Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Departamento de Benefícios Assistenciais
Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS
II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
Florianópolis- SC 07 de agosto de 2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conceito de Deficiência
• Decreto 3298/99 Decreto 5296/04
• I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade
para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado
normal para o ser humano;
• II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou
durante um período de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos
tratamentos; e
• III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade
de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações,
meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de
deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao
seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser
exercida
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conceito de Deficiência
• Deficiência é todo e qualquer
comprometimento que afeta a
integridade da pessoa e traz prejuízos
na sua locomoção, coordenação
motora, na fala, na compreensão de
informações, na orientação espacial ou
na percepção e contato com os outras
pessoas.
• Gera impossibilidade de execução de
atividades comuns às outras pessoas,
inclusive resulta na dificuldade da
manutenção de emprego.
(Cartilha da Inclusão,2005)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conceito de Deficiência
Diferença Humana que por suas singularidades
requer atenção a especificidades quanto à
forma de comunicação e de mobilidade, de
ritmos e estilos de aprendizagem, bem como
das maneiras diversas de construir o
conhecimento e os relacionamentos sociais
Fenômeno relacional social e historicamente
construído, apresentando uma perspectiva
diferente da concepção tradicional de
deficiência, centrada no aspecto da falha da
fisiologia humana
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Concepção Pessoa com
Deficiência
• Convenção da ONU
• Pessoas com deficiência são aquelas que tem
impedimentos de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais em interação
com diversas barreiras podem obstruir a sua
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais
pessoas.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Mudanças de Paradigma
• Exclusão (extermínio, punição, perseguição)
• Segregação (Isolamento social,caridade,
assistencialismo)
• Integração (adaptação ao meio, normalização,
treinamento)
• Participação e Inclusão Social
• Pessoa com deficiência manifesta-se com relação
às suas necessidades
• Sociedade planeja e aplica sistemas de apoio na
prestação de serviços que visam a qualidade de
vida e inclusão social da pessoa com
deficiência)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Mudança de Paradigma
• Mudança de Conceito:
– Deficiência/Impedimento: atributo da pessoa
– Incapacidade: relação com o meio
– Pessoa com deficiência: faz parte da diversidade da
sociedade
– Direitos humanos: igualdade de oportunidades,não
discriminação
• Mudança de Paradigma:
– Participação e Inclusão Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sociedade inclusiva
• Não se trata de incluir os que
estão excluídos
• Não se trata de desenvolver ações
pontuais, momentâneas para
atender as necessidades de grupos
minoritários
• Não se trata apenas de criar leis
para garantir direitos e normatizar
as ações
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sociedade Inclusiva
• Considera e respeita a diversidade
• Reconhece o direito de igualdade de
oportunidades,de não discriminação
com base na diferença
• Organizada e preparada para atender a
todos em igualdade de condições, de
forma que todos possam ter acesso aos
serviços e bens públicos (moradias, edifícios
públicos, escolas, hospitais, meios de transporte e
comunicação, áreas de cultura e lazer)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sociedade inclusiva
“A inclusão é um processo no qual criamse condições e possibilidades para que
as pessoas com deficiência possam ser
realmente incluídas na sociedade. Ou
seja, a inclusão se dá no respeito às
diferenças e às necessidades de cada
um e não na tentativa de igualar todos
institucionalmente” (Skliar, 2001).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Inclusão Social Questão de
Cidadania
“Um cidadão é uma pessoa capaz, em cooperação com os
outros de criar ou transformar a ordem social em que
quer viver,cumprir e proteger para a dignidade de
todos.
Ser cidadão implica em entender que a ordem social (leis,
costumes, instituições, tradições, etc) não é natural. A
ordem social é uma intervenção, uma criação da
sociedade. E entender que se a ordem que se tem não
produz dignidade, pode-se transformar ou criar uma
nova, em cooperação com todos”
( INDES/BID-JB Toro- Curso de políticas Públicas na Área das Deficiências-Gestão Inclusiva- AFUBESP-2007)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Políticas Públicas
• Direito à Inclusão Social passa pelo direito à
saúde,à educação, ao trabalho,à vida
familiar,ao transporte, ao lazer,à seguridade
social
• Concretização dos direitos requer a
intervenção do Estado
• Não basta a legislação: o Poder Público deve
desenvolver atitudes concretas e meios para o
exercício dos direitos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Políticas Públicas
• Necessidade de Políticas Públicas
conseqüentes, intersetoriais e
articuladas que contemplem todas
dimensões da vida de todas as
pessoas
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Dificuldades na Implantação de
Políticas Públicas
• Falta de sensibilidade para com as diferenças
• Preconceito e discriminação velados:deficiência x
incapacidade
• Invisibilidade: pouca atenção da mídia ao segmento
• Cultura do assistencialismo, segregação e da exclusão
social
• Entraves na integração dos programas setoriais: ações
pontuais e específicas
• Baixa cobertura dos programas
• Resistência das organizações sociais especializadas que
historicamente vem assumindo as ações voltadas ao
segmento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
AGENDA SOCIAL
Compromisso Nacional:
– Acessibilidade
– Moradia digna
– Educação inclusiva
– Reabilitação e concessão de órteses e
próteses
– Benefícios assistenciais
– Acesso ao trabalho
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
o Programa de Inclusão das
Pessoas com Deficiência
• Priorizadas as questões relativas aos direitos básicos das pessoas com
deficiência, considerando atendimento e acessibilidade nas áreas de
educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infraestrutura e intervenções urbanas.
