um fundo, nunca diretamente;
Um Comitê para seleção dos representantes dos Contribuintes e um Comitê para
seleção dos representantes do Estado;
Devemos pensar um modelo ideal, mas formular e ter um de transição;
Desafio de organizar a sociedade, e organizar a reforma do Brasil a partir da
sociedade;
O Estado está demandando respostas e alternativas;
Nosso desafio é oferecermos uma proposta;
Reforma do PIS/CONFINS com alíquota única.
Renata Belmonte
- Preocupação com o timing para levar para Brasília;
Daniel Santiago
- No início da semana que vem, apresentar uma minuta;
Júlio Oliveira
- Nesse encaminhamento que está sendo feito, é o CARF possível nesse momento de
transição?
- Se a Fazenda vai para o ponto de aceitar o 4x1, é aceitar o litígio, pois poucos
advogados vão aceitar isso;
- Não podemos partir da premissa de que o que contamina o público é o privado;
- Maniqueísmo que está ocorrendo é coisa séria, e as pessoas que estão envolvidas
nisso estão envolvidas com razão;
- Legal essa ideia de que essa é a contribuição estritamente par ao curto prazo;
Eurico de Santi
- Temos que pensar o CARF que queremos, para saber qual o CARF de transição...
Isaias Coelho
- Nosso objetivo é evitar a captura de um ou de outro;
- Talvez a vitaliciedade não seja a melhor solução, mas precisamos garantir a
qualidade do tribunal como um todo;
- Conselho de Contribuintes tinha sua corrupção;
- Organização tem corrupção;
- Tem que se fazer as coisas do jeito certo, sem criar situações de impunidade;
Flávio Munhoz
- Ideia dos 4x1: na proposta foi acrescentada uma referencia mantendo a paridade
não de maneira absoluta;
- Garantir a paridade é uma meta.
Daniel Bellan
- Ideia da paridade e do quórum mínimo podem se compatibilizar de outras formas;
- No lugar de julgar com 7 pessoas, julga com 6.
Breno Vasconcelos
- Ideia do livro;
- Tirar uma foto da jurisprudência do CARF, não do Conselho;
- Ideia de fazer, com base nesse projeto, o que havíamos proposto da ideia do
Observatório do CARF, com análise quantitativa e qualitativa dos julgamentos;
- Crítica a ideia: a própria Ideli que julgava ágio foi mudando (evoluir);
- Estranho seria evoluir e, em determinado momento, voltar;
- Por que agora não estamos ganhando nem gripe?
- Estrutura do livro:
- Problema: mão-de-obra,
Flávio Munhoz
- Partiria do voto vencedor? Vai haver uma dificuldade em alguns casos de se
entender o fundamento que foi o vencedor;
- Proposta de que partisse da Câmara Superior;
- Só o que não está pacificado nas Câmara Superior, se olharia as câmaras baixas;
Suzy Hoffman
- Será que o que se quer não seria o contrário?
- O CARF foi tão desintegrado, que o medo é de se querer votar contra;
- Se queremos novo CARF, como novas pessoas, não seria o contrário?
André Correia
- Importante dessa identificação é que tem diversas assunções que se pode
identificar...
Ao demonstrar os argumentos, afasta-se os espantalhos que se está falando.
Suzy Hoffman
- Talvez o que fosse interessante seria trazer alguns temas que tenha uma
consolidação de entendimento.
Flávio Munhoz
- Fez parte de livro com artigos com análise técnica das decisões do órgão com as
impressões pessoais de quem está fazendo o artigo;
- Tirar dos acórdãos quais foram os fundamentos, a razão técnica;
- Surte efeito, pois expõe as razões;
- Dificuldade de se encontrar os argumentos.
André Correia
- Problema do critério para escolher quais as decisões mais representativas;
- Fundamentos podem não ser representativos;
- Sugestão dos temas que estão em pauta;
- Livro/ resultado com uma parte de como a decisão é produzida.
Breno Vasconcelos
- Gera a necessidade dos próximos acórdãos demonstrarem de forma mais clara quais
os fundamentos;
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