AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
ATA DA 729ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às quinze horas, em sua Sede
no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar, Brasília-DF, realizou-se a
septingentésima vigésima nona reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações, sob a Presidência do Conselheiro João Batista de Rezende e com o
comparecimento dos Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Registradas as
presenças do Procurador-Geral Victor Epitácio Cravo Teixeira e da Chefe da Secretaria
do Conselho Diretor Fabiana Dias Sampaio. Ausente por motivo de férias o Ouvidor
Aristóteles dos Santos. Extrapauta: o Presidente João Batista de Rezende anunciou o
lançamento do novo portal da Agência na internet, voltado diretamente aos
consumidores dos serviços de telecomunicações. Informou que o evento de lançamento
será realizado no dia trinta e um de janeiro de dois mil e quatorze, às onze horas, no
miniauditório da sede da Agência em Brasília. Destacou que o portal é destinado à
divulgação de informações de interesse dos usuários de serviços de telecomunicações,
como indicadores de qualidade, cobertura dos serviços, índice de desempenho das
empresas, legislações voltadas aos usuários, etc. Informou, ainda, que o Portal do
Consumidor está alinhado ao Plano Nacional de Consumo e Cidadania – Plandec,
lançado pelo Governo Federal no ano de dois mil e treze, modernizando a relação da
Agência com os usuários dos serviços de telecomunicações. O Presidente iniciou os
trabalhos dispensando a leitura da Ata da septingentésima vigésima oitava reunião do
Conselho Diretor, realizada em vinte e três do mês de janeiro de dois mil e quatorze,
cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos Conselheiros. Em discussão e
votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as
seguintes decisões: 1 - Presidente João Batista de Rezende - nenhuma matéria a
relatar; 2 - Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro. 2.1 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TIM NORDESTE S.A; Processo(s) n. 53500.026557/2009: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 17/2014 - GCRZ, de 21/01/2014; 2.2 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): OI S.A.; Processo(s) n. 53581.001563/2008: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
20/2014 - GCRZ, de 23/01/2014; 2.3 - Recurso Administrativo; Interessado(s): OI S.A.;
Processo(s) n. 53528.000043/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 21/2014 - GCRZ, de
24/01/2014; 2.4 - Recurso Administrativo; Interessado(s): JULIANA BROSEGHINI
LIMA - ME.; Processo(s) n. 53512.001550/2010: matéria aprovada, por unanimidade,
nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 19/2014 GCRZ, de 21/01/2014; 2.5 - Recurso Administrativo; Interessado(s): ARTLAN RIO
TELECOM LTDA. - ME; Processo(s) n. 53508.001691/2011: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
18/2014 - GCRZ, de 21/01/2014; 2.6 - Pedido de Reconsideração; Processo(s) n.
53500.006908/2006: matéria transferida para a pauta administrativa, item 6.4; 2.7 -
Consulta Pública; Processo(s) n. 53500.022868/2009: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
24/2014 - GCRZ, de 28/01/2014; 2.8 - Proposta de Resolução; Processo(s) n.
53500.012540/2013: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 23/2014-GCRZ, de 24/01/2014; 2.9 Complementação de Decisão; Interessado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.;
Processo(s) n. 53504.013042/2007: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro
Relator; 2.10 - Processo Administrativo Fiscal - PAF; Interessado(s): AMAZON
INFORMÁTICA LTDA.; Processo(s) n. 53500.024283/2008: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
16/2014 - GCRZ, de 20/01/2014; 2.11 - Serviço de Acesso Condicionado;
Interessado(s): EXPLORADORES DO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO SeAC; Processo(s) n. 53500.020153/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 15/2014 - GCRZ, de
17/01/2014; 3 - Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas. 3.1 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PI; Processo(s) n.
53566.000959/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 14/2014 - GCIF, de 24/01/2014; 3.2 Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - ES;
Processo(s) n. 53512.001360/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 15/2014 - GCIF, de
24/01/2014; 3.3 - Pedido de Revisão; Interessado(s): TVC DO BRASIL S/C LTDA.;
Processo(s) n. 53500.030265/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 17/2014 - GCIF, de
24/01/2014; 4 - Conselheiro Jarbas José Valente - nenhuma matéria a relatar; 5 Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika. 5.1 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Processo(s) n.
53500.018735/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 13/2014 - GCMB, de 24/01/2014; 5.2 Recurso
Administrativo;
Interessado(s):
TMAIS
S.A.;
Processo(s)
n.
53504.023050/2006: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 14/2014 - GCMB, de 24/01/2014; 5.3 Recurso Administrativo; Interessado(s): ANDRÉ ADRIANO DA SILVA; Processo(s)
n. 53524.004801/2011 e 53524.004827/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 15/2014 - GCMB, de
24/01/2014; 5.4 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE
S.A. - AM; Processo(s) n. 53578.000168/2008: matéria aprovada, por unanimidade,
nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 16/2014 GCMB, de 24/01/2014; 5.5 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S.A.; Processo(s) n. 53500.001298/2012: o Conselho aprovou, por
unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do
§3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.6 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A.; Processo(s) n. 53528.000389/2010: o
Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo
Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte
dias, nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.7 - Recurso
Administrativo; Interessado(s): VIVO, HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA;
Processo(s) n. 53500.005016/2011: o Conselho aprovou, por unanimidade, a
solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, de
prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do §3º do artigo
127 do Regimento Interno da Anatel; 5.8 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - BA; Processo(s) n. 53554.003572/2006 e
53554.003574/2006: o Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do
Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo
para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento
Interno da Anatel; 5.9 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): BRASIL TELECOM
S.A.
