Políticas sociais: afinal do que se trata?
Social policies: after all what they treat?
Ailton Mota de Carvalho
Dr. em Sociologia (UnB)
Prof. da UENF/CCH
[email protected]
RESUMO: Entender a necessidade das "políticas sociais" é um desafio interessante, pois ao mesmo tempo em
que elas são tão valorizadas e usadas pelos governos como sinal de eficiência administrativa e de compromisso
social, elas são também atestado de uma situação de pobreza e de necessidades básicas por parte de uma parcela
da população que, por esta situação, necessita de auxílio. Este artigo é motivado por este aparente paradoxo: a
existência e a valorização de um tipo de política que, do ponto de vista de justiça e de ética, não deveria existir,
ou deveria existir em caráter excepcional e provisório.
Palavras-chave: políticas sociais, governos, pobreza.
ABSTRACT: to understand the need of social policies is an interesting challenge. In one hand, social policies
are highly valued and used by governments as a display of administrative efficiency and social commitment. On
the other hand, their existence is also a proof of persistent poverty and unfulfilled primaries needs in part of the
population that, for these reasons, needs assistance. This article is motivated by this apparent paradox: the
existence and importance of a type of policy that, from the angles of social justice and ethics, should not exist, or
exist only in provisional and exceptional conditions.
Key words: social policies, governments, poverty.
“É bom sonhar, mas é melhor sonhar e trabalhar.
A fé é poderosa, mas a ação com fé é mais poderosa.”
Thomas Robert Gaines
Introdução
Ao assumir a responsabilidade pela disciplina “Políticas Sociais” no mestrado do Programa de
Pós-Graduação em Políticas Sociais do CCH/UENF, nossa primeira preocupação foi a de
criar um programa que estimulasse a reflexão e o debate em torno de alguns temas que,
aparentemente estão prontos e respondidos sobre a questão:
(1) O que são as políticas sociais?
(2) Por que existem as políticas sociais?
(3) De quem é a responsabilidade pelas políticas sociais?
(4) Quais são as formas de se fazer políticas sociais?
(5) Como são financiadas e institucionalizadas as políticas sociais?
Agenda Social. Revista do PPGPS / UENF. Campos dos Goytacazes, v.1 , n.3, set-dez/2007, p. 73-86, ISSN 1981-9862
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São questões aparentemente simples e mais ou menos óbvias, mas que quando submetidas a
uma discussão mais cuidadosa, provocam muitos pontos de reflexão, que a farta bibliografia
indicada apóia e corrobora. A idéia é a de confrontar a parte teórica e filosófica, com a dura
realidade social brasileira, especificamente, o que nos parece uma pedagogia apropriada para
um curso de ciências sociais.
Este texto procura sintetizar a rica experiência de sala de aula em dois cursos ministrados,
com a interessada contribuição dos alunos, organizado segundo o roteiro das questões acima
elencadas e imbuído do propósito de que é importante pensar, mas muito mais importante é
fazer.
1. O que são as políticas sociais?
Políticas sociais é um termo vago, que não tem significado exato, pois em principio todos os
tipos de políticas públicas podem ser considerados, direta ou indiretamente, como políticas
sociais. Um objeto confuso e difuso, portanto.
A principal característica das políticas sociais é a sua transversalidade. Assim como a questão
ambiental, as políticas sociais devem ser um objetivo presente e permanente em todas as
atividades do governo, e não uma ação setorial e conjuntural. Por exemplo: a construção de
uma estrada rural é, em princípio, uma obra de engenharia e de infra-estrutura, porém, vista
por outro ângulo ela vai permitir o acesso das crianças locais à escola, melhorando o nível
educacional do lugar, como pode, também, facilitar a assistência médica e a circulação da
produção com melhoria da renda. Ou seja, melhorando o nível geral das condições de vida da
população, fim último de qualquer política social.
Mas, como é praxe nas ciências sociais, é necessário demarcar os conceitos com mais
precisão, para fins didáticos e operacionais. Desta forma vamos dar nossa contribuição aos
interessados no tema, recorrendo às citações de alguns autores consagrados que, com muito
mais respeitabilidade, se dedicaram à tentativa de construir um significado para as políticas
sociais.
Para Santos (1989) “(...) Política social é toda política que ordene escolhas trágicas segundo
um princípio de justiça consistente e coerente. Sendo assim, a política social é em realidade
uma ordem superior, metapolítica que justifica o ordenamento de quaisquer outras políticas.”
