FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ
GRADE CURRICULAR
MBA EM DIREITO ELETRÔNICO PRESENCIAL
AULA INAUGURAL (05 horas aula) – Prof. Angelo Volpi Neto
Panorama geral sobre as tendências da economia digital. Teoria da informação, linguagem digital, breve história
da criação dos computadores. O documento digital e as assinaturas eletrônicas e a digital. Certificação digital e
infraestrutura de chaves públicas conceito. Serviços notariais eletrônicos, autenticação de copias,
reconhecimento de firma digital, malote virtual notarial e atas notariais. Centrais eletrônicas de dados notariais e
registrais.
Introdução à Informática e Teoria da Informação (25 horas aula) – Prof. Dr. Marco
Bonato (FESP/PR)
Natureza Jurídica do Hardware, Software e Sistema Informativo. Fundamentos de sistemas de informação,
arquiteturas de computadores e sistemas operacionais; Ambientes de processamento automatizado de
informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento; Certificação Digital e Assinatura Eletrônica;
Classificação dos sistemas de informação; Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação; Conceitos básicos de redes
de computadores: Tipos de redes; Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de
transmissão; Protocolos e serviços de comunicação; Sistemas Operacionais para Redes; Arquitetura de redes
de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.
Sociedade da informação (15 horas aula) – Prof. Msc. Felippe Abu-Jamra Corrêa
(FESP/PR)
Informação eletrônica como bem Jurídico. Histórico da Sociedade da Informação. Obras e Autores relevantes
quanto ao tema. A “neurose” da informação. Delineamento Jurídico da Sociedade da Informação. Regas e ética
mínima na internet. Relevância do conceito para o Direito. Críticas e apontamento jurídicos relevantes
relacionados à Sociedade da Informação: direito do trabalho (teletrabalho, home office, relativização de direitos
trabalhista), direito empresarial (gestão documental), direito econômico (globalização, analfabetismo digital,
exclusão do mercado de trabalho) e direito penal (crimes eletrônicos e financiamento do terrorismo internacional
por meios eletrônicos). O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação.
Direito Eletrônico (15 horas aula) – Prof. Dr. Renato Opice Blum
Legislação Brasileira sobre Negócios Eletrônicos. Legislação sobre Internet e Direito do Autor. Diplomas
Legislativos sobre Comércio Eletrônico e Serviços na Internet. Legislação Comparada da Proteção Jurídica no
Sistema Informático. Delitos e Responsabilidade na Rede de Internet. Disposições Gerais; Competência e
Legislação Aplicável; Internet e ilícitos eletrônicos; Evidências Tecnológicas; Local de Prova; Direito Comparado.
O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. O profissional (do Direito) na
Sociedade Digital.
Análise decisões jurisprudenciais (15 horas aula)
Análise do entendimento atual dos Tribunais acerca do Direito Digital e Direito Processual Eletrônico.
Jurisprudência em Alta Tecnologia. Entendimento atual do TRF4, TRT9, TJ/PR, Tribunais Superiores e demais
Tribunais pátrios.
Direito comparado eletrônico (15 horas aula)
Legislação Comparada da Proteção Jurídica no Sistema Informático. Delitos e Responsabilidade na Rede de
Internet. Proteção Jurídica no Direito Internacional com Ênfase no Mercosul.
Analise do processo eletrônico sob prisma do Direito Civil (15 horas aula) – Prof.
Dr. Antônio Carlos Efing ou Hélio Augusto Camargo de Abreu
Responsabilidade Civil na Internet. Internet e Privacidade: a Prova Informática no Direito Brasileiro. Relações de
Consumo nos Meios Eletrônicos. Legislação Brasileira sobre Negócios Eletrônicos. Legislação sobre Internet e
Direito do Autor. Diplomas Legislativos sobre Comércio Eletrônico e Serviços na Internet. Responsabilidade Civil na
Internet. Internet e Privacidade: a Prova Informática no Direito Brasileiro. Privacidade; Comércio Eletrônico.
Governança eletrônica e o Poder Judiciário na Sociedade da Informação (15 horas
aula) – Profa. Andréa Abrahão Costa
Informatização do Poder Judiciário; Modernização do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça como novo
marco na realização da justiça. Práticas inovadoras e políticas de eficiência e eficácia do Poder Judiciário.
Comércio Eletrônico (15 horas aula) – Prof. Dr. Antônio Carlos Efing ou Hélio
Augusto Camargo de Abreu
Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência; Componentes técnicos para uma solução
de comércio eletrônico; Protocolos de Suporte, Aplicações WEB e Servidores de Banco de Dados: fundamentos;
Segurança das transações, dos dados e dos sistemas; Marketing na era digital.
Direito autoral (15 horas aula) – Prof. a confirmar
Direito autoral na internet; Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos; Direitos conexos; Contrafação
e plágio; Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização; Excludentes de violação de direitos
autorais na internet; File sharing via internet e o conceito de fair use; A proposta creative commons; Propriedade
industrial na internet; Conflitos de nomes de domínio.
Aspectos constitucionais do direito eletrônico (15 horas aula) – Prof. a confirmar
Direito à propriedade versus direito à intimidade. Liberdade de expressão versus anonimato. Direito à segurança
versus direito à informação. Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais. Aspectos
constitucionais aplicados ao Direito Eletrônico e Sociedade da Informação. Marco Civil da Internet e garantias
fundamentais.
Aspectos processuais do direito eletrônico (15 horas aula) – Prof. Rafael Knorr
Lippmann ou profa. Alexia Cesseti
Aspectos processuais relevantes ligados ao processo eletrônico. Observância aos princípios processuais ligados ao
processo eletrônico: razoável duração do processo e celeridade processual, segurança jurídica, ampla defesa e
contraditório, publicidade processual. Compatibilização do novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico.
