BRASIL: Informações Gerais sobre as diferentes
regiões
O Brasil encontra-se política e geograficamente dividido em cinco regiões distintas,
que possuem traços comuns no que se refere aos aspectos físicos, humanos,
econômicos e culturais. Os limites de cada região - Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e
Centro-Oeste - coincidem sempre com as fronteiras dos estados que as compõem.
Esse critério é utilizado como referência pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) para a coleta e processamento dos dados
estatísticos oficiais do Governo brasileiro.
Região Norte - Com uma área de 3.869.637,9 km2, que corresponde a 45,27% do
território brasileiro, a região Norte é formada pelos estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará Rondônia, Roraima e Tocantins. Sua área está localizada entre o
maciço das Guianas ao Norte, o planalto Central ao Sul, a cordilheira dos Andes a
Oeste e o Oceano Atlântico a Noroeste. De clima equatorial, é banhada pelos
grandes rios das bacias Amazônica e do Tocantins. Seu relevo tem três patamares
de altitude - igapós, várzeas e baixos platôs ou terra firme - definidos pelo volume
de água dos rios, em função das chuvas. Os igapós são áreas permanentemente
inundadas, com vegetação adaptada a permanecer com suas raízes sempre
debaixo d'água. As várzeas encontram-se em terreno mais elevado e são
inundadas apenas na época das cheias dos rios. A seringueira é um bom exemplo
do tipo de árvores existentes nessa área. Os baixos platôs ou terra firme estão
localizados nas partes mais elevadas e fora do alcance das cheias dos rios. Nessa
área encontram-se as grandes árvores de madeira de lei e as castanheiras.
A região Norte possui 10.597.305 habitantes, 7% da população total do país. Sua
densidade demográfica é a mais baixa dentre todas as regiões geográficas, com
2,73 habitantes por km2. A maior parte da população da região Norte (57,8%) é
urbana, sendo Belém, capital do Estado do Pará, sua maior metrópole.
A economia da região Norte baseia-se no extrativismo vegetal de produtos como
látex, açaí, madeiras e castanha; no extrativismo mineral de ouro, diamantes,
cassiterita e estanho; e na exploração de minérios em grande escala,
principalmente o ferro na serra dos Carajás, Estado do Pará, e o manganês na
serra do Navio, Estado do Amapá. Duas ferrovias viabilizam o escoamento dos
minérios extraídos da região: a Estrada de Ferro Carajás, que vai de Marabá,
Estado do Pará, a São Luiz, capital do Estado do Maranhão (região Nordeste), que
leva o ferro para os portos de Itaqui e Ponta da Madeira; e a Estrada de Ferro do
Amapá, que transporta o manganês extraído na serra do Navio até o porto de
Santana, em Macapá, capital do Estado do Amapá.
Em algumas partes da região a energia é fornecida por usinas hidrelétricas e em
outras o abastecimento depende de geradores a óleo diesel. No rio Tocantins,
Estado do Pará, encontra-se a usina hidrelétrica de Tucuruí, a maior da região.
Existem ainda usinas menores, como Balbina, no rio Uatumã, Estado do Amazonas,
e Samuel, no rio Madeira, Estado de Rondônia.
O Governo Federal oferece incentivos fiscais para a instalação de indústrias no
Estado do Amazonas, especialmente montadoras de produtos eletrônicos. Esse
processo é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e os
incentivos deverão permanecer em vigor até, pelo menos, o ano de 2003.
Região Nordeste - Inclui os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, ocupando área de
1.561.177,8 km2, o que corresponde a 18,26% da área total do país. A maior parte
de seu território é formada por extenso planalto, antigo e aplainado pela erosão. Em
função das diferentes características físicas que apresenta, a região Nordeste
encontra-se dividida em quatro sub-regiões: Zona da Mata, Agreste, Sertão e o
Polígono das Secas.
A faixa de transição entre o sertão semi-árido e a região Amazônica denomina-se
meio-norte, apresentando clima bem mais úmido e vegetação exuberante à medida
que avança para o oeste. A vegetação natural dessa área é a mata dos cocais,
onde se encontra a palmeira babaçu, da qual é extraído óleo utilizado na fabricação
de cosméticos, margarinas, sabões e lubrificantes. A economia local é basicamente
agrícola, predominando as plantações de arroz nos vales úmidos do Estado do
Maranhão. Na década de 80, no entanto, teve início o processo de industrialização
da área, com a instalação de indústrias que se constituem extensões dos projetos
minerais da Amazônia.
A economia da região Nordeste baseia-se na agroindústria do açúcar e do cacau. O
petróleo é explorado no litoral e na plataforma continental e processado na refinaria
Landulfo Alves, em Salvador, e no Pólo Petroquímico de Camaçari, também no
Estado da Bahia. O setor de turismo, que tem demonstrado grande potencialidade
de desenvolvimento na região Nordeste, vem crescento consideravelmente nos
últimos anos e apresenta perspectivas otimistas para o futuro.
A população da região Nordeste totaliza 43.792.133 habitantes, o que representa
28,9% do total do país. Sua densidade demográfica é de 28,05 habitantes por km2 e
a maior parte da população se concentra na zona urbana (60,6%). As principais
metrópoles regionais são as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia,
Recife, capital do Estado de Pernambuco, e Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
Zona da Mata - Estende-se do Estado do Rio Grande do Norte ao sul do Estado da
Bahia, numa faixa litorânea de até 200 km de largaura. Possui clima tropical úmido,
com chuvas mais freqüentes na época do outono e inverno, exceto no sul do Estado
da Bahia, onde se distribuem uniformemente por todo o ano. O solo dessa área é
fértil e a vegetação natural é a Mata Atlântica, já praticamente extinta e substituída
por lavouras de cana-de-açúcar, desde o início da colonização do país.
Agreste - É a área de transição entre a Zona da Mata, região úmida e cheia de
brejos, e o sertão semi-árido. Nesta sub-região os terrenos mais férteis são
ocupados por minifúndios, onde predominan as culturas de subsistência e a
pecuária leiteira.
Sertão - Extensa área de clima semi-árido, nos Estados do Rio Grande do Norte e
Ceará chega até o litoral. Os solos desta sub-região são rasos e pedregosos, as
chuvas escassas e mal distribuídas e as atividades agrícolas sofrem grande
limitação. A vegetação típica do sertão é a caatinga. Nas partes mais úmidas
existem bosques de palmeiras, especialmente a carnaubeira, também chamada
"árvore da providência", por serem todas as sua partes aproveitadas. O rio São
Francisco é o maior rio da região e única fonte perene de água para as populações
que habitam as suas margens. Nele existem várias represas e usinas hidrelétricas,
como a de Sobradinho, em Juazeiro, Estado da Bahia, e a de Paulo Afonso, na
divisa dos Estados da Bahia e Pernambuco. A economia do sertão nordestino
baseia-se na pecuária extensiva e no cultivo de algodão em grandes propriedades
de terra, com baixa produtividade.
Polígono das Secas - Delimitada em 1951 para combater as secas do Nordeste,
essa área abrange praticamente todos os estados do Nordeste, com exceção do
Maranhão e o litoral leste da região. As secas de 1979 a 1984 e 1989 a 1990
atingiram 1.510 municípios do Nordeste brasileiro. O combate tradicional às secas
vem sendo feito com a construção de açudes e distribuição de verbas aos prefeitos
dos municípios atingidos. Recentemente, no entanto, o Governo Federal começou a
implementar projetos na região, que visam à solução definitiva do problema de
convivência do homem nordestino com a seca. Dentre tais projetos destaca-se o
projeto Áridas, financiado pelo Banco Mundial.
Região Sudeste - Formada pelos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de
Janeiro e São Paulo, ocupa 10,85% do território brasileiro, com área de 927.286,2
km2. Situa-se na parte mais elevada do Planalto Atlântico de sudeste, onde se
encontram as serras da Mantiqueira, do Mar e do Espinhaço. Sua paisagem típica
apresenta formações de montanhas arredondadas, chamadas "mares de morros" e
os "pães de açucar", que são montanhas de agulhas graníticas. O clima
predominante no litoral é o tropical atlântico e nos planaltos o tropical de altitude,
com geadas ocasionais. A mata tropical que existia originalmente no litoral, foi
devastada no período de ocupação do território, dando lugar a plantações de café.
No Estado de Minas Gerais predomina a vegetação de cerrado, com arbustos e
gramas, sendo que no vale do rio São Francisco e norte do Estado, encontra-se a
caatinga.
O relevo planáltico do Sudeste fornece grande potencial hidrelétrico à região, quase
todo aproveitado. A maior usina existente é a de Urubupungá, localizada no rio
Paraná, divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Encontram-se
ainda na região Sudeste as nascentes de duas importantes bacias hidrográficas do
país: a bacia do rio Paraná, que se origina da união dos rios Paranaíba e Grande,
próxima à região conhecida como Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, e
a do rio São Francisco, que nasce na serra da Canastra, também no Estado de
Minas Gerais.
A região Sudeste é a de maior população no país, somando 64.603.032 habitantes,
o que corresponde a 42,63% do total. É também a região com maior densidade
demográfica (69,66 habitantes por km2) e mais alto índice de urbanização: 88%.
Abriga as duas mais importantes metrópoles nacionais, as cidades de São Paulo e
Rio de Janeiro, localizadas em Estados que levam os mesmos nomes. A cidade de
Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, é considerada importante
metrópole regional.
A economia da região Sudeste é a mais desenvolvida e industrializada dentre as
economias de todas as regiões, nela se concentrando mais da metade da produção
do país. Possui ainda os maiores rebanhos bovinos, além de significativa produção
agrícola, que inclui o cultivo de cana-de-açúcar, laranja e café em lavouras que
apresentam bom padrão técnico e alta produtividade. Possui ainda reservas de ferro
e manganês na serra do Espinhaço, Estado de Minas Gerais, e petróleo em
quantidade razoável na bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Região Sul - Com 577.214,0 km2, é a região que apresenta menor área, ocupando
apenas 6,75% do território brasileiro. Formada pelos estados do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, tem clima sub-tropical, exceto na região norte do
Estado do Paraná, onde predomina o clima tropical. Caracteriza-se pela diversidade
de temperaturas nas diferentes áreas que a compõem. As regiões de planaltos mais
elevados apresentam temperaturas baixas, com nevascas ocasionais, e na região
da planície dos Pampas, mais ao sul, as temperaturas são elevadas. A vegetação
acompanha essa variação da temperatura, ou seja, nos locais mais frios
predominam as matas de araucárias (pinhais) e nos pampas os campos de
gramíneas. A região possui grande potencial hidrelétrico, destacando-se a usina de
Itaipu, localizada no rio Paraná, na fronteira com o Paraguai.
A população da região Sul totaliza 22.653.700 habitantes, o que representa 14,95%
da população do País. A densidade demográfica é de 39,24 habitantes por km2 e
74,1% da população vivem no meio urbano. São encontrados traços marcantes da
influência da imigração alemã, italiana e açoriana na região.
Inicialmente baseada na agropecuária, a economia da região Sul desenvolveu
importante parque industrial nas últimas décadas, cujos centros se encontram nas
áreas metropolitanas da cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande
do Sul, e Curitiba, capital do Estado do Paraná. A produção agrícola utiliza
modernas técnicas de cultivo, destacando-se o trigo, soja, arroz,milho, feijão e
tabaco entre os principais produtos comercializados. Na pecuária encontram-se
rebanhos de linhagens européias (hereford e charolês). A suinocultura é praticada
no oeste do Estado de Santa Catarina e no Estado do Paraná, onde ainda é
significativa a prática do extrativismo, com extração de madeira de pinho. No Estado
de Santa Catarina explora-se o carvão mineral ao sul e se encontra grande número
de frigorícos, que produzem não apenas para o mercado interno, mas também para
exportação.
Região Centro-Oeste - Ocupa 18,86% do território brasileiro, numa área de
1.612.077,2 km2 e é formada pelos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso e o Distrito Federal. Localizada em extenso planalto Central, seu relevo
caracteriza-se pela predominância de terrenos antigos e aplainados pela erosão,
que deu origem a chapadões. Na parte oeste do Estado de Mato Grosso do Sul e
sudoeste do Estado de Mato Grosso encontra-se a depressão do Pantanal
Matogrossense, cortada pelo rio Paraguai e sujeita a cheias durante parte do ano. A
vegetação do Pantanal é extremamente variada e sua fauna de uma riqueza muito
grande. Já na região de planalto, predomina a vegetação de cerrado. O clima da
região é tropical semi-úmido, com freqüentes chuvas de verão.
A população da região Centro-Oeste totaliza 9.871.279 habitantes, com densidade
demográfica de 6,12 habitantes por km2. Representa 6,5% da população total do
país e se concentra, em sua maioria, na zona urbana: 81,3%.
A economia da região Centro-Oeste baseou-se inicialmente na exploração de
garimpos de ouro e diamantes e foi, gradativamente, sendo substituída pela
pecuária. A transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, em
1960, e a construção de ferrovias que facilitaram o acesso em direção ao oeste,
aceleraram o povoamento região, contribuindo para o seu desenvolvimento.
Encontram-se nesta região as maiores reservas de manganês do país, localizadas
no maciço de Urucum, no Pantanal. Devido ao difícil acesso ao local, tais reservas
ainda são pouco exploradas. O turismo como atividade econômica vem se
desenvolvendo rapidamente na região, atraindo visitantes de várias partes do
mundo, que procuram desfrutar da riqueza da flora e da fauna do Pantanal, bem
como da paisagem das chapadas encontradas nos Estados de Goiás e Mato
Grosso.
Plano Plurianual 1996/99
O Plano Plurianual é um conjunto de conceitos, políticas, estratégias, diretrizes de
ação e metas que, de forma coordenada, determina o perfil dos investimentos que o
Governo do Brasil define para um período de quatro anos. Esse período abrange os
três últimos anos de um governo e o primeiro ano do governo seguinte.
O Plano Plurianual para o período 1996/99 (PPA 96/99) foi aprovado e instituído
pelo Congresso Nacional, em 09 de maio de 1996, pela Lei 9.276. Os projetos e
ações que o integram envolvem recursos públicos e privados estimados em R$ 459
bilhões. Desse total, R$ 304,5 bilhões, cerca de 66% do valor total, serão aplicados
em programas de cunho social. Este é um dos maiores volumes de recursos
destinados no Brasil, em todos os tempos, para a área social.
Estratégias e diretrizes de ação
O PPA 96/99 tem como premissa básica a necessidade de consolidação da
estabilidade econômica conquistada com a implantação do Plano Real, em 1994.
Esse esforço deverá ser acompanhado pela retomada gradual dos investimentos
produtivos, deflagrando uma nova fase sustentada de desenvolvimento econômico
e social do Brasil. Isso já pode ser percebido com o recente lançamento do
programa "Brasil em Ação", que elencou 42 projetos e programas considerados
pelo Governo Federal como de realização prioritária no biênio 1997/98.
As estratégias estabelecidas pelo PPA 96/99 são as seguintes:
a) Construção de um Estado moderno e eficiente - Construir um Estado
moderno e eficiente depende não apenas de recursos, mas também da melhoria do
corpo de servidores, para que as políticas públicas possam ser bem concebidas,
adequadamente implantadas e rigorosamente monitoradas. Com isso, procura-se
diminuir erros conceituais, de diagnóstico, de execução e fiscalização que têm
caracterizado o uso dos recursos públicos no Brasil.
As diretrizes associadas a essa estratégia são:
- consolidação do processo de saneamento das finanças públicas;
- descentralização das políticas públicas para Estados e Municípios, setor privado e
organizações não-governamentais;
- aumento da eficiência do gasto público, com ênfase na redução dos desperdícios
e no aumento da qualidade e da produtividade dos serviços;
- aprofundamento do programa de desestatização;
- reformulação e fortalecimento da ação reguladora do Estado, inclusive nos
serviços públicos privatizados;
- modernização dos sistemas de previdência social;
- modernização das forças armadas e de seus níveis operacionais; e
- modernização da Justiça e dos sistemas de Segurança e Defesa Nacional.
b) Redução dos desequilíbrios espaciais e sociais - Essa redução é uma antiga
aspiração brasileira. A inflação sob controle e a retomada do crescimento permitirão
impulsionar esse processo. Para isso, serão estimuladas as vocações regionais,
fortalecido o processo de descentralização e ampliados os recursos para a área
social.
As diretrizes associadas a essa estratégia são as seguintes:
- criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho;
- redução dos custos de produtos de primeira necessidade;
- aproveitamento das potencialidades regionais, com o uso racional e sustentado
dos recursos;
- fortalecimento da base de infra-estrutura das regiões menos desenvolvidas;
- redução da mortalidade infantil;
- ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde;
- melhoria educacional, com ênfase na educação básica;
- melhoria das condições de vida, trabalho e produtividade do pequeno produtor e
do trabalhador rural;
- melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas críticas (segurança
pública, saneamento, habitação, transporte coletivo, outros serviços urbanos,
desporto e cultura);
- mobilização da sociedade e de todo o governo para a erradicação da miséria e da
fome; e
- fortalecimento da cidadania e preservação dos valores nacionais.
c) Inserção competitiva e modernização produtiva - A modernização da estrutura
produtiva brasileira exige, de um lado, a qualificação da mão-de-obra e a
flexibilização das relações trabalhistas. A maior inserção competitiva do Brasil será
obtida com a ampliação da infra-estrutura, a redução do "Custo Brasil", o
fortalecimento do papel do setor privado nos investimentos e o estímulo a setores
com potencial de inserção internacional. Por sua vez, a qualificação da mão-de-obra
exige a melhoria educacional - com ênfase na educação básica - e mudanças nas
relações trabalhistas.
As diretrizes associadas a essa estratégia são as seguintes:
- modernização e ampliação da infra-estrutura;
- aumento da participação do setor privado em investimentos para o
desenvolvimento;
- fortalecimento de setores com potencial de inserção internacional e estímulos à
inovação tecnológica e à reestruturação produtiva;
- melhoria educacional, com ênfase na educação básica; e
- modernização das relações trabalhistas.
Políticas e reformas para o desenvolvimento
A manutenção da estabilidade não requer apenas uma gestão competente da
política econômica de curto prazo. É necessário criar condições para maiores
investimentos e para o aumento da competitividade dos bens e serviços produzidos
internamente. Para isso, faz-se indispensável alterar dispositivos constitucionais
que vedam a entrada de capital estrangeiro e que implicam rigidez orçamentária, ao
lado de um sistema tributário que onera investimentos e termina por "exportar
impostos".
A alteração de tais regras está contida nas propostas de emendas constitucionais
enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, relacionadas com a reforma
tributária, administrativa, da previdência, além das emendas sobre as finanças
públicas a serem enviadas e sobre a ordem econômica, já promulgadas ou em fase
de apreciação pelo Senado Federal. Essas reformas deverão contribuir para a
remoção de entraves à competitividade, para o avanço do Programa Nacional de
Desestatização, para a promoção dos investimentos, bem como para a reforma do
Estado.
Projetos e ações prioritários
O Governo do Brasil trabalha com a expectativa de uma participação importante do
setor privado e das outras esferas de governo para viabilizar os investimentos e
ações definidos pelo PPA 96/99. A programação de investimentos estima em R$
17,3 bilhões os recursos de governos estaduais e municipais; em R$ 24,3 bilhões,
os recursos externos; R$ 39,3 bilhões, os recursos oriundos da iniciativa privada; e
R$ 59,6 bilhões de empresas estatais, fundos públicos e outras fontes.
Em algumas áreas, como é o caso da infra-estrutura, espera-se uma significativa
participação do setor privado nos investimentos previstos. Isso significa profunda
mudança em relação ao padrão de financiamento do passado, caracterizado pela
quase exclusividade dos investimentos públicos.
Os projetos e ações prioritários foram divididos em três grupos, observados seus
efeitos dinamizadores e estruturadores de outros projetos e ações dos setores
público e privado:
I) Projetos e ações estruturadores - Conjunto de projetos e ações voltado para a
eliminação de gargalos ao crescimento e à melhoria da eficiência do sistema
econômico, incluindo empreendimentos que reduzam o "Custo Brasil".
II) Projetos e ações para a redução dos desequilíbrios espaciais - Objetivam
fortalecer e consolidar os eixos de desenvolvimento, caracterizados pela nova
geografia econômica do Brasil. Tratam-se de empreendimentos complementares
aos projetos e ações em energia e em comunicação, integrando, portanto, o
conjunto dos esforços para a reconstrução e modernização da infra-estrutura
econômica do país.
Os investimentos estão dirigidos para cinco eixos de integração nacional e dois de
integração continental, além de algumas áreas especiais:
1) Eixo de Integração Norte-Sul - Envolve o oeste da Bahia, o sudoeste do Piauí,
o sul do Maranhão, o estado do Tocantins e parte do estado de Goiás, por
intermédio da Ferrovia Norte-Sul, Hidrovia do Araguaia-Tocantins e restauração das
rodovias BR 153 (Belém-Brasília) e da BR 153/PA 153 (Marabá a São Geraldo, no
estado do Pará).
2) Eixo de Integração Oeste - Cobre a fronteira agrícola do Brasil, ligando os
estados do Acre e de Rondônia com a Região Centro-Sul e Sul, passando pelos
estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A cargo da iniciativa privada está a
Ferronorte, entre esses dois últimos estados. A cargo do Governo está a construção
de ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, articulando a Ferronorte à rede de
ferrovias do estado de São Paulo.
3) Eixo de Integração do Nordeste - Os principais projetos para essa região do
país são a recuperação da Hidrovia do Rio São Francisco (entre Pirapora, no
estado de Minas Gerais e Juazeiro, no estado da Bahia), ampliação da ferrovia
Transnordestina e ampliação do Porto de Suape, em Recife, capital do estado de
Pernambuco.
4) Eixo de Integração Sul - Objetiva melhorar as malhas de transporte da região,
articulando-a com a Região Sudeste. Os principais projetos são: duplicação das BR
116/376/101, entre São Paulo e Florianópolis; estado de Santa Catarina;
recuperação de 1.400 km nas principais rodovias federais da região; implantação da
ferrovia Ferroeste, entre Guarapuava, no estado do Paraná, e Dourados, no estado
do Mato Grosso do Sul.