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De acordo com Maingón (1992), há um consenso de que a realidade da América Latina exige
a racionalização das decisões públicas, com o intuito de executar uma distribuição de recursos
de forma menos injusta. Daí propõe uma discussão teórica conceitual que busca responder,
em primeiro lugar, o que se entende pelo termo “política”: “(...) procesos, tanto sociales,
políticos, como económicos, que conducen a la toma y ejecución de decisiones a través de las
cuales se adoptan o se asignan valores a uma parte de, o a toda La sociedad”.
Em seguida Maingón (1992) propõe que a política social “(...) és uma desición política
construída socialmente y por lo tanto és um resultado de la dinámica de processo
competitivos o cooperativos entre demandas de distintos grupos y atores com diferentes
interesses y valores acerca de lo que disse ser la sociedade”.
Se concordamos com esta conceituação, a formulação de uma política social deveria ser
analisada e estudada desde e com uma lógica do processo político. Podemos afirmar, então,
que as políticas sociais possuem duas partes que se complementam: uma de tipo valorativo,
filosófico, ético e moral que tende a definir os objetivos a alcançar; e outra de tipo empírico,
prático, que mostra de que maneira se podem alcançar os objetivos estabelecidos.
Para Ceja (2004):
“La política social és una forma que por medio de estratégias y políticas concretas tiene el
Estado para construir una sociedad cohesionada y equitativa. Em una perspectiva de mayor
eqüidade e integración social, la política social tiene como fin principal facilitar la
convergência entre los intereses individuales y los intereses comunes de la sociedade”.
Para fins deste artigo e limitado pelo espaço disponível, consideramos que estas poucas
citações autorais, lançam a luz necessária sobre o entendimento do que sejam as políticas
sociais, que podemos sintetizar como um conjunto de diretrizes, orientações, critérios e ações
que permitam a preservação e a elevação do bem estar social, procurando que os benefícios
do desenvolvimento alcancem a todas as classes sociais com a maior equidade possível.
2. Por que existem as políticas sociais?
O segundo ponto de nosso roteiro também parece ter uma resposta pronta e lógica: por que
existe uma parcela da população que não consegue alcançar, por sua própria conta, os
requisitos mínimos necessários para sua sobrevivência e para a sua formação como cidadãos.
Se for isto, nosso inconformismo social nos leva a pensar que, ao contrário, as políticas
sociais não deveriam existir em nenhuma hipótese e lugar, pois é inadmissível que existam
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pessoas que não consigam sobreviver com dignidade e autonomamente. Neste sentido a
existência e a naturalização da política social é uma negação de tudo aquilo que pensamos, e
que pregamos, em termos de justiça social, de ética, de igualdade e de cidadania.
Saindo do campo das idéias, na realidade a coisa funciona de uma maneira diferente e, ao que
parece, as desigualdades sociais e as políticas sociais são consideradas como um fato
consumado e quase que necessárias. É difícil, por exemplo, imaginar os cursos de “Políticas
sociais” ou de “Serviço Social”, sem este “objeto de estudo”. E que dizer dos governos
populares (ou populistas) sem a existência de uma multidão de pobres dependentes da sua
benemerência? Não teria sentido, pois é a própria razão da sua existência e da sua ação e
sobrevivência política, cuja prática se baseia no lema de que “é dando que se recebe”. Visto
assim, é cruel reconhecer que a existência de pessoas necessitadas de atenção social sustenta
uma boa parte das nossas preocupações acadêmicas, políticas, e religiosas.
Passando das palavras aos indicadores, Kliksberg (2000) nos informa que a CEPAL no seu
Panorama Social da América Latina-2000, registra que a população em situação de pobreza
cresceu de 1997 até começo de 2000 de 204 milhões para 220 milhões de pessoas. Este
mesmo relatório mostra que 43,5% da população do Brasil ganha menos de dois dólares por
dia e que 40 milhões de pessoas vivem em pobreza absoluta. Rocha (2003) nos fornece dados
mais atuais, retirados do PNAD (2001), no qual o número de pobres no Brasil era de 57,7
milhões de pessoas e o número de indigentes de 15,7 milhões, totalizando aproximadamente
74 milhões de brasileiros carentes de atenção social. A edição de 2005 do “Panorama social
da América Latina” (CEPAL, 2005) estima que 40,6% da população encontrava-se em
situação de pobreza, e que 16,8% viviam em pobreza extrema, ou indigência. Os dados
mostram que existem hoje mais pessoas pobres e indigentes, em termos absolutos que em
1990.
