CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2016
A Lei Eleitoral do Presidente da República determina que uma candidatura só poderá ser apresentada
por um mínimo de 7500 cidadãos eleitores, até 30 dias antes da data prevista para a eleição. Na prática
temos até ao final de Novembro para reunir tudo o que é necessário!
A candidatura, que será validada pelo Tribunal Constitucional, terá de apresentar, por cada cidadão
eleitor que assina, os seguintes dois documentos:
Declaração de Proponente da Candidatura – documento, assinado por cada cidadão eleitor, que
identifica e propõe determinado candidato;
Certidão de Eleitor – documento oficial que prova que o proponente é um cidadão eleitor. É obtido
através de requerimento apresentado em duplicado perante a respectiva comissão
recenseadora, que funciona, em território nacional, na junta de freguesia ou, no
estrangeiro, nas representações diplomáticas, sendo o duplicado arquivado pela
comissão recenseadora. Por lei, esta certidão deve ser emitida no prazo de 3 dias.
Apelamos que se junte ao movimento Outro Portugal Existe, concretizando os seguintes passos:
1 – Descarregue os documentos, clicando em baixo na opção A ou B de acordo com a sua
disponibilidade (sempre que possível escolha a opção A, será uma grande ajuda!);
2 – Imprima tantas cópias quantas assinaturas prevê conseguir obter. Pode optar por não imprimir a
página 1 que constitui apenas um guião;
3 – Preencha e assine conforme o seu documento de identificação. Faça esta mesma recomendação a
outros a quem dê a preencher;
Opção A) Envio da Declaração de Proponente e da Certidão de Eleitor (Guião + 3 páginas)
Dirija-se à Junta de Freguesia onde se encontra recenseado o proponente, apresente a
Declaração de Propositura e os dois exemplares do Requerimento, a fim de solicitar a
Certidão de Eleitor. Obtida a Certidão, junte-a à Declaração;
Opção B) Envio da Declaração de Proponente (Guião + 1 página; a nossa equipa de voluntários
tratará de obter a Certidão);
4 – Envie o conjunto de documentos (opção A ou opção B) para a seguinte direcção:
APARTADO 9059,
EC MORAIS SOARES - LISBOA,
1901-801 LISBOA
Tenha em atenção que:
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Cada eleitor apenas poderá ser proponente de uma candidatura à Presidência da República;
A assinatura deve ser igual à que consta no documento de identificação;
A Junta de Freguesia onde se deve entregar o Requerimento de Certidão de Eleitor é aquela
onde o proponente se encontra recenseado;
Pode encontrar facilmente o seu n.º de eleitor e a Junta de Freguesia de recenseamento no site
https://www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando um SMS para o 3838, escrevendo a
mensagem RE <espaço> nº de Identificação civil sem check <espaço> data de nascimento
AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007
A alteração de morada de residência até Janeiro de 2016, invalida os documentos. Caso tal
venha a suceder, alerte-nos para procedermos à actualização dos seus dados.
Qualquer dificuldade neste processo por favor contacte-nos enviando um email para
[email protected];
Caso queira e possa participar na distribuição de material de divulgação, em acções de rua e na recolha
de assinaturas a universo mais alargado de proponentes, aceda a Envolva-se.
Muito Gratos,
Outro Portugal Existe!
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2016
DECLARAÇÃO DO PROPONENTE
de apresentação da candidatura de Paulo Borges
à Eleição do Presidente da República 2016
A Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional,
O(a) abaixo assinado declara propor como candidato, nas eleições para a Presidência da República de
2016, Paulo Alexandre Esteves Borges, professor universitário, nascido a 5 de Outubro de 1959, na
freguesia de Campo Grande, no concelho de Lisboa, filho de Álvaro Justino do Rosário Borges e de
Maria Isabel Henriques Esteves Borges, portador do Cartão de Cidadão n.º 06420670, válido até 31 de
Julho de 2016, eleitor n.º 36105 da freguesia da Penha de França, residente na Rua Carlos Ribeiro, n,º
30, 4º andar, código postal 1170-077, freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa.
Declara ainda saber que só pode ser proponente de uma candidatura à Presidência da República e
autoriza o requerimento da sua certidão de eleitor, a fim de se instruir esta candidatura.
O(a) Proponente:
Nome completo ______________________________________________________________________
CC nº _____________ Data Validade __/__/______
OU
BI / Passaporte nº ______________ Data de Emissão __/__/______ Entidade Emitente _____________
Data de Nascimento: ____/____/_______
Eleitor(a) nº ____________
Recenseado na Freguesia __________________________ Concelho ___________________________
____________ , ____ de __________ de 2015
______________________________________
Assinatura conforme CC/BI/Passaporte
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2016
Pedido da Certidão de Eleitor
Ex. Mo Senhor Presidente
da Junta de Freguesia de __________________________
__________________________________________________________________________________,
portador
do
CC/BI/Passaporte
nº
____________,
eleitor
nº
____________,
na qualidade de proponente da candidatura de Paulo Alexandre Esteves Borges, às eleições para a
Presidência da República de 2016, a fim de instruir o respectivo processo de candidatura, requer a V.
Ex.ª, ao abrigo do artigo 68º da Lei n.º 13/99 de 22 de Março, a certidão de eleitor.
____________ , ____ de __________ de 2015
O/A Requerente
_____________________________________
Assinatura conforme CC/BI/Passaporte
(requerimento apresentado em duplicado)
Nota: A declaração de propositura que fundamenta este requerimento está conforme com o que é legalmente
requerido no artigo 15.º do Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, na sua redacção actual. Para qualquer
esclarecimento ou informação adicional, queira por favor contactar a Comissão Nacional de Eleições através do
nº de telefone 213 923 800.
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2016
Pedido da Certidão de Eleitor
Ex. Mo Senhor Presidente
da Junta de Freguesia de __________________________
__________________________________________________________________________________,
portador
do
CC/BI/Passaporte
nº
____________,
eleitor
nº
____________,
na qualidade de proponente da candidatura de Paulo Alexandre Esteves Borges, às eleições para a
Presidência da República de 2016, a fim de instruir o respectivo processo de candidatura, requer a V.
Ex.ª, ao abrigo do artigo 68º da Lei n.º 13/99 de 22 de Março, a certidão de eleitor.
____________ , ____ de __________ de 2015
O/A Requerente
_____________________________________
Assinatura conforme CC/BI/Passaporte
(requerimento apresentado em duplicado)
Nota: A declaração de propositura que fundamenta este requerimento está conforme com o que é legalmente
requerido no artigo 15.º do Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, na sua redacção actual. Para qualquer
esclarecimento ou informação adicional, queira por favor contactar a Comissão Nacional de Eleições através do
nº de telefone 213 923 800.