5) Saída para o Caribe - Procura consolidar as rodovias que ligam o Brasil aos
mercados do Caribe e Atlântico Norte. Os principais projetos são a conclusão da
pavimentação da BR 174, entre Manaus, no estado do Amazonas, e Caracaraí,
estado de Roraima, numa extensão de 624 km, chegando até à fronteira da
Venezuela; a pavimentação da BR 401, entre Boa Vista, estado de Roraima, e
Bonfim, na divisa com a Guiana, que permitirá o acesso ao porto de Georgetown,
naquele país, constituindo alternativa comercial, inclusive, para o Mercado Comum
Europeu.
6) Saída para o Pacífico - Objetiva integrar o Brasil ao Peru e Bolívia, permitindo o
acesso aos portos do Pacífico. Os principais projetos são a recuperação de 350 km
da BR 317, no estado do Acre, ligando a capital, Rio Branco, a Assis Brasil, na
fronteira com o Peru; recuperação de 90 km da mesma estrada federal no estado
de Rondônia, ligando Abunã a Guajará Mirim, na fronteira com a Bolívia; e melhorar
as condições de navegabilidade na Hidrovia do Rio Madeira, que interliga os
estados do Amazonas e Rondonia.
Serão realizados investimentos em áreas especiais como recursos hídricos para a
região Nordeste, com previsão de conclusão de 19 projetos de irrigação, quatro
barragens e duas estações adutoras nesta região do semi-árido brasileiro; ações
federais no estado do Rio de Janeiro, objetivando a revitalização da economia
desse importante estado brasileiro, com a implantação do Porto de Sepetiba, do
Teleporto da cidade do Rio de Janeiro, e maior aproveitamento do petróleo e gás
natural da Bacia de Campos; e infra-estrutura para o turismo, visando ao
desenvolvimento da atividade turística no Brasil, através do estímulo aos programas
regionais de turismo como o Prodetur, voltado para a região Nordeste e que prevê a
reforma e ampliação dos aeroportos de Natal, capital do estado do Rio Grande do
Norte; de São Luís, capital do estado do Maranhão; de Fortaleza, capital do estado
do Ceará; de Aracaju, capital do estado de Sergipe; e de Porto Seguro, cidade do
litoral sul do estado da Bahia. Ações semelhantes serão executadas na Amazônia e
no Pantanal Mato-grossense, voltadas para o turismo ecológico.
III) Projetos e ações para a redução das desigualdades sociais - O
compromisso principal do Governo Federal e um dos seus maiores desafios é o
desenvolvimento de políticas voltadas ao oferecimento de serviços públicos
essenciais.
Os objetivos dos investimentos nessa área (R$ 304,5 bilhões) consistem em:
a) melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Governo - aumentar a
oferta e melhorar a qualidade de serviços nas áreas de educação e infra-estrutura
urbana;
b) priorizar programas e ações que permitam a geração de mais empregos e
de maior renda.
Os principais projetos na área social são:
- para geração de empregos, renda e qualificação para o trabalho: o
restabelecimento de linhas de crédito para programas de habitação e saneamento,
utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e
empréstimos externos; o apoio a micro e pequenos empreendimentos, a
trabalhadores autônomos, cooperativas e associações, facilitando o acesso a linhas
de crédito; o fortalecimento da agricultura familiar; a educação para o trabalho; o
atendimento ao trabalhador desempregado, intermediando mão-de-obra,
capacitando profissionalmente e concedendo seguro-desemprego; e a implantação
e consolidação de projetos de assentamento rural.
- para a promoção e defesa dos direitos e assistência social - aperfeiçoamento
e integração das entidades que atuam no setor, buscando a garantia dos direitos
das crianças, adolescentes e portadores de deficiência; municipalização e
implementação de associações civis de defesa do consumidor; pagamento de
benefícios a idosos e portadores de deficiências; apoio às associações de
assistência à família pobre.
- para a promoção da igualdade de oportunidades e proteção contra riscos prioridade para o ensino básico; descentralização dos serviços de saúde;
modernização da gestão previdenciária e reforma do sistema de Previdência Social;
combate à mortalidade por programas e ações de assistência à saúde da mulher e
ao recém-nascido, suplementação alimentar e informação sobre reidratação oral; e
aumento do número de agentes comunitários.
O programa Comunidade Solidária, criado especialmente pelo governo Fernando
Henrique para coordenar programas sociais, é peça fundamental na estratégia de
sua atuação nesse setor. Por intermédio desse programa serão mobilizados
maiores recursos e instituídos novos métodos de gestão para que os desafios
possam ser melhor enfrentados. O princípio básico da atuação do Comunidade
Solidária é a parceria entre sociedade e governo em suas diferentes esferas.
Comunidade Solidária
Ao decidir iniciar um plano de erradicação da pobreza, o governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso optou por um modelo pouco convencional para os
padrões brasileiros de atuação na área social: a substituição do assistencialismo e
do clientelismo pelo atendimento aos direitos básicos da cidadania. A tarefa prevê a
ação conjunta de órgãos federais, organizações não-governamentais, governos
estaduais e municipais e o envolvimento da população para a efetivação do
programa denominado Comunidade Solidária.
A metodologia de trabalho está calcada na parceria e na solidariedade, ponto
crucial, segundo os coordenadores do Programa, para o fim do assistencialismo. O
papel do governo no desenvolvimento do Programa será basicamente o de
monitorar a aplicação eficiente dos recursos federais destinados ao combate à
pobreza. A intenção é evitar a pulverização de recursos, submeter a assistência
financeira a critérios transparentes de aplicação e priorizar os bolsões de miséria e
os grupos marginalizados da população.
O Programa Comunidade Solidária é conduzido principalmente pelo Gabinete Civil
da Presidência da República e tem uma Secretaria Executiva, cujo principal papel é
coordenar e promover a articulação com todos os setores envolvidos nesse plano
de combate à exclusão social. O Comunidade Solidária tem também um Conselho,
nomeado pelo Presidente da República, integrado por Ministros de Estado das
áreas intimamente ligadas aos objetivos do Programa. Dele também fazem parte
personalidades da sociedade civil.
O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso elegeu cinco áreas de
atuação prioritária do Comunidade Solidária: saúde, alimentação e nutrição;
serviços urbanos; desenvolvimento rural; emprego e renda; e defesa de direitos.
Como vários órgãos federais já atuam em cada uma dessas áreas, a gestão do
Programa será um sistema articulado, de forma a eliminar a centralização.
Recursos - Na área de saúde, alimentação e nutrição, o plano dá ênfase ao
combate à mortalidade infantil, alimentação escolar e do trabalhador, e distribuição
emergencial de alimentos. A parte relativa aos serviços urbanos prioriza os
programas de moradia e saneamento. A área de desenvolvimento rural também é
alvo da ação prioritária do governo, assim como a geração de emprego e renda.
Em oposição às políticas sociais praticadas até a eleição do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, o atual governo adotou a estratégia da parceria e coresponsabilidade entre os mais diversos atores sociais, para obter sucesso no
combate à pobreza. Esta foi a maneira encontrada pelo governo para complementar
os recursos do Programa com as contrapartidas fornecidas pelos estados e
municípios. Segundo estimativas do relatório sobre "Estratégias de Combate à
Fome e à Miséria", será estimulada a captação de recursos adicionais junto aos
mais diversos setores da sociedade, como empresas, sindicatos, universidades,
igrejas, ONG´s e cidadãos, bem como junto a agências nacionais e internacionais
de financiamento e cooperação.
Os programas federais já existentes para atendimento da área social, que compõem
o Comunidade Solidária, têm um "selo de prioridade". Esses programas já fazem
parte das políticas governamentais para o setor nas áreas dos Ministérios da
Saúde, Educação, Trabalho e Planejamento.
A cada um dos órgãos federais envolvidos no Comunidade Solidária cabe aprovar
propostas que impliquem a "otimização do apoio financeiro ou material da União,
valendo-se das normas existentes e de outras recomendações para o atendimento
dos pleitos encaminhados por estados e municípios.
Abrangência - De acordo com o documento de intenção do governo para o
Programa Comunidade Solidária, a atuação desdobra-se em duas fontes: melhoria
do gerenciamento e da abrangência dos programas federais selecionados e
concentração em áreas geográficas escolhidas com base em indicadores de
concentração de pobreza. O Comunidade Solidária atuou, em 1995, em 302
pequenos municípios que apresentam grande percentual de pobres e em
concentrações de miséria, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas. Em
1996, a atuação foi ampliada para 1.111 municípios.
Nos bolsões de miséria do interior do país, o Comunidade Solidária estimula a
elaboração e execução de propostas de atuação em conjunto com os governos
estaduais e municipais e a comunidade. Nos demais casos são incentivadas as
iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas em parceria com a comunidade.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do Ministério do
Planejamento e Orçamento, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), auxiliaram na formação dos indicadores e no fornecimento de informações
à Secretaria Executiva do Comunidade Solidária sobre as condições de vida da
população em todos os municípios, com o objetivo de identificar aqueles com maior
concentração relativa de miséria dentro de cada estado. Essas informações
serviram de base para a seleção daqueles que têm sido alvo prioritário do
Comunidade Solidária".
Critérios - Como uma das exigências desse programa governamental é a parceria,
o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fixou como responsabilidade
dos estados e municípios, em conjunto com as organizações não-governamentais e
membros da comunidade, a definição das necessidades prioritárias nos bolsões de
pobreza e a elaboração de propostas de ação no âmbito local.
As propostas são analisadas pelos órgãos competentes dos estados juntamente
com a sociedade civil, e o governo somente as apoia se obedecerem aos seguintes
critérios: a) localização em bolsões de pobreza; b) participação da sociedade civil e
da comunidade no controle e no gerenciamento das ações; c) impacto no combate
à pobreza; d) integração entre diferentes ações governamentais; e e) viabilidade
técnico-financeira.
Embora atue fortemente no âmbito financeiro do programa, o governo se
autodenomina "parceiro" no Comunidade Solidária. Autoridades governamentais
salientaram que a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de criar o
Conselho vinculado à Casa Civil da Presidência da República "exprime o
reconhecimento de que o Estado precisa da participação dos cidadãos e de que são
necessários novos canais de parceria Estado-sociedade".
Ao divulgar os objetivos do Programa Comunidade Solidária, sua Secretária
Executiva salientou que "a melhoria do gerenciamento dos programas selecionados
é o maior desafio que se propõe a enfrentar. Por isso, a ênfase nas expressões
parceria e solidariedade". O governo ressaltou que "é necessário evitar a
centralização, a fragmentação e o clientelismo que redundam em ineficiência,
descontinuidade e desperdício de recursos".
A Educação no Brasil
Breve histórico
A história da educação no Brasil começa em 1549 com a chegada dos primeiros padres
jesuítas, inaugurando uma fase que haveria de deixar marcas profundas na cultura e
civilização do País. Movidos por intenso sentimento religioso de propagação da fé cristã,
durante mais de 200 anos, os jesuítas foram praticamente os únicos educadores do Brasil.
Embora tivessem fundado inúmeras escolas de ler, contar e escrever, a prioridade dos
jesuítas foi sempre a escola secundária, grau do ensino onde eles organizaram uma rede
de colégios de reconhecida qualidade, alguns dos quais chegaram mesmo a oferecer
modalidades de estudos equivalentes ao nível superior.
Em 1759, os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, abrindo um enorme
vazio que não seria preenchido nas décadas subsequentes. As medidas tomadas pelo
Ministro de D. José I - o Marquês de Pombal - sobretudo a instituição do Subsídio
Literário, imposto criado para financiar o ensino primário, não surtiram nenhum efeito. Só
no começo do século seguinte, em 1808, com a mudança da sede do Reino de Portugal e
a vinda da Família Real para o Brasil-Colônia, a educação e a cultura tomariam um novo
impulso, com o surgimento de instituições culturais e científicas, de ensino técnico e dos
primeiros cursos superiores (como os de Medicina nos Estados do Rio de Janeiro e da
Bahia).
Todavia, a obra educacional de D. João VI, meritória em muitos aspectos, voltou-se para
as necessidades imediatas da Corte Portuguesa no Brasil. As aulas e cursos criados, em
diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional.
Esta característica haveria de ter uma enorme influência na evolução da educação
superior brasileira. Acrescente-se, ainda, que a política educacional de D. João VI, na
medida em que procurou, de modo geral, concentrar-se nas demandas da Corte, deu
continuidade à marginalização do ensino primário.
Com a Independência do País, conquistada em 1822, algumas mudanças no panorama
sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política
educacional. De fato, na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associa sufrágio
universal e educação popular - uma como base do outro. Também é debatida a criação de
universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Como resultado desse
movimento de idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em
assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela
Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em
todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria
sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada.
Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em seu
lugar os cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, em 1827, fortalecendo o sentido
profissional e utilitário da política iniciada por D. João VI. Além disso, alguns anos depois
da promulgação do Ato Adicional de 1834, delegando às províncias a prerrogativa de
legislar sobre a educação primária, comprometeu em definitivo o futuro da educação
básica, pois possibilitou que o governo central se afastasse da responsabilidade de
assegurar educação elementar para todos. Assim, a ausência de um centro de unidade e
ação, indispensável, face às características de formação cultural e política do País,
acabaria por comprometer a política imperial de educação.
A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República,
impedindo o Governo Central de assumir posição estratégica de formulação e
coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que
então se passava nas nações européias, nos Estados Unidos e no Japão. Em
decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do País e as camadas
sociais populares.
Na década de 1920, devido mesmo ao panorama econômico-cultural e político que se
delineou após a Primeira Grande Guerra, o Brasil começa a se repensar. Em diversos
setores sociais, mudanças são debatidas e anunciadas. O setor educacional participa do
movimento de renovação. Inúmeras reformas do ensino primário são feitas em âmbito
estadual. Surge a primeira grande geração de educadores - Anísio Teixeira, Fernando de
Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros, que lidera o movimento, tenta
implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulga o Manifesto dos Pioneiros em
1932, documento histórico que sintetiza os pontos centrais desse movimento de idéias,
redefinindo o papel do Estado em matéria educacional.
Surgem nesse período, as primeiras Universidades Brasileiras, do Rio de Janeiro-(1920),
Minas Gerais-(1927), Porto Alegre-(1934) e Universidade de São Paulo-(1934). Esta
última constitui o primeiro projeto consistente de universidade no Brasil, daria início a uma
trajetória cultural e científica sem precedentes.
A Constituição promulgada após a Revolução de 1930, em 1934, consigna avanços
significativos na área educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em
anos anteriores. No entanto, em 1937, instaura-se o Estado Novo outorgando ao País
uma Constituição autoritária, registrando-se em decorrência um grande retrocesso. Após a
queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados
no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso
Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº
4024).
No período que vai da queda do Estado Novo, em 1945, até a Revolução de 1964,
quando se inaugura um novo período autoritário, o sistema educacional brasileira passará
por mudanças significativas, destacando-se entre elas o surgimento, em 1951, da atual
Fundação CAPES (Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior), a
instalação do Conselho Federal de Educação, em 1961, campanhas e movimentos de
alfabetização de adultos, além da expansão do ensino primário e superior. Na fase que
precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola
pública, universal e gratuita.
O movimento de 1964 interrompe essa tendência. Em 1969 e 1971, são aprovadas
respectivamente a Lei 5540/68 e 5692/71, introduzindo mudanças significativas na
estrutura do ensino superior e do ensino de 1º e 2º graus, cujos diplomas estão
basicamente em vigor até os dias atuais.
A Constituição de 1988, promulgada após amplo movimento pela redemocratização do
País, procurou introduzir inovações e compromissos, com destaque para a
universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo.
O Sistema de Educação no Brasil
Considerando que o Brasil é uma República Federativa constituída de 26 Estados e do
Distrito Federal, o sistema de ensino é organizado em regime de colaboração entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Governo Federal, representado
pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), organiza e financia o sistema federal
de ensino e presta assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário
à escolaridade compulsória, isto é, os 8 anos do ensino fundamental. Fazem parte do
sistema federal basicamente as universidades, as instituições de ensino superior isoladas,
centros federais de educação média tecnológica e uma rede de escolas técnicas agrícolas
e industriais em nível de 2o Grau. Além da responsabilidade direta pela rede de ensino
superior, o Governo Federal é também responsável pelo programa nacional de apoio à
pós-graduação.
O sistema educacional brasileiro organiza-se da seguinte maneira:
DURAÇÃO HORAS/AULA
GRAU DE ENSINO
REQUISITO
PARA
ADMISSÃO
Educação
Infantil*
Creches
Variável
Variável
Ter de 0 a 3 anos
Pré-escola
3 anos
Variável
Ter de 4 a 6 anos
8 anos
720 anuais
Ter 7 anos ou +
(Facultativa)
Ensino Fundamental
Variável
Graduação
(2 a 6
anos)
Variável
Ensino
Ter concluído o 2o
Grau e ter sido
aprovado no exa- me
vestibular
Variável
Superior
Pós-graduação
Variável
(2 a 6
anos)
Ter concluído a
graduação
* A educação infantil, que é concebida como etapa preliminar da escolaridade, só
começou a ser organizada e regulamentada após a Constituição Federal de 1988.
** Quando inclui habilitação profissional, pode durar 4 ou 5 anos.
O sistema de ensino administrado pelos Estados é constituído por creches, pré-escolas,
escolas de 1o Grau, escolas de 2o Grau e, em alguns Estados, universidades. Há uma
tendência para que o 2o Grau fique cada vez mais sob a responsabilidade dos Estados e
que creches e pré-escolas fiquem com os Municípios.
Os Municípios atuam prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental. Estão
incluídos nesses sistemas de ensino creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental
(principalmente as localizadas no meio rural) e, em poucos Municípios, escolas de 2o
Grau.
Do ponto de vista administrativo, cada sistema de ensino é regulado por um órgão
normativo e gerido por um órgão executivo central. Assim, no plano federal, as normas de
funcionamento são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, e as decisões
políticas, de planejamento e execução administrativa são de responsabilidade do Ministro
de Estado, assistido pelas diversas secretarias, órgãos e serviços que compõem o MEC.
Em cada Estado e no Distrito Federal, as funções normativas são de responsabilidade do
respectivo Conselho Estadual de Educação (CEE), e as funções administrativas e de
fiscalização do ensino privado de 1o e 2o Graus são exercidas pela respectiva Secretaria
Estadual de Educação (SEE). Ao nível de Município, são os Conselhos Municipais de
Educação (e, na ausência deste, o respectivo CEE) e as Secretarias, ou Departamentos,
de Educação que exercem, respectivamente, as funções normativas e administrativas.
Fica claro, assim, que cada sistema possui autonomia no que se refere à contratação de
professores e funcionários, e à administração de seus recursos.
Existem no Brasil 42,2 milhões de estudantes matriculados no sistema educacional,
incluindo escolas pré-primárias, classes de alfabetização, ensino fundamental, ensino
médio, ensino superior e pós-graduação, cuja distribuição, bem como o número de
estabelecimentos e de docentes podem ser observados no quadro que se segue.
NÍVEIS DE ENSINO
PRÉ-ESCOLAR
VARIÁVEIS
57.842
84.366
Funções Docentes
166.917
197.206
3.628.285
4.196.419
Estabelecimentos
51.944
50.646
Funções Docentes
89.291
75.413
1.655.609
1.584.147
193.700
195.840
1.295.965
1.344.045
Matrícula
ENSINO FUNDAMENTAL
Estabelecimentos
Funções Docentes
Matrícula
ENSINO MÉDIO
11.811
12.556
Funções Docentes
259.380
273.539
3.770.230
4.183.847
893
873
133.135
137.156
1.565.056
1.594.668
83
91
Funções Docentes
29.351
*31.346
Matrícula
54.174
55.229
Estabelecimentos
Funções Docentes
Matrícula
PÓS-GRADUAÇÃO
29.203.724 30.548.879
Estabelecimentos
Matrícula
ENSINO SUPERIOR
1993
Estabelecimentos
Matrícula
CLASSE DE
ALFABETIZAÇÃO
1991
Estabelecimentos
Fontes: MEC/SPE/SEEC e MEC/CAPES
* Os docentes da pós-graduação atuam simultaneamente na graduação e estão portanto
também incluídos nas funções docentes deste nível de ensino
2.1 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
2.1.1 Educação infantil
A educação infantil, concebida como etapa preliminar da escolaridade, visa proporcionar
condições para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual da criança de 0 a 6
anos, em complementação à ação da família. Ela compreende o atendimento realizado
em creches, para crianças de 0 a 3 anos; e a pré-escola, destinada a crianças de 4 a 6
anos.
Embora o setor público venha desenvolvendo e mantendo programas para crianças com
idade inferior a 7 anos, sua responsabilidade nesse setor é bem recente. Somente a partir
da Constituição Federal de 1988, a educação infantil passou a ser formalmente de
responsabilidade dos Estados, cabendo aos municípios fomentar o seu desenvolvimento.
O setor não-governamental atua fortemente nessa área. Programas não-formais,
envolvendo a participação das famílias e comunidades são encontrados em todo o país. O
próprio MEC tem incentivado a experimentação de formas e métodos não-convencionais,
envolvendo uma maior participação comunitária e articulação do poder público.
A rede de educação infantil no país é ainda bastante restrita. Conforme os dados
apresentados na tabela abaixo, apenas 17,5% da população de 0 a 6 anos está sendo
atendida por algum programa nesse nível.
Crianças de
Crianças atendidas
Total de
0 a 6 anos
0 a 4 anos
4 a 6 anos
atendimentos
23.116.078
667.736
3.375.834
4.043.570
(100%)
(2,9%)
(14,6%)
(17,5%)
Fontes: Fundação IBGE e MEC
2.1.2 Educação fundamental
O ensino fundamental, também denominado ensino de primeiro grau, é
constitucionalmente obrigatório, destina-se à formação da criança e do pré-adolescente de
7 a 14 anos de idade, e tem como objetivos: a) o domínio progressivo da leitura, da escrita
e do cálculo, enquanto instrumentos para a compreensão e solução dos problemas
humanos e o acesso sistemático aos conhecimentos; b) a compreensão das leis que
regem a natureza e as relações sociais na sociedade contemporânea; e c) o
desenvolvimento da capacidade de reflexão e criação, em busca de uma participação
consciente no meio social.