Frente a estes impressionantes dados a argumentação de Kliksberg (2000, p.5) é muito clara e
consistente, no sentido de mostrar a lógica de comportamento político frente ao problema:
La falácia de desconocer o relativizar La pobreza, no es inócua. Tiene severas consecuencias
em términos de políticas públicas. Si hay pobres em todos lados, y los há habido siempre, por
que dar al tema tan alta prioridade? Hay que atenuar los impactos, pero no assustarse. Basta
com políticas de contención rutinarias.
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Esta lógica que chamamos de “naturalização das políticas sociais”, condiciona a importância e
a eficácia das mesmas, tornando-as absolutamente incapazes de enfrentar a realidade da
pobreza, levando à permanência e ao crescimento deste quadro de exclusão humana.
3. De quem é a responsabilidade pelas políticas sociais?
Partindo da realidade histórica de que existe uma grande parcela da população que não
consegue ter uma renda suficiente, acesso à educação escolar, acesso a serviços básicos,
vivendo em condições inadequadas de moradia e de saneamento, entre outras necessidades,
parece inquestionável que estas pessoas necessitam de auxilio para melhorar a sua condição
de vida. Tradicionalmente, esta responsabilidade sempre foi atribuída ao Estado, denominado
por isso mesmo, como o Estado do bem estar social. Entendia-se que o Estado era o benfeitor
e provedor dos meios que permitissem à população satisfazer suas necessidades básicas.
Guardadas as particularidades históricas, sociais e culturais, podemos afirmar que este era o
modelo de atenção social predominante em quase todos os países, desde princípio do século
XX até 1980.
As áreas e as formas de intervenção social do Estado apresentam uma característica comum
na maioria dos países capitalistas ocidentais: “A montagem de códigos, legislação e redes
públicas de educação, de saúde, previdência e assistência social, sendo, posteriormente,
seguidas pela emergência de esquemas (e regulações) concernentes á habitação
popular.”(DRAIBE, 1989, p120)
No Brasil, a história e a seqüência não são muito diferentes. Até 1980, aproximadamente, os
serviços sociais foram organizados com base em dois critérios principais: a) a ênfase em
objetivos sociais como equidade, solidariedade e integração social; e b) o papel central do
Estado na organização, financiamento e provisão desses objetivos. (VILLALOBOS, 2000)
Antes de 1980 a idéia vigente era a de que o estado deveria ser o benfeitor e o provedor dos
meios necessários para a população satisfazer as suas necessidades básicas, e a sociedade
esperava que fosse assim, legitimando assim o papel benfeitor do Estado.
Os historiadores da política social no Brasil nos remetem aos anos 30, Governo Vargas, como
o marco inaugural da formação do nosso Estado do Bem Estar Social, de maneira bem
peculiar como menciona Schwartzman (2001, p.9):
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Com a promulgação de leis de proteção aos trabalhadores, a organização dos sindicatos
patronais e de trabalhadores, a fundação dos institutos previdenciários, e a criação da justiça
do trabalho, que deveria administrar as relações de classe da sociedade brasileira, fica formada
a base do nosso Estado do Bem Estar Social, dentro de uma concepção bastante específica,
que é a organização corporativa da sociedade brasileira.
De 1930 até 1980, ocorreram várias modificações no escopo e na organização do sistema, mas
sem alterar as suas principais características (DRAIBE, 1993):
• A centralização política e financeira no nível federal das ações sociais do governo;
• A acentuada fragmentação institucional;
• A exclusão da participação social e política dos processos decisórios;
• O princípio do autofinanciamento do investimento social
• O uso clientelístico da máquina social
Este conjunto de caracteres foi a causa da ineficiência e da ineficácia do sistema de atenção
social, que começou a ser denunciado sistematicamente a partir dos anos 80, provocando o
surgimento de esquemas alternativos que davam ênfase à eficiência, a redução do papel do
Estado, a uma maior participação da iniciativa privada, ao papel do mercado e ao subsídio
para a demanda (VILLALOBOS, 2000; FARAH, 2000).
