Presidente do Município de Baia Mare
Catalin Chereches
Excelência,
Venho por este meio demonstrar aminha preocupação ao saber que famílias ciganas do
bairro informal de Craica, na cidade de Baia Mare, na Roménia, se encontram em risco
eminente de sofrerem um novo desalojamento forçado. No dia 2 de agosto de 2013,
aproximadamente 30 famílias receberam ordens para que abandonassem as suas casas
até ao dia 5 de agosto de 2013. Cerca de 15 casas foram demolidas no dia 5 de agosto
e as restantes famílias podem ser desalojadas a qualquer momento.
Na primavera e verão de 2012, as autoridades locais de Baia Mare levaram a cabo
desalojamentos forçados de cerca de metade da população residente no bairro informal
de Craica. As pessoas e famílias desalojadas foram realojadas em casas situadas em
edifícios da antiga fábrica de produtos químicos CUPROM. Depois destes
desalojamentos, cerca de 500 pessoas continuaram a residir em Craica.
A 2 de agosto de 2013, aproximadamente 30 famílias receberam ordens de demolição
emitidas pela polícia local. As autoridades informaram os residentes de que as suas
propriedades não possuíam a autorização necessária e que teriam de ser demolidas até
ao dia 5 de agosto. A não obtenção dessa autorização irá resultar em demolições
levadas a cabo pelas autoridades locais. Foi dito aos residentes que se demolissem as
suas casas seriam autorizados a construir novas habitações numa parte diferente de
Craica. Cerca de 3 famílias cumpriram a ordem e demoliram as suas casas. Na manhã
de 5 de agosto foram demolidas 15 casas e ainda não foram providenciadas habitações
alternativas às famílias desalojadas.
Os residentes de Craica vivem há 3 anos com o receio de novos desalojamentos
forçados. As autoridades locais demonstraram pouco ou nenhum respeito face ao direito
à habitação adequada – incluindo o direito à proteção face a desalojamentos forçados –
das famílias ciganas residentes em Craica.
Além do mais, as autoridades nacionais pouco fizeram para assegurar que os cidadãos
ciganos de Baia Mare não são sujeitos a desalojamentos forçados e que os responsáveis
por estas violações de direitos humanos são punidos.
Escrevo a Vossa Excelência apelando a que as autoridades locais de Baia Mare cessem
os desalojamentos forçados e as demolições de casas de todos os habitantes de Craica,
e que providenciem aos que já foram desalojados habitação alternativa adequada.
Pretendo também relembrar às autoridades de Baia Mare que os desalojamentos das
comunidades residentes em Craica só devem ser levados a cabo em última instância e
que devem estar de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.
Por fim, apelo a que as autoridades de Baia Mare evitem qualquer desalojamento até
que as comunidades afetadas sejam consultadas, por forma a identificar todas as
alternativas viáveis aos desalojamentos e às opções de realojamento, e até que as
alternativas adequadas de habitação, que estejam de acordo com os padrões
internacionais de direitos humanos, sejam disponibilizadas a todos os indivíduos
afetados.
Atenciosamente