REGULAMENTO
1. Promoção válida na cidade de Praia Grande/SP, no período de 09/11/13 a
05/01/14, com apuração em 06/01/2014, realizada pela Associação dos
Lojistas do Litoral Plaza Shopping. (mandatária), com sede na Av. Ayrton Senna
da Silva, 1511 – Intermares – Praia Grande/SP, inscrita no CNPJ nº.
03.820.295/0001-30, Aplub Capitalização S.A. (Aderente), com sede na Av.
Júlio de Castilhos, 10 – 3º Andar – Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ nº.
88.076.302/0001-94.
2. Produtos em promoção: Compras realizadas no Litoral Plaza Shopping, com
exceção do Hipermercado Extra, Telhanorte e Assaí Atacadista.
3. Qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em território nacional,
que efetuar compras conforme estabelecido neste plano de operação, no
período de 09/11/2013 a 05/01/2014, exclusivamente no Litoral Plaza Shopping,
poderá participar da promoção, com exceção do Hipermercado Extra,
Telhanorte e Assaí Atacadista.
3.1. Para participar da Promoção de Natal do Litoral Plaza Shopping, no
período de 09/11/2013 a 05/01/2014 às 21h, todos os clientes que efetuarem
compras a cada R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos no Litoral Plaza
Shopping, terão direito a 01 (um) cupom para participar da promoção.
4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de
totalizar R$ 200,00 (duzentos reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e
reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra.
Eventual valor excedente será armazenado para os fins de troca de cupom
dentro do período da promoção.
4.1. Uma transação de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 01 (um) cupom, uma
transação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto,
uma transação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom,
sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão
cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas
transações.
5. O participante deverá apresentar no Balcão de Trocas na Praça de Eventos
do Shopping pessoalmente um documento oficial com foto e informar para a
promotora seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Celular, E-mail (se
houver), Endereço completo, Cidade, Estado e CEP), para fins de cadastro no
sistema de trocas da Promoção, sendo que na sequência lhe será entregue
preenchido pelo sistema tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar
com um “X” a resposta a pergunta da promoção: “Qual o Shopping que dá
vários prêmios no Natal?”.
Resposta: ( ) Litoral Plaza Shopping ( ) Outros
5.1. Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante
que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor
de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu
responsável legal, ou seja, se o menor de idade for se cadastrar na promoção
e não tiver CPF/RG, o mesmo deverá realizar o cadastro completo em nome
do seu responsável legal.
5.2. Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado,
não podendo ser reapresentado.
6. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do
Litoral Plaza Shopping que é de 2ª a Sábado das 10h às 22h e Domingo e
Feriados das 14h às 21h ou horários especiais estabelecidos pela
administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.
6.1. No entanto, no dia 05/01/2014 serão atendidas todas as pessoas que
chegarem à fila no balcão de trocas até 21h15, sendo que após este horário
serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido
e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva
apuração.
7. Não serão admitidos:
(a) Notas fiscais de compras no hipermercado Hipermercado Extra, Telhanorte
e Assaí Atacadista;
(b) Solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a
retirada do cupom por terceira pessoa;
(c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;
(d) Comprovantes de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;
(e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período
de 09/11/13 a 05/01/14 às 21h.
(f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Litoral Plaza
Shopping;
(g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais,
ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as
quais cancelarão os comprovantes de vendas;
(h) Qualquer outro documento de compra;
(i) Comprovantes de venda rasurados;
8. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas
do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade
valendo apenas os cupons originais.
9. Caso sejam apresentados 3 (três) ou mais notas fiscais seqüenciais ou com a
mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o
direito de consultar a loja para a confirmação da venda.
10. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 –
Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
11. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso
de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade
ideológica ou documental.
12. Não poderão participar da promoção funcionários do Litoral Plaza
Shopping, da Associação dos Lojistas do Litoral Plaza Shopping e Aplub, lojistas
e funcionários das lojas do Litoral Plaza Shopping, das empresas terceirizadas
que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas
diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários.
Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou
extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.
13. Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará
direito a cupom, as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e
limpeza.
14. Conforme § 1º do Art. 1º da Lei 5.768/71, declaramos que todas as
empresas participantes relacionadas se enquadram no referido dispositivo
legal.
15. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto
70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
16. Forma de apuração: Todos os cupons depositados na urna localizada ao
lado do balcão de trocas participaram da apuração, na qual, sem prejuízo da
publicidade que o ato da apuração do contemplado requer, os cupons
devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas
previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão
retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que
encontrem cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em
igualdade com o número de prêmio a distribuir na apuração. Durante a
realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos
cupons.
17. Premiação:
1º prêmio: 01 (um) Automóvel Renault Duster Tech Road, 1.6, 16V, Cambio
Manual, Flex, 0km, 04 portas, Ano/Mod. 2013/2014, cor solida, no valor de R$
53.521,00.
2º ao 6º prêmio: 01 Kit composto de:
01 Televisão, marca Samsung modelo Smart TV Slim LED 40” UN40F5500 Full HD,
no valor unitário de R$ 1.709,00
01 Tablet, marca Samsung modelo Galaxy TAB P3100 7” Wifi+3G, 16Gb, no
valor unitário de R$ 1.099,00
01 Smartfone, marca Samsung modelo Galaxy III Mini Desbloqueado, no valor
unitário de R$ 849,00
Prêmio no valor de R$ 3.657,00
17.1. Totalizando 06 Prêmios no valor de R$ 71.806,00.
18. Data da apuração: 06/01/2014 às 15h para cupons depositados de
09/11/2013 a 05/01/2014.
19. Local da apuração: No Litoral Plaza Shopping localizado na Av. Ayrton
Senna da Silva, 1511 – Intermares – Praia Grande/SP, na data prevista às 15h00,
com livre acesso aos interessados.
20. Exibição do prêmio: No Litoral Plaza Shopping localizado na Av. Ayrton
Senna da Silva, 1511 – Intermares – Praia Grande/SP. A empresa comprovará a
propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data de cada
apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.
21. Entrega do prêmio: No domicílio do contemplado ou na Administração do
Litoral Plaza Shopping localizado na Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 –
Intermares – Praia Grande/SP, a critério do contemplado em até 30 (trinta) dias
a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º
mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e cópia do RG e CPF
do contemplado.
21.1. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus
para o contemplado e o automóvel será entregue ao contemplado com
frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA quitado.
22. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja
reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data
da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor
correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional
como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º
do decreto 70.951/72.
23. O resultado será divulgado no site do Shopping e os contemplados serão
comunicados pela empresa através de telefone e telegrama no prazo de 10
(dez) dias. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome,
imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01
(um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus
para empresa promotora.
24. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes
das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus
respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando
o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos
integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
25. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para
solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente
promoção.
26. Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 06/0496/2013 – Distribuição
Gratuita.