Esta mudança de paradigma, reformando a ação do Estado na área social, ganhou impulso
com o processo de democratização do país, e foi impactada pela crise fiscal que impôs limites
à capacidade de resposta do Estado às crescentes demandas na área social. Seguindo o ideário
neoliberal propagado pelos países centrais e pelas agências multilaterais de financiamento, as
propostas para a área social foram as seguintes:
(a) privatização através da transferência da produção de serviços públicos para o setor
privado;
(b) descentralização das políticas sociais para outras esferas de governo (estados e
municípios) como forma de aumentar a eficiência e a eficácia do gasto público;
(c) a focalização, orientada para a concentração da ação estatal em determinados serviços
(considerados essenciais e não passíveis de oferta pelo mercado) e em segmentos
específicos da população, mais vulneráveis e expostos a situações de pobreza extrema
(DRAIBE, 1993).
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A partir de então, o Estado adotou uma postura de subsidiário do mercado, e no Brasil não foi
diferente, guardados as peculiaridades de nossa cultura e prática política, que flutua ao sabor
dos governos, sem uma filosofia doutrinária, sem instituições e programas voltados para
metas sociais de longo prazo.
Reunindo tudo isto, podemos concluir sobre o hibridismo do sistema de proteção social do
Brasil no qual uma grande parte dos serviços sociais já se encontra privatizada (saúde,
educação e previdência principalmente), ao lado de uma farta oferta de programas
assistencialistas pontuais, centrados nas necessidades das famílias pobres e indigentes. Desta
forma e tentando responder a pergunta inicial, a responsabilidade política social é hoje difusa
e confusa, ou para usar um lugar comum dos discursos de palanque de nossos governantes
“um problema de toda a sociedade”.
4. Formas e tipos de políticas sociais
Além de definir quem, outro desafio é saber como implantar uma política social que atenda os
princípios de eficiência e eficácia, ou seja, que possa atingir os objetivos propostos, da
maneira mais econômica, no menor prazo possível e com justiça. Esta escolha é racional por
um lado, mas vai depender do tipo de Estado, do tipo de governo, das características da
sociedade, da orientação ideológica, da disponibilidade de recursos financeiros e, também,
dos condicionamentos impostos pela conjuntura internacional. Em outras palavras: como as
políticas sociais são, em sentido mais restrito, formas de intervenção do Estado na sociedade
civil, os tipos de políticas sociais vão depender das características do sistema político.
Esping-Andersen (1996) criou uma conhecida e utilizada tipologia de regimes de bem-estar,
cada qual correspondendo a um modelo de política pública social:
(a) O regime liberal, que minimiza o Estado, individualiza os riscos e fomenta as soluções de
mercado;
(b) O regime social-democrata- que caracteriza os países europeus nórdicos e tem uma
orientação universalista, igualitarista e comprometida com a noção de direitos;
(c) O regime conservador- que se distingue por ter fortes características corporativistas. O
viés conservador se manifesta de maneira mais evidente na repartição dos riscos
(solidariedade corporativa) e no familiarismo, ou seja, uma prioridade ao caráter central
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da família como merecedora de atenção e como responsável pelo bem estar dos seus
membros.
Maigón (1998), também nos apresenta uma tríplice tipologia, de acordo com as formas de
Estado e de sua relação com a sociedade :
(a) tipo liberal ou neoliberal- que define as políticas sociais como compensatórias e
complementarias das políticas econômicas de ajuste e se apóia na idéia geral de que o
Estado é ineficiente e ineficaz;
(b) tipo neo-estruturalistas - que considera as políticas sociais como fator que determina
fortemente o bem-estar-social e a qualidade de vida dos setores menos privilegiados da
população. Reconhece que o Estado tem um papel prioritário como coordenador e
regulador da relação Estado-sociedade civil e que a busca de equidade social é o principal
objetivo das políticas sociais;
(c) tipo economia social de mercado- trata de combinar as premissas dos tipos anteriores,
reconhecendo que o foco ou sujeito das políticas sociais deve ser o setor mais pobre da
população. Implica numa modificação da estrutura do gasto social, de forma mais seletiva,
o que contribuirá para elevar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos.
De um extremo político a outro, podemos sintetizar as tendências entre um enfoque de
orientação marxista, com uma responsabilização do Estado na promoção de mais justiça
social e na redistribuição dos bens econômicos; e outro enfoque mais liberal, que privilegia a
oferta de serviços sociais pelo mercado, com mais eficácia e eficiência; e outro, uma terceira
via mediadora, que propõe uma atenção social pública apenas para os setores menos
privilegiados da população, de forma subsidiária e transitória.
