FONDCF
FOZ DO IGUAÇU
MAIO 2009
LEI Nº 11.768 DE 14 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária de 2009 e
dá outras providências
LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2009.
DECRETO Nº 6.752 DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma mensal de
desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2009, acresce § 4o ao art. 9o-A do Decreto no
2.028, de 11 de outubro de 1996, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 6.808 DE 27 DE MARÇO DE 2009
Altera os arts. 1o, 2o e 8o e os Anexos I, II, VI, VII,
VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a programação
orçamentária
e
financeira,
estabelece
o
cronograma mensal de desembolso do Poder
Executivo para o exercício de 2009, e dá outras
providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64 DE
30 DE MARÇO DE 2009
Estabelece os limites de pagamentos relativos à
dotações constantes da Lei Orçamentária de
2009 e aos Restos a Pagar de 2008.
PORTARIA SPO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2009
Determina
que
os
órgãos
subordinados
vinculados ao Ministério da Educação deverão,
obrigatoriamente, utilizar o Plano Interno – PI
como instrumento de apropriação de custos do
planejamento e gerenciamento de suas despesas,
em toda sua execução orçamentária.
PORTARIA SPO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE
2009
Altera a portaria SPO/SE nº 01, de 09 de janeiro
de 2009
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Estabelece procedimentos e prazos para
solicitação de alterações orçamentárias, no
exercício
de
2009,
e
dá
outras
providências.
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da
Educação, crédito suplementar para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
OBS DECRETO DE RECOMPOSIÇÃO DOS CREDITOS CORTADOS NO CONGRESSO
PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2009 –
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Detalha a aplicação de suprimento de fundos
concedido por meio do Cartão de Pagamento do
Governo Federal - CPGF
PERÍODO DE CRÉDITO
ABRIL – PL / DECRETO (EXPIRADO)
SETEMBRO – DECRETO / PL
NOVEMBRO – DECRETO
EXCEÇÃO: 15/06 – DESPESAS OBRIGATÓRIAS
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA : 1ª QUINZENA DE JULHO
SIOP – SISTEMA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
- INTEGRAÇÃO DO SIDOR E SIGPLAN
ACESSO:siop.planejamento.gov.br
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OUTROS PRAZOS
MAIO – 2º decêndio 2ª Avaliação de Receitas
Próprias para compor PLOA 2010;
MAIO – 2º quinzena Pré-limite de pessoal e
benefícios – encaminhamento de posição;
JUNHO – 1º decêndio 3ª Avaliação de
Receitas Próprias – PLOA 2010 para compor
PLOA 2010 – última avaliação;
JULHO – 1º decêndio 3ª reavaliação de
receitas próprias do orçamento corrente;
OUTROS PRAZOS
SETEMBRO – 2º decêndio 4ª reavaliação de
receitas próprias para o orçamento corrente;
NOVEMBRO – 2º decêndio 5ª reavaliação de
receitas próprias para o orçamento corrente;
DEZEMBRO – Dia 24.12 Prazo limite de
Empenho
OUTROS PRAZOS
SETEMBRO – 1º decêndio
A inclusão ou o acréscimo de recursos na
modalidade de aplicação 50, a partir da
redução de dotações que tenham sido
incluídas pelo Congresso Nacional nas
demais modalidades, não poderão ser
efetuadas apenas mediante publicação de
Portaria, sendo necessário o encaminhamento
de projeto de lei de crédito adicional ao
Congresso Nacional;
OUTROS PRAZOS
A QUALQUER TEMPO
As modificações das modalidades de
aplicação, constantes da LOA 2009 e de seus
créditos adicionais, inclusive os reabertos,
serão efetuados diretamente no SIAFI pelas
UO’s, a exceção daquelas que dependem de
autorização legislativa, que devem ser
encaminhadas no 1º decêndio de setembro.
As modificações que impliquem em redução
das modalidades de aplicação relativas às
dotações que tenham sido incluídas pelo
Congresso Nacional deverão ser precedidas de
publicação de portaria do dirigente máximo aos
quais estejam subordinadas as UO’s, contendo as
justificativas da inviabilidade técnica, operacional
ou econômica da execução do crédito na
modalidade aprovada, conforme determina o art.
56, inciso II, da LDO 2009. Caso a modalidade
incluída pelo Congresso Nacional for a “99”,
mesmo que a alteração se destine à “50”, não
haverá necessidade de PL, somente de Portaria.
PLANO INTERNO NO ÂMBITO DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O QUE É?
CONCEITO
Instrumento de apropriação de custos das políticas
e programas educacionais e do planejamento
institucional das unidades do Ministério da
Educação.
OBJETIVOS
 GERENCIAR, MONITORAR E DAR TRANSPARÊNCIA AS ATIVIDADES
INERENTES AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS UTILIZANDO
INSTRUMENTO DE FLEXIBILIDADE NÃO PERMITIDA PELA LEI
ORÇAMENTÁRIA
 FACILITAR O PROCESSO DE REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EVITANDO SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL

DAR MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
 APRESENTAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
 CAPACIDADE DE APRESENTAR RELATÓRIOS DOS RESULTADOS
OBTIDOS E EM TEMPO HÁBIL COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
 FACILITAR A COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO RELATÓRIO DE
GESTÃO
MEDIDAS ADOTADAS

