Nº 163, quarta-feira, 22 de agosto de 2012
2 - Suplente: Ana Lúcia Alcântara de Araújo;
b) Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
1 - Titular: Rubens Narciso Peduti Dal Molin;
2 - Suplente: Marcelo Alcides dos Santos;
c) Representantes da Associação Nacional de Pesquisa e
Ensino em Transportes - ANPET;
1 - Titular: Maria Alice Prudêncio Jacques;
2 - Suplente: José Matsuo Shimoishi;
d) Representantes da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito - ABRAMCET;
1 - Titular: Newman José Divino Marques da Silva;
2 - Suplente: Luiz Gustavo Cunha de Oliveira Campos;
e) Representantes da Agência de Transporte do Estado de
São Paulo- ARTESP;
1 - Titular: Luiz Felippe Daud;
2 - Suplente: Marcos Abreu Fonseca;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e nº 7.446, de 1º de março de 2011, e considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n°.
53000.039042/2012-19, resolve:
N o- 367 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, da Subsecretária de
Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas, da Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas,
deste Ministério, LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, para participar do XXV Congresso da União Postal Universal - UPU, a ser
realizado em Doha - QATAR, no período de 02 a 16 de outubro de
2012, incluído trânsito, com ônus.
Art. 2º Autorizar a concessão de diárias e passagens à referida servidora, nos termos do Processo referenciado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e nº 7.446, de 1º de março de 2011, e considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n°.
53000.038920/2012-17, resolve:
N o- 368 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, do Especialista em
Políticas Publicas e Gestão Governamental, da Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas, deste Ministério, FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, para participar do XXV Congresso da União Postal Universal - UPU, a ser
realizado em Doha - QATAR, no período de 23 de setembro a 04 de
outubro de 2012, incluído trânsito, com ônus.
Art. 2º Autorizar a concessão de diárias e passagens à referida servidora, nos termos do Processo referenciado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
.
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 531, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Designar LEONARDO LOUREIRO ARAUJO, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1503296, para exercer o cargo em comissão de
Chefe, substituto, da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional
(DCJI), código DAS-101.4, exonerando-o do cargo que ora ocupa.
RUY NUNES PINTO NOGUEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CAIENA
PORTARIA N o- 4, DE 3 DE JULHO DE 2012
O ENCARREGADO DO CONSULADO GERAL DO BRASIL EM CAIENA, CÔNSUL ADJUNTO, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, ÉRIKA
VANESSA SILVA SOUZA, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão
IV, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1573687, para
exercer a função de Vice-Cônsul nesta Repartição Consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
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DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO
À UNESCO EM PARIS
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2012
A DELEGADA PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À
UNESCO, MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
Ordenadora de Despesas Titular, tendo em vista o disposto nos artigos
10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de novembro de 2010, do
Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol
de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do SIAFI, resolve:
Dispensar JANINE-MONIQUE BUSTANI, Conselheira do
Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, da competência de assinar e praticar todos os atos próprios e de gestão
orçamentário-financeira dos recursos consignados ao Posto, como Ordenadora de Despesas, substituta.
Dispensar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA,
Conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Dispensar NILO DYTZ FILHO, Conselheiro do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Designar MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA
COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para assinar e praticar todos os atos
próprios e de gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao Posto, como Ordenador de Despesas, substituto.
Designar JANINE-MONIQUE BUSTANI, Conselheira do
Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Designar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA,
Conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Designar EDVALDO CARDOSO DOS SANTOS, Auxiliar
Administrativo, como Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR,
no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação
de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho
de 1996 e de 27 de janeiro de 1998, resolve:
N o- 532 - Exonerar MÁRIO ANTONIO DE ARAÚJO, Conselheiro da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape
n o- 1079410, do cargo em comissão de Coordenador de Divulgação
(DIVULG), código DAS-101.3.
N o- 533 - Nomear HUMBERTO MARCELO DE ALMEIDA COSTA,
Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1577713, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Divulgação (DIVULG), DAS-101.3.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE 22 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria de 21 de junho de
1996, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LILIAN RAQUEL HAZAN SABAN, matrícula SIAPE nº 128230, matrícula SIAPECAD nº
671901, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
com fundamento no artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 5
de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
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ISSN 1677-7050
.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 21 de agosto de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de
2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Gabriel de Jesus Azevedo Barja. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 44ª Sessão CIGRE. PERÍODO: 24/08/2012 a
02/09/2012. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no
1.387/1995.
NOME: Júlio César Rezende Ferraz. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 44ª Sessão CIGRE. PERÍODO: 24/08/2012 a 02/09/2012.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995.
NOME: Luís Henrique Bassi Almeida. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 44ª Sessão CIGRE. PERÍODO: 24/08/2012 a 02/09/2012.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995.
NOME: Rodrigo Limp Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 44ª Sessão CIGRE. PERÍODO: 24/08/2012 a 02/09/2012.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995.
NOME: Jean da Cruz Lopes. CARGO/FUNÇÃO: Analista
Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINALIDADE: Participar da "ECIM 2012", Conferência de Usuários de
Banco de Dados e Gestão da Informação de Dados Utilizados pela
Indústria de Exploração e Produção de Petróleo. PERÍODO:
07/09/2012 a 14/09/2012. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto
no 1.387/1995.
NOME: Leonardo Gonçalves do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO:
Noruega. FINALIDADE: Participar da "ECIM 2012", Conferência de
Usuários de Banco de Dados e Gestão da Informação de Dados
Utilizados pela Indústria de Exploração e Produção de Petróleo. PERÍODO: 07/09/2012 a 14/09/2012. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do
Decreto no 1.387/1995.
EDISON LOBÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.350, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n° 114, de 11 de
julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de
julho de 2005, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 16 de agosto de 2012, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, a vacância
do cargo de Analista Administrativo, código de vaga n° 785700,
ocupado pelo servidor WALMAR DE HOLANDA CAVALCANTI
CORREA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n° 1873729, CPF n°
041.344.824-02, do Quadro de Pessoal desta Agência em virtude de
posse em outro cargo inacumulável de acordo com processo
48500.004449/2012-84.
ANA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 21 de agosto de 2012
PORTARIA N o- 534, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143,
de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em
vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e
3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar, o(s) afastamento(s)
do País a seguir:
Os empregados da ELETROSUL: no período 24/08 a
02/09/12 o engenheiro Adriano Pauli com destino a França participará
da 44ª. Sessão Bienal a ser promovida pelo CIGRÉ-Paris, a convite
do Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia
Elétrica - CIGRÉ-Brasil, tipo de afastamento: com ônus Limitado. No
período 24/08 a 02/09/12 o Diretor de Engenharia Ronaldo dos Santos Custódio, e Airton Argemiro Silveira, assistente da Diretoria de
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com
a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial
da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço n o157 de mesma data, resolve:
Designar JOAQUIM PORFÍRIO FILHO, Agente de Vigilância, classe Especial, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 0457782, para exercer a
Função Gratificada, código FGR-3, na Divisão de Serviços Gerais
(DSG).
ARNALDO CLARETE SALABERT
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pelo código 00022012082200031
ROBERTO FROMER
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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