Aspectos processuais práticos ligados ao processo eletrônico.
Questões tributárias (15 horas aula) – Prof. a confirmar
Tributação virtual e a Constituição Federal; Competência Tributária nas questões virtuais; Comércio eletrônico e
tributação digital; O Provedor e seu regime jurídico tributário; Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de
Importação e Exportação; Nota Fiscal Eletrônica e Sped; Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais
relativas ao tema.
Segurança de Documentos Eletrônicos (15 horas aula) – Prof. a confirmar
Proteção empresarial e os meios eletrônicos; Procedimentos legais de segurança; Monitoramento de e-mails
pelo empregador; Termos de uso e Regulamentos de Segurança; Privacidade em ambiente empresarial;
Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros; Análise, avaliação e tratamento de riscos; O Impacto da
informática no Direito; Preservação, Integridade e Segurança de Provas Documentais: Prova Documental,
Aspectos de Preservação, Integridade e Segurança. Autenticidade. Integridade. Confidencialidade. Tratamento
e Sigilo de Dados.
Perícias e Laudos Técnicos – (25 horas aula) profa. Dra. Cinthia Obladen de
Almendra Freitas
Ciência Forense e Áreas de Aplicação: Conceituação, Problemática, Áreas de Aplicação. Perícia Criminal e Cível:
Necessidade x Perícia, Perícia Criminal, Perícia Cível, Peritos e Assistentes Técnicos. Formulação de Quesitos
para Laudos Técnicos: Conceituação, Análise de Provas Documentais, Formulação de Quesitos com base nas
Provas Documentais. Laudos Técnicos: Conceituação, Perito e Laudo Técnico, Assistentes Técnicos e Laudos
Técnicos, Elaboração de Laudos Técnicos, Análise de Laudos Técnicos.
Processo Eletrônico e Legislação Correlata (15 horas aula) – prof. Márcio Nicolau
Dumas (ESA/PR) ou prof. Felippe Abu-Jamra Corrêa (FESP/PR)
Informatização do judiciário brasileiro; Princípios relativos aos processos eletrônicos; Novos conceitos jurídicotecnológicos; Interrogatórios por videoconferência; Transmissão de peças por meios eletrônicos; Citação.
Intimação. Lei 11.419/2006. Resolução 185 do CNJ. Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Principais
sistemas em utilização no âmbito do Paraná: E-proc, PROJUDI, Escritório Digital e PJ-e. Sistemas dos Tribunais
Superiores.
Direito do Trabalho Eletrônico (15 horas aula) – Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther
ou profa. Alessandra Barichello Boskovic
Relativização de direitos trabalhistas na Sociedade da Informação; Direito a intimidade e privacidade do
trabalhador na Sociedade da Informação; privacidade em ambiente empresarial; utilização de meios eletrônicos
no ambiente de trabalho: polígrafos, detectores de metais, câmeras de vídeo e circuitos fechados de vigilância,
utilização de dispositivos móveis fora do ambiente de trabalho, utilização e vigilância do uso da internet e email
pelo empregador.
Contratos Eletrônicos (15 horas aula) – prof. a confirmar
Definição dos contratos eletrônicos; Modalidades de contratação eletrônica; Formação do contrato eletrônico;
Validade e valor probatório; Eficácia executiva do contrato eletrônico; O Código do Consumidor e a contratação
eletrônica; Contratos eletrônicos internacionais; Transferência de tecnologia; Contratos por Adesão (clique);
termos de Uso e Políticas de privacidade; Contratos entre presentes e ausentes; Leis aplicáveis.
Fundamentos da Computação Forense (25 horas aula) – profa. Dra. Cinthia
Obladen de Almendra Freitas
Conceituação. Produção de Provas Digitais. Boas Práticas. Disposições Legais sobre Perícia; Comprovação
Material; Local da prova e preservação de dados digitais; Provas Periciais Tecnológicas: Produção Antecipada
de Provas Digitais; Métodos de Identificação e Rastreamento; Técnicas de Detecção de Intrusos; Recuperação
de Informações; Softwares e Hardwares para Produção de Provas Digitais; Cadeias de Custódia.
Direito Penal Eletrônico e Internet (15 horas aula) – prof. a confirmar ou unificar
com o item 21 abaixo
Crimes eletrônicos; tutela punitiva na sociedade da informação; Lei 12.737/2012; incitação de crimes via internet.
Crimes em ambiente eletrônico. Consequências jurídicas dos crimes e delitos eletrônicos. O direito ao
esquecimento na seara criminal na Sociedade da Informação.
Fraudes e Crimes por Computador (25 horas aula) – profa. Dra. Cinthia Obladen
de Almendra Freitas
Conceituação de Fraudes e Crimes. Tipos de Fraudes. Ferramentas dos Golpistas. Crimes Cibernéticos: Sniffing,
Cyberbullying, Phishing/Vishing, Malware, Pornografia Infantil, Aliciamento de Crianças e Adolescentes na
internet; Os Autores: Hacker, Cracker, Phreaker, Pichadores Virtuais, Spammer, Cyber Terrorista, Aliciador.
Lei de Software e Aspectos Tecno-Juridicos (15 horas aula) – profa. Dra. Cinthia
Obladen de Almendra Freitas
Direitos autorais e o software; A patente e o software; Direitos morais no software; Contratos típicos;
Procedimento de registro de software; Sanções civis e penais da violação de software; O Software livre e as
licenças públicas.