CARTA ABERTA DE REIVINDICAÇÕES POR UMA BUROCRACIA TRIBUTÁRIA
SUSTENTÁVEL SINTONIZADA COM O CONTRIBUINTE
1- Que a Receita Federal armazene os Arquivos XMLs das NFe, dispensando o contribuinte da
responsabilidade de guardá-los, como era feito na era do papel, isto é, por um período de
cinco anos.
2- Que a Receita Federal autorize o contribuinte por intermédio do contabilista, a baixar esses
arquivos XMLS através de download, de forma simples, com recursos de opções facilitadores,
como baixa em lotes, por datas, emitente, etc.
3- Que a Receita Federal autorize formalmente e oficialmente a exportação dos dados para
declaração do PGDAS-D, fornecendo documentação da estrutura e layout dos campos. Pois
hoje isso é feito, mas de forma informal.
4- Planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria Receita, para não
implantar mudanças, alterações e novidades simultaneamente, em datas de períodos
coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários, e conseqüentemente, causando horas
extras devido à sazonalidade extemporânea provocada.
5- Que a Receita Federal aprimore seus canais de comunicação para estar melhor
sintonizado com demandas e necessidades dos contribuintes, contabilistas e todos
responsáveis pela elaboração e entrega das obrigações acessórias ao Fisco.
6 - Redução do valor da multa de R$ 5.000,00 por atraso na entrega.
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