REUNIÕES TECNICAS PARA DISCUSSÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE PI EM TODAS AS UNIDADES DO MEC COM A PARTICIPAÇÃO DE
PRÓ-REITORES REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES E
REPRESENTANTES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
 APRESENTAÇÃO SOBRE PI TRANSMITIDA AO VIVO PARA TODAS
AS UNIDADES DO MEC
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº23/2008
 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº01, DE 09 DE JANEIRO DE
2009
 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº02, DE 13 DE JANEIRO DE 2009
 DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE DO MEC, DO MANUAL DE
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DO PI
 DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
NO SITE DO MEC
PORTARIA SPO Nº01/09/01/2009
X.XXXX.X.XX.XXX
ART.2º
composição
do campo de
11 posições
ANEXO I DA PORTARIA
III-
PLANO DE TRABALHO OU
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
III-
ANEXO II DA PORTARIA
ANEXO III DA PORTARIA
IVV-
LIVRE ESCOLHA DA UNIDADE
Portaria SPO Nº01/2009- Art. 2º

§1º DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PELO SIMEC EM ATENDIMENTO AO
INCISO II DA PORTARIA

§2º OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE
PREVISTA NO §1º - PLANO DE TRABALHO PARA AS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:26101-ADM. DIRETA,26290-INEP,
26291-CAPES E 26298-FNDE
 AS DEMAIS UNIDADES PODENDO OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DA
FUNCIONALIDADE DO SIMEC OU AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Portaria SPO Nº01/2009 - Art.2º, § 2º
SIMEC
LOA
DISPONIBILIZAÇÃO DE
FUNCIONALIDADE
PLANO DE TRABALHO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Portaria SPO Nº01/2009 - Art.3º, §1ºda
 OBRIGATORIEDADE DE PI ESPECÍFICO PARA CADA OBRA
CADASTRADA NO MÓDULO DE OBRAS
METODOLOGIA ADOTADA
O QUE É?
CRIAÇÃO DA SUBAÇÃO
A
subação
orçamentária
é
o
instrumento
programático que integra o planejamento institucional
da Administração direta e indireta ao orçamento,
gerando a respectiva apropriação de custos do
planejamento
institucional,
para
atender
às
finalidades educacionais e acadêmicas que concorrem
para a consecução dos objetivos do Ministério da
Educação
FUNCIONALIDADE SIMEC
SUBAÇÃO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
ATIVIDADE 1
DETALHA
AÇÃO 1
ATIVIDADE 2
AÇÃO 2
ATIVIDADE 3
AÇÃO 3
AGREGA
FUNCIONALIDADE SIMEC
SUBAÇÃO
DETALHAMENTO
ATIVIDADE 1
ATIVIDADE 2
ATIVIDADE 3
PLANO DE TRABALHO
- INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO PARA ACOMPANHAR A ATIVIDADE
- INSTRUMENTO QUE ACOMPANHA A GESTÃO DA SUBAÇÃO CORRESPONDENTE
AO PLANO INSTITUCIONAL
INSTRUMENTO “SUBAÇÃO”
INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO QUE AGREGA
VÁRIAS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS QUE
CONCORREM PARA ATINGIR
UM DETERMINADO OBJETIVO
DE POLÍTICA DA EDUCACÃO
INSTRUMENTO ORÇAMENTÁRIO
UTILIZADO PARA DETALHAR
AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
QUE CONCORREM PARA A
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS EM
ATENDIMENTO A POLÍTICA
EDUCACIONAL
PARA QUE?
COM O QUE?
INTEGRAÇÃO
MÓDULOS DO SIMEC A SEREM TRABALHADOS
DISPONIBILIZAÇÃO DE
FUNCIONALIDADE
PLANO DE TRABALHO
MÓDULO
DE
MONITORAMENTO
PPA
SIMEC
MÓDULO
DO PDE
MÓDULO
DE OBRAS
IMPLANTAÇÃO DO PLANO INTERNO
IMPLANTAÇÃO
DOS SISTEMAS
NO ÂMBITO DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
CUSTOS
INTEGRAÇÃO
DAS ÁREAS
METODOLOGIA
OBRIGATÓRIAS
APLICADA
AS
UNIDADES
PLANO INTERNO
ENQUADRAMENTO
DA DESPESA
ANEXO I
SUBAÇÃO
CATEGORIA DE
APROPRIAÇÃO
ANEXO III
ANEXO II
INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO
E
ORÇAMENTAÇÃO
ANEXO IV
INSTRUMENTOS
DE APROPRIAÇÃO
DE CUSTOS
SITUAÇÕES APRESENTADAS
Ação
.
Ação
Subação
Ação
Subação
Subação
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Subação
Nota A:
1 - Ação
1 - Atividade/Iniciativa
N - Plano Interno
Ação
Nota B:
1 - Ação
N - Atividade/Iniciativa
N - Plano Interno
Subação
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Plano Interno
Nota C:
N - Ação
N - Atividade/Iniciativa
N - Plano Interno
INTEGRAÇÃO PPA/PDE
MÓDULO PPA / PDE
Campo 1
X1.1 X2.1
Campo 2
X2.2 X2.3
Campo 3 Campo 4
X2.4 X3.1 X4.1 X4.2
Anexo I Executor Gestor Index. Subação Anexo I
Anexo I I
Campo 5 Campo 6
X5.1 X5.2 X6.1
Livre
Anexo IV
MEDIDAS A SEREM ADOTADAS
 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº. 03, COM A
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTAÇÃO E CUSTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
 PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
DO PI
 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº03, FICAM
CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA
PORTARIA Nº 1
 CAPACITAÇÕES TÉCNICAS DA NOVA METODOLOGIA
 OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2010 E FACULTATIVO A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3
METOLOGIA APLICADA
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
CUSTOS
GESTÃO
PREMIADA EM 1º LUGAR NO 13º CONCURSO
DE INOVAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA DA ENAP
MUITO OBRIGADA
E ATÉ
O PRÓXIMO ENCONTRO
Email: [email protected]
Fone: 2104-8746