R.PS.06.23_E1
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moura
OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
Identificação do Requerente (Preencher com letra maiúscula)
Nome ___________________________________________________________________________________________
Morada __________________________________________________________________________________________
Freguesia ______________________________________________________________ Código Postal ________-______
Telefone __________________ Fax __________________ N.º de Contribuinte __________________
E-Mail ___________________________________________________________________________________________
Na qualidade de
Proprietário
Outro: _________________________________________________________
Vem requerer a V. Exa. ao abrigo do n.º 2 do artigo 57.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a emissão
de licença para ocupação da via publica pelo prazo de ____________ dias/meses (riscar o que não se aplica), no período
de ______ / ______ / ______ a ______ / ______ / ______, e numa área de ________ m x ________ m, e ________ m
x ________ m, na seguinte morada:
Rua: ____________________________________________________________________________________________
Localidade: _______________________________________________________________________________________
Freguesia ______________________________________________________________ Código Postal ________-______
Com a instalação de:
Tapume
Estaleiro
Depósito de materiais e entulhos
Grua ou guindaste ou outras máquinas ou equipamentos mecânicos
________________________________________________________
Andaime com ________ m/comprimento por ________ pisos e ________ m/largura
O pedido destina-se a apoio a obras isentas de controlo prévio:
Abrangidas pela alínea ________ do n.º 1 do artigo 6.º ou
Abrangidas pela alínea ________ do n.º 1 do artigo
6.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (obras de escassa relevância urbanística neste último caso), que
a seguir se indicam: ________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
Para o local existe o processo de licenciamento de obras n.º ____________ / ______, para o qual foi requerida a
emissão do alvará através do requerimento n.º ____________ / ______
Comunicação prévia admitida n.º ____________ / ______
Requer a prorrogação do prazo concedido por mais ____________ dias/meses (riscar o que não se aplica) para a
ocupação da via pública, área e período acima mencionados, para o que se anexa fotocópia da licença inicial da
ocupação.
Câmara Municipal de Moura | Praça Sacadura Cabral 7860 - 207 - Moura | tlf.- 285250400 | fax - 285251702 | e mail: [email protected] | www.cm-moura.pt
R.PS.06.23_E1
O pedido justifica-se devido a ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
Elementos a anexar ao pedido (Elementos de acordo com a alínea b) n.º 2 ou n.º 3 do artigo 47.º do RMUE)
Planta à escala 1:100 ou superior, devidamente cotada e com a demarcação da área a ocupar
O pedido destina-se a apoio a obras isentas de controlo prévio
Caso não exista processo de obras, o licenciamento deverá ser acompanhado de plantas de localização à escala
1:25.000, 1:2.000 e fotografias aéreas, a fornecer pelos serviços camarários, com indicação precisa da localização do
prédio
Moura, ______ de ____________ de ______.
Pede deferimento,
O Requerente,
________________________________________________________________________________________________
Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão n.º ____________, válido até ______ / ______ / ______
Conferi os dados – O funcionário, ________________________
Câmara Municipal de Moura | Praça Sacadura Cabral 7860 - 207 - Moura | tlf.- 285250400 | fax - 285251702 | e mail: [email protected] | www.cm-moura.pt