Universidade Federal da Bahia - Escola Politécnica
Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana - MEAU
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Prof. Artur Caldas Brandão
ENG763 TEAU CADASTRO TERRITORIAL
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Salvador - 2008
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ENG763 TE em Cadastro Territorial
PLANO DE ENSINO (resumido) – 2008.2
Conteúdo básico
Aspectos físicos e jurídicos relacionados ao domínio territorial
Legislação e organização territorial
Sistema de Registro Territorial
Sistema de Cadastro Territorial - aspectos econômicos, jurídicos, e físicos
Funções do Cadastro – fiscais, registrais, e administrativas
Levantamento cadastral – parcela territorial
Medição cadastral georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro
Lei 10.267/2001 (Georreferenciamento de imóveis rurais / INCRA)
Diretrizes para o Cadastro Territorial em áreas urbanas (MinCidades)
PL 3057/00 – Lei de Responsabilidade Territorial
Profissional responsável pelo Cadastro
Cadastro territorial como suporte à regularização fundiária e planos diretores municipais
O QUE É CADASTRO?
Entendimento do termo CADASTRO no Brasil:
 “registro” – relação (rol) – lista de bens, posses e pessoas físicas ou jurídicas
exemplos:
 cadastro de clientes de um banco, de contribuintes do INSS, ...
 cadastro nacional de veículos
 cadastro de bens patrimoniais de uma instituição
 cadastro de consumidores de concessionárias de serviços públicos
 cadastro de endereços
 cadastro de imóveis
 ...
NÃO É O ENTENDIMENTO INTERNACIONAL!!
CADASTRO no mundo e no Brasil (após a Lei 10.267 / 2001):
Definição de CADASTRO da FIG:
 “inventário público de dados metodicamente organizados concernentes à
ocupação territorial, dentro de certo país ou região, baseado no levantamento /
medições dos seus limites”
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CADASTRO TERRITORIAL
OCUPAÇÃO TERRITORIAL
ASPECTO
ASPECTO
ASPECTO
JURÍDICO
FISCAL
FÍSICO
SISTEMA
REGISTRAL
SISTEMA
TRIBUTÁRIO
SISTEMA
CADASTRAL
QUEM e COMO
sobre o uso do solo
ONDE e QUANTO
LEGISLAÇÃO
EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO TERRITORIAL
O Cadastro Territorial no Brasil:
Qual cadastro?
Cadastro Jurídico:
Registro de Imóveis (urbano e rural)
Cadastro Fiscal:
CAFIR / ITR (rural) ; para fins de IPTU (urbano)
Cadastro Sócio-econômico
SNCR (rural) ; BIC (urbano)
Cadastro Físico / geométrico ?
CNIR ? (rural) ; ??? (urbano)
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Medições cadastrais na história
4000 a.C. – Caldea (deserto árabe)
representação em barro da cidade de
Dungui ( 100km2) mostrando as parcelas
com suas medidas dos lados e áreas
3000 a.C.- Egito
inventários de terras com descrição dos
confrontantes ajustado a um sistema de
coordenadas
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Medições na história
1066 – Inglaterra
registros territorial de todo o país, sem mapas,
apresentando os nomes dos proprietários, áreas, posses,
uso da terra (arável, prado, pastagem, floresta),
número de inquilinos, e tipo e quantidade de criação.
Nunca foram revisados e atualizados.
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Cadastro Napoleônico
1808 a 1850, na França
 100 milhões de parcelas
Modelo de cadastro adotado em vários países da Europa,
com as seguintes características, atualíssimas até hoje:
 Identificação das divisas das parcelas
juntamente com os proprietários
 Amarração do levantamento à rede geodésica,
para garantir a exata localização e ser possível refazê-lo com precisão quando necessário
 Vinculação dos dados técnicos do cadastro (geometria das parcelas)
ao registro imobiliário, para garantir o direito de propriedade
 Manutenção do cadastro permanentemente atualizado
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Conceito de Cadastro
Estatuto do Cadastro da FIG (1995)
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Sistemas de registro territorial e as medições (Eberl, 1982)
 Sistemas registrais baseados em medições:
Alemanha (1809), Hungria (1855), Austria (1871), Suiça (1913), Polônia (1919),
Egito (1920), Checoslovaquia (1930), Yugoslávia (1930), e outros
 Sistemas registrais iniciados sem medições:
Austrália (1858, 1874), Inglaterra (1862), Canadá (1870), Nova Zelândia (1870),
Estados Unidos (1878), Jamaica (1889), Irlanda (1891), Filipinas (1902), Uganda
(1908), Malásia (1911), Marrocos (1913), Kênia (1919), Palestina (1921), Iraque
(1923), Tailândia (1927), Nigéria (1935), e outros.
