COTA PARTE ICMS - MUNICÍPIOS
CRITÉRIOS DE RATEIO E SIMULAÇÕES
Introdução
A literatura indica que investimentos em melhorias na
saúde e educação causam impactos positivos sobre a
produtividade e a renda da população, além de afetar a
qualidade de vida das camadas menos favorecidas.
Mudança de paradigma na gestão pública: da ênfase nos
gastos para a ênfase nos resultados.
A alocação eficiente dos recursos públicos pode ser
alcançada através de mecanismos de incentivo desenhados
para priorizar a melhoria de indicadores sócio-ambientais e
a efetividade dos gastos públicos.
Receitas Municipais
Somatório das Receitas Municipais
- 2007-
31%
FPM
37%
FUNDEB
Cota ICMS
Outras Receitas
13%
19%
Critérios Antigos
O rateio da cota parte dos municípios no ICMS
era efetuado do seguinte modo*:
 5% proporcional ao
tamanho da população
de cada município;
75%
Valor
Adicionado
25%
Outros
Critérios
 12,5% relativo a
proporção dos gastos
em educação sobre a
receita municipal;
 7,5% equitativamente
distribuído para todos
os municípios.
* Artigo 158 da Constituição Federal do Brasil e Lei Nº12.612/96, que dispõem sobre os critérios para
distribuição da parcela de 25% da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Critérios Antigos
Participação dos municípios nos 75% da cota
75% DA COTA
F o rt a le za
5 1,3 %
C a uc a ia
3 ,7 %
S o bra l
7 ,2 %
M a ra c a na ú
9 ,4 %
Critérios Antigos
Participação dos municípios nos 25% da cota
ANTIGO (25% DA COTA)
F o rt a le za
6 ,1%
C a uc a ia 1,1%
J ua ze iro do
N o rt e 1,1%
M a ra c a na ú
1,0 %
Critérios Antigos
Participação dos municípios nos 100% da cota
ANTIGO (100% DA COTA)
F o rt a le za
4 0 ,8 %
C a uc a ia
3 ,8 %
M a ra c a na ú
7 ,2 %
S o bra l 5 ,1%
Critérios Atuais
O rateio da cota parte dos municípios no ICMS
será efetuado do seguinte modo:
 18% em função dos
resultados na educação
• 6% baseado em índice de
qualidade educacional dos
alunos da 4ª série do EF;
75%
Valor
Adicionado
25%
Outros
Critérios
• 12% baseado na avaliação
de alfabetização dos alunos
da 2ª série do EF
 5% em função dos
resultados na saúde
 2% em função dos
resultados de meio
ambiente
* Lei Nº14.023/07 e Decreto Nº29.306/08
Critérios Atuais
Em valores de 2008:
Arrecadação ICMS (prevista)
Constituição Federal (25% ICMS)
= R$4.500 mi
= R$1.125 mi
Constituição Federal (75% VAF)
25% Legislação estadual
= R$844 mi
= R$281 mi
Educação (18%)
Saúde (5%)
Meio Ambiente (2%)
= R$202 mi
= R$56 mi
= R$23 mi
Índice de Qualidade da Educação
1
2
IQE i  IQFi   IQA i 
3
3
Índice de
Qualidade do
Fundamental


N

Ai
APi
APi 
IQFi  0,2
 0,8 0,4 
 0,6 
N 
A
AP

AP
i i  i i
i
i 

NÍVEL
Índice de
Qualidade da
Alfabetização
AVANÇO
EA i
EA Ni
IQA i  0,5
 0,5
 EA i
 EA Ni
i

APi , EA i  f  Média, DP, N A
NM 

i
Índice de Qualidade da Saúde
DM i
DM
IQS i  0,5
 0,5
N
 DM i
 DM i
N
i
i
NÍVEL
Distância da
Mortalidade
Infantil
i
AVANÇO
DMi  100  TMI i
Índice de Qualidade do Meio Ambiente
IQM = 1 , se existe, no município “i”, Sistema de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente/SEMACE;
IQM = 0 , se não existe, no município “i”, Sistema
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente/SEMACE.
Esquema do Cálculo
IQE
IQS
IQM
Gatilho de 25%
Se Δ participação” > 25%
Então Δ participação = 25%
Coeficientes
de Rateio
Onde:
Δ participação 
Municipios que mais perdem:
Municipio 180º
Municipio 181º
Municipio 182º
Municipio 183º
Municipio 184º
Assim sucessivamente,
até que se esgotem as
sobras de participação
participação T  participação T-1
participação T-1
Sobras de
participação
Municípios com maiores perdas
(menores Δ participação) têm suas
participações aumentadas do seguinte
modo:
Critérios Atuais Simulações
Participação dos municípios nos 25% da cota
ATUAL (25% DA COTA)
F o rt a le za
4 ,7 %
S o bra l 1,1%
C a uc a ia
0 ,9 %
J ua ze iro do
N o rt e 0 ,8 %
Critérios Atuais Simulações
Impacto do Gatilho na Cota
110,0%
90,0%
70,0%
50,0%
30,0%
10,0%
-10,0%
-30,0%
-50,0%
RESULTADOS - SEM GATILHO
RESULTADOS - GATILHO DE 25%
Material para Consulta
Texto para Discussão IPECE “Proposta de Mudança no Rateio da Cota Parte
do ICMS entre os Municípios Cearenses”
http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/textos_discussao/
Constituição Federal do Brasil: Artigo 158
Lei Estadual Nº12.612/1996
Lei Estadual Nº14.023/2007
Decreto Nº29.306/2008
[email protected]