O currículo pleno do 1o grau compreende um núcleo comum e uma parte diversificada. O
núcleo comum, obrigatório a nível nacional, abrange as seguintes áreas: a) Comunicação
e expressão (Língua Portuguesa); b) Estudos sociais (Geografia, História, e Organização
Social e Política do Brasil), com ênfase ao conhecimento do Brasil na perspectiva atual do
seu desenvolvimento; e c) Ciências (Matemática, Ciências físicas e biológicas). A parte
diversificada está a cargo de cada sistema de ensino e, quando for o caso, de cada
escola, atendendo às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
Para que a universalização do ensino fundamental se efetive, conforme se determina,
Estados e Municípios promovem anualmente e, às vezes conjuntamente, um
levantamento da população em idade escolar e procedem à sua chamada para a
matrícula.
Dados recentes do Serviço de Estatística do Ministério da Educação mostram que 91% da
população de 7 a 14 anos tem acesso à escola.
Porém, se por um lado o país logrou alcançar níveis significativos de cobertura da
clientela em idade escolar, por outro, a qualidade do ensino é bastante baixa.
Dados recentes mostram elevadas taxas de repetência no ensino fundamental, que
tendem a ser superiores a 50% para os alunos de 1ª série.
O problema de evasão precoce é relativamente menor, atingindo apenas 2,3% dos alunos
de 1ª série, mas alcançando marcas mais significativas na medida em que os fracassos
educacionais se acumulam, chegando a 32% ao final da 4ª série.
Portanto, repetência e evasão constituem hoje grandes desafios para o sistema de
educação nacional.
2.1.3 Ensino médio
O ensino de 2o grau objetiva a) o aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental; b) a preparação do educando para continuar
aprendendo; c) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática; e d) a preparação do aluno para o
exercício de profissões técnicas.
O currículo no ensino de 2o grau geralmente compreende uma parte de educação geral e
outra de educação para o trabalho. Como ocorre no 1o grau, aqui também há um núcleo
comum, composto por Comunicação e Expressão (Língua Portuguesa e Língua
Estrangeira); Estudos Sociais (História, Geografia, Organização Social e Política do
Brasil); Ciências (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas). A parte diversificada é
estabelecida por cada escola, que pode, assim, definir o seu plano de atividades,
respeitados os princípios e normas gerais que regem o sistema de ensino ao qual ela se
vincula.
A formação técnico-profissional nesse nível pode ser obtida em escolas técnicas que
emitem diplomas de ocupações regulamentadas para a indústria, comércio, agricultura e
serviços. Destaca-se nesse âmbito a escola normal, responsável pela formação de
professores de educação primária (1a a 4 a séries).
O ensino médio funciona como um filtro entre o 1o grau e o ensino superior. Apenas 16%
da faixa etária entre 15 e 19 se encontra na escola de 2o grau. É necessário considerar,
no entanto, que uma boa parte dos jovens nessa faixa etária ainda está matriculada no 1o
grau, o que significa que em torno de 19% dessa faixa etária se encontra na escola.
2.1.4 Ensino superior
O ensino superior no Brasil tem por objetivos o aperfeiçoamento da formação cultural do
jovem, capacitando-o para o exercício da profissão, para o exercício da reflexão crítica e a
participação na produção e sistematização do saber. Compreende instituições públicas e
privadas.
Ao lado de suas tarefas de ensino, o ensino superior promove a pesquisa científica e
desenvolve programas de extensão, seja na forma de cursos, seja na forma de serviços
prestados diretamente à comunidade. As atividades de pesquisa estão concentradas nas
instituições públicas.
O país conta hoje com 894 instituições de ensino superior (IES), das quais 222 são
públicas. As demais pertencem a entidades confessionais, grupos privados e instituições
não-governamentais de natureza diversa.
Hoje há uma diversidade no tipo de instituições. As universidades são as mais facilmente
identificadas pois distinguem-se das demais instituições pela maior abrangência das áreas
fundamentais do conhecimento, pelo caráter orgânico de sua estrutura organizacional e
também pelo seu grau de autonomia em relação aos organismos de supervisão e
controle.
Hoje o país conta com 127 universidades, das quais 68 são públicas.
Além de completar o 2o grau, o aluno que quiser entrar na universidade deve ser aprovado
num exame de seleção chamado concurso vestibular. As chances de um aluno ser
aprovado no exame de seleção dos cursos mais prestigiosos das universidades públicas
dependem, no entanto, não só da conclusão com sucesso do curso de 2o grau, mas
também da qualidade da escola em que ele o cursou. Como as escolas de 2o grau de
melhor qualidade tendem a ser privadas e caras, geralmente são os jovens de classe
sócio-econômica privilegiada que têm acesso às melhores universidades.
Em termos de capacidade de atendimento, o sistema de ensino superior brasileiro é
bastante restrito: somente 10% dos jovens da faixa etária correspondente consegue entrar
em algum tipo de IES.
3. Metas atuais e perspectivas futuras da educação no Brasil
As principais metas e objetivos do Governo para melhoria do serviço de educação no país
estão expressos no Plano Decenal de Educação para todos (1993-2003) e mais
recentemente redefinidos no Plano Político Estratégico do Ministério da Educação e do
Desporto 1995/1998.
As metas globais estabelecidas pelo Plano são as seguintes:
- universalização do ensino fundamental. Pretende-se nos próximos anos elevar a, no
mínimo 94% a cobertura da população em idade escolar;
- redução dos índices de evasão e repetência, de modo que no mínimo 80% das gerações
escolares possam concluir a escola fundamental com bom aproveitamento e cumprindo
uma trajetória escolar regular;
- valorização do magistério e aprimoramento de formação inicial e continuada de docentes
para o ensino fundamental;
- revisão dos cursos de licenciatura e da escola normal de forma a assegurar às
instituições formadoras um alto padrão de qualidade;
- restruturação do ensino médio e reforma curricular;
- promoção da autonomia e melhoria do desempenho institucional no ensino Superior
Público;
- ampliação progressiva da participação percentual do Estado na educação, de modo a
atingir o índice de 5,5% do PIB.
Como desdobramento do Plano Decenal, o atual Governo colocou em execução várias
iniciativas, destacando-se:
- Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
- Criação de Fundo para implementação do referido Plano;
- Descentralização no uso de recursos federais com transferência direta da maior parte
deles para as escolas.
- Programa TV Escola;
- Reforma curricular para todo o ensino básico.
Pela implantação desses planos e programas, o Ministério da Educação retoma seu papel
de indutor e coordenador do processo de mudança da escola pública em âmbito nacional.
A Cultura dos Povos Indígenas
Cerca de 200 sociedades indígenas vivem no Brasil. São quase 200 culturas, com
língua, religião e organização social distintas entre si. Trata-se de um dos maiores
acervos culturais do mundo, que tem atraído ao País centenas de estudiosos e
especialistas, principalmente lingüistas e antropólogos. Este acervo, entretanto, vive
sob constantes ameaças, que têm como causa básica os conflitos fundiários e o
avanço dos não-índios sobre as terras indígenas. A Constituição Federal estabelece
como direito inalienável aos povos indígenas a posse sobre a terra que ocupam,
mas, dada a vastidão do território brasileiro e a escassez de recursos, a agência
governamental encarregada de defender e garantir os interesses e os direitos
indígenas, a Funai (Fundação Nacional do Índio), tem dificuldades de fazer cumprir
a legislação, garantir um adequado atendimento de saúde e educação e
implementar os projetos de atividades produtivas.
A cultura material dos povos indígenas expressa aos outros setores da sociedade a
sua visão de universo e, quase sempre, cumpre uma função utilitária no cotidiano
da comunidade tribal. Mas esta visão vem sendo influenciada pelas mais variadas
formas de pressão a que estão submetidos os povos indígenas brasileiros, cujas
terras são ambicionadas pelos regionais, em virtude das riquezas da flora, fauna e
do subsolo.
A carência de recursos, aliada à influência das populações não-indígenas tem
repercutido na produção cultural dos povos indígenas brasileiros. Excluem-se dessa
tendência os indígenas que ainda vivem isolados, sem qualquer contato com o
chamado mundo civilizado, que a Funai estima em cerca de 60 comunidades na
Amazônia.
A influência dos regionais sobre os povos indígenas pode ser constatada nas peças
artesanais. Nos últimos anos, os técnicos da Funai verificaram uma queda na
qualidade dos artesanatos indígenas. Este processo coincide com o avanço dos
não-índios sobre seus territórios, que tem provocado modificações ambientais e
privado os índios da matéria-prima necessária à produção da sua arte. Além disso,
os baixos investimentos nas áreas de educação, saúde e atividades produtivas,
deixou as sociedades indígenas mais suscetíveis às influências dos regionais e
dependentes dos benefícios do Estado.
A necessidade de sobreviver em condições adversas levou os Pataxó Hã-Hã-Hãe,
localizados no sul da Bahia, a produzirem intensamente seus artesanatos, sem a
tradicional qualidade. Cercados por fazendeiros e ainda hoje lutando pelo direito à
posse imemorial da terra por eles ocupada, seu espaço físico foi bastante
desmatado e sua flora local reduzida. O artesanato Pataxó está longe de
representar toda a sua cultura material. Hoje, eles produzem peças visando a
arrecadar recursos que lhes permitam consumir bens e produtos produzidos pelos
não índios. Anteriormente, o artesanato Pataxó era rico em penas de aves típicas
da região e que revelavam aspectos da sua cultura mítica. As penas usadas hoje
são de aves comuns, tingidas com cores fortes, que estão longe de retratar a
verdadeira cultura Pataxó. Eles optaram ainda pela produção de pentes e outros
apetrechos em madeira, que têm boa aceitação comercial.
Os índios Fulniô, no Estado de Pernambuco, também enfrentam situação
semelhante. Exímios na arte do trançado, os Fulniô encontram muita dificuldade em
obter matéria-prima para a produção de cestos, tapetes e outras peças. Assim, os
Fulniô também fazem trabalho em madeira (gamelas, pentes, entre outros objetos)
com objetivo puramente comercial. A pressão dos civilizados, entretanto, não
alterou o comportamento religioso nem influiu na organização social do grupo. Os
Fulniô têm a preocupação de preservar a própria língua, realizar seus rituais e
ensinar aos mais jovens as tradições do grupo.
Os Guarani-Kaiowá, naturais do Mato Grosso do Sul, são outro exemplo de povo
extremamente afetado pelo contato com a sociedade nacional. A cada ano é mais
elevado o número de suicídios nesse grupo. Nos últimos anos, a Funai tem
investido muito para recuperar os territórios tradicionalmente ocupados pelos
Guarani-Kaiowá e dominados irregularmente por produtores de soja e
agropecuaristas, a fim de garantir a sobrevivência física e cultural deste grupo que,
no passado, se espalhava da região Centro-Oeste até o Sul do País.
A perda gradual do espaço geográfico da aldeia (tekoha) comprometeu a
organização social dos Guarani-Kaiowá, fortemente ligada aos seus conceitos
míticos. O espaço da aldeia tem uma relação com o sagrado e a sua perda implica
em falta de referencial para as demais atividades do grupo. Não só a perda do
Tekoha alterou os aspectos culturais desses índios. O processo de anulação dos
valores culturais dos Guarani-Kaiowá se deveu, em grande parte, à presença de
várias seitas protestantes, que penetram no grupo com o objetivo de dar-lhes
assistência. Esta influência das missões religiosas, impondo conceitos estranhos a
eles, como o do pecado, gerou conflitos.
Sem o referencial místico, intrínsico à terra que deveriam ocupar, e contaminados
por outros entendimentos de religiosidade, muitos índios viram e ainda vêem no
suicídio uma alternativa para acabar com o próprio conflito interno. Quando não
tomam esta atitude extrema, entregam-se ao consumo de bebidas alcóolicas, que,
igualmente, leva a sua degradação. Alguns, entretanto, buscam a alternativa de se
empregarem nas fazendas instaladas em suas terras tradicionais. Esta decisão, por
si só, já representa um total distanciamento do padrão cultural de um GuaraniKaiowá. Os índios são sub-empregados. Entretanto, é a forma que vários GuaraniKaiowá encontram para, pelo menos, se manterem vivos na esperança de poderem,
um dia, retomar o tekoha.
As populações indígenas do Sul do País, como os Guarani, Kaingang e Xokleng
não têm uma produção relevante de cultura material, que se manifeste através de
um artesanato próprio, seja ele cerâmica, arte plumária ou outros objetos. Isto pode
ser comprovado pelo fato de o Departamento de Artesanato Indígena (Artíndia) da
Funai não receber peças produzidas por esses povos, que vivem espalhados pelos
estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Embora
preservem a língua e seus hábitos, estes grupos enfrentam sérios conflitos pela
posse na terra, devido à alta densidade demográfica registrada naquela região. Esta
luta pelo espaço físico e o longo contato com a população branca levaram os índios
a praticamente abandonar a sua produção artística. Grande parte desses grupos
incorporou elementos predominantes no comportamento da sociedade nacional e
se dedica à atividade agropecuária.
Programa de ação cultural
A Fundação Nacional do Índio acredita que a cultura indígena somente sobreviverá,
em toda a sua riqueza, com um trabalho integrado, envolvendo as áreas de saúde,
educação, meio ambiente e atividades produtivas. Somente esclarecidos os índios
poderão entender os efeitos negativos da degradação ambiental sobre as suas
manifestações culturais, sobre a saúde do grupo e sobre a sua organização social.
O mesmo entendimento vale para as áreas de saúde e atividades produtivas. O
índio enfermo é incapaz de produzir e se lhe faltar meios materiais para suprir as
necessidades básicas ele, igualmente, não terá capacidade de preservar suas
tradições.
Os técnicos da Funai estão empenhados em elaborar um programa, a ser
implementado a partir de 1995, que se subdivide em dois grandes projetos: 1)
Memória Indígena e 2) Difusão da cultura indígena à sociedade.
O projeto Memória Indígena tem vários objetivos, destacadamente o de registrar os
valores culturais, atentando para a sua proteção e disseminação entre os vários
setores da sociedade. Para isso, a Funai pretende desenvolver ações junto às
sociedades indígenas, a fim de garantir-lhes o suporte técnico e científico para que
retomem a produção de peças e objetos que retratam a especialidade do grupo,
obedecidos os critérios e técnicas tradicionais. O projeto Memória prevê ainda a
formação de acervos das várias culturas materiais dos grupos tribais brasileiros.
Este trabalho de preservação e recuperação dos valores culturais indígenas, que a
Funai pretende intensificar em 1995, vem sendo experimentado em várias tribos
que habitam a região Centro-Oeste.
A educação bilingüe das comunidades indígenas influiu na organização social das
tribos. Muitos jovens deixaram suas aldeias e se afastaram das tradições culturais
para buscar conhecimento formal nos centros urbanos. Esta migração foi forçada,
em parte, pelo fato de os povos constatarem a necessidade de formar pessoal
capaz de entender a linguagem e os códigos dos brancos, e, assim, saberem lutar
pela defesa dos seus interesses. Hoje, os índios mais velhos, anteriormente figuras
sagradas dentro da organização social dos grupos, reclamam da rebeldia dos
jovens, que nem sempre aceitam as suas orientações.
Regime de ocupação do solo e exploração florestal
na Região Amazônica
Foram divulgados pelo Governo brasileiro os resultados do levantamento realizado
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com base em imagens
fornecidas pelo satélite Landsat, sobre as áreas que sofreram processo de
desmatamento na Amazônia Legal, no período de 1991 a 1994. Na mesma ocasião,
foi também apresentado um conjunto de medidas a serem executadas de imediato,
nas áreas de monitoramento da cobertura florestal, vigilância e fiscalização
ambiental, além de importantes alterações no regime de ocupação do solo e
exploração florestal na região amazônica. O referido programa de monitoramento
da cobertura vegetal da Amazônia é o maior já realizado em todo o mundo,
cobrindo uma extensão de 5 milhões de km2 .
Os dados em referência atualizam as informações divulgadas durante a conferência
Rio-92, sobre a evolução do desmatamento na Amazônia Legal no período de 1978
a 1991, que indicavam redução substancial das taxas de desmatamento. Na década
de 80, a taxa média de desmatamento foi de 21.130 km2, correspondendo a uma
taxa anual de 0,54 % da cobertura florestal. No período de 1990 a 1991, o
desmatamento bruto diminuiu para 11.130 km2 por ano, o que corresponde a uma
taxa anual de 0,30 %.
O resultado da mais recente avaliação realizada pelo INPE, a partir da interpretação
das imagens do satélite Landsat, indica que no período de 1991 a 1992 a área
média desmatada chegou a 13.786 km2, o que corresponde a uma taxa anual de
0,37 %. No período de 1992 a 1994, a média anual de desmatamento foi de 14.896
km2, o que representa 0,40 % do total.
O crescimento ocorreu nos Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre, em
áreas de expansão da fronteira agrícola e pastoril, evidenciando a conversão, para
outros fins, de florestas e áreas de cerrado. Nos demais Estados da Amazônia
Legal (Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão) foi mantida a tendência
à redução dos índices anuais de desmatamento.
Somando-se todo o desmatamento já verificado na Amazônia Legal desde o início
da ocupação econômica do território, a área atingida abrange 469.978 km2, o que
corresponde a 11,8 % do total. Permaneceram inalterados quase 90 % da cobertura
vegetal da região. A área de florestas corresponde a cerca de 4/5 de toda a área da
Amazônia Legal e foi constatado que a faixa de floresta tropical úmida não tem sido
praticamente afetada pela ação do desmatamento.
Com vistas a conter a tendência de aumento nas taxas anuais de desmatamento e
promover a reorientação da atividade produtiva para um modelo de uso sustentável
dos recursos naturais da região, foram aprovadas pelo Presidente da República, as
seguintes medidas, propostas em Exposição de Motivos interministerial (Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Ministério da Ciência e Tecnologia e
Ministério das Relações Exteriores):
I. Intensificação das ações de monitoramento, mediante levantamento anual de toda
a extensão da região amazônica. As áreas identificadas como críticas serão objeto
de monitoramento com maior nível de detalhe e freqüência das imagens
examinadas.
II. Manutenção, com prioridade explícita, do Programa Espacial Brasileiro, que
prevê a construção e lançamento de satélites da série SSR (nacional) e da série
CBERS (sino-brasileiro).
III. Lançamento de um novo programa de controle e fiscalização ambiental da
Amazônia Legal, mobilizando-se recursos de sensoreamento aerotransportado.
Estão previstas medidas coercitivas e preventivas, bem como o cancelamento de
até 80 % das concessões de uso de recursos florestais (autorizações de
desmatamento e planos de manejo). Foram liberados, para tanto, recursos
adicionais da ordem de R$ 6 milhões.
IV. Alteração do código florestal, ampliando-se de 50 % para 80 % a área de
reserva legal das propriedades rurais com cobertura florestal na região amazônica.
Nas propriedades com florestas, somente será permitido o corte raso e
desmatamento de até 20 % da área.
V. Proibição de novas autorizações de desmatamento nas propriedades que já
possuam áreas desmatadas, quando se verificar que essas áreas se encontrem
abandonadas, sub-utilizadas, ou estejam sendo submetidas a uso inadequado.
VI. Obrigação de manejo sustentável de uso múltiplo nas áreas de cobertura
florestal nativa na região.
VII. Suspensão pelo período de dois anos, das autorizações e concessões para a
exploração comercial de mogno e virola. Serão respeitadas nesse período, as
autorizações já concedidas, sujeitas, no entanto, a um critério especial de
fiscalização.
A Exposição de Motivos interministerial salientou que é plenamente reconhecida no
plano internacional, a absoluta transparência com que o Governo brasileiro vem
divulgando os dados relativos ao monitoramento do desmatamento na região
amazônica. Ressaltou ainda o alcance das medidas adotadas, que reforçarão a
credibilidade interna e externa da política ambiental brasileira, na medida em que
reafirmam o compromisso do País com o desenvolvimento sustentável e a
implementação dos objetivos acordados na conferência Rio-92.
Planejamento familiar - estado atual
O diagnóstico da saúde reprodutiva na América Latina, particularmente no Brasil, é
amplamente conhecido, embora tenhamos que reconhecer a fragilidade dos dados
estatísticos disponíveis. Apresentamos no momento, quadro similar aos países
desenvolvidos no que se refere à prevalência de uso de algum método
contraceptivo (aproximadamente 70% das mulheres em idade fértil). No entanto, ao
anlisarmos a qualidade desta cobertura, verificamos profundas distorções. Recai
sobre a mulher a responsabilidade por esta prática, com 44,4% de esterilizações e
41% de mulheres em uso de contraceptivos hormoniais, enquanto apenas 0,9% dos
seus parceiros estão vasectomizados e 1,8% fazem uso de preservativos.
Reconhecendo a importância da saúde reprodutiva, pautada no esforço dos
profissionais de saúde, do movimento organizado de mulhres e dos técnicos do
Ministério da Saúde, foi criado em 1984, o Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher (PAISM), definindo um modelo assistencial, no qual a mulher é
abordada em sua integralidade e em todas as fases de seu ciclo vital. Apesar da
dificuldade de implementação, entendemos que na sua concepção, o PAISM
representa uma das mais importantes políticas públicas da área de saúde.
É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 inscreve a saúde como
um direito social e define os princípios fundamentais nos quais estão incluídas
ações destinadas a assegurar a saúde como bem comum. A Lei Orgânica da Saúde
(8080/1990) dispõe sobre as condições para proteção, promoção e recuperação da
saúde, da organização e funcionamento dos serviços, contemplando os parâmetros
para o modelo assistencial e estabelecimento do papel das três esferas do Poder
Público (Federal, Estadual e Municipal).