Registramos ainda uma série de outras tipologias que procuram, enquadrar as políticas sociais
de acordo com a forma como são concebidas e praticadas. Como por exemplo: a distributiva e
a redistributiva; e a universalista e a particularista (ou corporativa). Percebe-se que as
tipologias são variações em torno de mesmos temas, e que não são excludentes, pelo
contrário, são complementares, como nos parece ser o caso brasileiro, mescla do três tipos.
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5. Como financiar as políticas sociais?
Partindo do suposto até aqui evidenciado de que, ainda, cabe ao Estado assumir a maior parte
das políticas sociais (princípio da centralização econômica), uma análise sobre o
financiamento destas políticas tem que passar, obrigatoriamente, pela questão do crescimento
econômico e da destinação dos recursos públicos. Desta análise, complementada pela forma
de institucionalização do setor social no quadro governamental, podemos identificar o grau de
prioridade que a política social tem, frente aos outros setores, sobretudo em relação aos
ministérios da área econômica.
O vínculo entre crescimento econômico e políticas sociais é evidente, pois se a economia
cresce com taxas positivas e permanentes, com aumento do produto interno bruto (PIB),
supõe-se que estão sendo gerados mais empregos e mais renda, aumentando a demanda e
permitindo as pessoas alcançarem o nível de vida mínimo e necessário a sua dignidade. Por
outro lado, e em sendo assim, as despesas públicas com assistência social diminuiriam e
poderiam ser canalizadas para investimentos produtivos e infra-estrutura, o que geraria mais
crescimento econômico, empregos e renda, num ciclo virtuoso circular e acumulativo.
Na contramão, teríamos um quadro de pouco crescimento econômico, com o conseqüente
agravamento das condições sociais e necessidade de mais gastos sociais, num momento em
que a economia encontra-se em recessão. Surge daí uma idéia geralmente propagada nos
textos relativos a este tema, que é a de que o crescimento econômico positivo e sustentado é a
melhor política social e vice-versa. Mais exatamente, uma maneira corrente de se examinar
esta questão é a de se mensurar a magnitude e a qualidade do gasto social público.
Na América Latina, apesar da notória desaceleração do crescimento da renda por habitante
nos últimos 15 anos, a relação entre o gasto social e o PIB aumentou de 13,8% em 1997 para
15,1% em 2003 (CEPAL, 2006). Porém este aumento do gasto social não tem resultado numa
diminuição da pobreza, como mostram os dados mencionados no início deste artigo. Dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisados pelo Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (CEBRAP), mostram que, no período 1995-2004, a renda média dos
10% mais pobres da população teve uma queda de 40%.
Este aparente paradoxo entre uma situação social relativamente estagnada, frente a um
crescente gasto social, pode ser atribuído a distintos fatores. Em primeiro lugar, o aumento do
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gasto social não produz, necessariamente, uma melhoria na distribuição da renda ou na
incidência da pobreza em curto prazo. Em segundo lugar, a elevação do gasto coincide com
um aumento do desemprego e da informalidade, o que anula, relativamente, os efeitos
positivos.
O aumento e a persistência da pobreza se devem ao enfraquecimento do fator trabalho como
fonte de sustentação da população mais pobre, ou seja, um aumento da dependência deste
segmento em relação aos programas assistenciais do governo. Podemos concluir então que
uma evolução positiva do gasto social é fundamental, porém não suficiente para a melhoria da
cidadania econômica e social da população. A qualidade do gasto é tão relevante como a sua
disponibilidade. (CEPAL, 2000).
No caso brasileiro, mesmo considerando o gasto social direto (contributivo e nãocontributivo)1 como proporção do PIB, quando comparado com outros países, o país está mal
colocado, como mostram os dados a seguir:
% do gasto social Aposentadorias Saúde Trabalho
no PIB
Brasil
12,2
2,4
3,4
0,6
Bélgica
24,5
7,4
6,1
1,4
Dinamarca
29,8
6,8
6,8
1,7
França
28,8
10,6
7,3
1,3
Alemanha
27,3
10,5
7,8
1,3
Itália
25,1
12,8
5,5
0,7
Espanha
19,7
8,1
5,4
0,7
Suécia
31,0
7,5
6,6
2,0
Inglaterra
24,7
9,8
5,6
0,3
Canadá
18,0
5,1
6,4
0,5
Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2003
1
Considera-se gasto social contributivo os benefícios previdenciários (aposentadoria e pensões) urbanos e as
despesas com o pessoal inativo da União. O gasto social não-contributivo refere-se a outros gastos sociais
diretos, inclusive os benefícios do INSS para o setor rural. Ele depende da arrecadação tributária geral do setor
público.
