PROPOSTA DE DISCIPLINA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 1 (NPJ 1) – currículo 2015
Ref. 1º semestre/2016
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA: NPJ I (currículo 2015)
TEMA DA DISCIPLINA: O impacto do Novo Código de Processo Civil no
contencioso cível de 1º grau de jurisdição e a atuação dos profissionais do
Direito
DEPARTAMENTO: Direito Civil, Direito Processual Civil e do Trabalho
PERÍODO: matutino (7:30 às 10h) – segundas-feiras
PROFESSORA RESPONSÁVEL: Cláudia Aparecida Cimardi
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E OBJETIVOS
A disciplina objetiva abordar temas relacionados à atuação de profissionais do
Direito no contencioso cível, os quais receberão nova ou diferente disciplina pelo
Código de Processo Civil de 2015. O objetivo principal será o de explorar a
atuação dos diversos operadores – advogados privados, advogados públicos,
Promotores de Justiça, Defensores Públicos – em primeiro grau de jurisdição, no
qual são elaboradas peças escritas fundamentais do processo, tais como petição
inicial (inclusive com pedido de tutela provisória) e defesa, e realizadas
atividades estruturais da causa, como participação em audiência, produção das
mais diversas provas.
Considerando-se que a disciplina NPJ 1 (currículo 2015) será cursada por alunos
dos primeiros semestres da Faculdade de Direito e, por conseguinte, que poucos
temas da disciplina do Direito Processual Civil, na teoria, até então terão
estudado, a disciplina de NPJ 1 proposta visa apresentar, na prática, a atuação
rotineira da militância no contencioso cível de 1º grau de jurisdição,
Em suma, a disciplina tem por foco preparar o estudante de Direito a participar
ativamente desse, tendo em vista as regras do Novo CPC, através da elaboração
de peças escritas, simulação de audiências e pesquisas que conduzirão à busca de
soluções para problemas teóricos e práticos que possam surgir ao longo do
procedimento.
Os temas sugeridos e as atividades a serem realizadas são:
1. Os sujeitos do processo e sua atuação em conformidade com os deveres
processuais. O atuação do juiz de primeiro grau de jurisdição.
Estudo dos deveres processuais e das consequências que podem decorrer do
descumprimento (multas, responsabilidade), das formas de como se dirigir à
autoridade jurisdicional, à parte contrária e aos auxiliares da Justiça.
2. As diversas carreiras jurídicas e a atuação dos profissionais da área jurídica
no contencioso cível.
Estudo das diversas carreiras jurídicas e suas divisões, bem como da atuação
dos profissionais no contencioso cível. Elaboração de peças processuais
simulando atuação de tais profissionais, tais como pedido de benefício da
gratuidade processual por Defensor Público, de resguardo de interesses de
menor por Promotor de Justiça, e outras.
3. A advocacia pública e a advocacia privada.
Estudo sobre as diferenças e semelhanças da atuação do advogado público e
do advogado privado. Elaboração de peças simulando a atuação desses
profissionais.
4. Forma, tempo, lugar e comunicação dos atos processuais.
Estudo sobre os atos processuais tradicionais, realizados de forma física
(comumente denominados de "atos físicos") , e dos atos digitais,
compreendendo as diversas formas que podem ser realizados, o tempo de
sua realização – contagem de prazos processuais - , o lugar em que são
realizados e como são comunicados.
5. A petição inicial e seus requisitos.
Estudo sobre a primeira peça escrita do processo civil e de seus requisitos.
Elaboração de petição inicial, com foco nas alterações do NCPC.
6. A petição inicial e o pedido de tutela provisória.
Estudo do pedido de tutela provisória na petição inicial e após a
apresentação da mesma. Elaboração de petição inicial com pedido de tutela
provisória e de pedido em apartado.
7. As audiências (conciliação, mediação e de instrução) e a participação ativa
do operador do Direito.
Estudo dos atos praticados nas audiências e da atuação do profissional.
Simulação de realização de audiência.
8. A colheita e a apresentação das provas. A dificuldade de produção de provas
e as possíveis soluções para a demonstração de fatos e atos jurídicos.
Estudo da colheita e apresentação das provas e dos meios de prova. Análise
de eventuais problemas na demonstração de fatos e de atos e a busca
criativa por soluções pelo profissional que atua no contencioso.
9. A sentença e os requisitos. A sentença parcial e sua eficácia.
Estudo sobre a sentença e a sentença parcial. Elaboração de sentença.
10. O cumprimento de sentença.
Estudo sobre a executividade do título judicial. Elaboração de pedidos de
cumprimento de sentença.
ATIVIDADES DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
Mais uma vez, observando-se que a disciplina NPJ 1 (currículo 2015) será
cursada por alunos dos primeiros semestres da Faculdade de Direito, os temas
serão distribuídos pelo período letivo de forma que seja possível, a cada novo
tema, uma breve abordagem teórica sobre o mesmo pelo professor responsável,
de, no máximo, 20 minutos, para iniciar as atividades práticas.
As atividades práticas consistirão em elaboração de peças, em grupos, ou
individualmente, em sala ou antecipadamente, para serem discutidas e
analisadas em aula. Também serão realizadas audiências simuladas e debates
sobre a atuação dos profissionais em certas fases do processo.
A avaliação consistirá em efetiva participação em sala, bem como por meio da
apresentação de trabalhos escritos e orais propostos.
Cláudia A. Cimardi