Neste contexto, o Planejamento Familiar como ação básica de saúde, indissociável
do PAISM, é responsabilidade técnico-normativa do Serviço de Assistência à Saúde
da Mulher (SAISM), da Coordenação Materno-Infantil (COMIN) e do Ministério da
Saúde (MS). No processo de descentralização em curso, através do Sistema Único
de Saúde (SUS), sua execução encontra-se sob a égide das Secretaria Estaduais
de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
Dentro desse processo, embora com alguns avanços, não está claramente definida
a relação financiamento/execução, com referência às atividades relativas ao
Planejamento Familiar, verificando-se um descompasso entre os níveis do Poder
Público, não existindo vinculação dos recursos para as diversas ações de saúde.
Necessitamos de definição quanto à destinação efetiva dos financiamentos,
determinando obrigatoriedade de atenção aos programas.
A redemocratização do Brasil tornou possível a redefinição teórica da assistência à
saúde. No entanto, o caminho percorrido pelo PAISM é geodésico desde o seu
início, em função das modificações freqüentes do quadro político e das dificuldades
financeiras que permanecem debilitando o processo de formalização de toda
medicina preventiva.
Apesar das dificuldades já descritas, podemos afirmar que nos últimos anos
obtivemos alguns ganhos e avanços na implementação do PAISM, destacadamente
no Planejamento Familiar, apoiados na colaboração técnico-financeira da
Oraganização Panamericana de Saúde (OPS) e Fundo de População das Nações
Unidas (FNUAP).
As premissas básicas que fundamentam o PAISM, no que se refere ao
planejamento familiar são:
1. A decisão sobre o número e espaçamento dos filhos é direito inalienável do
indivíduo.
2. O Governo brasileiro não impõe conotação demográfica que vise aumento,
manutenção ou redução do número de nascimentos, mas tão somente deseja a
diminuição da morbimórtalidade materna e infantil.
3. A ação do Estado restringe-se a garantir, a todos os brasileiros, informação e
acesso necessário à prática do Planejamento Familiar, entendendo-se como tal, a
assistência à infertilidade conjugal ou decisão consciente na escolha de
metodologia contraceptiva.
4. O Planejamento Familiar não deve ser implementado isoladamente, mas sim
oferecido à população dentro do conjunto de ações que visam à assistência integral
à saúde.
5. O Estado deve exercer rigorosa vigilância sanitária ao uso de metodologia
conceptiva (fertilização assistida) ou contraceptiva, no sentido de anular possíveis
repercussões ominosas aos usuários destas técnicas, com procedimentos
integrados ao Ministério, Secretarias Estaduais e Municipais de saúde.
6. O Estado deve analisar e acompanhar cuidadosamente os protocolos de
pesquisas em tecnologias na área de reprodução humana, evitando a possibilidade
de comprometimento à saúde da população.
7. Nenhum procediemtno na área do Planejamento Familiar é totalmente inócuo,
existindo sempre a necessidade de avaliação técnica adequada, que garanta o
acompanhamento dos usuários por pessoal capacitado, com qualidade e
resolubilidade.
A atividade Planejamento Familiar no âmbito do PISM/COMIN/MS, estabeleceu os
seguintes objetivos, que visam à melhoria dos níveis de vida, de saúde e serviços
prestados à população:
OBJETIVOS GERAIS:
1. Cumprimento do preceito constitucional.
2. Diminuição da morbi-mortalidade da população alvo.
OBJETIVOS A LONGO PRAZO:
Alcançar melhores níveis de saúde da mulher, criança e adolescente, através do
aumento da cobertura e da capacidade de resolução dos serviços de saúde, criando
condições que permitam a implementação do PAISM.
* Implantar as atividades do programa nas unidades de saúde, com sistema de
referência regionalizado e hierarquizado.
* Elevar a cobertura Pré-Natal.
ATIVIDADES
No momento autal, o PAISM/COMIN/MS tem atuação prioritária nas seguintes
áreas programáticas:
1. Normatização
A manutenção de normas atualizadas junto aos serviços de saúde constitui
umportante passo na implementação do Planejamento Familiar.
O manual de "Assistência ao Planejamento Familiar" foi elaborado, editado e
distribuído a partir de 1988 em sua 1ª edição. Em 1992, foi revisado e atualizado,
desta feita com ampla participação da sociedade científica e está sendo distribuído
ao público.
2. Desenvolvimento de Recursos Humanos
Através de cursos seminários, treinamentos teóricos e práticos, foram capacitados
milhares de profissionais de saúde e lideranças comunitárias nas ações do PAISM e
no Planejamento Familiar em todo o país. Talvez seja esta atividade a mais
importante na consolidação da assistência de qualidade.
Ao longo deste processo foram treinadas algumas centenas de profissionais de
nível superior, em cursos de longo prazo, que constituem equipes multiprofissionais
de treinadores em unidades credenciadas pelo PAISM/COMIN/MS, nas ações
específicas do Programa - Centros Docentes-Assistenciais (CDAs).
Estão sendo desenvolvidos junto aos Estados, centros de excelência com
atividades docentes e assistenciais (Hospitais Universitários, Próprios, Públicos ou
Filantrópicos), que têm como principal objetivo a capacitação de equipes
multiprofissionais nas ações do PAISM. Neste momento, são em número de 82,
oscilando entre um e oito CDAs nas capitais ou cidades de grande concentração
populacional. Esta rede de serviços de treinamento e capacitação, contemplando
todos os Estados da Federação, permite a descentralização do desenvolvimento do
capital humano, evitando dispersão de recusros e maior impacto nos resultados.
Estão sendo também apoiados técnica e financeiramente, inúmeros eventos
científicos (Congressos, Jornadas, Seminários, Cursos, etc), em conjunto com as
Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e/ou Sociedade
Científicas.
Com o objetivo de atender à demanda específica, estão sendo patrocinados cursos
de gerenciamento em Programas de Saúde Materno-Infantil, com a participação de
profissionais de nível decisório das organizações públicas.
Nos últimos anos o acompanhamento e direcionamento de partipação de técnicos
de notório saber nas representações oficiais, bolsas de estudo e cursos de alto
nível, tem representado incremento real no número de consultores e multiplicadores
do programa.
3. Educação em Saúde
A produção de material instrutivo/educativo, como cartazes, folhetos, fitas de vídeo,
alguns seriados, conjuntos instrutivos de métodos contraceptivos e slides, com o
objetivo de fornecer educação continuada aos profissionais de saúde de todos os
níveis, e elevação do conhecimento do público alvo, tem distribuição prevista para
alcance a pelo menos 4.500 unidades de saúde em todo o Brasil.
4. Assessoria Técnica
A participação de técnicos e consultores em assessoria técnica, das Secretarias
Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde permite a consolidação do
programa junto aos serviços de saúde, basicamente pela adequação das
estratégias, de acordo com as prioridades regionais.
Várias comissões e comitês têm sido formados e atuam em temáticas específicas
do PAISM, com ampla participação da sociedade civil, em todos os níveis, o que,
sem dúvida, constitui o caminho correto para o controle dos instrumentos sociais.
O Programa tem contado com a participação de forma ativa, da Federação
Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), da Sociedade Brasileira de
Reprodução Humana (SBRH), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) e
várias Organizações Feministas, como parcerias da maior importância para o
cumprimento de suas metas.
Estão sendo ainda desenvolvidas e acompanhadas várias pesquisas na área de
abrangência do PAISM, o que permite, através de trocas e divulgação de
resultados, o direcionamento das prioridades do Programa.
Encontra-se em fase de implantação o Sistema de Informação (SIMCA), que
incorpora dados gerenciais e operativos às ações do SUS e constituirão, em futuro
próximo, o leme da tomada de decisões e adequação do plano de ação.
5. Apoio Logístico
Nessa estratégia, está sendo providenciada a dotação de equipamentos clínicos e
audio-visuais prioritariamente aos Centros Docente-Assistenciais e, na medida do
possível, às Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde das
capitais, para adequação de unidades de saúde que estão consolidando uma rede
de referência.
Todas as atividades previstas no programa estão contempladas na tabela de
procedimentos do SUS. Nos últimos anos, através dos projetos especiais, foram
distribuídos todos os métodos contraceptivos aprovados pelo Ministério da Saúde,
em quantidade suficiente para o atendimento de 30% da demanda presumida, a
todas as Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde das
capitais e Centros Docente-Assistenciais, como forma de estímulo para a
universalizção do Planejamento Familiar, como ação fundamental à consolidação
definitiva do PAISM. Recentemente, foram incorporadas à cobertura do SUS, o
procedimento e fornecimento de Diafragma e Dispositivo Intra-Uterino, e serão
brevemente distrubuídos os demais métodos pelo Ministério da Saúde.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Conscientes das dificuldades, temos certeza de que o Planejamento Familiar
conforma uma das mais importantes ações para reversão dos indicadores de saúde
e estatísticas vitais, mormente na morbi-mortalidade materno-infantil. Por outro lado,
sabemos que sem parceria e responsabilidade coletiva, não será alcançado o
objetivo do Programa que, em última instância, visa à melhoria da qualidade de vida
e da organização da sociedade.
O Estado do Pará
Situado no centro leste da região Norte do Brasil, o Estado do Pará é o segundo do
País em superfície (o maior é o Estado do Amazonas), com 1.253.164,5 km2 , o que
representa mais de duas vezes o território da França. Limita-se ao norte com o
Suriname e o Estado do Amapá; a nordeste com o Oceano Atlântico; a leste com os
Estados do Maranhão e Tocantins; ao sul com o Estado de Mato Grosso; e a
noroeste com a Guiana e o Estado de Roraima. O relevo do Estado apresenta três
aspectos distintos que incluem (1) o Planalto Norte-Amazônico, formado quase
integralmente por terrenos cristalinos, representando uma das parcelas do Planalto
das Guianas, onde se encontram as serras de Acarí e Tumucumaque (cerca de 850
metros de altitude); (2) a Planície Amazônica, faixa sedimentar estreita e alongada
no sentido sudoeste-nordeste, através da qual corre o rio Amazonas; e (3) o
Planalto Sul-Amazônico, que se constitui parcela do Planalto Central brasileiro,
elevando-se em direção ao sul, onde se encontra a serra dos Carajás.
A origem do nome Pará vem do termo Pa’ra, que significa rio-mar na língua
indígena tupi-guarani. Era como os índios denominavam o braço direito do rio
Amazonas, engrossado com as águas do rio Tocantins, que o torna tão vasto ao
ponto de não se poder ver a outra margem, mais parecendo um mar do que um rio.
Ao chegarem à região, os portugueses deram primeiramente o nome à terra de
Feliz Luzitânia, que foi depois substituído pelo de Grão-Pará (grande rio), para
finalmente, se tornar apenas Pará.
Além de ser o principal rio do Estado, o Amazonas é também a grande via
hidroviária regional. Entre seus principais afluentes no Estado do Pará destacam-se
os rios Tapajós, Xingu e Tocantins, na margem direita; e os rios Trombetas,
Maicuru, Paru e Jari, na margem esquerda. Próximo à foz do Amazonas encontrase o rio Pará, e nos limites com o Estado do Maranhão corre o rio Gurupi. A bacia
hidrográfica do Estado do Pará abrange área de 1.253.164,5 km2, sendo
1.049.903,5 km2 pertencentes à bacia Amazônica e 169.003,5 km2 pertencentes à
bacia do Tocantins. Encontra-se ainda no rio Tocantins a usina hidrelétrica de
Tucuruí, com área inundada de 2 430 km2 e capacidade de geração de energia de 7
745 MW.
O clima do Estado do Pará é tipicamente equatorial, com médias térmicas anuais
entre 24 e 26ºC, além de alto índice pluviométrico, que chega a alcançar 2.000 mm
nas proximidades do rio Amazonas. A quase totalidade de sua área encontra-se na
Floresta Amazônica, exceto nas partes onde existem formações de campos - região
do baixo rio Trombetas e Arquipélago do Marajó.
De acordo com o censo demográfico de 1991, a população do Estado do Pará
totaliza 4.964.000 habitantes, com uma densidade populacional de 4,13 habitantes
por km 2 . A projeção do IBGE para o ano de 1995 é de que existiam 5.448.600
habitantes no Estado. A população urbana corresponde a 59,5% do total e a
população que habita o meio rural representa 40,5%. As mulheres não são maioria
no Estado, representando 49,44% da população total, enquanto os homens
totalizam 50,56% da população. O índice geral de mortalidade em 1991 era de 3,32
por mil habitantes, enquanto o índice de mortalidade infantil em 1990, era de 54,19
óbitos por mil crianças nascidas vivas.
O chefe do Poder Executivo do Estado do Pará é o Governador, eleito por voto
direto pela população, para um mandato de quatro anos. O atual Governador Almir
Gabriel, eleito em 15 de novembro de 1994, pertence ao Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), o mesmo do qual faz parte o presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso. O Estado encontra-se representado no
Congresso Nacional em Brasília, capital do País, por três senadores e 17 deputados
federais. A Assembléia Legislativa do Estado é integrada por 41 deputados
estaduais. Os eleitores do Estado do Pará totalizavam 2.783.131 no ano de 1994.
A composição da economia do Estado do Pará é diversificada, baseando-se no
extrativismo (mineral e vegetal), na agricultura, na pecuária e também na indústria.
Entre os produtos cuja produção mais se destaca encontram-se a laranja, a canade-açúcar, o milho, a pimenta-do-reino, o arroz, a mandioca, o cacau, o feijão, frutas
silvestres, palmito e côco dendê. Na pecuária predomina a criação de galináceos,
seguidos pelos bovinos, suínos, eqüinos e ainda os bubalinos. Na área de
mineração destacam-se o ferro, a bauxita, o manganês, o calcário, o ouro e o
estanho. Predominam no Estado do Pará as indústrias alimentícia, madeireira e de
mineração.
Formação Histórica - A região onde hoje se encontra o Estado do Pará foi diversas
vezes invadida desde o início do século XVI, por holandeses e ingleses em busca
de sementes de urucum, guaraná e pimenta. A ocupação portuguesa consolidou-se
em 1616, com a fundação do Forte do Presépio, mais tarde denominado Forte do
Castelo, na baía de Guajará, que deu origem à cidade de Belém. Em 1621, o
território passa a fazer parte da província do Maranhão e Grão-Pará, integração
criada com o objetivo de melhorar as defesas da costa e os contatos com a
metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia, Salvador, localizada
na costa atlântica, eram dificultadas pelas correntes marítimas. No século XVII, a
região conheceu um período de grande prosperidade, com a proliferação de
lavouras de café, arroz, cana-de-açucar, cacau e tabaco, além de fazendas de
gado. A integração do Maranhão e Grão-Pará foi desfeita em 1774, época que
coincidiu com certa estagnação da economia local. No final do século XIX, no
entanto, o crescimento econômico foi retomado, a partir da exploração da borracha,
que trouxe grande desenvolvimento para a região norte do País. Ao longo do século
XIX ocorreram no Pará alguns movimentos de insurgência contra Portugal, entre os
quais se destaca o movimento popular da Cabanagem, ocorrido em 1835 e
sufocado em seguida, que chegou a decretar a independência da província e
instalar um novo governo em Belém.
Belém - Capital do Estado do Pará, a cidade de Belém está situada a 160 km ao sul
do Equador, às margens da Baía de Guajará, no estuário do rio Tocantins e do rio
Pará. Ocupa área de 736 km2 e tem população de 1.390.039 habitantes, dos quais
52,5% são homens e 47,5% são mulheres.
A cidade foi fundada como porto fluvial, em 12 de janeiro de 1616, logo após a
expulsão dos franceses da cidade de São Luiz, hoje capital do Estado do
Maranhão. Foi planejada visando a defender ou dificultar investidas de outros
estrangeiros na região norte da América Portuguesa. Em 1751 tornou-se capital do
Estado do Maranhão e do Grão-Pará, que abrangia todo o extremo norte do Brasil.
Conhecida como a "Cidade das Mangueiras", pelo grande número dessas árvores
ali existentes, Belém possui muitas atrações especiais, além de prédios históricos
que refletem traços do século XVII. Entre as suas principais atrações encontram-se
os Mercados Municipal (de carne) e o Mercado de Ferro (de peixes), situados às
margens da baía de Guajará, formada pelos rios Guamá, Moju e Acará. Nos
arredores desses mercados, e fazendo parte de um mesmo complexo, encontra-se
o ancoradouro-feira Ver-o-Peso, próximo ao local onde nasceu a cidade. No Ver-oPeso, que já se caracteriza como cartão postal de Belém, as cores, cheiros e
sabores se misturam, exibindo uma paisagem variada e original. No ancoradouro
simples aportam pitorescos barcos de pesca e canoas que desembarcam diversos
tipos de produtos, desde peças artesanais de cerâmica, a ervas originárias da
Amazônia, utilizadas para finalidades diversas. Existem ervas para curar doenças,
ervas com perfumes, raízes aromáticas, dentes de jacaré que, segundo a crença
local, protegem as pessoas, patas de coelho para atrair felicidade, colares de
contas da floresta etc. Próximo ao mercado encontra-se também o casarão Solar da
Beira, antiga Fiscalização Municipal, hoje dividido em boxes para a venda de
artesanato local.
A economia do município de Belém baseia-se primordialmente nas atividades do
comércio e serviços, embora seja também desenvolvida alguma atividade agrícola,
especialmente no cultivo de mandioca, dendê, laranja, arroz, milho, cacau e feijão,
além da extração da borracha.
A Câmara Municipal é composta por 33 vereadores e o chefe do Poder Executivo
Municipal, eleito em 1996, para um mandato de quatro anos, é o Prefeito Edmilson
Brito Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A arquitetura colonial da cidade de Belém reflete, em muitos aspectos, a paisagem
arquitetônica da cidade de Lisboa, em Portugal, no século XVIII, que serviu de
inspiração para os principais projetos de casas e sobrados locais da época, com o
uso freqüente de azulejos em suas fachadas. Muitas das construções do final do
século XIX e início do século XX foram projetadas por mestres portugueses, em
estilos que misturavam, também, traços da arquitetura francesa.
O mais importante arquiteto da cidade de Belém, que construiu praticamente todas
as suas igrejas e principais edifícios, foi Antonio Giuseppe Landi, italiano que se
transferiu para o Grão-Pará em meados do século XVIII.
Nas proximidades de Belém encontram-se lindas praias em ilhas fluviais de rara
beleza. A histórica ilha do Mosqueiro, aprazível local onde os habitantes da cidade
costumam passar seus momentos de lazer, já aparecia com o mesmo nome nos
mapas portugueses que datam de 1680. Era um porto intermediário dos pescadores
que abasteciam de peixe a pequena cidade que surgiu do Forte do Presépio, hoje
Belém. Por sua posição geográfica, tornou-se lugar ideal para moqueação dos
peixes.
Museu Emílio Goeldi - Fundado no ano de 1866 e conhecido mundialmente,
constitui-se importante centro de estudos e pesquisas da natureza da Amazônia,
além de ser um museu natural rico em espécies da flora e da fauna da região. Sua
criação originou-se da organização da chamada Sociedade Filomática, que depois
se tornou Museu Paraense, resultado do esforço de um grupo de estudiosos,
liderados pelo cientista Domingos Soares Penna, que desejavam criar um centro de
estudos de História Natural. Mais tarde recebeu o nome de Museu Paraense Emílio
Goeldi, em homenagem ao zoólogo suiço que levou a instituição ao auge de seu
prestígio internacional.
Existem no Museu Emílio Goeldi amostras de grande número de espécies nativas
da fauna da Amazônia: onças, macacos, araras, papagaios, gaviões, periquitos,
urubus-rei, mutuns, jacarés, grande variedade de peixes, lontras, ariranhas,
tartarugas, serpentes etc. A flora encontrada no Museu torna o espaço uma
miniatura da floresta Amazônica, onde se encontra também um lago repleto de
espécies de vitórias-régia. O Museu possui ainda uma biblioteca especializada em
assuntos amazônicos e vasto acervo arqueológico e etnológico, que inclui todos os
aspectos da cultura indígena da Amazônia. O campus do Museu, localizado fora do
sítio urbano, realiza pesquisas da Amazônia, alcançando renome científico
internacional.
Círio de Nazaré - A tradição paraense do culto à Nossa Senhora de Nazaré
originou-se em Portugal, onde se conta que a santa salvou a vida de um nobre no
momento em que este se viu prestes a cair em um precipício com seu cavalo.
Divulgado o fato pelos portugueses em Belém, constatou-se, mais tarde, novo
milagre da santa, desta vez para um caçador da floresta Amazônica. A devoção à
Nossa Senhora de Nazaré foi crescendo ao longo do tempo e hoje se tornou a mais
importante das festas estaduais, envolvendo milhares de fiéis que dedicam o
segundo domingo do mês de outubro para comemorar a data, saindo em grande
procissão e organizando lautos almoços e festas diversas.
Carajás - Rica em ferro, manganês, cobre, ouro, bauxita e diversos outros minérios,
a província mineral de Carajás abrange área de 429 mil hectares nos vales dos rios
Itacaiúnas e Parauapebas, zona de transição entre a floresta amazônica e a
savana. Nela se encontra o Projeto Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce,
que produz 35 milhões de toneladas de minério por ano, exportando o produto para
diversos países como Japão, Alemanha, Itália, França, Espanha etc.
O complexo Carajás inclui três grandes empreendimentos: a mina, que tem uma
reserva de 18 bilhões de toneladas de minério hematítico; a estrada de ferro, com
890 km de extensào; e o porto de Ponta de Madeira, com capacidade para navios
de até 360 mil toneladas.
