SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO EMPRESARIAL
CADERNO DE RASCUNHO
Leia com atenção as instruções a seguir:
 Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e
das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.
 Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:
a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;
b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;
c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;
d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;
e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.
 As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
 Durante a aplicação da prova não será permitido:
a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;
b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;
c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer
espécie.
 A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.
 Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.
 O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos
definitivos.
 Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.
 Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de
rascunho.
 Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de
rascunho.
 Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.
 Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da
embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos
examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de
aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da
unidade de provas.
Boa prova!
XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Danilo com 50% das quotas do capital social, Marcelo com 30% das quotas do capital social e Miguel com 20% das
quotas, são sócios e administradores da Tudo para Escritório Ltda., atuante no ramo de venda e concerto de
máquina de calcular de mesa, com o avanço da tecnologia o produto de comercialização da empresa vem se
tornando obsoleto, gerando grande prejuízo a sociedade e não tendo mais interesse e procura pelo mercado
varejista.
Danilo e Marcelo resolvem propor a Ação Dissolução Total da Empresa cumulada com Liquidação Judicial, por não
ser mais exequível o objeto social, Miguel sócio minoritário, foi citado e dentro do prazo legal, contestou a ação,
alegando que não concorda com a dissolução total da sociedade e quer manter o mesmo quadro societário e não
aceita nenhuma alteração, pois mantém com os demais sócios um bom relacionamento e são amigos de longa data.
Após as alegações de Miguel, os Autores da Ação, são intimados, para que se manifestassem no prazo de legal.
Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a) constituído (a) por Danilo e Marcelo,
elabore a peça profissional que entender cabível para a defesa dos interesses de seus clientes.
(Valor: 5,00)
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QUESTÃO 01
Ricardo Guimarães atua na comercialização de produtos e serviços de computadores desde 2010, é
Microempreendedor individual, e com o passar dos anos, as vendas vem prosperando, como o aumento de lucro
iniciou no ano de 2014 uma sociedade com Lucas Fernandes, agora Ricardo atua como Microempreendedor
individual e sócio de outra sociedade.
a) São licita as duas atuações de Ricardo Guimarães?
b) Caso ocorra alguma vedação, terá alguma consequência?
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 02
Gael é diretor presidente, estatutário, da empresa Duracel Parafusos Aço e Inox S.A. Sempre foi tido no mercado
como um profissional honesto e sério. No exercício de suas atribuições, contratou, sem concorrência ou cotação de
preços, a empresa Siderúrgica Aço Leal Ltda. de seu amigo André Leal. Esta empresa seria responsável pelo
fornecimento de aço para a produção de uma grande quantidade de parafusos para cobertura do estádio de futebol
Gael não recebeu qualquer contrapartida financeira por parte de André em virtude da aludida contratação, mas não
efetuou as análises devidas da empresa Siderúrgica Aço Leal Ltda., pois confiou em seu amigo. O preço contratado
para o aço estava de acordo com o que se estava cobrando no mercado. Entretanto, a qualidade do material da
Siderúrgica Aço Leal Ltda. era ruim (fato de notório conhecimento do mercado), impedindo que ele fosse utilizado na
obra.
Outro fornecedor de aço teve de ser contratado, causando atrasos irrecuperáveis e prejuízos consideráveis para a
empresa Duracel Parafusos Aço e Inox S.A Os acionistas, indignados com a situação, procuraram você para consultálo se poderiam tomar alguma medida em face de Gael.
Diante dessa situação hipotética indique as medidas judiciais cabíveis e apresente os dispositivos legais aplicáveis à
espécie, fundamentando e justificando sua proposição.
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 03
Frederico, empresário individual que há alguns anos atua no ramo de sapataria, devido a problemas financeiros
pontuais, pretende alienar o seu estabelecimento empresarial e, preocupado com as dívidas que já extrapolam o
ativo da empresa, faz as seguintes indagações:
a) Qual o nome do contrato em questão?
b) Quais as formalidades necessárias para que o mesmo seja regular?
c) qual a principal consequência para o não atendimento delas?
d) O nome empresarial pode ser alienado?
e) Por quanto tempo o adquirente não pode fazer concorrência do o alienante se o contrato de trespasse for
omisso?
Responda de forma fundamentada, indicando os dispositivos de lei.
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 04
Gustavo Gilberto celebrou, por escrito, contrato de locação imobiliária pelo prazo de 3 (três) anos, instalando um
restaurante numa esquina muito movimentada na cidade de Santos-SP. Findo o contrato, as partes deixaram
transcorrer um prazo de 2 meses, e após esse período ajustaram novo contrato por mais 3 (três) anos. Como falta
menos de um ano para o segundo contrato terminar, Gustavo Gilberto deseja saber se tem alguma forma de se
prorrogar o contrato. Esclareça-o adequadamente sobre a matéria.
(Valor: 1,25)
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