Sexta-Feira, 10 de Abril de 2015
Número 70
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE BRAGA
Anúncio de procedimento n.º 2106/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisonamento
Endereço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo
Código postal: 4700 313
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Concepção (ideias) da Ação Piloto para a Regeneração Urbana da Avenida da
Liberdade, Braga
Descrição sucinta do trabalho de conceção: CP04.15.DPA - Concurso Público de Concepção (ideias)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71222000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo
Código postal: 4700 313
Diário da República, 2.ª série - N.º 70 - 10 de abril de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 2106/2015 - Página n.º 2
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Eletrónico: [email protected]
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-braga.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O
CASO
De acordo com o artigo 25º. dos Termos de Referência
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
a) Qualidade geral da solução arquitetónica, urbana e paisagística (25%);
b) Originalidade, inovação e pertinência global da solução programática, expressa como uma mais-valia para a cidade, tendo em conta a
importância da área de estudo (35%);
c) Exequibilidade da solução (20%);
d) Valorização das componentes ambientais, históricas e culturais (20%).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Valor do prémio de consagração a atribuir a
cada um dos concorrentes selecionados: 1. De acordo com o artigo 23º. dos Termos de Referência, a cada um dos concorrentes sobre
cujo trabalho de concepção recaia a decisão de seleção é atribuído pela entidade Promotora um prémio de consagração nos seguintes
termos:
a) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em primeiro lugar, um prémio no valor de EUR 12 500,00 (doze
mil e quinhentos euros);
b) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de EUR 5 000,00 (cinco
mil euros);
c) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de EUR 2 500,00 (dois mil
e quinhentos e euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253613387
Endereço Eletrónico: [email protected]
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/10
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
Cargo: Presidente da Câmara
408561639
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