Ilha de Marajó - Cercada pelas águas dos rios Amazonas e Tocantins, e do oceano
Atlântico, a ilha de Marajó é a maior ilha flúvio-marítima do mundo, com área de
cerca de 50.000 km2. Foi habitada por diversos grupos indígenas ao longo do
tempo, dentre os quais incluem-se os aruãs, originários das Antilhas, de onde foram
expulsos pelos caraíbas. Esses índios encontraram na grande ilha o ambiente ideal
para viver e criar a sua arte oleira, completada pela série admirável de desenhos
geométricos. Grande quantidade desse material foi desenterrado da ilha de Marajó
e hoje se encontra distribuído por museus europeus e norte-americanos. São
tangas, vasos, urnas funerárias, panelas, pratos, cântaros e jarros fartamente
decorados. As cerâmicas marajoaras apresentam gravações em traços ou relevos,
de rostos humanos em variadas formas. A tribo aruã era conhecida por ser a mais
numerosa na ilha e a mais valente nos enfrentamentos com os portugueses. Sua
cultura nativa data de 2.500 anos atrás e teria perdurado até o século XVIII, quando
começou a se dispersar pela região do rio Amazonas até desaparecer por completo,
ficando as informações a seu respeito limitadas aos registros dos cronistas da
época. O mesmo aconteceu com a criativa tribo dos Tapajós, que habitavam a foz
do rio Tapajós.
Existem 250.000 habitantes na ilha de Marajó, distribuídos por 12 comunidades, a
maior das quais denominada Breves, com 77.253 habitantes. Soure é o pólo
turístico, com 20.000 habitantes. Entre as principais praias fluviais da ilha destacamse a praia de Araruna (2 km de extensão), Pesqueiro (13 km de extensão), e Caju
Una (15 km de extensão). A mais procurada delas, no entanto, é a praia Joanes,
distante seis horas de barco da comunidade de Soure. Podem ser ainda
encontradas na ilha extensas fazendas de criação de búfalos, algumas delas
funcionando como hospedagem para turistas.
Também pode ser observado da ilha de Marajó, o fenômeno da Pororoca, encontro
das águas do rio com as águas do oceano.
Culinária - A culinária paraense é singular e apreciada em todas as regiões do
País. A maioria de seus pratos é de origem indígena, com o aproveitamento dos
frutos, ervas e legumes cultivados na região. O peixe é um alimento muito
consumido pelos habitantes do Estado, que têm nos seus rios uma das principais
fontes de subsistência. Um dos pratos mais conhecidos do Estado do Pará é o "pato
no tucupi", que tem sua origem na utilização de patos selvagens pelos índios, que
os cozinhavam no tucupi (tipo de suco originário da mandioca). O tratamento da
mandioca para tornar-se tucupi é uma receita indígena, assim como o são a
maniçoba e o tacacá (outras comidas típicas). Os refrescos de frutas são também
famosos na região. Entre as mais conhecidas encontram-se o açaí, o bacurí, muricí,
burití, cupuaçu, mangaba e a graviola. A mais popular delas é o açaí, também
conhecida como a "Invenção da Floresta". Rica em ferro, dela se extrai um refresco
ou vinho, como é chamado na região.
Indígenas - Existem ainda hoje no Estado do Pará cerca de 39 grupos indígenas,
espalhados por uma área de 23.819.186 hectares, da qual 8.768.620 hectares já se
encontram demarcados. A população indígena estimada pelo IBGE no Estado é de
15.450 habitantes. Entre as maiores comunidades em termos populacionais
encontram-se os Andira Marau, que somam 5.825 pessoas distribuídas entre
788.528 hectares nos municípios de Aveiro e Itaituba; e os Mundurukus, que são
em número de 2.384 e ocupam área de 948.541 hectares no município de Itaituba.
Do total de 39 tribos, 21 já ocupam áreas demarcadas pela Fundação Nacional do
Índio (FUNAI). Os Kayapós formam o grupo que ocupa a maior área já demarcada
pela FUNAI (3.284.005 hectares) .
O Estado do Rio de Janeiro
Situado na região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro possui área de 43.305 km2,
limitando-se ao norte e noroeste com o Estado de Minas Gerais, a nordeste com o
Estado do Espírito Santo e a sudoeste com o Estado de São Paulo. Sua costa leste
e sul é banhada pelo Oceano Atlântico. Com relevo diversificado, a paisagem do
Estado do Rio de Janeiro apresenta fortes contrastes: escarpas elevadas, tanto à
beira mar como no interior; mares de morros; colinas e vales; rochas variadas em
baías recortadas pelo litoral, com diferentes formas de encontro entre o mar e a
costa; dunas, restingas e praias planas; lagos, florestas tropicais naturais; e ainda
uma área de planalto, que se estende a oeste. O ponto mais elevado do Estado é o
Pico das Agulhas Negras, de 2.787 m de altura, localizado na Serra da Mantiqueira,
região sudoeste do Estado. A Serra da Mantiqueira é uma imponente escarpa
voltada para o vale do rio Paraíba do Sul, que atravessa os Estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A Serra do Mar é outro maciço relevante que corta o Estado do Rio de Janeiro, ao
longo do litoral. Inicia-se ao norte do Estado de Santa Catarina, região Sul,
estendendo-se por mais de 1.000 km até o norte do Estado do Rio de Janeiro. Ao
longo desse percurso recebe diferentes denominações como Serra da Bocaina, ao
sul do Estado, Serra da Estrela e Serra dos Órgãos, ao fundo da baía de
Guanabara.
Vale do Paraíba - O rio Paraíba do Sul corta todo o Estado no sentido sudoestenordeste, formando extenso vale entre as Serras do Mar e da Mantiqueira. É o mais
importante do Estado e corta as cidades de Resende, Barra do Piraí e São Fidélis,
entre outras menores, desembocando na região de Campos a nordeste. A erosão
fluvial e as correntes marítimas deram origem à principal planície aluvial do Estado,
a Baixada dos Goitacases, no município de Campos. Esse processo resultou na
formação de um solo fértil, favorável ao cultivo da cana-de-açucar e do arroz.
Foi ainda na região do Vale do Paraíba onde se iniciaram as primeiras plantações
de café no País, as quais, mais tarde, se estenderiam para o Estados de São Paulo,
Minas Gerais e Espírito Santo. A expansão do cultivo do café teve como ponto de
partida a cidade do Rio de Janeiro, onde chegaram as primeiras mudas, oriundas
do Estado do Maranhão, região nordeste, na segunda metade do século XVIII.
Cultivado a princípio nos arredores da cidade, o café atingiu os municípios de São
Gonçalo, no recôncavo da Guanabara, e Resende, no Vale do Paraíba. Desses
pontos, as plantações irradiaram-se por toda a orla marítima, chegando ao
município de Campos e ao Vale do Paraíba. Mesmo tendo se expandido por outras
províncias ao longo do século XIX, a liderança da produção nacional de café
pertenceu à província do Rio de Janeiro até a década de 80 daquele século, graças
à produção do Vale do Paraíba, que oferecia condições muito favoráveis ao
desenvolvimento da cafeicultura.
O Litoral - O Estado do Rio de Janeiro apresenta três trechos distintos de formação
litorânea. O primeiro, caracterizado pela presença de tabuleiros, baixadas e
restingas, vai do delta do Rio Paraíba do Sul, na região nordeste do Estado, até a
cidade de Arraial do Cabo, 180 km ao norte da cidade do Rio de Janeiro, local
escolhido pelo piloto Américo Vespúcio, como ancoradouro, quando ali chegou e
fundou a primeira feitoria do Brasil, em 1503. Esta região é denominada Costa do
Sol e inclui praias famosas como Cabo Frio e Búzios.
O segundo trecho caracteriza-se pela presença de restingas, lagunas e baixadas,
estendendo-se desde Arraial do Cabo até a ilha de Itacuruçá, 82 km ao sul da
cidade do Rio de Janeiro. As restingas são extensas no litoral, isolando antigos
braços do mar, que hoje formam lagunas. A beleza desse aspecto da geografia do
Estado é representada pela cidade do Rio de Janeiro, cuja paisagem reúne
montanhas e rochedos à beira-mar, restingas, lagoas e zonas planas, outrora
ocupadas por pântanos ou pelo mar. O Pão de Açúcar e o Corcovado, duas
montanhas que se tornaram típicos cartões postais da cidade do Rio de Janeiro,
são bem representativas dessa região. Na cidade do Rio de Janeiro encontram-se
ainda outras amostras típicas desse trecho de costa como as lagoas Rodrigo de
Freitas e Jacarepaguá; e as restingas de Ipanema, do Leblon e da Marambaia.
O terceiro tipo de litoral encontrado no Estado do Rio de Janeiro estende-se da ilha
de Itacuruçá até a região de Parati, ao sul, e se caracteriza pelo mergulho da Serra
do Mar no oceano. Também conhecido como Costa Verde, esse trecho apresenta
praias e cordões arenosos estreitos, situados na base de escarpas ou
acompanhando as pequenas planícies. É uma região de beleza deslumbrante, que
reflete o contraste entre o mar e a montanha, com cachoeiras por entre as matas,
praias delicadas e recantos incrustados nos paredões de rochas, além de rica fauna
marítima que convida à pesca submarina.
População - A população do Estado do Rio de Janeiro é de 13.064.296 habitantes,
distribuídos entre 81 municípios. A população urbana representa 95,25% da
população total, enquanto no meio rural vivem 4,75% da população do Estado. A
cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, é a mais populosa, com 5.473.909
habitantes. Nova Iguaçu, situada na região metropolitana da cidade do Rio de
Janeiro, é a segunda em tamanho da população, com 1.293.611 habitantes.
Seguem-se São Gonçalo, com 778.831 habitantes, Duque de Caxias, com 665.343,
Niterói, com 435.658 habitantes, São João de Meriti, com 424.689 habitantes e
Volta Redonda, com 220.189 habitantes. De acordo com o último censo realizado
no País, em 1991, a taxa de densidade demográfica do Estado era de 292,85
habitantes por km2. A população do sexo masculino representa 48,23% do total,
enquanto as mulheres somam 51,77%. A taxa anual de crescimento demográfico do
Estado caiu de 2,30% no período de 1970/1980, para 1,13% no período 1980/1991,
queda maior do que aquela verificada para o país como um todo, que apresentou
índice de 2,48% no período de 1970/1980 e 1,93% no período de 1980/1991.
Política - O Governador do Estado, Marcelo Alencar, eleito em 15 de novembro de
1994, pertence ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o mesmo a que
pertence o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A Assembléia
Legislativa do Estado compõe-se de 70 deputados estaduais. No Congresso
Nacional o Estado do Rio de Janeiro está representado por três senadores e 46
deputados federais. Totalizam 9.129.373 os eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Cada município é administrado por um prefeito, eleito por voto direto para um
mandato de quatro anos. O Poder Legislativo municipal é exercido por uma Câmara
de Vereadores cujo tamanho varia de acordo com a população do município.
Educação - Existem 6.686 escolas de ensino fundamental no Estado do Rio de
Janeiro, com 2.064.359 crianças matriculadas. Desse total, 1.665 escolas
encontram-se na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, onde estudam
822.846 crianças. São 984 escolas de ensino médio, com 385.439 matrículas
realizadas em 1992. As escolas de nível superior são em número de 107, com
193.834 estudantes matriculados.
Economia - O Estado do Rio de Janeiro é a segunda maior economia entre os
Estados brasileiros. Possui grande potencial turístico, além de relevante parque
industrial. É ainda onde se concentram as maiores jazidas de petróleo do País,
localizadas na plataforma continental a nordeste, no município de Campos.
Destacam-se no Estado, as indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, químicas,
alimentícias, mecânicas, editorial e gráfica, de papel e celulose, de extração
mineral, de derivados de petróleo e naval.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro movimenta anualmente cerca de US$ 1 bilhão
e o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado representa 10,91 % do PIB nacional.
Petróleo - Origina-se da plataforma continental do Estado do Rio de Janeiro a
maior parte da produção de petróleo do País. Descoberta em 1974 e utilizando
tecnologia nacional de exploração em águas profundas, a produção da Bacia de
Campos, localizada na costa nordeste do Estado, alcança 52.600 m3 (330.000
barris) por dia, o que corresponde a 70% da produção nacional de petróleo.
Agropecuária - A agricultura é uma atividade de pouca expressão no Estado, tanto
em termos de área quanto em valor da produção. O fenômeno da modernização
agrícola, que determinou as transformações desse setor no Brasil a partir da
década de 70, não atingiu o interior do Estado do Rio de Janeiro, da mesma forma
como ocorreu em outras áreas da região sudeste, como no Estado de São Paulo,
por exemplo. O Rio de Janeiro apresenta baixas taxas de produtividade e de
capitalização do setor agropecuário, demonstrando vocação para o
desenvolvimento nas áreas de turismo e indústria. Apresenta perfil fundiário no qual
predominam pequenos estabelecimentos agrícolas, com área inferior a 10 hectares.
Sua superfície agrícola é de 3.264.150 hectares, dos quais 44% estão cobertos por
pastagens naturais. A área média dos estabelecimentos agrícolas é de 35,76
hectares e o total de produtores soma 91.280, em sua maioria proprietários (68,8%).
No entanto, verifica-se tendência à fragmentação dos estabelecimentos rurais e à
concentração do uso do solo agrícola. A região serrana do entorno da cidade do Rio
de Janeiro vem-se revelando como novo pólo de produção agrícola do Estado, com
destaque para o cultivo de produtos hortigranjeiros.
As matas e florestas (naturais e plantadas) no Estado, representam 15% do total da
área ocupada por estabelecimentos rurais, ou seja, 500.000 hectares. Encontramse nas encostas montanhosas da cidade do Rio de Janeiro, as duas maiores
florestas urbanas do mundo: o Maciço da Pedra Branca e a Floresta da Tijuca. Esta
última cobre uma extensão de 3.300 hectares e foi tombada pela ONU como
reserva da biosfera.
O principal produto agrícola cultivado no Estado é a cana-de-açúcar. No ano de
1992, foram produzidas 7 milhões de toneladas desse produto, especialmente no
município de Campos dos Goitacases. Outros produtos de relevância para a
economia agrícola do Estado do Rio de Janeiro incluem a mandioca, o tomate, o
arroz, o feijão, o milho, a batata, a laranja e a banana. Foram colhidos no Estado,
1,4 bilhão de frutos de laranjas em 1992, e 31,6 milhões de cachos de bananas. Em
1991, o rebanho bovino do Estado correspondia a 1,9 milhão de cabeças e o suíno
a 341,3 mil cabeças. Entre os galináceos a criação atingia 17,7 milhões; os eqüinos
eram em número de 109,7 mil; e o rebanho caprino correspondia a 51,2 mil.
Turismo - Conhecido mundialmente pela diversidade de suas belezas naturais e
pelas magníficas praias que se estendem por toda a sua orla marítima, o Estado do
Rio de Janeiro possui inegável vocação para o turismo. Nas cidades do interior
"fluminense" (denominação das pessoas e locais do Estado do Rio de Janeiro)
podem ser encontradas atrações diversas, desde museus e parques, até a prática
do alpinismo ou da caça submarina. Existem opções para divertimento e lazer,
assim como para o enriquecimento cultural e histórico. Extensa rede de hotéis
oferece ao turista conforto e prazer numa viagem pelo interior do Estado. A
imigração européia fez de algumas cidades como Penedo, de colonização
finlandeza, atrações especiais, onde o visitante convive com os costumes e a
culinária de países distantes.
Costa do Sol - Esta região costeira se estende na direção norte do Estado,
caracterizando-se pela convivência harmoniosa de contrastes entre o luxo e a
simplicidade, o colonial e o moderno, diferentes tipos de culinária, embarcações e
modos de vida. A atividade mais tradicional da região é a extração de sal, que se
estende por toda a costa fluminense, tendo no moinho de vento o seu símbolo
característico. As colonias de pescadores também marcam o perfil dessa região,
dando uma tonalidade rústica à paisagem. Tem como principais atrações turísticas
os balneários de Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Maricá e
Saquarema. Originariamente uma vila de pescadores, o povoado de Búzios, com
área de 95 km2, é parte do distrito de Cabo Frio e famoso pelo aspecto bucólico de
suas praias. Fica a 191 km da cidade do Rio de Janeiro e é muito procurado por
turistas no final do ano, para as festas de réveillon. A cidade de Cabo Frio, distante
168 km do Rio de Janeiro, tem área de 431 km2 e 84 mil habitantes. Seu passado
histórico reflete-se na arquitetura colonial e em monumentos como o Forte São
Mateus, construído em 1650. É conhecida por suas imensas dunas de areia muito
branca e fina, que se estendem até Arraial do Cabo, bem como pelo colorido de
suas águas, onde é frequente a presença de corais. Nela se encontram também
salinas, que dão à paisagem um toque original. Arraial do Cabo fica a 180 km da
cidade do Rio de Janeiro e tem 19 mil habitantes. Concentra ainda hoje, grande
número de pescadores, além de pesquisadores oceanográficos e amantes do mar.
Sua principal atração é o Pontal do Atalaia, imensa rocha que avança para o mar e
é freqüentemente visitada por cardumes de golfinhos. Rio das Ostras tem 210 km2
de área e 20 mil habitantes. Trata-se de uma cidade mais modesta, procurada por
turistas que buscam locais mais tranqüilos para descanso e para a pesca. Situa-se
a 170 km do Rio de Janeiro, próxima à cidade de Araruama, de 58 mil habitantes,
onde se localiza a lagoa do mesmo nome. Maricá é o balneário que se encontra
mais próximo à cidade do Rio de Janeiro entre os mais importantes da Costa do
Sol. Não obstante a proximidade com a grande cidade, Maricá não perdeu o
aspecto de pequena aldeia. Tem área de 339 km2 e 46 mil habitantes. Saquarema,
com 382 km2 tem 37 mil habitantes e fica a 102 km da cidade do Rio de Janeiro. É
conhecida pelo festival de surf promovido todos os anos na Praia de Itaúna, no mês
de maio, que atrai jovens de várias partes do País.
Região Serrana - Esta parte do Estado inclui cidades incrustadas entre as
montanhas da Serra dos Órgãos, sendo Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo
suas melhores representantes. Petrópolis e Nova Friburgo foram colonizadas por
imigrantes suiços e alemães, possuindo, portanto, características físicas e culturais
dessas regiões. Petrópolis nasceu e se desenvolveu como a cidade imperial, visto
ter sido a cidade favorita do monarca D. Pedro II, que ali passava a temporada de
verão, para fugir do calor da cidade do Rio de Janeiro. A colonia germânica
inicialmente se estabeleceu na cidade para servir à família real, deixando também
influências marcantes nos hábitos, na alimentação, no estilo das moradias e do
mobiliário local. Com área de 826 km2 e 255 mil habitantes, a cidade de Petrópolis
fica a 68 km do Rio de Janeiro e possui várias atrações como o Museu Imperial,
antiga residência da família real, com grande acervo de objetos pertencentes à
realeza, inclusive a coroa de D. Pedro II; a Festa do Colono Alemão, que acontece
no mês de junho, reunindo atividades diversas; o famoso hotel Quitandinha, antigo
cassino construído na década de 40, já na era republicana; o Palácio de Cristal; a
catedral de São Pedro de Alcântara, além de parques e jardins. É ainda um
significativo pólo de produção da indústria têxtil, especialmente malharia, de
mobiliário e de produtos alimentícios industrializados. Saindo de Petrópolis pela
estrada serrana que a liga a Teresópolis, o viajante passa pela rota das hortências,
ziguezagueando pelas montanhas esculturais e íngrimes. O símbolo da cidade de
Teresópolis é a montanha chamada Dedo de Deus, uma formação de pedra no alto
da Serra dos Órgãos, que se assemelha a um dedo indicador, apontando na
direção do céu. No mesmo local encontra-se o Parque Nacional da Serra dos
Órgãos, com paisagem exuberante, piscina natural e trilhas para caminhadas na
mata. O clima de Teresópolis, assim como o de Petrópolis e Nova Friburgo, é frio no
inverno, com temperatura amena no verão. São famosos ainda os restaurantes e
hotéis fazenda de Teresópolis, onde o visitante encontra conforto e opções de lazer
em paisagens aprazíveis e bucólicas. Embora não possua indústrias, Teresópolis
tem comércio variado, que inclui confecções, móveis, plantas e artesanato. Fazem
parte dos atrativos da cidade, as belas casas de veraneio construídas em suas
encostas. Em Nova Friburgo as principais atrações são os rios e suas corredeiras,
onde é comum a prática da canoagem. O povoado de Lumiar é também uma das
principais atrações do município de Nova Friburgo, além dos restaurantes típicos,
do passeio de teleférico ao Morro da Cruz, de onde se tem uma vista panorâmica
da região, e da visita às Furnas do Catete, com suas estranhas formações
rochosas, como a pedra que se assemelha a um Cachorro Sentado. Nova Friburgo,
como Petrópolis, abriga várias indústrias, destacando-se a produção de couro e
biscoitos amantegados, licores e doces.
Costa Verde - Exibindo um dos cenários mais bonitos da costa brasileira, em que
as montanhas entram em contato íntimo e explícito com o mar, a região
denominada Costa Verde inclui mais de 2.000 praias e 300 ilhas protegidas das
intempéries do mar aberto pela Restinga de Marambaia. As cores da água nessa
parte do litoral fluminense, em várias tonalidades de verde, constituem-se atrativo
especial. Ideal para a prática de qualquer modalidade de esporte aquático, esse
trecho da costa brasileira reúne excelentes condições para a navegação desportiva
e concentra 90 % da frota de embarcações de lazer do País. É grande o número de
praias desertas, às quais só é possível o acesso por mar; areias brancas à beira de
águas calmas e transparentes; e correntes marítimas generosas que trazem grande
quantidade de lagostas e várias espécies de peixes às redes dos pescadores. Estes
se encarregam de narrar aos visitantes as lendas da região, que remontam aos
tempos em que a cidade de Angra dos Reis era esconderijo de corsários.