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Esta diferença deve ser ainda mais acentuada se considerarmos que estes países não incluem a
educação como despesa social, ao contrário do Brasil. Aliás, este é um ponto polêmico com
relação ao setor social: considerar suas despesas como gastos ou como investimentos, o que
muda totalmente a forma de inserção política da política social nos programas de governo.
Quanto ao Gasto social per-cápita, dados de 2003, a média latino-americana era de 610 US$ e
a do Brasil era de 676 US$, acima da média regional. Este dado deve ser lido com cuidado,
pois nem sempre um maior gasto nominal e/ou per-cápita significa maior atenção social. O
fato é que mesmo registrando aumento do gasto social no Brasil (nominal e per capita)
verifica-se que isto não significou uma redução da pobreza e nem da extrema desigualdade
que caracteriza do país; e que o crescimento do gasto social direto é bem menor que o
crescimento do gasto com juros do serviço da dívida pública.
Cálculos recentes do IPEA estimam que seriam necessários cerca de 30 bilhões de dólares
para resolver o problema da pobreza no Brasil, ou seja, 70% de uma arrecadação da CPMF
anual. Um montante modesto comparado aos benefícios relativos à eliminação da pobreza,
lembrando que esta seria uma ação permanente e não conjuntural. A pergunta que não quer
calar é por que não se resolve o problema então? A resposta é mais ou menos óbvia e fica a
cargo da inteligência dos leitores descobrí-la.
Para terminar uma breve informação sobre o gasto social do Governo Central do Brasil, por
áreas. A previdência social, compreendendo o regime geral da previdência social e o regime
jurídico único dos funcionários federais, absorve a maior parte dos recursos alocados na área
social (65,8%); duas outras áreas de destaque são a saúde e a educação, com 12,8% e 5,3%
dos gastos respectivamente. Nestas últimas, grande parte das ações da União é executada de
forma descentralizada por Estados e, principalmente, municípios.
6. Considerações finais
Eliminar a pobreza e fazer com que os dependentes da assistência social se auto-sustentem é a
grande tarefa de todos e sobre a qual paira um consenso retórico, desde os mais altos fóruns
mundiais, até os governos de todos os países, passando pelas empresas e pela sociedade civil.
Todavia a realidade é diferente e desafia o entendimento, pois a pobreza tem aumentado em
termos numéricos em todo mundo, na América Latina, e no Brasil, mostrando o fracasso das
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políticas econômicas e das políticas sociais que, em conjunto, são causa e solução para o
problema.
Existem evidentes entraves internos e externos que dificultam a elaboração e a adoção das
políticas sociais, como a disponibilidade de recursos financeiros frente a uma demanda
sempre crescente e, é claro, uma melhor aplicação destes recursos; e com mecanismos
voltados especificamente para os mais pobres, de forma a permitir a sua inclusão no mundo
da cidadania, rompendo de forma definitiva com o ciclo da pobreza. Para isto é preciso
integrar as ações sociais, ao contrário da visão setorialista; é preciso definir bem quem são os
necessitados de atenção social (focalizar as ações); é preciso que sejam políticas
assistencialistas e inclusivas e não assistencialistas populistas; é preciso que tenham um
caráter mais permanente e com fontes de financiamento independentes do ciclo econômico; e
é preciso um crescimento da economia que crie oportunidades de trabalho e de sustentação
para a população carente.
Programas de distribuição de bolsas, como o praticado no Brasil, têm efeitos muito limitados,
além de criar uma massa de clientes dependentes da benevolência e dos interesses imediatos
dos políticos, sem tocar no cerne da questão da pobreza, que é a incapacidade do sistema atual
para gerar trabalho e renda para a maioria da população. A questão de fundo é esta: como
desenvolver programas e projetos capazes de superar a cultura assistencialista e de ajudar as
populações pobres a construir capacidades próprias de auto-sustentação?
Se conseguirmos colocar em prática este discurso e as medidas correspondentes, com mais
participação de todos, com eficiência, eficácia, e visão de longo prazo, a política social e
todos os que vivem á sua custa, agentes ativos e passivos, terão que encontrar uma nova
forma de vida, certamente mais justa e ética.
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Texto completo em www.eumed.net
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