 medições cadastrais para fins fiscais, mas não usados para
o registro jurídico
França, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia, Brasil
e na maioria dos países latino americanos
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Cadastro territorial brasileiro
confuso e complexo
problemas e necessidades
 transações imobiliárias sem acompanhamento cartográfico
 as “posses” são socialmente respeitadas
 pouca preocupação em demarcar a terra
 dificuldades financeiras / interesse em legalizar o imóvel
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O sistema de registro de terras no Brasil
 descrição superficial e até imaginativa das terras
Exemplos (Balata, 1984):
 “x braças de margem do Rio São Francisco na fazenda ...”
 “... parte de terra que tem atualmente 37 coqueiros ...”
 “... 6 horas de águas rio abaixo ...”
 “... 12 horas e 36 minutos de água no rego Passa ...”
 uma fazenda em Petrolina-PE
com área total correspondente a “600 mil réis de posse”.
Título 1: área de “2 mil réis de posse” - no cadastro 200ha
Título 2: área de “100 mil réis de posse” - no cadastro 100ha
(todos os títulos registrados no Cartório de Registro de Imóveis)
essa é a triste realidade brasileira
menos de 10% dos imóveis (rurais) possuem uma titulação correta e sadia
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cadastro rural brasileiro
voluntário e declaratório
censo de imóveis rurais sem referência cartográfica
adotado desde 1964 pelo INCRA
Dados do Cadastro Rural - INCRA – 1992
Estima-se para o Brasil (854.740.450 ha)
cerca de 4,5 a 5 milhões de imóveis rurais de particulares.
Cadastramento de 1992:
3.114.897 imóveis abrangendo 331.360.094 ha (37% do total)
Dados da Secretaria da Receita Federal (SRF):
 3.700.000 imóveis (1996)
 95.000 propriedades com área maior que 1.000ha
 39.000 delas com planta
+ 767 propriedades públicas cadastradas com plantas
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CONSEQUÊNCIAS DA INEXISTÊNCIA DE UM CADASTRO:




relativa fé pública do Registro
imprecisão para o planejamento
cobrança injusta de impostos
conflitos e ações judiciais
No Brasil:
Cadastro Técnico Municipal (urbano)
Sistema Nacional de Cadastro Rural - INCRA
 não descreve a realidade jurídica
 finalidade – tributação
 inconsistente
CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Lei 10267 / 2001)
Aperfeiçoamento do sistema
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Portaria INCRA 558 / 1999
 cancelou todos os CCIR dos imóveis rurais com mais de
10.000 ha
 foram excluidos do SNCR 3.065 imóveis:  94 milhões de ha
 necessidade de um instrumento legal mais eficaz
Lei 10.267 / 2001
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Brasil:
Lei 10.267 / 2001
CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Exigência de medições geodésicas (georreferenciamento)
Integração com os cartórios de registro de imóveis
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Aspectos Históricos do Cadastro Territorial no Brasil:
 Lei 601/1850 (Lei de Terras)
organização territorial
medição e demarcação de terras
Registro (1o Cadastro) das terras possuidas (Registro do Vigário) – declaratório
Juiz Comissário de Medições
Repartição Geral das Terras Públicas
 Decreto 451-B / 1890
Registro Torrens
registro do imóvel – objeto do registro a propriedade
medição geodésica – processo judicial
não teve sucesso
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Código Civil Brasileiro
Antigo - Lei 3071 / 1916
Registro de Imóveis
objeto do registro – proprietário
omisso quanto ao cadastro com medição
Atual - Lei 10406 / 2002
aperfeiçoamento do Registro de Imóveis
reconhecimento da posse
omisso quanto ao cadastro com medição
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Lei 5172 / 1966 (Código Tributário)
Imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana
cadastro fiscal urbano
 Lei 4504 / 1964 (Estatuto da Terra)
cadastro rural – fiscal
voluntário e declaratório
 Lei 6015/1973 (Lei de Registro Público)
Regulamentação do Registro de Imóveis
não garante o Princípio da Especialidade
omisso quanto ao cadastro com medição
 Lei 6766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo)
loteamento, desmembramento
omisso quanto ao cadastro com medição
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 Lei 9393 / 1996
ITR
CAFIR
declaratório
 Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
plano diretor urbano
regularização fundiária urbana
 PL 3057/2000
Projeto de Lei de Responsabilidade Territorial
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Brasil:
Lei 10.267 / 2001
Proposta de diretrizes nacionais para o cadastro
territorial em áreas urbanas (MinCidades-2007)
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Lei 10.267 / 2001 e Decreto 4.449 / 2002
(Georreferenciamento de imóveis rurais)
Institui o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR
 Troca de informações entre os Cartórios de Registro de Imóveis e o INCRA
 Nova sistemática do Registro de Imóveis – medições
Autos Judiciais e Registro de imóveis rurais  Identificação dos imóveis:
“...a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a
devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas
dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, ...”
