DADOS DA DISCIPLINA
Nome da Disciplina: POLÍTICAS PÚBLICAS
Curso: DIREITO
5º. Período
Carga horária semanal: 2 h/a
Carga horária semestral: 36 h/a
Docente Responsável:
EMENTA
O papel das políticas públicas no desenvolvimento nacional e local e na transformação da
realidade. Participação da empresa na execução de políticas públicas.
OBJETIVOS GERAIS
Fornecer o instrumental teórico e normativo, bem como desenvolver competências e habilidades
dos alunos para compreenderem o papel das políticas públicas no desenvolvimento nacional e
local, e na transformação da realidade, a partir de uma perspectiva jurídica articulada com suas
dimensões política, econômica e social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Qualificar os estudantes para atuarem, nos diversos campos profissionais existentes (Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, consultoria jurídica para o Poder Público, empresas privadas e
instituições do terceiro setor), na elaboração, implantação, acompanhamento e controle das
políticas públicas, por meio da análise e reflexão sobre seus fundamentos e sobre as principais
políticas públicas previstas na Constituição Federal de 1988.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Fundamentos de Políticas Públicas. 1. Conceito de Política Pública. 2. Formação de uma
Política Pública. 3. A Implantação das Políticas Públicas por meio de Parcerias do Estado com o
Terceiro Setor e Empresas Privadas. 4. Controle das Políticas Públicas. 5. Judicialização das
Políticas Públicas. Módulo II: Políticas Públicas Temáticas. 6. Políticas Públicas de Saúde. 7.
Políticas Públicas de Educação. 8. Políticas Públicas de Desenvolvimento e Assistência Social. 9.
Política Pública Urbana. 10. O Condicionamento das Políticas Públicas pela Política Econômica.
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM (METODOLOGIAS DE SALA DE AULA)
O desenvolvimento do curso combinará aulas teóricas com métodos participativos em que o aluno
exercerá o protagonismo no processo de ensino e aprendizagem, especialmente os seguintes:
seminários de leitura, método do caso, role-playing, simulação, problem-based learning e debate.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A avaliação do processo de ensino e aprendizagem será feita por meio de duas provas escritas
com questões dissertativas e problemas a serem resolvidos, e da análise do desempenho escrito e
oral dos alunos nas aulas com metodologia participativa.
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SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Diante de resultados insatisfatórios nos trabalhos e avaliações parciais, serão desenvolvidas
atividades complementares de nivelamento, visando viabilizar condições reais de recuperação do
aluno. Propõem-se, para tanto, questionários adicionais, seminários e estudos dirigidos
envolvendo os pontos teóricos problemáticos.
BIBLIOGRAFIA – BÁSICA
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São
Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva,
2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São
Paulo: Cengage Learning, 2010.
BIBLIOGRAFIA - COMPLEMENTAR
BADIN, Arthur Sanchez. Controle judicial das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2013
DIAS, Jean Carlos; SIMÕES, Sandro Alex de Souza (COORDS.). Direito Políticas públicas e
desenvolvimento. São Paulo: Método, 2013
FRANÇA. Gisele de Amaro. Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias. São Paulo:
LTR,, 2011
GRINOVER, Ada Pelegrini; WATANABE, Kazuo (COORD.).Controle jurisdicional de políticas
públicas. 2.ed. São Paulo: Forense, 2013
LUFT , Rosangela Mariana. Politicas públicas urbanas: premissas e condições para a efetivação
do direito à cidade. Belo Horizonte: Forum, 2011
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO. André (ORG.).Direito da Regulação e políticas públicas. São
Paulo: Malheiros, 2014
TAVARES, Marco Aurélio Romagnoli. Ativismo judicial e políticas públicas. Rio Grande do Sul:
Sérgio Fabris, 2011
VILLELA, Patrícia (COORD.). Ministério Público e políticas públicas. São Paulo: Lumen Juris,
2009
WANG, Daniel et al. Judiciário e fornecimento de insulinas análogas pelo sistema público de
saúde: direitos, ciência e políticas públicas. Casoteca Direito GV. São Paulo, 2011.
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