ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 262/2013
DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Averba tempo de serviço do servidor RENATO DE
OLIVEIRA REIS, para fins de aposentadoria e
disponibilidade, conforme especifica.
SERGIO DIOZÉBIO BARBOZA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO os processos administrativos nº 042272/2013 – Certidão Tempo de
Serviço - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos da Lei Federal nº 8.226/75 e alterações
posteriores,
RESOLVE:
Art 1.º
AVERBAR nos assentamentos funcional do servidor público municipal,
RENATO DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Motorista, Padrão III, Referência 09, para fins de APOSENTADORIA E
DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE
abaixo especificado.
I – 698 (seiscentos noventa e oito) dias, correspondente a 1 (um) ano, 11 (onze)
meses e 03 (três) dias, no período de 01.02.1974 à 31.12.1975, prestados à
Irmãos Coccia Ltda – CNPJ nº 958493, na função de Motorista.
II – 498 (quatrocentos noventa e oito) dias, correspondente a 1 (um) ano, 04
(quatro) meses e 13 (treze) dias, no período de 01.01.1976 à 13.05.1977,
prestados à Imabel Industria de Madeira e Beneficio Ltda – CNPJ nº
75.829.846/0001-38, na função de Motorista.
III – 149 (cento quarenta e nove) dias, correspondente a 4 (quatro) meses e 29
(vinte e nove) dias, no período de 01.02.1979 à 30.06.1979, prestados à José
Joaquim de Oliveira – CNPJ nº 3.892.270/0001-42, na função de Motorista.
IV – 962 (novecentos sessenta e dois) dias, correspondente a 2 (dois) anos, 07
(sete) meses e 22 (vinte e dois) dias, no período de 01.05.1981 à 19.12.1983,
prestados à Serraria Itaguassu Agrícola e Pastoril Ltda - ME – CNPJ nº
76.068.030/0003-63, na função de Motorista.
V – 1.837 (um mil, oitocentos e trinta e sete) dias, correspondente a 5 (cinco)
anos, e 12 (doze) dias, no período de 01.10.1985 à 12.10.1990, prestados à
Serraria Itaguassu Agrícola e Pastoril Ltda - ME – CNPJ nº 76.068.030/000363, na função de Motorista.
VI – 579 (quinhentos setenta e nove) dias, correspondente a 1 (um) ano, 07
(sete) meses e 04 (quatro) dias, no período de 01.02.1991 à 02.09.1992,
prestados à Vale da Serra Decorações Ltda - ME – CNPJ nº 81.676.066/0001-6,
na função de Motorista.
Prefeitura de Amambai
Praça Cel. Valêncio de Brum, 333 – Fone: (67) 3481-7400 – Fax: (67) 3481-7430 – CEP: 79990-000 – Amambai/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
GABINETE DO PREFEITO
VII – 665 (seiscentos e sessenta e cinto) dias, correspondente a 1 (um) ano, 10
(dez) meses, no período de 01.03.1993 à 26.12.1994, prestados à Veneza
Decorações e Eletrodomésticos Ltda - ME – CNPJ nº 1.948.843/0001-87, na
função de Motorista.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2013.
SERGIO DIOZÉBIO BARBOZA
Prefeito Municipal
ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES
Secretária Municipal de Administração.
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 0957 Fls.002
Em: 30/10/13
MqxhLkFi
Prefeitura de Amambai
Praça Cel. Valêncio de Brum, 333 – Fone: (67) 3481-7400 – Fax: (67) 3481-7430 – CEP: 79990-000 – Amambai/MS