AC;
Processo(s)
n.
53500.013392/2006;
53500.018106/2006;
53500.018113/2006; 53500.018118/2006; 53500.018119/2006; 53500.018120/2006;
53500.018121/2006; 53500.018123/2006; 53500.018131/2006; 53500.018136/2006;
53500.018138/2006; 53500.021289/2007; 53516.000669/2006; 53516.005887/2006;
53520.001293/2006; 53520.002250/2006; 53528.003115/2006; 53528.003116/2006;
53528.005525/2007; 53542.001261/2007; 53545.001141/2007; 53548.002710/2006;
53581.000349/2007; 53581.000566/2007 e 53581.001572/2006: o Conselho aprovou,
por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do
§3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.10 - Pedido de Reconsideração;
Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - SC; Processo(s) n. 53520.003572/2004: o
Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo
Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte
dias, nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.11 - Pedido de
Reconsideração; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A.; Processo(s) n.
53500.023644/2008; 53520.002393/2008; 53520.004532/2008; 53542.004590/2008;
53545.000547/2008; 53548.000386/2008; 53548.003367/2008 e 53581.001148/2008: o
Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo
Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte
dias, nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.12 - Pedido de
Reconsideração; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A.; Processo(s) n.
53500.010148/2009; 53528.000391/2009; 53528.000392/2009; 53542.000471/2009;
53548.002642/2009; 53584.000143/2009 e 53584.000159/2009: o Conselho aprovou,
por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do
§3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.13 - Consulta Pública; Processo(s)
n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007: o Conselho aprovou, por unanimidade, a
solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, de
prorrogação do prazo para relatoria por sessenta dias, nos termos do §3º do artigo 127
do Regimento Interno da Anatel; 5.14 - Consulta Pública; Processo(s) n.
53500.020154/2011: o Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do
Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo
para relatoria por sessenta dias, nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno
da Anatel; 5.15 - Proposta de Regulamento; Processo(s) n. 53500.007133/2004: o
Conselho aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo
Bechara de Souza Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por noventa dias,
nos termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.16 - Alegações
Finais; Interessado(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP;
Processo(s) n. 53500.028133/2007; 53500.029092/2007; 53500.029400/2007;
53500.030594/2007; 53504.000628/2007; 53504.002209/2007; 53504.002608/2007;
53504.006426/2006; 53504.007623/2007; 53504.007883/2007; 53504.008222/2007;
53504.010847/2006; 53504.012518/2006; 53504.014650/2006; 53504.015899/2007;
53504.017067/2006; 53504.017559/2007 e 53504.021538/2006: o Conselho aprovou,
por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos termos do
§3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 5.17 - Anuência Prévia ;
Interessado(s): VIA TELECOM; Processo(s) n. 53500.023904/2005: o Conselho
aprovou, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de
Souza Hobaika, de prorrogação do prazo para relatoria por cento e vinte dias, nos
termos do §3º do artigo 127 do Regimento Interno da Anatel; 6 - Assuntos
Administrativos: 6.1 - Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa: nenhuma
matéria a relatar; 6.2 - Apoio Institucional: 6.2.A - Processo 53500.001345/2014 - o
Conselho, nos termos do Voto nº 3/2014 – JR/PR, de 24/01/2014, aprovou a solicitação
de apoio institucional para a 2ª Edição do Evento Broadband Latin America, a ser
realizado pelo Informa Group, entre os dias 2 e 4 de junho de 2014, no espaço Amcham
Business Center, em São Paulo/SP; 6.3 - Apresentação da Superintendência de
Fiscalização sobre as atualizações e novas atividades referentes aos projetos da Anatel
para a Copa do Mundo: conforme deliberação do Conselho Diretor realizada em sua
686ª Reunião, de 28/2/2013, em cumprimento às recomendações contidas no item 9.4
do Acórdão nº 136/2013-TCU-Plenário, e em complemento ao que dispõe a PortariaAnatel nº 470, de 2 de junho de 2011, a Gerente de Suporte à Fiscalização Substituta,
Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva, apresentou ao Conselho Diretor as
atualizações e novas atividades referentes aos projetos da Anatel para a Copa do
Mundo, conforme anexo: Apresentação referente aos Projetos da Anatel para a Copa
do Mundo – 30/01/2014; 6.4 - Pedido de Reconsideração; Processo(s) n.
53500.006908/2006: o Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação de prazo
para análise por sete dias, solicitada pelo Conselheiro Relator, Rodrigo Zerbone
Loureiro;
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual,
para constar, eu, Fabiana Dias Sampaio, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai
por todos assinada.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Conselheiro
IGOR VILAS BOAS DE FREITAS
Conselheiro
JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Conselheiro