PROFESSOR ADJUNTO ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA
• REGIME CLT / INSS
• REGIME ESTATUTÁRIO / RPPS
• ALÍQUOTA SEGURADO 8% A 11%
• ALÍQUOTA SERVIDOR 11%
• ALÍQUOTA PATRONAL 20%
• ALÍQUOTA PATRONAL 22%
• ESTABILIDADE + FGTS
• ESTABILIDADE
• Requisitos para Aposentadoria:
• Requisitos para Aposentadoria:
- 30 anos de contribuição (qualquer idade
mulher).
- 30 anos de contribuição e 55 anos de
idade, mulher.
- Especial: 25 anos de contribuição,
(magistério) mulher.
- Especial: 25 anos de contribuição dentro
da sala de aula e 50 anos de idade.
- Cálculo: média das 80 maiores
contribuições de 07/1994 até a data do
benefício. (todos os valores contributivos
integram o cálculo do benefício, inclusive
a Carga Suplementar e adicionais por
exemplo.)
- Ter no mínimo 05 anos no cargo e 10 no
serviço público.(Art.40C.F. par.1º, inciso
III)
Obs. Dependendo da idade o Fator Previdenciário
influencia na Renda Mensal.
Prof. Adjunto:
Salário Base
Carga Supl.
ATS
Ad. Local Ex.
Total
(20 hs)
R$ 1.003,80
R$ 1.053,99
R$ 50,19
R$ 105,40
R$ 1.706,73
(27 hs)
R$ 1.290,60
R$ 1.355,40
R$ 64,80
R$ 135,50
R$ 2.846,30
Obs.I: Tempo anterior à 2004 na P.M.O. irá
complementar.
Obs.II: O FGTS será depositado em conta inativa e
poderá ser sacado após 03 anos.
Obs.III: Não haverá pagamento de rescisão e nem
multa de 40% do FGTS, uma vez que o processo
será “amigável”.
- Para os que ingressaram após
01/01/2004 o cálculo da aposentadoria
será a média das 80 maiores
contribuições de 07/1994 até a data do
benefício, limitado à última remuneração,
sem paridade com o quadro da ativa.
Prof. Adjunto:
Salário Base
ATS
Total
(20 hs)
R$ 1.003,80
R$ 50,19
R$ 1.053,99
(27 hs)
R$ 1.290,60
R$ 64,80
R$ 1.355,40
Obs.I: Sexta-Parte artigo 118 da Lei 836/69 e Lei
Ord. nº2195/89 só para estatutários e depois de 20
anos de efetivo exercício.
Obs.II: Se não fizer Carga Suplementar os valores
são iguais no Regime INSS. O quê diferencia aqui é
o recebimento da Progressão de Letras, LicençaPrêmio, Faltas “abonáveis”, Licença para
Tratamento de Pessoa da Família, Licença Nojo e
Gala com prazos maiores.
Obs.III: Se transformado o regime do cargo, será
retroativo à 2004 para os benefícios previstos no
Estatuto dos Servidores.
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