•
As ações foram trabalhadas de forma integrada, pois são
complementares e interdependentes.
• O público prioritário são as pessoas com deficiência que recebem o
Benefício de Prestação Continuada, as que estão no programa Bolsa
Família, os alunos da educação básica, as que apresentam
deficiências decorrentes da hanseníase e as pessoas idosas.
• O programa é composto por medidas de articulação institucional, de
investimento direto e de financiamento, as quais se encontram sob a
responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, com a participação da iniciativa privada e da sociedade.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa de Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência Beneficiárias do BPC
BPC NA ESCOLA
Portaria Interministerial nº. 18, de 26 de abril de
2007.
Portaria Interministerial nº.01, de 12 de março de
2008
Portaria Interministerial nº 02, de 18de abril de 2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
OBJETIVO DO PROGRAMA
 Tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e
a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do
BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos, garantindo-lhes
acesso e permanência na escola, bem como o
acompanhamento de seus estudos por meio da articulação
intersetorial nas três esferas de governo, entre as políticas de
educação, assistência social, saúde e direitos humanos,
favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA
 identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles
que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;
 identificar as principais barreiras para o acesso e permanência
na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
 realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para
superação destas barreiras;
 realizar acompanhamento sistemático das ações e programas
dos entes federados que aderirem ao Programa.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Órgãos responsáveis pelo Programa na esfera
federal:
Ministério da Educação
Ministério do
Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
Secretaria
Especial dos
Direitos Humanos
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estratégias Operacionais
 Implementação do Grupo Gestor InterministerialMEC,MDS ,MS e SEDH.
 Instituição do Termo de Adesão
municípios e do DF ao programa
dos
estados,
 Constituição de um Grupo Intersetorial responsável
pela gestão e acompanhamento do Programa no
âmbito municipal, estadual e do DF
 Aplicação pelos municípios do questionário para a
identificação das barreiras que impedem o acesso e a
permanência na escola dos beneficiários do BPC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estratégias Operacionais
 Organização de equipes técnicas multiprofissionais nos
municípios para acompanhamento da inclusão escolar
 Desenvolvimento
de
campanhas
educativas
direcionadas ao acesso e permanência das pessoas com
deficiência nas escolas da rede regular de ensino
 Inclusão dos temas relacionados aos direitos das
pessoas com deficiência e à acessibilidade nos planos e
programas de capacitação e formação dos técnicos e
gestores das políticas que integram o Programa, no
âmbito dos estados e municípios.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
QUANTITATIVO DE MUNICÍPIOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO
PROGRAMA E O CORRESPONDENTE QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS INSERIDOS E
NÃO INSERIDOS NA ESCOLA
Dados
TOTAL BRASIL
Total de Municípios que
Manifestaram Interesse de
Adesão ao Programa BPC na
Escola
Percentual
Nº de
Município
s
Nº de
Beneficiários
Inseridos na
Escola
Nº de
Beneficiários
Não Inseridos
na Escola
Total
5.564
75.709
278.761
354.470
2.659
47.812
179.636
227.448
47,79%
63,15%
64,44%
64,17%
Fonte: CGI/MDS, dados enviados em 04/08/2008.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BPC NA ESCOLA
Adesão do Estado de Santa Catarina
102 municípios manifestaram
interesse
100 municípios concluíram a adesão
ao Programa.
 São Miguel da Boa Vista e São Pedro de Alcântara
3957 beneficiários do BPC
 1753 beneficiários inseridos na Escola
 2204 beneficiários não inseridos na Escola
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BPC NA ESCOLA
SC- Inclusão Grupo Gestor
87 municípios de SC inseriram o
Grupo Gestor no Sistema
13 municípios necessitam inserir
Grupo Gestor (Botuvera,Calmon, Chapadão do
Lageado, Governador Celso Ramos, Ituporanga,
Lacerdópolis,, Morro da Fumaça, Petrolândia, Praia Grande,
Pres. Castelo Branco, Santiago do Sul, Taio, Timbé do Sul)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PRÓXIMAS ETAPAS DO PROGRAMA
• Formação destinada aos municípios que aderiram ao
programa organizada pelos Estados visando capacitar os
grupos gestores e equipes técnicas para a aplicação do
questionário de identificação de barreiras
• Publicação de Portaria com a definição de procedimentos
para o repasse de recursos referente à aplicação do
questionário.
• Aplicação dos Questionários pelos Municípios
• Inserção dados coletados no sistema informatizado
• Consolidação e análise dos dados coletados
• Definição de estratégias de intervenção – ações
intersetoriais no âmbito dos municípios para eliminação
das barreiras identificadas
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BPC NA ESCOLA
Com a adesão ao programa BPC NA
ESCOLA, Estados, o Distrito Federal e os
Municípios se comprometem a promover
ações articuladas entre as políticas
públicas de saúde, assistência social,
educação e direitos humanos, com o apoio
técnico e financeiro do Governo Federal,
visando possibilitar às pessoas com
deficiência do BPC freqüentar a rede regular
de ensino e conviver
com os demais
alunos,
exercendo
o
direito
à
diversidade humana.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
A inclusão social das pessoas
com deficiência é um desafio que
necessita ser enfrentado com
políticas públicas conseqüentes
e articuladas que somente serão
concretizadas com a participação
e o compromisso de todos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
CONTATOS NO MDS
• Departamento de Benefícios
Assistenciais – DBA
Elyria B. Yoshida Credidio
(61) 3433-1330 / 1331
[email protected]
[email protected]