Parati - Sua ocupação remonta ao século XVI, em decorrência da abertura de
caminhos que ligassem as Províncias de São Paulo e Minas Gerais à do Rio de
Janeiro. Fazendeiros e comerciantes foram aos poucos se estabelecendo na região,
gerando significativo dinamismo econômico na época do império. Em 1844, a Vila
de Parati foi elevada à categoria de cidade. Nesse período, Parati, juntamente com
Angra dos Reis e Mangaratiba, eram importantes núcleos para o escoamento da
produção de café do Vale do Paraíba. Em fins do século XIX, inicia-se o declínio da
região de Parati, resultado de inúmeros fatores, entre eles a abolição da
escravatura, em 1888, que provocou o êxodo rural dos libertos; a mudança da rota
da produção cafeeira, que passava a ser transportada por via férrea, não mais
utilizando as estradas que tinham em Parati um dos pontos de desembarque; e a
obstrução dos rios, resultando em surtos epidêmicos, como o da malária. No início
do século XX, a população local não passava de 10.000 habitantes.
Considerado o maior e mais completo monumento do período colonial no Estado do
Rio de Janeiro, a cidade de Parati encontra-se às margens da baía de mesmo
nome, que é um prolongamento da baía de Angra dos Reis. Tombada como
Patrimônio Histórico da Humanidade, seus casarios antigos e o calçamento das
ruas estreitas formam cenário de grande valor histórico e beleza singular. A cidade
é preservada em sua arquitetura de estilo colonial e muito visitada por artistas,
especialmente pintores, que vêm registrando suas belezas e seus traços históricos
em várias obras. Dentre os principais monumentos históricos da cidade encontra-se
a Igreja de Santa Rita, importante referencial do perfil arquitetônico avistado a partir
do mar para a terra.
Região de Itatiaia - A preocupação em preservar a natureza é mais antiga nessa
região do que em outras partes do Estado. É onde se encontra localizado o primeiro
Parque Nacional criado no Brasil, em 1937. O Parque Nacional de Itatiaia apresenta
paisagem alpina, com temperaturas baixas e nevascas ocasionais no alto das
montanhas durante o inverno. Em seus 12 mil hectares de extensão pode ser
encontrada uma reserva ecológica de fauna e flora exuberante. Os turistas que
visitam essa área estão geralmente em busca de integração com o meio ambiente
repleto de belezas naturais, que exibe desde cataratas e pequenas cascatas
propícias ao banho, até a prática do alpinismo ou caminhadas na mata. A mais
conhecida entre as quedas d´água do parque é a cachoeira chamada Véu de Noiva,
localizada no córrego da Maromba. É uma queda d´água de 30 metros de altura,
que desliza sobre alto penhasco de pedra, formando uma nuvem branca de
gotículas que se espalha pelo ambiente em torno e dá a impressão de ser um
manto branco, como os que cobrem as noivas ao subirem ao altar. O local é repleto
de corredeiras e propício à prática da canoagem. Após deslizar por entre pedras e
caminhos tortuosos, as águas do rio Preto, que cortam o parque, formam agradável
piscina natural de 100 metros quadrados, que convida ao descanso e ao
relaxamento. A temperatura média anual do parque é de 11 graus e nele se situa o
Pico das Agulhas Negras, com 2.787 metros de altura, o ponto mais alto do Estado
do Rio de Janeiro.
Em todas as cidades dessa região podem ser observados traços bucólicos e
característicos da cultura européia trazida pelos imigrantes. O artesanato de
tapeçarias e objetos de decoração é muito popular. Itatiaia, a maior cidade da
região, está a uma altitude de 390 metros e tem 248 km2 de área. Encontra-se a
174 km da cidade do Rio de Janeiro e tem população de 16 mil habitantes.
Visconde de Mauá, fundada em 1908 por imigrantes suiços e alemães, foi
descoberta por grupos hippies na década de 70, tornando-se desde então, um local
identificado com a vida integrada à natureza. Encontra-se a 1.200 metros de altitude
e tem área de 400 km2. Engenheiro Passos, com 7 mil habitantes e 176 km2 de
extensão, possui hotéis-fazenda confortáveis, onde são oferecidas várias opções de
lazer, além de culinária variada e de boa qualidade. O pequeno povoado de
Penedo, de 8 mil habitantes, 25 km2 de área, a 600 metros de altitude, mantém até
hoje os traços e hábitos dos imigrantes finlandeses que o fundaram em 1929. A
arquitetura, a culinária, os costumes, as festas (Baile Finlandês) e as saunas
finlandesas chamam a atenção dos visitantes, tornando-se atrações especiais do
lugar. É a região que apresenta as temperaturas mais baixas do Estado, tendo
também o frio como um de seus atrativos.
Porto de Sepetiba - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em cooperação com
o Governo Federal, vem desenvolvendo um grande projeto de recuperação e
ampliação do Porto de Sepetiba, localizado na Baía de Sepetiba, ao sul da cidade
do Rio de Janeiro. O projeto para o Desenvolvimento Integrado de Sepetiba
propiciará a integração de instalações industriais e portuárias, permitindo maior
segurança no escoamento e suprimento de matérias-primas, através da utilização
de transportes intermodais planejados e eficientes, a exemplo dos portos de Kobe,
Yokohama e Tóquio, no Japão. O posicionamento geoeconômico de Sepetiba e a
existência de um conjunto de condições favoráveis à construção de um grande
porto na região favorecem a implantação de um projeto como esse, que significará
o início de um novo ciclo de desenvolvimento no Estado. O Governo do Estado do
Rio de Janeiro espera ainda, com esse projeto, reverter os desequilíbrios
intermunicipais existentes no Estado e promover novos deslocamentos
populacionais, reduzindo a pressão migratória que se verifica sobre a cidade do Rio
de Janeiro. Os municípios da Baixada Fluminense deverão fornecer mão-de-obra
necessária ao funcionamento do novo porto, o que representará uma reversão no
fluxo de transportes de massa na Região.
O Estado do Paraná
Localizado na Região Sul do Brasil, o Estado do Paraná ocupa área de 199.323,9
km2, limitando-se ao norte e nordeste com o Estado de São Paulo; a leste com o
Oceano Atlântico; ao sul com o Estado de Santa Catarina; a sudoeste com a
Argentina; a oeste com o Paraguai; e a noroeste com o Estado de Mato Grosso do
Sul. O relevo de seu território caracteriza-se pela frequência de terrenos de baixada
no litoral, onde predominam as planícies de aluvião, e a existência de planaltos e
serras de formações rochosas cristalinas, como a Serra do Mar. Em direção ao
interior, nas regiões central e oeste, o relevo se divide em três tipos de planaltos
distintos. O primeiro planalto, onde está localizada a cidade de Curitiba, capital do
Estado, apresenta formações de rochas cristalinas; no segundo predominam as
rochas sedimentares, folhetos, arenitos e calcários; e no terceiro planalto, onde
estão quase 135 mil km2 da área total do Estado, encontram-se formações
geológicas basálticas que compõem os solos originados de rochas vulcânicas e os
solos argilosos de rochas sedimentares. Um total de 53% da área total do Estado
encontra-se localizada acima de 600 metros do nível do mar e o seu ponto mais
elevado é o pico Paraná, com 1.922 metros de altura. O Estado é cortado pelo
Trópico de Capricórnio, que estabelece o limite meridional das culturas agrícolas
tropicais. Como resultado das diferentes formações topográficas e características
geológicas, o clima no Estado do Paraná apresenta três tipos distintos, todos
correspondentes a clima úmido, apresentando-se mais ameno na região norte e
temperado no sul, onde os invernos podem ser rigorosos. O tipo que corresponde à
maior área é o CFA, que se caracteriza por ser sub-tropical úmido, mesotérmico,
com verão quente, sem estação seca de inverno definida e geadas menos
freqüentes. O tipo CFB é sub-tropical úmido, mesotérmico, com verões frescos e
geadas severas e freqüentes. Finalmente, o tipo AF caracteriza-se pelo clima
tropical chuvoso, sem estação seca e isento de geadas.
O complexo hidrográfico do Estado do Paraná apresenta grande potencial
energético. A bacia hidrográfica do rio Paraná ocupa 183.800 km2 no Estado e seus
principais rios incluem o Paraná, o Iguaçu, o Ivaí, o Tibagi e o Piquiri. Somente a
bacia do rio Iguaçu, que nasce próximo a Curitiba, capital do Estado, e deságua no
rio Paraná, na fronteira com o Paraguai, tem potencial hidrelétrico para 11,3 mil
megawatts de energia elétrica. A bacia do Atlântico Sul banha 15.909,1 km2 na
porção nordeste do Estado. Entre seus principais rios encontram-se o Itararé e o
Capivari. O Estado do Paraná consome internamente apenas 20 % da energia
elétrica total produzida em seu território, que representa 25 % da produção no País.
O Estado do Paraná tem 135.148 mil km de estradas de rodagem, sendo 15,3 mil
km pavimentadas, e 3.372 km de estradas de ferro, por onde é transportada a carga
que segue para exportação através do porto de Paranaguá, principal terminal
marítimo exportador de grãos do Brasil, a 90 km de Curitiba. Existem ainda 46
aeroportos no Estado, homologados pelo Departamento de Aviação Civil (DAC),
sendo dois internacionais (um em São José dos Pinhais, região metropolitana de
Curitiba, e outro em Foz do Iguaçu).
A população do Estado do Paraná é de 8.946.425 habitantes, distribuídos entre 399
municípios, com densidade populacional de 44,57 habitantes por km2. Um total de
33,3 % da população encontra-se na faixa etária de 0 a 14 anos, enquanto 59,9 %
tem entre 15 e 59 anos e 6,8 %, 60 anos ou mais. A população residente nas áreas
urbanas representa 73,36 % do total e os habitantes da zona rural respondem por
26,64 % da população do Estado. A distribuição populacional por sexo é equilibrada
no Estado do Paraná, onde homens e mulheres somam cada grupo, 50 % do total
da população. Em 1991, o índice de mortalidade foi de 5,42 por mil habitantes e a
mortalidade infantil alcançou, no mesmo período, 29,79 óbitos antes de completar
um ano de idade, para cada mil crianças nascidas vivas.
A cidade de Curitiba, capital do Estado, é a mais importante e também a mais
populosa, com 1.404.875 habitantes. Seguem-lhe as cidades de Londrina, com
população de 429.380 habitantes; Maringá, com 271.347 habitantes; Ponta Grossa,
cuja população é de 250.359 habitantes; Foz do Iguaçu, com 243.355 habitantes; e
Cascavel, que tem população de 216.371 habitantes.
O índice de alfabetização no Estado do Paraná é de 85,1 %. Existem 11.416
escolas de ensino fundamental no Estado, onde estudam 1.772.823 alunos; 753
escolas de nível médio, frequentadas por 351.738 alunos; e 61 instituições de
ensino de nível superior, com um total de 100.766 estudantes matriculados.
O chefe do Poder Executivo do Estado é o Governador, eleito por voto direto para
um mandato de quatro anos. O atual Governador, Jaime Lerner, pertence ao
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e foi eleito em 3 de outubro de 1994. O
Estado está representado no Congresso Nacional em Brasília, capital do País, por
três Senadores e 30 Deputados Federais. A Assembléia Legislativa do Estado
compõe-se de 54 Deputados Estaduais, para um total de 6.078.799 eleitores.
Economia - O Paraná ocupa quinto lugar em importância econômica entre todos os
Estados brasileiros. As diferentes características físicas e climáticas do Estado
propiciam a existência de atividades agrícolas diversificadas e seu grau de
desenvolvimento econômico permite a utilização de avançadas técnicas agrícolas,
que se traduzem nos mais altos índices de produtividade do País. Em 1994, os
índices médios de produtividade nas principais lavouras do Estado (soja, milho,
feijão, algodão, café e trigo) elevaram-se em 12,9 %, em decorrência do
desenvolvimento de modernos sistemas de produção, como é o caso da soja e do
trigo, que são cultivados em sistema de rotatividade, gerando duas safras anuais na
mesma área. Destaca-se ainda no Estado do Paraná, a produção de batatas, de
cana-de-açúcar, de mandioca e de arroz. Nos últimos anos, programas de
desenvolvimento da fruticultura vêm sendo implantados em diversas regiões do
Estado. Na região norte do Paraná, a implantação de pomares cítricos vem
permitindo a produção industrial de suco de laranja, enquanto a produção de maçã
alcança, em várias regiões, uma safra média de 30 mil toneladas por ano. O plantio
de frutas de clima tropical na região litorânea vem gerando bons resultados, com
índices de produção e qualidade competitivos em larga escala. O Estado possui um
dos maiores rebanhos pecuários do País, com 8.606.629 de cabeças de bovinos,
sendo expressivas também as criações de suínos (3.780.172) e galináceos
(85.713.370). A produção paranaense de leite representa cerca de 10 % da
produção nacional.
As principais reservas de matérias primas existentes no Estado do Paraná incluem
o xisto betuminoso, o calcário, a dolomita, a argila, o carvão, o chumbo e a fluorita.
A reserva de calcário está estimada em 4,4 bilhões de toneladas e suas principais
jazidas, localizadas na região leste, alcançam produção média anual de cerca de 6
milhões de toneladas. Além de seu uso industrial, principalmente na produção de
cimento, o calcário é utilizado de forma regular, para elevar o nível de produtividade
das lavouras. Em 1992, foram extraídas e comercializadas 5,8 milhões de toneladas
de calcário no Estado. A dolomita existe também em grande quantidade no Paraná,
que é o primeiro produtor deste mineral no País. Suas reservas estão estimadas em
532.616 milhões de toneladas. As reservas de argila vermelha, para o uso da
indústria cerâmica, atingem volume superior a 65 milhões de toneladas. Em 1992, a
produção de argila chegou a 1,1 milhão de toneladas. O Estado do Paraná é
também o principal produtor de talco do Brasil. Cerca de 17% das reservas
brasileiras estão em seu território, com volume estimado em 13 milhões de
toneladas, e produtividade média anual de 200 mil toneladas. A fluorita, que tem
larga aplicação como matéria-prima na indústria química, metalúrgica e cerâmica,
tem reservas superiores a 4,4 milhões de toneladas no Estado, o que equivale a 53
% do total encontrado no País. Outros produtos como a brita de basalto, pedras
ornamentais, mármores e granito também são encontrados em quantidades
consideráveis no Estado do Paraná. Em 1992, foram comercializados 37,6 milhões
de litros de água mineral, extraídos de fontes naturais do Estado.
A partir de 1966, intensificaram-se as atividades de reflorestamento, mediante a
concessão de incentivos fiscais, que tem combinado a expansão da fronteira
agrícola e o atendimento ao setor industrial madeireiro. As áreas reflorestadas, que
tiveram considerável aumento, atingem hoje 1 milhão de hectares e mais de 2,5
bilhões de árvores plantadas.
O parque industrial do Estado reúne cerca de 24 mil estabelecimentos, que têm
registrado desempenho sempre superior à média nacional do setor. Nos quatro
primeiros anos da década de 90, os índices de crescimento acumularam um total de
31,24 %. A produção industrial é diversificada, destacando-se as indústrias de papel
e celulose, química, madeireira, alimentícia, de fertilizantes, eletroeletrônica,
metalmecânica, de cimento, têxtil e de cerâmica, além da agroindústria.
Em 1994, a economia do Estado cresceu 6,3 %, destacando-se, para o alcance
desse índice, o desempenho do setor agrícola e a modernização do parque
industrial do Estado. Em 1993, a participação do Estado do Paraná no PIB nacional
foi de 6,2 %, que corresponde a um total de US$ 28,277 bilhões.
O Paraná é ainda o quarto maior exportador entre os Estados brasileiros. Em 1993
a receita das exportações representou US$ 2,48 bilhões, que corresponde a 6,42 %
do valor total exportado pelo País. A participação dos produtos industrializados na
pauta de exportações do Estado foi de 51 % no mesmo ano, liderada pelo complexo
agroindustrial, responsável por 60 % das exportações do Estado. O segundo
complexo industrial com maior participação nas vendas externas do Estado é o de
metalmecânica, com 13,6 % do total das exportações em 1993.
Formação Histórica - As primeiras movimentações de colonizadores no Estado do
Paraná tiveram início no século XVI, quando diversas expedições estrangeiras
percorreram a região à procura de madeira de lei. No século XVII, portugueses e
paulistas começaram a ocupar a região, a partir da descoberta de ouro e a procura
de índios para o trabalho escravo. A mineração, no entanto, foi legada a segundo
plano pelos colonizadores, que se dirigiram em maior número às terras de Minas
Gerais. Até o século XVIII, existiam apenas duas vilas na região: Curitiba e
Paranaguá. Esse processo retardou a ocupação definitiva da área, que pertenceu à
Província de São Paulo até meados do século XIX, com sua economia baseada na
pecuária. Logo após conquistada sua autonomia, em 1853, teve início um programa
oficial de imigração européia para a região, principalmente de poloneses, alemães e
italianos.
Guerra do Contestado - Revolta de camponeses ocorrida entre 1912 e 1916,
chegou a envolver cerca de 50 mil pessoas numa região de litígio na fronteira entre
os Estados do Paraná e Santa Catarina. O conflito teve início com a instalação de
duas empresas norte-americanas na região, uma construtora de estradas de ferro e
uma exploradora de madeira, que levaram mão-de-obra de fora para trabalhar nos
empreendimentos e iniciaram um processo de explusão dos posseiros que
cultivavam a área, originando o movimento de fanáticos religiosos, liderados por
"beatos" locais, entre os quais se destacou José Maria, que foi seguido por romeiros
expulsos de suas terras.
Curitiba - Conhecida como a capital ecológica do Brasil, a cidade de Curitiba tem
sido modelo de planejamento urbano e qualidade de vida para seus habitantes.
Está situada numa região de planalto, a oeste da Serra do Mar, com altitude média
de 905 metros. Apresenta clima sub-tropical úmido, com temperaturas médias de
20,4º C no verão e 12,7º C no inverno.
Desde 1647 formou-se o embrião da cidade, que foi elevada à categoria de vila em
1693, tornando-se cidade em 1842. Em 1853 foi escolhida capital da Província do
Paraná. A ocupação de seu território deu-se lentamente até a década de 1870,
quando teve início o processo de colonização por imigrantes europeus. Em sua
maioria alemães, poloneses e italianos, os imigrantes estabeleceram-se em
pequenas colônias ao redor da cidade, dedidando-se às atividades agrícolas e
artesanais. Além desses grupos majoritários, também acorreram à região imigrantes
japoneses, franceses, ingleses e suiços.
O Poder Executivo do Município é chefiado pelo Prefeito, eleito por voto direto, para
um mandato de quatro anos. O atual Prefeito, Cassio Taniguchi, pertence ao
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e foi eleito em 1996. A Câmara Municipal
compõe-se de 35 vereadores, eleitos por um total de 916.804 eleitores.
A economia do município baseia-se primordialmente na indústria, nos serviços e no
comércio.
Apesar de ter crescido muito rapidamente nas últimas décadas, a cidade de Curitiba
conseguiu absorver esse processo de expansão, mantendo a boa qualidade de vida
e encontrando soluções urbanísticas inovadoras, que privilegiam o bem estar dos
seus habitantes. Além de excelente sistema de transportes, considerado o mais
eficiente do País, a cidade conta com 52 m2 de área verde por habitante, 12
parques e áreas de lazer e a constante ampliação de seus bosques, parques e
praças. Existe ainda forte empenho do Governo Municipal na preservação do
patrimônio histórico da cidade e na criação de espaços alternativos para a indústria,
o comércio, a cultura e o lazer. Especial atenção é dada à educação ecológica e à
preservação do meio ambiente. Nesse sentido, destacam-se os projetos de
reciclagem do lixo e a sua seleção na fase de coleta, com programas de incentivos
à população de baixa renda, para que recolha materiais recicláveis descartados e
recebam alimentos em troca; a construção e administração de 50 bibliotecas
comunitárias, denominadas Faróis do Saber, que funcionam articuladas às escolas
municipais e se encontram abertas à toda a comunidade, como espaço de cultura e
lazer; a implantação da Vila das Tecnologias, que visa a atrair empresas privadas
para a construção de casas populares com a utilização de tecnologias alternativas
na produção de moradias de baixo custo; e ainda a implantação da Vila de Ofícios,
uma das soluções para resolver o problema de moradia na cidade, em que o local
de trabalho torna-se uma extensão do local de moradia da família, construído no
mesmo edifício e podendo ser utilizado como oficina, loja ou outra atividade afim.
Esses dois últimos programas são desenvolvidos pela Companhia de Habitação
Popular de Curitiba (COHAB-CT), que possui ainda outros projetos, viabilizando a
construção de casas para a população de baixa renda, como o Programa Lote Fácil,
Programa Casa Fácil, Programa Cooperativo Casa Fácil, o Programa Lote Legal e o
Programa Parceria.
Funciona ainda na cidade de Curitiba a Universidade Livre do Meio Ambiente.
Criada em 5 de junho de 1991, constitui-se um espaço de estudos e repasse de
conhecimentos em nível universitário, sobre o meio ambiente e ecologia, visando a
formar no cidadão, a consciência ambiental como fator de sobrevivência. Localizada
no Bosque Zaninelli, seu projeto arquitetônico de rara beleza foi executado com
materiais rústicos, reproduzindo na forma e nas cores, os quatro elementos da
natureza: terra, fogo, água e ar.
Entre os principais pontos turísticos da cidade de Curitiba encontram-se seus
parques. O maior deles é o Parque Barigui, com área de 1.400.000 km2, onde se
encontra um grande lago, bosques, facilidades para a prática de esportes e
playgrounds para crianças. Também entre os mais importantes está o Passeio
Público, primeiro parque público de Curitiba, inaugurado em 1886 como um Jardim
Botânico. Foi a primeira grande obra de saneamento da cidade, que transformou
um charco em espaço de lazer, com lagos, pontes e ilhas em meio ao verde. O
Parque das Pedreiras, com área de 103.500 m2, está localizado na antiga pedreira
municipal e nele se encontra o Espaço Cultural Paulo Leminski, com palco coberto
e platéia ao ar livre para até 50 mil pessoas em pé. No mesmo local está situado
também o teatro Ópera de Arame, na área da antiga pedreira Gava, construído em
estrutura metálica e vidro, que se tornou um dos símbolos da cidade. O Parque São
Lourenço foi implantado em 1972 e nasceu da necessidade de reparar os estragos
do estouro de uma represa. Nele funcionam atualmente, diversos cursos, oficinas
de arte e exposições. O Bosque do Papa, onde se encontra o Memorial da
Imigração Polonesa, foi inaugurado em 1980 e tem área de 48 mil m2. Nele se
encontram sete casas de troncos, com todo o mobiliário e apetrechos utilizados
pelos primeiros imigrantes poloneses de Curitiba. Destaque ainda deve ser dado ao
Bosque Gutierres, que possui 18 mil m2 de área verde, trilhas para caminhadas e
uma fonte natural que fornece 1.350 litros de água potável por hora. Nele se
encontra a Casa do Seringueiro, a Escola Amazônica e o Pavilhão de Educação
Ambiental. No local, foi inaugurado em 22 de março de 1989, o Memorial Chico
Mendes, em homenagem ao seringalista e ambientalista amazônico, morto em
Xapuri, Estado do Acre.