precisão posicional melhor que 50cm (Portaria INCRA 954 / 2002)
Decreto 5570 / 2005:
 prazos para georreferenciamento até 2011
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 Lei 10.931 / 2004 (incorporações imobiliárias)
procedimento administrativo para retificação do registro
inclusive em áreas urbanas – sem normas para medição (?)
 LEI NACIONAL DE CADASTRO TERRITORIAL
uma necessidade
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO DAS CIDADES
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº xxx, DE xx DE xxxxxx DE 2007
Propõe a instituição de Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário
Art. 1º O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é o
inventário territorial oficial e sistemático de um
Município e baseia-se no levantamento inequívoco
dos limites de cada parcela, que recebe uma
identificação numérica única.
...
Outros aspectos:
Multifinalidade – gestão – avaliação de imóveis
Georreferenciamento de parcelas territoriais
Do que se trata?
Caracterização física (geométrica) de parcelas territoriais (imóveis)
localização – limites - área
Qual a utilidade?
Geral – base geométrica de um sistema cadastral
Específica para avaliação de imóveis – área dos imóveis de forma inequívoca
Qual a área da parcela 1 ?
Qual a área da parcela 2 ?
20m
90o
10m
10m
90o
17m
20m
Tendências da atuação do profissional do Cadastro
Habilidades do Engenheiro Agrimensor atual (FIG,2006)
www.fig.net
O profissional responsável pelo cadastro no mundo:
GE – Géomètres-Experts Fonciers Européens
 Especialista em Medições / Geodésia
 Credenciamento do profissional para atuar no Cadastro
cursos específicos + experiência prática + exame de qualificação
Experiência prática:
 Dinamarca – 3 anos
 França – 3 anos
 Áustria – 3 a 5 anos
 Alemanha – mínimo de 4 anos
 Suíça – mais de 1 ano
Levantamento cadastral - Caracterização geodésica dos pontos de limites de parcelas
 Descrição - Definir os limites legais do imóvel, que nem sempre coincide com os
limites físicos delimitados pela ocupação
 Identificação - Identificar no campo os limites legais do imóvel
 Demarcação - Demarcar, materializando se necessário, os limites legais do imóvel
 Medição - Realizar a medição dos limites legais do imóvel, obedecendo as
especificações técnicas exigidas
 Representação gráfica
 Re-locação - Restabelecer limites perdidos ou danificados
 Resolução de disputas -
Resolver as disputas de limites
 Cálculo de áreas - Calcular áreas ou outras grandezas considerando os limites legais
dos imóveis
 Amarração técnica - Realizar medições técnicas amarradas aos limites legais dos
imóveis
Metodologias para a medição cadastral:
Alinhamento – Ortogonal (trena)
Polar (estação total)
GPS
Medição cadastral de parcelas simples
Uso adequado de trena
c
20m
Cálculo da área de um
triângulo plano qualquer
90o
10m
10m
AreaTriangulo 
90o
20m
Área = 200m2
a, b, c : lados
p
20m
10m
abc
2
10m
Área = 112,3m2
Somente as medidas dos lados de
uma parcela não garante o correto
cálculo da área
Solução mais simples: decompor
as parcelas em triângulos
Exercício:
Calcular a área do
lote ao lado
17m
20m
a
b
p( p  a)( p  b)( p  c)
Extrato da Carta
Cadastral Imobiliária
no KATGIS
Fonte: Benning, 1998
Cadastro territorial georreferenciado
com base em medições geodésicas
integrado ao cadastro sócio-econômico e ao registro de imóveis
 fornece informações confiáveis sobre localização, tamanho e
uso da propriedade, possibilitando o uso multifinalitário
 maneira mais adequada para identificar riquezas e problemas
de um território, dando sustentação para o ordenamento e
planejamento