TRESC
Fl.
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
ACÓRDÃO N. 24651
PROCESSO N. 8790-49.2010.6.24.0000 - REGISTRO* DE
DEPUTADO ESTADUAL
Relator: Juiz RAFAEL DE ASSIS HORN
Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
Candidato: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA REIS
Nome para Urna: PEDRO ALEMÃO
Número para Urna: 40263
CANDIDATO
-
- REGISTRO DE CANDIDATO - REQUISITOS LEGAIS
PRESENTES - DEFERIMENTO.
Esíando presentes os requisitos constitucionais de
elegibilidade e atendidas às exigências previstas na Lei n.
9.504/1997 e na Resolução TSE n. 2,3.221/2010, impõe-se o
deferimento do registro do candidato.
A C O R D A M
os Juízes do Trjfcíunal Regional Eleitoral, à
unanimidade, em DEFERIR o pedido dè registro de candidatura, nostermos do voto
do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão.
Sala de Sessões do Tribunal Re
Florianópolis, 19 de julho de^OIO.
PUBLICADO
EM SESSÃO
Tribunal Regional Eleitoral de. Santa Catarina
PROCESSO N. 8790-49.2010.6.24.0000 - REGISTRO
> DEPUTADO ESTADUAL
RELATÓRIO
DE
CANDIDATO
-
Tratam os presentes autos do pedido de registro da candidatura de
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA REIS ao cargo de DEPUTADO ESTADUAL,
formulado pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO. Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo
deferimento do pedido. •
É o relatório.
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VOTO
' O SENHOR JUIZ RAFAEL DE ASSIS HORN (Relator): Sr. Presidente, o
PÁRTIDQ SOCIALISTA BRASILEÍRO requereu, tempestivamente, o registro de
candidatura de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA REIS para concorrer ao cargo de
DEPUTADO ESTADUAL.
Consoante
informações
contidas
no
Processo
n. -877835.2010.6.24.0000, de minha relatoria, o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
encontra-se regular para concorrer nas eleições de 2010.
O candidato, por sua vez, preenche as condições constitucionais de
elegibilidade e atende às exigências previstas na Lei n. 9.504/1997 e na Resolução
TSE n. 23.221/2010.
Assim sendo, voto pelo deferimento do registro do candidato PEDRO
PAULO DE OLIVEIRA REIS, para concorrer ao cargo de DEPUTADO ESTADUAL
pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, com o n. 40263 e a opção de nome
para urna eletrônica PEDRO ALEMÃO.
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E como voto.
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Tribunal Regional Eleitoral de Sarita Catarina
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EXTRATO DE ATA
REGISTRO DE CANDIDATURA N° 8790-49.2010.6.24.0000 - REGISTRO' DE
CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
RELATOR: JUIZ RAFAEL DE ASSIS HORN
REQUERENTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
CANDIDATO(S): PEDRO PAULO DE OLIVEIRA REIS
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PRESIDENTE DA.SESSAO: JUIZ NEWTON TRISOTTO
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: CLÁUDIO DUTRA FONTELLA
Decisão: à unanimidade, deferir ò pedido de registro de candidatura, nos termos do voto
do Relator. Foi assinado e publicado em sessão o Acórdão n. 24651. Presentes os Juízes .
Sérgio Torres Paladino, Eliana Paggiarin Marinho, Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio
Borges Neto, Cláudia Lambert de Faria e Leopoldo Augusto Brüggemann..
SESSÃO DE 19:07.2010.