ANÁLISE DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE
Autora: Stéfane Rabelo Pereira da Costa – UFMG
Orientadora: Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias
Agência Financiadora da Pesquisa: CNPq
PANORAMA
concorrer ao acento do Conselho. O número de cadeiras por segmento é definido na lei
Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/01)
Novo papel da
Sociedade
instituidora do Conselho, apesar de não serem claros, nesta, os critérios utilizados para
tal. Os conselheiros da sociedade civil são definidos em plenária aberta, em que votam
Luta dos
Movimentos Socais
Gestão Democrática
das Cidades
as entidades cadastradas, e os conselheiros do poder público são indicados pelo Poder
Conselhos Gestores
de Políticas Públicas
Executivo (9 membros) e pelo Poder Legislativo (2 membros).
Constituição Federal
de 1988
OBJETIVO
Participação Popular
como critério de
legitimidade
CONCLUSÃO
O resultado alcançado até o momento
Os Conselhos de Políticas Públicas são um desses mecanismos que permitem ao
pela pesquisa é de que o CMH de Belo
cidadão influir de modo direto na formulação, execução e fiscalização das políticas
Horizonte, apesar de antigo e bem
voltadas para a questão urbana. No entanto, passados mais de 25 anos da criação
estruturado,
desse mecanismo, é possível analisar com mais clareza os resultados alcançados
principalmente ao que concerne à sua
pelos Conselhos e perceber que sua atuação possui diversas falhas. Diante deste
democratização que, se não impedem,
cenário, o objetivo deste trabalho é analisar a estrutura institucional do Conselho
Municipal de Habitação (CMH) de Belo Horizonte para avaliar de que modo as falhas
dificultam a realização de um trabalho
verdadeiramente democrático. Em relação à sua institucionalização, pode-se criticar o
estruturais desse Conselho atrapalham ou impedem a sua atuação democrática.
fato das atas publicadas no DOM não contém a lista de integrantes participantes da
possui
falhas
reunião, o que não permite um controle social mais efetivo sobre a presença de seus
METODOLOGIA
representantes na reunião
A metodologia utilizada na pesquisa foi o levantamento da legislação relativa ao CMH,
o acompanhamento de suas reuniões, a coleta de documentos e o estudo da literatura
pertinente ao tema. Além disto, foram usadas nesta avaliação as mesmas variáveis de
Faria e Ribeiro (2010) em seu estudo de 123 Conselhos voltados para a saúde, direitos
da
criança
e
adolescente
e
assistência social em 57 municípios
brasileiros, que avaliaram o grau de
institucionalização
informações
Conselho),
da
(acesso
estruturais
à
do
democratização
Foram averiguados dois problemas principais. O primeiro é a não paridade, que pode
levar a graves problemas de favorecimento dos interesses do Poder Público sobre os
interesses da sociedade civil, distorcendo os resultados do Conselho ao trazer um
possível falso consenso. O segundo é o fato das reuniões do Conselho serem somente
de divulgação interna, ou seja, não chegam para o público em geral, o que é
considerado outro déficit democrático. Foi percebido também, um outro déficit
democrático relativo à rotina do Conselho, já que de junho de 2012 a março de 2013 só
ocorrem duas reuniões. A Prefeitura alega que esse fato se dá devido problemas
técnicos e que as reuniões voltaram a ocorrer em abril.
pluralidade,
Passados quase 20 anos de sua criação é necessário refletir sobre suas estruturas
proporcionalidade e formulação das regras) e representação (definição das entidades
internas, eliminando as falhas e os erros a fim de torná-lo instrumento de representação
com acento, cadeiras por segmento e critério de escolha dos Conselheiros) desses
da vontade da população
(composição,,
Conselhos.
RESULTADOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Grau de institucionalização: foi averiguado que no CMH o acesso às informações
FARIA, Cláudia Feres; RIBEIRO,
concernente à sua estrutura é de fácil acesso. No entanto, as informações contidas nas
Uriella Coelho. Entre o legal e o
atas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM)não contém dados completas.
real: o que dizem as variáveis
-Grau de democratização: percebeu que o CMH não é paritário já que há 9
institucionais sobre os conselhos
representantes da sociedade civil e 11 representantes do poder público (2 do
municipais de políticas públicas? In:
Legislativo e 9 do Executivo); as reuniões são convocados por meio pessoais
Avritzer, Leonardo (org). A dinâmica
(email/telefone).
da participação local no Brasil. São
-Grau de Representação: no CMH as entidades que se inscreverem na Companhia
Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) podem indicar e votar em candidatos para
Paulo: Cortez, p. 57-92, 2010.