Brasília, 19 de fevereiro de 2014.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
RENAN CALHEIROS
MD. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
BRASÍLIA – DF
Senhor Presidente,
Antes de tudo e dado a importância que tal questão assumiu na atual conjuntura política, a Força Sindical
vem, desde já, externar sua ferrenha oposição aos intentos de setores políticos e governamentais de
restringir o direito constitucional à livre manifestação através de projetos de lei em tramitação e em
formulação (lei antiterrorismo, lei antimanifestação etc.) a pretexto de combater a violência, o vandalismo e
a depredação de patrimônio público e privado. Somos da opinião de que no arcabouço jurídico e legal do
país não faltam leis para enquadrar e punir ações violentas por parte de manifestantes e grupos
organizados. O que falta é investimento e preparo das autoridades de segurança, do Ministério Público e do
judiciário para enfrentar e coibir com firmeza tais fenômenos.
Como é do vosso conhecimento, a Força Sindical, em conjunto com as demais centrais sindicais
reconhecidas, tem empreendido um esforço unitário e democrático no sentido de tratar, com a devida
importância, do debate estratégico sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro enfatizando que é
possível e necessário combinar, cada vez mais, crescimento econômico com desenvolvimento social, o que
é inimaginável sem impulsionar de forma apropriada e consistente, no âmbito do Congresso Nacional e das
suas casas legislativas, o diálogo social relativo às relações de trabalho e a negociação com o movimento
sindical.
Levando-se em conta o papel institucional do parlamento nacional, sobre o qual milhões de trabalhadores
depositam a esperança de aprovar leis para sacramentar novos direitos democráticos, sociais e trabalhistas,
comparecemos diante Vossa Excelência para reafirmar as linhas gerais de nossa Pauta Trabalhista assim
como as prioridades sindicais para a agenda legislativa de 2014, que será marcado pelo intenso debate
político que antecederá as eleições gerais de outubro.
Pauta Trabalhista
 Fim do fator previdenciário;
 Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários;
 Regulamentação da Convenção 151 (direito à negociação coletiva dos servidores públicos) da
Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo governo brasileiro;
 Reforma Agrária;
 Ratificação da Convenção 158 (garantia contra demissão imotivada) da Organização Internacional do
Trabalho;
 Contra a terceirização com precarização da mão de obra;
 Correção permanente da tabela do Imposto de Renda e o aumento da faixa de isenção;
 Renovação da política de valorização do salário mínimo;
 Instituição de política de valorização das aposentadorias e pensões com valores acima do salário
mínimo.
Agenda legislativa – itens com o apoio sindical
 Política de valorização das aposentadorias (PL 4.434/2008 – Câmara dos Deputados);
 Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4.653/1994 – Câmara dos Deputados);
 Fator previdenciário (3.299/2008 – Câmara dos Deputados);
 Igualdade de gênero no trabalho (PL 6.653/2009 – Câmara dos Deputados);
 Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado Federal);
 Demissão imotivada (MSG 59/2008, relativa à Convenção 158 da OIT – Câmara dos Deputados);
 Direito adquirido à atividade político-partidária aos Membros do Ministério Público que ingressaram
na carreira antes da promulgação da Emenda 45/2005 (PEC 358/2005 – Câmara dos Deputados).
Agenda legislativa – itens com a oposição sindical
 Regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004 – Câmara dos Deputados);
 Simples trabalhista (PL 951/2011 – Câmara dos Deputados, retirado pelo autor);
 Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5.101/2013 – Câmara dos Deputados);
 Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara dos
Deputados);
 Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013 – Senado Federal);
 Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/2012 – Câmara dos Deputados);
 Trabalho intermitente (PL 3.785/2012 – Câmara dos Deputados);
 Código de Trabalho (PL 1.463/2011 – Câmara dos Deputados);
 Redução da jornada e de salários (PL 5.019/2009 – Câmara dos Deputados).
No próximo dia 9 de abril, as centrais sindicais realizarão, em São Paulo-SP, a 8ª Marcha dos Trabalhadores,
onde pretendemos reunir milhares de trabalhadores em uma grande manifestação por estes e outros temas
de nossa pauta. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para que a voz dos milhões de trabalhadores
tenha a devida repercussão no Parlamento de forma impulsionar as matérias de interesse social e
democrático.
Atenciosamente,
MIGUEL EDUARDO TORRES
Presidente da Força Sindical