Destacam-se ainda como importantes pontos turísticos da cidade de Curitiba, o
bairro de Santa Felicidade, reduto tipicamente italiano desde o século XIX,
conhecido pelo grande número de restaurantes de boa qualidade ali existentes; o
Largo da Ordem, parte mais antiga da cidade, onde se encontra a Igreja de São
Francisco de Chagas, o seu Museu de Arte Sacra, a Igreja de Nossa Senhora do
Rosário e a Casa Rosário Martins, todos datados do século XVIII; a Catedral neoGótica, construída em 1813 e localizada na Praça Tiradentes; o Museu Paranaense,
que foi fundado em 1874 e contém 135.000 peças em exibição, de material
relacionado aos índios das culturas Guarani e Kaingang; o Museu de Arte
Contemporânea, com 360 ítens, incluindo pinturas, esculturas, desenhos e
trabalhos gráficos; o Solar do Barão, antiga mansão restaurada para se tornar um
centro cultural; a Torre das Mercês, ponto mais alto da cidade, que permite uma
visão em 360º de uma altura de 95 metros; o Teatro Paiol, que inaugurou o
processo de reciclagem de velhas edificações a partir da década de 70,
transformando um antigo paiol de pólvora em centro cultural e preservando a
memória coletiva da cidade; o Teatro Guaíra, que possui três auditórios, o maior
deles com capacidade para 2.173 lugares; e o famoso Jardim Botânico, que foi
inaugurado em 1991 e se tornou símbolo da cidade de Curitiba, com sua estrutura
metálica que abriga espécies botânicas de referência nacional.
Serra do Mar - Coberta pela Floresta Atlântica e declarada Reserva da Biosfera
pela UNESCO, em 1991, o que demonstra sua importância em termos globais, a
Serra do Mar abriga mais de 2.500 espécies da flora nativa brasileira, diversos
animais em risco de extinção como a onça-pintada e o tapir, além de pássaros
como o gavião-pega-macaco, a jacutinga e o macuco, entre outros. No Estado do
Paraná, a Serra do Mar tem aproximadamente 500.000 hectares de extensão e aí
se encontram 72 % do total da flora e da fauna existentes no Estado. Nessa área
está também localizado o pico mais alto da Região Sul do Brasil, o Pico do Paraná,
com 1.922 metros de altura. Ainda na Serra do Mar encontra-se a Área de Interesse
Turístico Espacial do Marumbi, com 66.732 hectares, cuja utilização é controlada
através de um plano de gerenciamento. O Pico do Marumbi, situado dentro desta
área, tem 1.547 metros de altura e é o mais procurado para a prática de alpinismo e
turismo ecológico na região. Através da Serra do Mar encontram-se caminhos
históricos que são verdadeiras obras de arte e engenharia, como o caminho de
Itupava e de Graciosa, ambos construídos há 300 anos atrás. Além de se
constituírem opção para o turismo ecológico, esses caminhos são utilizados
atualmente por programas ambientais e preservam, protegidos pela floresta, a
história e a cultura dos primeiros colonizadores do Paraná.
Ilha do Mel - Tombada como Patrimônio Ecológico da Humanidade, a Ilha do Mel
tem 95 % de sua área composta por ecossistemas de restinga e Floresta Atlântica,
o que a elevou à categoria de Estação Ecológica em 1982, numa extensão de 2.240
hectares. Em seus morros e planícies existem trilhas para caminhadas, que dão
acesso a locais de observação de belas paisagens e de espécies vegetais e
animais, onde a brisa marinha e o cheiro de mato compõem aroma particular,
associado à beleza de suas praias.
Vila Velha - Localizado no município de Ponta Grossa, a 969 metros de altura, no
verde dos Campos Gerais, está o Parque Estadual de Vila Velha, com suas rochas
esculpidas artisticamente pela natureza, ao longo de 350 milhões de anos. As
formações rochosas recebem diferentes denominações, de acordo com as figuras
às quais se assemelham. Entre as centenas existentes, as mais facilmente
reconhecíveis são a Garrafa, o Camelo, o Índio, a Esfinge, a Taça e a Proa de
Navio. Destaca-se em especial na região, a caverna conhecida como Buraco do
Padre, um anfiteatro subterrâneo com uma queda d’água de 30 metros de altura,
também debaixo da terra. O município apresenta ainda outras paisagens naturais
muito apreciadas e uma rica reserva ecológica, que inclui locais como os chamados
Caldeirões do Inferno, que são depressões circulares de até 107 metros de
profundidade, com 80 metros de diâmetro. Numa dessas cavidades, um teleférico
vertical leva os visitantes até uma profundidade de 54 metros, de onde se pode
caminhar até um lago subterrâneo. Outro acidente geográfico de rara beleza na
região é a Lagoa Dourada, paraíso da fauna aquática local. A lagoa é alimentada
por um rio subterrâneo, cuja ação erosiva desgastou as rochas e provocou a
formação de cavernas em seu interior. O fundo da lagoa está coberto por uma
camada de mica que faz a água brilhar como se fosse de ouro, quando exposta aos
raios solares.
Foz do Iguaçu - Um dos mais importantes pólos turísticos do Brasil, as Cataratas
do Iguaçu são formadas por 275 quedas d’água, com alturas que variam de 40 a
mais de 100 metros e se distribuem em forma de ferradura, formando uma semicircunferência de 950 metros, na fronteira com a Argentina. A cachoeira está
localizada no Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e tombado pela UNESCO
como Patrimônio Natural da Humanidade em 1986. Da área total do Parque, 185 mil
hectares encontram-se em território brasileiro e 55.000 hectares na Argentina. As
florestas sub-tropicais do Parque abrigam cerca de 1.100 espécies de pássaros,
bem como várias espécies de mamíferos, grandes e pequenos, como veados,
capivaras etc.
A cidade de Foz do Iguaçu encontra-se localizada na fronteira do Brasil com
Paraguai e Argentina, a uma altitude de 164 metros. A 9 km do centro da cidade, na
confluência dos rios Iguaçu e Paraná e entrada do Porto Meira, está o marco onde
as fronteiras do Brasil, Argentina e Paraguai se encontram. No município de Foz de
Iguaçu está também localizada a Usina Binacional de Itaipu, cuja construção deu
origem a um lago com 1.300 km de margens e extenso potencial turístico. A
construção da Usina teve início em 1975, encerrou-se em 1991 e sua capacidade
de produção de energia elétrica chega a 12,6 milhões de KW.
Indígenas - Vivem no Estado do Paraná 6.916 indígenas, distribuídos em 19
grupos, que ocupam área de 79.988 hectares de extensão. Um total de 16 áreas já
se encontram demarcadas definitivamente pela Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), órgão do Governo Federal responsável pela questão, e nelas se encontra
a totalidade dos indígenas residentes no Estado.
O Estado do Ceará
Localizado ao norte da região Nordeste do Brasil, o Estado do Ceará ocupa área de
146.817 km2 (a área acrescida da massa de água passa para 148.016 km2),
limitando-se a leste com os Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, ao sul com
o Estado de Pernambuco e a oeste com o Estado do Piauí. Ao norte é banhado
pelo oceano Atlântico numa extensão de 573 km, com litoral pouco recortado, onde
aparecem planícies costeiras e praias cobertas por dunas de beleza singular. Junto
ao litoral, as altitudes não ultrapassam 100 metros. Em direção ao interior, no
entanto, o terreno passa a ter características de planalto, alcançando altitudes
médias de 400 a 500 metros. Trata-se de parcela do Planalto Nordestino, uma das
unidades do Planalto Atlântico, cuja monotonia é quebrada em certos pontos, por
blocos elevados de rochas mais resistentes, entre os quais se destaca a Serra de
Baturité, com altitudes que chegam a mais de 1.000 metros. Esse complexo inclui a
Serra Grande ou Chapada do Ibiapaba, a oeste; a Chapada do Araripe, ao sul; e a
Chapada do Apodi, a leste. A região meridional e centro-oriental é drenada pelo rio
Jaguaribe, o maior do Estado, que corre numa extensão de 800 metros. Ao norte,
destaca-se o rio Acaraú e a oeste o rio Poti, que após atravessar o boqueirão
existente na Chapada do Ibiapaba, junta-se ao rio Parnaíba, já em território do
Estado do Piauí. Encontram-se ainda entre os mais importantes do Estado, os rios
Salgado, Conceição, Acaraú, Banabuiú, Trussu, Pacoti e Piranji.
Com excessão do trecho ao longo da costa e das chapadas e pequenas serras, o
clima em boa parte do território do Estado do Ceará é semi-árido, com médias
pluviométricas inferiores a 600 mm e irregularidade nas precipitações, o que
ocasiona secas periódicas. Em conseqüência desse fenômeno, os cursos d’água
são temporários, permanecendo secos ao longo de todo o verão, e a vegetação
dominante é a das caatingas, com sua paisagem típica, de pequenas árvores
retorcidas. A área ocupada por caatingas no Ceará atinge 129.162,7 km2, o que
corresponde a 88 % da área total do Estado. As temperaturas médias são elevadas,
oscilando entre 24º e 30º C. Existem 701 açudes no Estado, com capacidade para
10 bilhões e 610 milhões de m3 de água. A existência de tais reservatórios hídricos
permite o desenvolvimento agrícola e a criação pecuária nas regiões semi-áridas,
onde a escassez de água é freqüente.
A população do Estado do Ceará, segundo o Censo de 1991, é de 6.366.647
habitantes, distribuídos entre 184 municípios. A cidade mais populosa é a capital,
Fortaleza, com 1.768.637 habitantes. Na região metropolitana de Fortaleza vivem
2.307.017 pessoas, distribuídas entre as cidades de Caucaia, com 165.099
habitantes, Maracanaú (157.151 habitantes) e Maranguape (71.705 habitantes).
Entre os municípios de maior população nas demais regiões do Estado, estão
Juazeiro do Norte, com 173.566 habitantes, Sobral (127.489 habitantes), Crato
(90.519 habitantes), Itapipoca (77.263 habitantes), Iguatu (75.649 habitantes) e
Quixadá, com 72.224 habitantes. A densidade demográfica é de 43,36 habitantes
por km2. A população na faixa etária de 0 a 14 anos representa 38,7 % do total,
enquanto o grupo entre 15 e 59 anos representa 53,6 %, e a população de 60 anos
ou mais não ultrapassa 7,7 % do total. Nas zonas urbanas encontram-se 65,67 %
da população, enquanto na área rural vivem 34,67 %. As mulheres são maioria no
Estado, somando 51,47 % do total de habitantes, enquanto os homens não
ultrapassam 48,53 % do total. O índice de mortalidade infantil indica um total de 65
óbitos por mil crianças nascidas vivas.
O chefe do Poder Executivo do Estado do Ceará é o Governador, eleito para um
mandato de quatro anos. O atual Governador do Estado, Senhor Tasso Jereissati,
foi eleito em 3 de outubro de 1994, representando o Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), o mesmo ao qual pertence o Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso. Este é o terceiro mandato de Governador do PSDB no Estado.
Ciro Gomes, que sucedeu a Tasso Gereissati, em seu primeiro mandato, também
pertence ao PSDB. O Ceará está representado no Congresso Nacional em Brasília,
capital do País, por três Senadores e 22 Deputados Federais. A Assembléia
Legislativa do Estado compõe-se de 46 Deputados Estaduais, para um total de
4.006.533 eleitores.
Em 1995, existiam 16.741 escolas de ensino básico no Estado do Ceará; 493
escolas de ensino médio; e nove escolas de nível superior. O índice de
analfabetismo no Estado, em 1994, era de 30,2 % (pessoas com mais de 15 anos),
segundo dados da Secretaria de Educação e Cultura do Estado.
A economia do Ceará está estruturada sobre a produção agroindustrial e o
comércio. A característica marcante da agropecuária cearense é a competitividade
das espécies nativas, com destaque para o caju, algodão, lagosta, camarão e
mandioca, entre outros. Na agricultura é também expressiva a importância do arroz,
feijão, cana-de-açúcar, milho, mamona, tomate, banana, laranja, coco-da-baía e
melão. Face as características de forte insolação durante o ano todo, os frutos
tropicais como acerola, caju, manga, melão, mamão, banana e uva entre outros,
apresentam excepcional qualidade organoléptica, concentrando alto teor de sólidos
solúveis e vitaminas.
O rebanho do Estado era composto em 1994, de 2,18 milhões de cabeças de
bovinos, 1,19 milhões de suínos, 1,08 milhões de caprinos, 1,33 milhões de ovinos
e 19,68 milhões de aves. A avicultura é atualmente a atividade mais organizada e
dinâmica, com crescimento contínuo nos últimos 15 anos. Mais recentemente,
iniciou-se no Ceará, a criação de lagosta em cativeiro, uma atividade que deverá
receber novos adeptos. A produção de pescado correspondeu a 6.023 toneladas de
lagosta, 1.702 toneladas de camarão, 16.022 toneladas de peixe do mar e 1.862
toneladas de peixe de açude, no mesmo ano.
No setor industrial destacam-se as transformações de fibras têxteis, confecções,
calçados, alimentos, metalurgia e química. Dos produtos industriais, os têxteis e
confecções apresentam maior dinamismo e atração de novos investimentos no
Estado. Na pauta de exportações, destacam-se a amêndoa da castanha-de-caju,
lagosta, pargo, camarão, melão, produtos têxteis e confecções.
Castanha-de-Caju - Além das qualidades nutritivas e medicinais contidas na
castanha originária do caju, seu sabor exótico tornou-a popular ao longo dos anos.
É largamente apreciada em todos os países do mundo, para o acompanhamento de
drinks ou na composição de aperitivos sofisticados. Pode ser processada para a
elaboração de sucos, mel, vinho e licor, além de ser também utilizada
industrialmente para a produção de doces, sorvetes, chocolates etc.
O cajueiro é uma árvore nativa do Nordeste brasileiro, introduzida em outros países
como a Índia e Moçambique, pelos colonizadores portugueses. Esses dois países,
juntamente com o Brasil, são responsáveis por 80 % da produção mundial de
castanha-de-caju. O Brasil participa com 35 % desse total e exporta 90 % de sua
produção. A Região Nordeste é responsável por 99 % da produção nacional de
castanha-de caju, que chega a 1,2 milhões de toneladas por ano, e o Estado do
Ceará responde por 48 % desse total.
O Ceará dispõe de fontes de água mineral, jazidas de ferro, calcário, argila, berilo,
magnésio, granito, petróleo, gás natural, fosfato e urânio.
Tendo em vista a posição geográfica favorável e o clima, relevo e ambiente natural,
o Governo do Ceará vem investindo na melhoria das condições de infra-estrutura,
para facilitar o desenvolvimento do turismo.
Formação Histórica - A história do Ceará tem início com a criação da "Capitania do
Siará", doada em 1535 a Antonio Cardoso de Barros. Em 1603, uma expedição
comandada pelo açoriano Pêro Coelho de Souza fundou na região, a colônia
denominada Nova Luzitânia. Juntamente com o grupo, chegou também um rapaz
de 17 anos, Martim Soares Moreno, considerado o verdadeiro fundador do Ceará.
Conhecedor da língua e dos costumes indígenas, mantinha amizade fraternal com
os nativos, o que lhe valeu fundamental apoio para a derrocada dos franceses e
holandeses que também pretendiam colonizar a região. Em 1619, depois de muitas
lutas contra invasores estrangeiros, naufrágios e prisões, Soares Moreno obteve
uma carta régia que lhe dava o título de Senhor da Capitania do Ceará, lá se
fixando por muitos anos. Seu romance com a índia Iracema foi imortalizado pelo
escritor brasileiro José de Alencar, em seu livro intitulado "Iracema".
O Ceará fez parte do Estado do Maranhão e Grão-Pará em 1621. Foi ainda
invadido duas vezes, em 1637 e 1649, pelos holandeses que ocupavam a região
onde hoje se encontra o Estado de Pernambuco, mantendo-se a ele subordinado
até conquistar sua autonomia, em 1799. O desenvolvimento da pecuária em
Pernambuco e na Bahia levou criadores a ocuparem o interior do Ceará. As vilas
foram se formando junto às grandes fazendas ou nos pontos de descanso das
tropas vindas do sul.
Em 1824, o Ceará participou da Confederação do Equador, juntamente com os
Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O Estado começou a se
desenvolver na segunda metade do século XIX, com a chegada da navegação a
vapor, das estradas de ferro, da iluminação a gás e do telefone. Foi a primeira
província brasileira a libertar os escravos, em 1884, e também uma das primeiras a
aderir à República.
Fortaleza - Ocupando área de 336 km2, a capital do Estado do Ceará encontra-se
localizada no litoral da costa atlântico-norte brasileira, a uma altitude de apenas 27
metros, distante 2.285 km de Brasília, a capital federal. Sua população compõe-se
de 53,65 % de mulheres e 46,35 % de homens, ocupados primordialmente na
indústria têxtil, de calçados, de couro e de transformação de produtos vegetais,
como a castanha-de-caju. É significativo também o volume de mão-de-obra
empregado no comércio e no setor de serviços, especialmente o turismo.
A cidade de Fortaleza foi fundada em 1810 e é hoje a quinta maior cidade brasileira
em número de habitantes. Constitui-se importante centro turístico, com praias
constantemente procuradas por turistas brasileiros e do exterior. Entre os principais
pontos turísticos da cidade, destacam-se o Museu de Arte e Cultura Populares,
localizado no mesmo local onde funciona a sede da EMCETUR, prédio da antiga
cadeia local, onde também podem ser encontradas mais de 100 pequenas lojas que
comercializam produtos artesanais da região; o Mercado Central, com mais de 600
boxes de vendas dos mais variados artigos, desde produtos artesanais, bordados e
redes, a ervas medicinais e artigos de utilidade doméstica; o teatro José de Alencar,
que possui estrutura de ferro em estilo art-nouveau, construído em 1910 e
restaurado em 1991; o Museu Histórico e Antropológico do Ceará; o Museu de Arte
da Universidade Federal do Ceará; e o Centro de Preservação da História
Ferroviária do Ceará.
As praias constituem atração especial na região de Fortaleza. No centro da cidade
encontram-se as praias de Iracema, Formosa, do Ideal, do Diário, do Meireles e do
Mucuripe, atraentes por sua paisagem e oportunidades de lazer em sua orla, como
restaurantes, bares e pistas para caminhadas e ciclismo. A paisagem da praia do
Mucuripe, com suas jangadas chegando e saindo para a pesca, é muito apreciada
por turistas, que podem ainda alugar saveiros para explorar locais do litoral,
impossíveis de serem apreciados por terra. Ainda próxima ao centro da cidade de
Fortaleza, encontra-se a praia do Futuro, com grandes dunas de areia e águas
límpidas, próprias para o banho de mar.
Lindas praias cobertas de dunas e coqueiros podem ainda ser encontradas nas
proximidades da cidade de Fortaleza. A noroeste, destacam-se as praias de Icaraí e
Cumbuco, a sudeste encontra-se o balneário de Porto das Dunas, com o Beach
Park e Aqua Park, onde podem ser alugados buggies, barcos e equipamentos
diversos para a prática de esportes aquáticos.
Outros atrativos turísticos:
Aquiraz - Primeira capital do Estado do Ceará, antes que esta fosse transferida
para Fortaleza, a cidade de Aquiraz, com 45.000 habitantes, encontra-se próxima
ao Porto das Dunas, 31 km a sudeste de Fortaleza. Com arquitetura colonial
preservada ao longo do tempo, destacam-se como atrações da cidade as ruínas do
colégio dos Jesuítas e dois edifícios situados na Praça Cônego Araripe, que
abrigam a igreja de São José Ribamar, construída em 1756, e o Museu de Arte
Sacra, cuja construção remonta também ao século XVIII.
Beberibe - Nas redondezas de Beberibe, 78 km a sudeste de Fortaleza, encontramse praias classificadas entre as mais bonitas do Nordeste brasileiro como Morro
Branco e Fontes, onde cascatas de água límpida descem das colinas para o mar, e
onde também pode ser encontrada (em Fontes) uma pequena gruta de rocha, que
emerge da água nas ocorrências de maré baixa. Outras praias de rara beleza da
região incluem as de Marambaia, Barra da Sucatinga e Pirajuru.
Baturité - Localizada 92 km a sudoeste de Fortaleza, encontra-se na serra de
Baturité um dos pontos mais altos do Estado do Ceará, o Pico Alto, com 1.114
metros de altura. A região oferece diversos atrativos naturais aos visitantes, como
cachoeiras e vegetação exuberante, além da beleza da arquitetura colonial do
século XVIII.
Juazeiro do Norte - Localizada 520 km ao sul do Estado do Ceará, é a maior
cidade do Estado. Como principal ponto turístico da cidade, destaca-se o
monumento ao Padre Cícero, com 27 metros de altura (terceira maior estátua do
mundo), responsável pela maior romaria do norte e nordeste do País. Destaca-se
também o rico artesanato em madeira, palha, couro e sisal da região, assim como
trabalhos realizados em ouro.
Crato - Situada a 542 km de Fortaleza, a cidade foi criada no século XVII. A região
oferece diversos atrativos naturais aos visitantes, além de balneários que se
formam ao Sopé da Chapada do Araripe, com suas Estâncias Hidrominerais e
Clubes de Veraneio.
Parque Nacional Ubajara - Fundado em 1959, com área de 563 hectares, está
situado na região noroeste do Estado, 350 km a leste de Fortaleza. No interior do
parque encontra-se estreita faixa da Chapada de Ibiapaba, que forma a divisa entre
os Estados do Ceará e Piauí. Trata-se de região acidentada, com altitudes
significativas para a área, e diferentes tipos de rochas, que formam grutas de vários
tamanhos. A vegetação predominante é de palmas de carnaúba, juazeiros e cactus.
A fauna inclui raposas selvagens, macacos, marsupiais, porcos-espinhos e várias
espécies de pássaros. O parque possui ainda grande quantidade de cursos d’água,
cachoeiras e um pequeno lago. Sua maior atração, no entanto, é a Gruta de
Ubajara, uma caverna situada a 535 metros de altitude, com formações de stalactite
e diversas câmaras nomeadas em função de suas formações rochosas: "Sala da
Rosa", "Sala do Cavalo", "Oratório" etc. Na entrada da gruta encontra-se o "Sino de
Pedra", uma rocha que ecoa como o som de um sino, quando golpeada.
Alguns Projetos do Governo do Estado
SANEAR - O Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento de Fortaleza
(SANEAR) foi instituído pelo Governo estadual com o objetivo de melhorar a
qualidade ambiental da cidade e elevar o padrão de vida da população urbana,
através de obras de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e coleta e disposição
dos resíduos sólidos. Trata-se de financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), que colocou o Estado do Ceará em sua pauta de
prioridades, em razão da credibilidade administrativa alcançada por sucessivos
Governos do Estado e a eficiência na solução dos problemas públicos. O SANEAR
divide-se em três sub-programas: Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário e
Limpeza Pública. Além de reforçar as instituições ou organismos estaduais e
municipais encarregados da operação e manutenção dos vários serviços prestados,
o Programa inclui a implantação de um projeto de educação sanitária e a instalação
de equipamentos de macro e micro medidores de água no município de Fortaleza.
Entre os benefícios imediatos trazidos pelo Programa, encontra-se a geração de
empregos diretos e indiretos; a geração de renda; a preservação e conservação do
meio-ambiente; a melhoria da qualidade de vida da população; e o controle
ambiental das fontes potencialmente poluidoras na Região Metropolitana de
Fortaleza.
Projeto Habitar - Destinado a melhorar o padrão de moradia nas periferias urbanas
do Estado, o Projeto Habitar engloba uma visão abrangente do espaço de
convivência humana, pois inclui, além da construção da moradia, o fornecimento de
saneamento básico, acesso a serviços urbanos e aos equipamentos sociais, bem
como a preservação ambiental. Os núcleos beneficiados representam micro-áreas
que se encontram social e economicamente segregadas da cidade, seja pela
ausência de infra-estrutura, ou pela ocupação indevida. As famílias que ocupam tais
áreas de risco são reassentadas em terrenos próximos, providos de toda infraestrutura. As casas são construídas em regime de mutirão, administrado por uma
Sociedade Habitacional legalmente constituída pelos beneficiários, cabendo ao
Poder Público o fornecimento do material de construção e a orientação técnica,
além do terreno. Contando exclusivamente com recursos do Governo do Estado,
aplicados pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, este
projeto vem se desenvolvendo desde julho de 1991 e abrange sete municípios,
beneficiando um total de 12.850 famílias.
PROURB - O Projeto de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará (PROURB)
visa à melhoria da infra-estrutura urbana e ao gerenciamento dos recursos hídricos
do Estado. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
financia 62 % dos US$ 242,7 milhões previstos para os investimentos programados,
num prazo de cinco anos. As ações do PROURB/CE incluem a ampliação do
Projeto Habitar, com o aumento da oferta e distribuição de água em áreas
prioritárias, apoiado em eficiente sistema de gestão. A implementação desse projeto
implica a ação dos setores públicos envolvidos, especialmente as Prefeituras
Municipais. A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente coordena o
Projeto com apoio da Secretaria de Recursos Hídricos e do Banco do Estado do
Ceará, gestor dos Fundos de Financiamento do PROURB/CE.
PAPP/São José - Tem como objetivo financiar investimentos e/ou
empreendimentos em comunidades rurais no Estado, com a meta de financiar 4 mil
projetos (produtivos, infra-estrutura e sociais) e atender a 120 mil famílias. A
execução do projeto está a cargo da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e o
público-alvo são pequenos produtores rurais, pescadores, artesãos, donas-de-casa,
mães e pais de jovens e grupos similares, que pretendam incrementar ou
estabelecer pequenos negócios. O projeto abrange todos os municípios, com
exceção daqueles que integram a Região Metropolitana de Fortaleza.
PRODETUR - O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no
Nordeste compõe-se de múltiplas ações que visam à implantação de infra-estrutura
favorável para a atividade turística no Ceará. Visa, também, a incentivar
investimentos na indústria do turismo, na agroindústria e em serviços
complementares às atividades de turismo e, por conseqüência, reduzir os efeitos de
encadeamentos indiretos sobre o emprego e a renda. Nesse sentido, coloca-se
como instrumento de orientação e parceria em investimentos das inciativas pública
e privada. Ao governo cabem as ações de infra-estrutura básica, fortalecimento
institucional local, conservação ou recuperação do meio-ambiente e de orientação
de investimentos. Cabe à iniciativa privada a implementação de investimentos em
projetos de prestação de serviços e de atividades produtivas, que assegurem o
desenvolvimento econômico da região.
Porto do Pecém - O projeto objetiva desafogar o Porto do Mucuripe e criar uma
infra-estrutura para viabilizar outros projetos do Estado, voltados à interiorização
econômica. O empreendimento terá acesso facilitado pela rodovia translitorânea,
que está sendo implantada através do PRODETUR. O porto tem as seguintes
características:
. Tipo "off-shore";
. Dois piers de atracação;
. Quebramar de proteção de 1.700 metros de comprimento;
. Calado de 15 metros a 16,5 metros.
PROARES - O Programa de Apoio às Reformas Sociais está centrado na melhoria
de vida de crianças e adolescentes que se encontram fora da escola e em situações
de risco pessoal e social. Tem três componentes básicos: (1) capacitação de
beneficiários e entidades não-governamentais; (2) fortalecimento institucional dos
órgãos participantes; e (3) investimentos em experiências exemplares. O
PROARES pretende potencializar os programas sociais exitosos e atuar de forma
criativa e integrada no combate às causas da pobreza de crianças e adolescentes.
O Estado do Rio Grande do Norte
Localizado no extremo nordeste do território brasileiro, o Rio Grande do Norte
ocupa área de 53.306,8 km2, o que corresponde a cerca de 0,62 % da superfície
total do País. Limita-se ao norte e a leste com o oceano Atlântico, numa extensão
litorânea de 410 km; ao sul com o Estado da Paraíba; e a oeste com o Estado do
Ceará. As características de seu relevo apresentam extensão de planalto ao norte;
terras baixas contornando o planalto a leste, norte e oeste; e maciços isolados nas
regiões sul e oeste. Sete zonas fisiográficas distintas podem ser identificadas no
Estado: Salineira, Litoral, Agreste, Centro-Norte, Seridó, Chapada do Apodi e
Serrana. A maior parte do território do Estado está incluída no Polígono das Secas,
região delimitada pelo Governo Federal em 1951, com o objetivo de combater as
secas no Nordeste e promover o desenvolvimento econômico e social da região.
O clima predominante no Rio Grande do Norte é o tropical semi-árido, exceto na
costa litorânea oriental e regiões de relevo mais elevado no interior, onde a umidade
é alta e as temperaturas médias são de 20º C. No interior, as médias térmicas ficam
em torno de 27º C, com pequenas variações ao longo do ano e chuvas escassas,
cujo volume não ultrapassa 800 mm ao ano. As precipitações no litoral chegam a
alcançar 1.000 a 1.500 mm por ano, sendo mais intensas nos meses de março e
junho. As temperaturas mais quentes costumam ser registradas no mês de
fevereiro.
Grande parte dos rios da bacia hidrográfica do Estado é temporária, em virtude da
escassez de chuvas. Nas regiões do Agreste e do Litoral, no entanto, encontram-se
rios perenes, que beneficiam as regiões por eles cortadas. Destacam-se entre os
mais importantes do Estado, os rios Mossoró, Apodi Assu, Piranhas, Potengi, Trairi,
Jundiaí, Jacu, Seridó e Curimataú.
A população do Estado do Rio Grande do Norte é de 2.634.945 habitantes,
distribuídos em 152 municípios. A cidade mais populosa é Natal, capital do Estado,
com 692.164 habitantes, seguida por Mossoró (220.140 habitantes), Parnamirim
(83.044 habitantes) e Ceará-Mirim (56.756 habitantes). A população urbana é de
1.818.112 habitantes, o que corresponde a aproximadamente 70 % do total. Os
moradores na zona rural somam 816.833 e representam cerca de 30 % da
população total. A densidade demográfica do Estado é de 49.43 habitantes por km2.
As mulheres representam 51 % da população do Estado do Rio Grande do Norte,
enquanto os homens respondem por 49 % . O índice de mortalidade no Estado é de
4,1 por mil e a taxa de mortalidade infantil é de 83,9 por mil nascidos vivos. A
população na faixa etária de 0 a 14 anos de idade representa 37 % do total; entre
15 e 59 anos, corresponde a 54 %; e o grupo na faixa etária de 60 anos ou mais,
não passa de 8,3 % do total de habitantes.
Existem 4.526 escolas de ensino fundamental no Estado do Rio Grande do Norte;
243 escolas de ensino médio; e cinco escolas de nível superior. O índice de
alfabetismo no ano de 1991, era de 64%.
O chefe do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte é o Governador,
eleito, como todos os governadores dos outros Estados da Federação, para um
mandato de quatro anos. O atual Governador do Estado, Senhor Garibaldi Alves
Filho, foi eleito em 3 de outubro de 1994, pelo Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). O Estado encontra-se representado no Congresso Nacional em
Brasília, capital do País, por três senadores e oito deputados federais. A
Assembléia Legislativa estadual compõe-se de 24 deputados estaduais. Nas
eleições de 1994, o Rio Grande do Norte contava com 1.491.112 eleitores.
Economia - A agropecuária e as atividades de mineração constituem a base da
economia do Estado do Rio Grande do Norte. Na agricultura destaca-se a produção
de abacaxi, cana-de-açúcar, feijão, milho, mandioca, côco-da-baía e castanha-decaju. A pecuária inclui rebanhos bovinos e a criação de suínos e ovinos. As riquezas
minerais representam o potencial mais significativo no campo dos recursos naturais
disponíveis. Entre as ocorrências minerais identificadas e exploradas no Estado,
encontram-se reservas de xilita (minério de tungstênio), gesso ou gipsita, calcário,
mármore, monazita e berilo. A riqueza das salinas tornou a extração do sal marinho
um dos sustentáculos da economia da região. As reservas de petróleo permitiram
um volume de exploração de 4,5 milhões de m3 em 1992. No setor industrial
destaca-se a produção de cerâmica, bem como a indústria têxtil e de confecções. O
litoral atlântico oferece ainda excelentes condições para a pesca, largamente
praticada na região, constituindo-se importante fonte de renda para parcela
considerável da população.
Formação Histórica - A ocupação do Rio Grande do Norte pelos portugueses
aconteceu a partir do final do século XVI, com a expulsão dos franceses que
ocupavam a região desde 1535. Em seguida à vitória contra os franceses, foi
construída, em 1598, uma fortaleza, chamada Fortaleza dos Reis Magos, dando
origem à cidade de Natal, que passou a se constituir a mais setentrional defesa do
Estado Português na região que viria a ser mais tarde, o Brasil. O povoamento, no
entanto, se deu lentamente até 1633, quando a região foi conquistada pelos
holandeses que a ocuparam durante 20 anos, tendo os índios nativos como fortes
aliados. Os holandeses desenvolveram a exploração do sal, o cultivo da cana-daaçúcar e a criação de gado. Em 1654 os portugueses lograram finalmente expulsálos, mas tiveram, em seguida, que enfrentar forte rebelião das tribos indígenas - a
Confederação dos Cariris - contra o regime de escravidão a que eram submetidas.
Essa guerra durou até o final do século XVII. A partir de 1701 a capitania do Rio
Grande do Norte passou a ser subordinada à capitania de Pernambuco, o que se
constituiu sério entrave ao seu desenvolvimento. Apenas em 1824 recebeu o status
de província, tornando-se Estado com a Proclamação da República, em 1889.
Devido à sua posição geográfica estratégica (é a costa mais próxima da Europa,
pelo roteiro da África), o Rio Grande do Norte foi, por várias vezes, escolhido como
local de experiências pioneiras da aviação transatlântica, ou base para
abastecimento e apoio logístico a operações militares. Durante a II Guerra Mundial
os norte-americanos construíram no tabuleiro do Parnamirim, uma grande base
aérea, criando a "Ponte do Atlântico para a África", de fundamental importância para
a dominação do poderio nazista e a vitória dos aliados na guerra. Nesse período, a
cidade de Natal adquiriu traços de metrópole cosmopolita, onde conviviam
estrangeiros de várias origens. Durante o período em que as jazidas de tungstênio
abasteciam os arsenais de guerra, a pobreza da região era atenuada.
Natal - Localizada no litoral atlântico, a cidade de Natal, capital do Estado do Rio
Grande do Norte, está a 2.507 km de distância de Brasília, capital do País. A origem
do nome Natal encontra-se na data de sua fundação: 25 de dezembro de 1599.
Com área de 167,9 km2, sua população é formada por 53 % de mulheres e 46 % de
homens aproximadamente. A economia local baseia-se na indústria de confecções
e cerâmica, no comércio e no turismo.
Sua região litorânea é muito procurada por visitantes de todas as partes do Brasil,
que desfrutam da beleza de suas imensas dunas de areia, do aconchego de suas
praias e das águas de temperatura agradável e colorido singular. São muito
populares os passeios de bugre que podem ser realizados pelas dunas de areia nas
redondezas da região. Entre as principais atrações turísticas da parte leste da
cidade, encontram-se o Farol Mãe Luiza, localizado na praia de Areia Preta, além
das praias do Meio, dos Artistas, Pinto e Barreira d'Água. Na direção norte
encontra-se a praia do Forte, núcleo inicial da cidade de Natal; a praia da Redinha;
as dunas do Cabo de São Roque, conhecido como o cotovelo do Brasil, por sua
localização geográfica; a praia de Genipabu, com suas gigantescas dunas de areia;
e a colônia de pescadores de Pitangu, situada às margens de uma lagoa de águas
cristalinas. Em direção ao sul, encontram-se algumas das praias mais atraentes do
Estado, como a praia de Ponta Negra e Pirangi do Norte, onde um cajueiro de
proporções gigantescas é também a atração local.
Forte dos Reis Magos - Construído na foz do rio Potengi em 1598, para servir de
fortaleza contra os franceses, o forte foi reconstruído em 1614, pelo arquiteto
português Francisco Frias, responsável também por outras importantes edificações
no Brasil, como o Mosteiro de São Bento, na cidade do Rio de Janeiro, e os fortes
de São Luiz, no Estado do Maranhão, e Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. O
Forte dos Reis Magos é considerado a melhor obra do arquiteto português no
Brasil. Em forma de estrela, tem perímetro de 250 metros, com cinco baluartes,
permitindo que os tiros de defesa contra o inimigo fossem desfechados em duas
direções ao mesmo tempo.
Barreira do Inferno - No município de Parnamirim, 20 km ao sul do centro da
cidade de Natal, encontra-se a base brasileira de lançamento de foguetes espaciais,
juntamente com o centro de pesquisas espaciais da Aeronáutica. O nome Barreira
do Inferno refere-se ao tom avermelhado das areias da região. O local pode ser
visitado por turistas, com permissão providenciada, com antecedência, junto à
Aeronáutica.
Belo Horizonte dá Exemplos de Desenvolvimento
Com a aproximação de seu centenário, Belo Horizonte tem se notabilizado em nível
mundial pelas inúmeras ações implementadas pela administração, em busca do
bem estar e desenvolvimento social. Projetos como o "Orçamento Participativo",
"Alvorada", "Catadores de Papel", "Vida" e "Lagoinha", foram debatidos nos fóruns
regionais preparatórios para a conferência Habitat II, e durante o próprio evento,
promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 3 a 14 de
junho de 1996, em Istambul, Turquia.
As experiências implementadas na capital mineira, consideradas como bestpractices pelos organizadores do Habitat II, integraram uma pré-seleção de temas
para a conferência e foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Assuntos
Extraordinários no evento e nos seminários preparatórios, como os ocorridos nas
cidades de Quito (Equador), Dubai (Emirados Árabes), Yokohama (Japão) e
Havana (Cuba). A participação nesses fóruns e a repercussão positiva dos
trabalhos contribuíram para a inserção de Belo Horizonte no cenário internacional,
abrindo perspectivas à captação de recursos para novos programas sociais e
investimentos no desenvolvimento do município.
A vitoriosa experiência do Orçamento Participativo, no qual a população discute e
define de maneira ativa a aplicação dos recursos arrecadados pela cidade foi
apresentada em Quito e Yokohama, impressionando os participantes desses fóruns.
O Orçamento Participativo foi considerado como um passo fundamental para o
aperfeiçoamento e consolidação da democracia, pois possibilita que cada cidadão
determine as prioridades de investimentos em seu bairro, região e cidade. O
Orçamento Participativo permite que o morador da cidade deixe de ser mero
espectador das decisões do governo, transformando-se em sujeito das ações
administrativas.
O projeto Catadores de Papel, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte em
parceira com a Caritas-Suiça e a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e
Materiais Reaproveitáveis (Asmare) é um exemplo de atuação entre um órgão
público e organizações não governamentais. Através dele, cerca de 250 moradores
das ruas da cidade, que viviam em condições sub-humanas, tiveram a importância
de seu trabalho reconhecido, atingindo sensível melhoria na qualidade de vida. A
essência do projeto é o resgate da cidadania desses moradores da capital do
Estado de Minas Gerais, que desempenham papel fundamental na limpeza urbana
e reciclagem de lixo. O trabalho com os catadores de papel, que foi tema da
Conferência Anual de Imprensa da Caritas-Suiça, realizada em novembro de 1995,
foi apresentado no fórum regional do Habitat II, ocorrido em Quito.
Apresentado no fórum regional de Dubai, o Programa Alvorada visa à
reurbanização de vilas e favelas, com implantação de obras de drenagem e
pavimentação de áreas degradadas. Desenvolvido em parceria com a Avsi organização não-governamental italiana - o programa é voltado para a melhoria da
qualidade de vida da população de baixa renda. O Alvorada está em andamento em
seis vilas e favelas da capital mineira, devendo beneficiar cerca de 7,6 mil famílias.
O projeto de revitalização integrada da Lagoinha - um dos bairros mais tradicionais
de Belo Horizonte - foi apresentado no fórum de Havana. Além da intervenção
urbanística, o projeto chama atenção pela intensa participação dos moradores do
local, que terão significativa melhoria na qualidade de vida. Juntamente com a
restauração e conservação do conjunto arquitetônico da Lagoinha, o projeto prevê a
preservação das atividades econômicas e a identidade cultural da região.
Também as ações da Prefeitura na área de saúde foram incluídas nas discussões
preparatórias para o Habitat II, através do Projeto Vida, que tem o objetivo de
favorecer o acesso da população ao atendimento e serviços de saúde através da
reorganização de todo o sistema. Priorizando o atendimento à criança, o projeto é
dividido em seis sub-projetos que englobam a vigilância à mortalidade infantil,
prevenção e combate à desnutrição, acolhimento dos pacientes, atenção pré e
perinatal, atenção à saúde mental e atenção à saúde bucal.
Além desses, a Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários atua na captação
de recursos para a implementação de outros projetos importantes para Belo
Horizonte, como o PROSAM, SOMMA, PAMPULHA E PROMEVIDA.
O Prosam é destinado ao saneamento e recuperação ambiental dos vales dos rios
Arrudas e Onça. O projeto prevê obras de canalização, saneamento básico,
construção de estações de tratamento de esgoto e reassentamento de 1,6 mil
famílias que vivem na região. Financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD), os custos da implantação do Prosam giram em torno de
US$ 307 milhões. O projeto contempla ainda a implantação de um Jardim Botânico
na área da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte.
O Projeto Pampulha busca a recuperação da Bacia Hidrográfica da Pampulha em
seus aspectos ambiental, sócio-econômico e urbanístico, através da recuperação
de áreas degradadas. O projeto vai atacar as causas da poluição da Lagoa da
Pampulha através do controle de resíduos sólidos domiciliares, controle da poluição
dos afluentes e recuperação dos locais assoreados. Além dessas iniciativas, parte
dos recursos, que estão sendo negociados com a OECF, serão destinados à
educação ambiental da população e monitoramento constante dos trabalhos
efetuados.
Com o objetivo de estender em 1,9 quilômetro a Avenida D. Pedro II - importante
corredor de tráfego da cidade - entre o Anel Rodoviário e Avenida Presidente
Tancredo Neves, o Projeto Somma visa à remoção e reassentamento de 1,864
famílias - cerca de oito mil pessoas. Além da implementação de infra-estrutura
urbana no Vale do Rio São José, com esgotamento sanitário, canalização e
implantação de saneamento básico, o Somma inclui ainda uma proposta de
reformulação e modernização institucional da Prefeitura de Belo Horizonte. A linha
de crédito para o Somma é negociada com o BIRD e prevê recursos da ordem de
US$ 36,8 milhões.
Já o Promevida tem os recursos negociados com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e visa à recuperação e saneamento de fundos de vales e
reurbanização de favelas e áreas da cidade, que representam risco para os
moradores.
Esses projetos, juntamente com todas as ações administrativas desenvolvidas pela
Prefeitura de Belo Horizonte, vêm melhorando sensivelmente a qualidade de vida
de cada cidadão e elevando o nível de desenvolvimento da capital mineira, que a
cada dia se distingue entre as grandes metrópoles mundiais.